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“Dado mais surpreendente é que MP funcione como se ninguém mandasse nele”

03/05/2024 | ,

A ugusto Santos Silva afirmou, esta sexta-feira, que as críticas apontadas ao manifesto de 50 personalidades sobre a justiça não o surpreendem, uma vez que qualquer iniciativa política é vista como um “ataque” à sua independência. O ex-presidente da Assembleia da República deixou ainda críticas ao funcionamento do Ministério Público (MP) que, na sua ótica, funciona como se ninguém “mandasse nele”.

De notar que em causa está um grupo de 50 personalidades que fez um apelo ao Presidente da República, Governo e Parlamento para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do MP e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os “estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública”.

O manifesto, intitulado “Por uma reforma da justiça – em Defesa do Estado de Direito Democrático”, é subscrito não só por Santos Silva, mas também por personalidades como Ferro Rodrigues ou Rui Rio.

Em entrevista à SIC Notícias, Augusto Santos Silva defendeu que este é o momento certo para fazer esta reforma.

“Não creio que houvesse melhor momento, visto que celebramos os 50 anos do 25 de Abril, a democracia progrediu em muitas áreas, mas uma das áreas em que infelizmente menos progrediu é justamente a área da justiça. E, por isso, pareceu-nos bastante oportuno, lançar este manifesto que, ao fim ao cabo, é um apelo a todos os partidos e grupos parlamentares, a todos os órgãos de soberania, para se envolverem na reforma da justiça e também um apoio ao funcionamento de uma justiça em Portugal que seja independente, que seja eficaz e que respeite os direitos de todos”, afirmou.

O também antigo ministro dos Negócios Estrangeiros disse acreditar que este apelo terá resposta, nomeadamente pela “diversidade das pessoas que subscrevem” o manifesto.

Quanto às críticas apontadas, nomeadamente pelos processos referenciados no documento – a ‘Operação Influencer’ e o recente caso que levou também à queda do Governo Regional da Madeira – Santos Silva admitiu não estar surpreendido, defendendo que essas críticas “vivem do preconceito”.

“Nenhuma dessas críticas me surpreende, até porque elas vivem do preconceito que nós denunciamos e que não me farto de denunciar, que é um preconceito, infelizmente, vivaz em vários setores da Justiça portuguesa e em especial no Ministério Público, segundo o qual qualquer iniciativa política para a reforma da justiça é considerada um ataque político à independência da justiça”, disse.

“Portanto, não me surpreende essa crítica, que é completamente injusta e, alias, deslocada”, reforçou, defendendo também que “a ideia de que não se pode legislar quando há processos judicias a correr em sede penal é uma ideia absurda, porque, se fossemos cumpri-la, nenhum processo legislativo seria possível”.

Referindo que os casos usados no manifestado são “exemplares”, o ex-presidente da Assembleia da República lembrou que “em ambos os casos duas crise politicas foram criadas por responsabilidade de ações judiciais” e, numa referência ao comunicado da Procuradoria-geral da República, que levou à demissão de António Costa como primeiro-ministro, atirou: “Quase seis meses depois, a única coisa que sabemos é que o primeiro-ministro de então nunca foi ouvido sobre esse processo”.

Neste sentido, criticou a procuradora-geral da República, Lucília Gago. “Um dos problemas de funcionamento mais grave que o Ministério Público tem hoje é de não ser uma magistratura hierarquizada. Aliás, a senhora procuradora-geral da República não teve nenhum rebuço em dizer ao país que não se sentia responsável por nada”, afirmou.

No entanto, Santos Silva não se colocou ao lado de Rui Rio em pedir a demissão de Lucília Gago.

“Na minha opinião, o Ministério Público precisa é que a senhora procuradora exercesse as suas competências, exercesse a sua autoridade e se responsabilizasse pela sua casa . Esse, pessoalmente, parece-me ser o dado mais surpreendente, que o Ministério Público funcione hoje como se não tivesse um direção, uma autoridade, quem mandasse nele, quem se responsabilize por ele “, reforçou.

O socialista defendeu ainda que “é preciso muito mais ponderação na maneira como se abrem inquéritos, na maneira como se realizam buscas domiciliarias, na maneira como se fazem escutas telefónicas”. “E é preciso mais eficácia e mais rapidez porque hoje temos processos que têm anos e anos e anos sem sequer ter sido formulada uma acusação”, completou. ?

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