O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público manifesta publicamente a sua profunda preocupação perante a aprovação da reforma constitucional do poder judicial em Itália, que consagra a separação das carreiras entre magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais, configurando uma alteração estrutural dos princípios tradicionais de independência e de autogoverno da magistratura.
Observamos com inquietação que, neste contexto, se intensificaram tentativas de deslegitimação e ataques públicos à magistratura, tratando os juízes e procuradores como alvos de uma retórica que coloca em causa o seu papel enquanto garantes dos direitos fundamentais, das liberdades e da legalidade constitucional.
Sublinhamos que decisões judiciais, especialmente quando se referem à proteção dos direitos humanos e à aplicação das Convenções internacionais, devem ser respeitadas e protegidas, sob pena de erosão das bases democráticas da sociedade e do Estado de Direito.
Reconhecemos que o modelo italiano sempre foi um exemplo do equilíbrio entre autonomia funcional e independência constitucional dos magistrados, distinguindo-se pelo robusto enquadramento normativo que assegurava, por um lado, a liberdade de ação dos magistrados na condução dos processos e, por outro, a proteção efetiva contra eventuais interferências externas, inclusive de natureza política, garantindo que a função jurisdicional era exercida com plena imparcialidade e em estrita observância dos princípios do Estado de Direito.
A imposição de controlo político sobre o sistema judicial representa uma ameaça grave à garantia do pluralismo, fragiliza os mecanismos institucionais de verificação e equilíbrio de poderes e compromete a efetiva tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos perante potenciais abusos do poder executivo.
É com particular preocupação que constatamos que os ataques ao poder judicial italiano não são um fenómeno isolado, mas parte de uma tendência global de regressão democrática e autocratização, que ameaça os pilares do Estado de Direito em vários países europeus.
Expressamos solidariedade plena aos magistrados italianos, que continuam a exercer a sua função com integridade e respeito pelo mandato constitucional, apesar das campanhas de intimidação e de deslegitimação orquestradas contra si.
A tutela dos direitos fundamentais, a salvaguarda das liberdades e a construção da confiança no sistema judicial dependem da firme oposição a qualquer tentativa de politização ou fragilização da magistratura.
Em nome da justiça e do Estado de Direito Democrático, reiteramos o nosso apoio aos magistrados italianos e reafirmamos que a sua resistência é também a defesa de todos os cidadãos europeus.
A Direção do SMMP
