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Ministério Público:
“O problema é o controlo sindical, não o controlo político”
Ana Henriques
Membros do Conselho Superior do MP eleitos pelo Parlamento pediram para serem ouvidos pelos deputados
Nem todos afinaram pelo mesmo diapasão, mas os cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público que pediram para ser ouvidos esta ontem na comissão parlamentar de direitos, liberdades e garantias não fugiram ao assunto que marcou as discussões sobre justiça dos últimos tempos: a composição do órgão que integram, ao qual compete a gestão e a disciplina dos procuradores.
Têm uma característica comum estes cinco membros que transmitiram aos deputados as suas preocupações e frustrações: ao contrário da maioria dos colegas deste órgão, não são procuradores. Daí terem preferido que os deputados os ouvissem à parte, e não em conjunto com os outros membros. Dos quais se percebeu que têm algumas razões de queixa.
A polémica estoirou há dois meses, quando o grupo parlamentar do PSD assumiu que pretendia fazer crescer o número de membros do conselho eleitos pelo poder político, em detrimento dos membros indicados pelo próprio Ministério Público. E ganhou maiores proporções depois de se ter percebido que o PS também admitia mudanças neste capítulo. A nova procuradora-geral da República ameaçou demitir-se, enquanto o Sindicato de Magistrados do Ministério Público marcou uma greve de três dias para este mês. Motivo? A possível ingerência do poder político nas investigações criminais, em especial naquelas que visam os titulares de cargos públicos.
Será um perigo real? Há quem pense que não. E um dos cinco membros que quiseram ser ouvidos à parte pelos deputados, Barradas Leitão, foi particularmente claro sobre a matéria: “Tem-se agitado o fantasma do controlo político para esconder o verdadeiro problema: o controlo corporativo e sindical do Conselho Superior do Ministério Público”. Exemplo disso, para estes membros que não são magistrados, é a forma como este órgão se exime por vezes a aplicar penas disciplinares aos colegas que infringem as regras da profissão, ou como lhes atribui classificações demasiado empoladas para efeitos de progressão na carreira. “São todos muito bons. Se são classificados com um ‘bom com distinção’ recorrem logo: querem o ‘muito bom'”, descreveu outro membro do conselho, o advogado Castanheira Neves.
Os deputados ainda não tinham reagido às afirmações dos dirigentes do Sindicato de Magistrados do Ministério Público sobre eventuais alterações à composição do órgão responsável pela gestão e pela disciplina destes magistrados. Fizeram-no ontem. A eventual redução do número de procuradores no Conselho Superior do Ministério Público fez o sindicato recorrer a palavras fortes em Dezembro passado. Os deputados não gostaram. “Este tipo de linguagem e de generalizações são absolutamente escusadas”, observou o social-democrata Carlos Peixoto, sem abdicar da ideia de acabar com a maioria de magistrados que existe naquele órgão. Indo mais longe no seu desagrado, o socialista Jorge Lacão lamentou as “insinuações muito desagradáveis” feitas pelos procuradores acerca da idoneidade dos deputados. Sem se comprometer sobre a composição do conselho que sairá da Assembleia da República, Lacão antecipou mesmo assim o que poderá vir a acontecer: “Penso que a solução final continuará a assegurar uma maioria de magistrados”.
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