‘SECRETAS’ CONTRADIZEM ANTÓNIO COSTA E GALAMBA

13/05/2023 | Imprensa, Notícias do dia

ESCÂNDALO

P.8 e 9

‘Secretas’ contradizem António Costa e Galamba

João Maltez*

VERSÃO Responsáveis do SIRP e do SIS dizem que as ‘secretas’ agiram sem estar na presença de um crime, quando recuperaram o computador do ex-adjunto ª GOVERNO Primeiro-ministro falou em “roubo de um computador” com “documentação classificada”

u A atuação do SIS na recuperação do computador na posse Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, foi justificada por dirigentes das ‘secretas’ com o caráter estratégico da informação do Ministério das Infraestruturas e a ausência de suspeitas de crime. As declarações, feitas no decorrer de duas audições no Parlamento, à porta fechada, contradizem as palavras do primeiro-ministro, António Costa, que justificou a atuação do gabinete do ministro com o “roubo de um computador com documentação classificada”, o que consubstancia a prática de uma crime.

As justificações para a intervenção das ‘secretas’ no caso que envolveu o ex-assessor de Galamba foram avançadas, segundo fontes citadas pela Lusa, pelo diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, e pela secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, nas audições realizadas na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde depuseram anteontem Nas reuniões no Parlamento o diretor do SIS e a secretária-geral do SIRP foram questionados sobre se a versão de que as ‘secretas’ agiram sem estar em presença de suspeitas de um crime não poderá desmentir o que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou no dia 29 de abril, em conferência de imprensa, falando em furto de um computador, e do próprio primeiro-ministro. A 1 de maio, António Costa afirmou, em entrevista à RTP, que o gabinete de Galamba “fez o que lhe competia fazer” ao alertar as autoridades, frisando que houve “um roubo de um computador que tem documentação classificada”.

Perante os deputados, a tese de um desmentido das palavras do primeiro-ministro foi negada pelos responsáveis das ‘secretas’, alegando-se que a informação disponível sobre este caso em 26 de abril era diferente e menor do que aquela que circulou mais tarde.

Após as duas audições, alguns dos deputados que ouviram as explicações avançaram à Lusa que o SIS não deveria ter sido envolvido no caso do computador de Frederico Pinheiro. *COM LUSA

‘SECRETAS’ EXPLICAM DIVERGÊNCIAS COM MENOR INFORMAÇÃO EXISTENTE A 26 DE ABRIL

E TAMBÉM

CPI GALAMBA OUVIDO DIA 18

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, é ouvido quinta-feira, dia 18 de maio, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP. Um dia antes, os deputados vão inquirir o ex-adjunto Frederico Pinheiro e a chefe de gabinete do ministro, Eugénia Correia Cabaço, anunciou ontem o presidente da comissão, António Lacerda Sales.

PSD exige explicações O líder do PSD, Luís Montenegro, exige explicações ao Governo sobre a intervenção do SIS no caso que envolveu o ex-adjunto do ministro João Galamba.

ALEXANDRA DÁ APOIO

Alexandra Reis, antiga administradora da TAP envolvida na polémica indemnização de 500 mil euros, está a prestar serviços de consultoria ao Grupo Barraqueiro, empresa de Humberto Pedrosa, antigo acionista da companhia aérea.

NOTA EDITORIAL

A paródia dos fiscalizadores

Eduardo Dâmaso

Diretor-geral editorial adjunto

Oque deveria, afinal, ter acontecido no episódio de ‘roubo’ do computador pelo assessor de João Galamba? Partindo das palavras de António Costa e Galamba, que denunciaram um ‘roubo’ de um computador, deveria ter sido apresentada uma queixa à PJ ou à PSP. Tal queixa deveria ter sido registada como inquérito e dirigida ao Ministério Público. Foi, aliás, o que aconteceu quando os factos foram comunicados ao diretor da PJ. Esta polícia não foi a correr, solícita, buscar o computador, quando um ministro entendeu ‘acioná-la’. Primeiro, respeitou os procedimentos que decorrem do código de processo penal e tratou de preservar a sua independência. Tratou, também, de assegurar que o computador era entregue na esfera judicial e de preservar as condições de realização da investigação. Como se vê agora, com os relatos contraditórios dos diretores dos serviços de informações, face ao que disseram os queixosos, Galamba armou uma gigantesca trapalhada. Mas, não menos mau, são os zelosos fiscalizadores das ‘secretas’, que quiseram armar uma narrativa de branqueamento, com uma paródia de interpretação jurídica, desautorizada pelos próprios queixosos. Os fiscalizadores deixaram de ter condições para permanecer num cargo tão sensível. Nas democracias maduras costuma ser assim.

