A Justiça a desmoronar-se aos bocados
Expresso
Paulo Lona
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) está a realizar reuniões plenárias com os magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país. O retrato traçado sobre as condições das instalações e os recursos humanos e materiais disponíveis é verdadeiramente alarmante, resultando de um prolongado e persistente desinvestimento político.
As reuniões realizadas nas comarcas de Lisboa Oeste (Sintra) e Lisboa Norte (Loures) expõem uma realidade que transcende a mera precariedade, colocam a nu um cenário preocupante da justiça portuguesa, marcado pela degradação dos tribunais, pela carência de magistrados e oficiais de justiça e pela escassez de meios mínimos para assegurar o funcionamento do sistema.
O que está em causa já não é apenas a falta de condições de trabalho, mas a própria sobrevivência funcional da justiça portuguesa.
Em Lisboa Oeste, que abrange Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra, o retrato é desolador. Os tribunais têm infiltrações e mofo, as salas carecem de climatização e os computadores desligam-se sozinhos. Há diversos lugares de procurador por preencher e milhares de processos acumulam-se. A assinatura de uma simples notificação pode demorar mais de três minutos, um símbolo patético de um sistema tecnologicamente paralisado.
Na comarca de Lisboa Norte, o panorama não é menos grave. De Loures a Torres Vedras, multiplicam-se relatos de tetos colados com fita-cola, salas a pingar água, pragas e ausência total de funcionários em alguns tribunais. Em Vila Franca de Xira, quatro magistrados têm sob a sua responsabilidade mais de seis mil processos. Números como estes não são apenas expressão de sobrecarga, mas evidenciam que o Estado já não assegura o mínimo indispensável.
O que está a emergir, comarca após comarca, é a falência de uma estrutura que há muito opera no limite. E quando um sistema de justiça se mantém apenas pelo esforço e sacrifício dos seus profissionais, algo de essencial se perdeu, isto é, a responsabilidade do Estado perante o cidadão.
A justiça não colapsa de um dia para o outro. Esvai-se lentamente, despacho a despacho, gota a gota, infiltração a infiltração.
Enquanto se promete modernização e digitalização, magistrados trabalham em edifícios decadentes e sem meios humanos suficientes. Uma justiça degradada é mais do que um problema administrativo, é uma ameaça à confiança pública, ao Estado de Direito e à própria democracia.
Não se trata de um caso isolado nem de queixas corporativas. A falta de magistrados, oficiais de justiça e recursos técnicos não compromete apenas a eficiência do Ministério Público; fragiliza o próprio direito dos cidadãos a uma justiça célere e credível. Está em causa o contrato social entre o Estado e as pessoas. Cada processo adiado, cada despacho parado por falta de meios representa uma derrota para quem acredita que todos têm direito a uma tutela efetiva dos seus direitos.
Quando o Estado não investe na justiça, a consequência não se mede apenas em atrasos processuais, mas no enfraquecimento da sua própria autoridade. Uma justiça desacreditada é terreno fértil para a desconfiança e para a perceção de impunidade.
O atraso não castiga apenas quem aguarda decisão; castiga todos nós, porque mina o princípio da igualdade perante a lei e transforma o cidadão comum num mero espectador de um sistema que parece funcionar para poucos.
É urgente que o Governo encare este problema com a seriedade que exige. Reformar a justiça é garantir edifícios seguros, quadros preenchidos e condições humanas e tecnológicas que não humilhem quem trabalha nem prejudiquem quem precisa de justiça.
Quando os tribunais se tornam o espelho do abandono, o colapso deixa de ser uma previsão, torna-se inevitável.
