Reformar a Justiça: sim, mas a sério!

A verdadeira reforma é a que devolve dignidade, eficiência e independência a um sistema que está a ser estrangulado por falta de meios e de vontade política : A opinião do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Sim, é preciso reformar a Justiça. Mas não da forma simplista e demagógica que tantos proclamam quando um ou outro processo judicial toca a classe política.

A reforma de que a Justiça portuguesa precisa é profunda, estrutural e, acima de tudo, honesta. Porque o sistema está a definhar à vista de todos — e não por culpa dos magistrados ou dos oficiais de justiça, mas por causa de uma sucessão de anos de desinvestimento, desrespeito e indiferença política.

Fala-se em “reformar a Justiça” sempre que um processo mediático incomoda. É quase um reflexo defensivo: quando o poder é confrontado, procura mudar as regras do jogo. Mas a verdadeira reforma — a que o país precisa — é outra. É a que devolve dignidade, eficiência e independência a um sistema que está a ser estrangulado por falta de meios e de vontade política.

Nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, há secções paradas por falta de oficiais de justiça. Há magistrados do Ministério Público a desempenhar tarefas administrativas porque já não há oficiais de justiça para o fazer. Os magistrados são também cada vez menos e mais sobrecarregados.

Ficam vagas por preencher, acumulam trabalho e processos sem fim, e vêem-se obrigados a carregar sobre os ombros um serviço que deveria ser partilhado. E isto enquanto asseguram funções sociais decisivas — a proteção de menores, idosos, trabalhadores, consumidores, o ambiente. É a imagem de um sistema que sobrevive no limite: uma Justiça sustentada pelo esforço pessoal e pelo espírito de missão de quem nela trabalha.

Quando se asfixia o Ministério Público, é a defesa de toda a sociedade que se perde. E o que dizer da ausência de autonomia financeira? Não há independência real quando quem deve controlar o poder político depende do poder político para pagar as contas. O Ministério Público não pode andar de mão estendida ao Governo — é uma questão de dignidade institucional e de equilíbrio democrático.

Repare-se também na degradação das condições humanas e materiais: gabinetes onde chove, tribunais e departamentos sem qualquer segurança, sistemas informáticos obsoletos e volumes de trabalho absurdos.Há procuradores a gerir mais de mil inquéritos, muitos deles de violência doméstica, uma carga inumana que coloca em causa a saúde profissional e, igualmente grave, a própria eficácia da resposta penal.

Segundo o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, mais de metade dos magistrados estão em risco elevado ou muito elevado de burnout. É assim que se quer garantir justiça célere e eficaz? A carreira da magistratura deixou igualmente de ser um horizonte de prestígio e vocação. Os jovens já não acreditam que compensa servir o Estado na Justiça.

E enquanto tudo isto acontece, o discurso público continua a fingir que o problema está noutro lado — em dois ou três processos mediáticos, em alegadas “corporativizações”, em fantasias legislativas que nada resolvem. Esse discurso é perigoso: desvia atenções, destrói credibilidade e mina a confiança dos cidadãos em quem devia garantir o cumprimento da lei.

A reforma de que o país precisa não é cosmética. É uma reforma que devolva dignidade e eficácia ao sistema, que assegure meios humanos e materiais, autonomia financeira, condições de trabalho e respeito institucional. Uma reforma que coloque o cidadão no centro e reconheça a independência do Ministério Público e do poder judicial como pilares inegociáveis do Estado de direito.

Tudo o resto — as proclamações, os anúncios, intenções declaradas de reformas feitas à pressa para “controlar” quem investiga — é pura manipulação.

Reformar a Justiça, sim. Mas com seriedade, com coragem e com o compromisso de quem acredita que a lei serve para todos — sem exceção, sem medo e sem condicionamentos.