Fiscalizadores das ‘secretas’ sem condições para continuar

Cronologia do Caso Galamba

26 de abril 20h40 • João Galamba liga ao adjunto, Frederico Pinheiro, a informá-lo que está despedido 20h47-21h02 • Frederico Pinheiro desloca-se ao Ministério das Infraestruturas (MI) para recolher pertences. O adjunto entendia que tinha direito a ir buscar o computador, uma vez que aind não tinha sido formalmente exdrado, o que deveria acontecer após publicação em ‘Diário da República” • Frederico Pinheiro encontra a assessora do MI, Paula Lagarto, a proteger a secretária do adjunto Paula Lagarto sai para chamar a chefe de gabinete, Eugénia Correia Cabaço. Quando regressam, Pinheiro já tinha os pertences na mochila, incluindo o computador • Assessora e chefe de gabinete tentam retirar a mochila ao ex-adjunto • Relatos na imprensa dão conta de murros e ‘mochiladas” entre os protagonistas. Frederico diz que apenas tentou defender-se e que não houve agressão • Confusão envolve mais três funcionárias, Rita Penela, Cátia Rosas e Lidia Henriques • As cinco mulheres trancam- -se numa casa de banho do ministério. Rita Penela liga à PSP 21h02 • Frederico Pinheiro refugia-se na garagem e também liga à PSP • Fonte do MI garante que Frederico só não fugiu do edificio porque todas as saídas tinham sido trancadas e que o adjunto teria atirado a bicideta contra os vidros da entrada na tentativa de fuga. Frederico Pinheiro apresenta versão diferente dos acontecimentos • Direção Nacional da PSP garante que a polícia foi chamada por uma pessoa que estava a tentar sair do MI. Esta informação coincide com a captura de ecrã feita por Pinheiro, relativa a uma chamada feita às 21h02 para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP Assessoras garantem que PSP as identificou 21h20-21h22 • PSP revista Pinheiro, leva-o para o exterior e entende que oportátil era sua propriedade 23h02 • Pinheiro envia email a Galamba, à chefe de gabinete e aos serviços de informática do Governo a disponibilizar-se para entregar voluntariamente o computador, MI confirma email, recebido duas horas após inicio dos incidentes 23h11 • Pinheiro recebe telefonema de um agente do Serviço de Informações de Segurança (SIS) • Frederico Pinheiro pede para ligar ao SIS para confirmar a identidade do operacional da ‘secreta’, tendo combinado a senha ‘Guimarães’ para a sua validação • Frederico Pinheiro faz uma cópia dos ficheiros pessoais e entrega computador ao SIS voluntariamente. A entrega foi feita perto da residência do adjunto 27 de abril 01h00 • Chefe de gabinete do Miliga a Galamba para lhe contar sobre o acontecido 01h22 • Assessoras vão ao Hospital de Santa Maria fazer prova da agressão e apresentar queixa, nomeadamente do roubo do portátil. Paula Lagarto foi a única observada. Médicos detetam edema visível, escoriações e marcas de agressão 06h00 • Paula Lagarto recebe alta durante a manhã • Polícia Judiciária faz visita a Pinheiro com objetivo de recuperar o computador, descobrindo que o portátil já estava com o SIS 28 de abril • Governo apresenta queixa-crime contra adjunto de Galamba 29 de abril 14h10 • Galamba convoca uma conferência de imprensa e diz ter condições para continuar no Governo 2 de maio 17h00 • António Costa reúne-se com Marcelo Rebelo de Sousa 20h20 • Galamba apresenta demissão 21h00 • António Costa anuncia, em comunicação ao Pais, que não aceita a demissão de João Galamba 3 de maio O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) anunciou esta quarta-feira, em comunicado, que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) não atuou de forma ilegal no caso da recuperação do portátil do Estado que estava atribuído ao ex-adjunto do ministro João Galamba 4 de maio Marcelo Rebelo de Sousa fala ao País para criticar decisão de António Costa, mas não dissolve o Parlamento 10 de maio • É publicado em ‘Diário da República” o despacho de exoneração do adjunto do ministro das Infraestruturas, por “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades inerentes às suas funções”. O despacho assinado por João Galamba tem efeitos retroativos ao dia 26 de abril, data em que Frederico Pinheiro foi demitido pelo ministro por telefone 11 de maio • O diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, e a secretária-geral do SIRP, embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, foram ouvidos no Parlamento, em reuniões separadas e à porta fechada, na Comissão de Assuntos Constitucionals

João Galamba

Ministro das Infraestruturas

1Primeiro-ministro, António Costa 2Adélio Neiva da Cruz, diretor do SIS 3Graça Mira Gomes, secretária-geral do SIRP

A crise e a lei

13/05/2023 | Imprensa, Notícias do dia

É uma crise política que chega ? ou mostra – a crise institucional. Mas é fundamentalmente uma crise de leis, na medida em que são elas que estão em causa como consequência. Leis que foram violadas, ignoradas e incumpridas. Leis que foram invocadas, ut…

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