Os verdadeiros problemas da banca

09/06/2023 | Imprensa, Notícias do dia

Luís Marques

Massa Crítica

Sob cada trapalhada que o Governo vai semeando num percurso errático rumo ao desconhecido, esconde-se algo de verdadeiramente importante perdido na confusão geral. O caso dos Certificados de Aforro que eram para ter uma taxa de juro de 3,5% e acabaram de um dia para o outro com uma taxa de 2,5% não foge à regra. E o que é verdadeiramente importante? É que há problemas sérios no sector bancário que deviam merecer a atenção do Governo e do Banco de Portugal. Se não o fizerem, segundo um antigo banqueiro, daqui a três ou cinco anos vamos pagar um preço elevado.

Primeiro problema. A banca está em regressão. Falta crédito à economia. Tradicionalmente, 90% do crédito às empresas eram para fundo de maneio. Isso está a falhar. O investimento caiu 5,5%. Os bancos têm poupança depositada e não têm a quem emprestar. Isto significa arrefecimento da economia. Segundo problema. Os grandes bancos privados são estrangeiros e estão cartelizados. Não há verdadeira concorrência. Terceiro problema. Os três bancos portugueses, Caixa Geral de Depósitos, Montepio e Crédito Agrícola deviam romper a cartelização do sector, oferecendo taxas atrativas aos clientes. Mas não o estão a fazer. Quarto problema. O Governo podia e devia ser mais ambicioso na substituição de dívida estrangeira por dívida interna, diversificando os produtos de poupança. Mas, não é esse o sinal que está a dar.

O banqueiro atrás referido dizia-me:”Os bancos não podem deitar foguetes quando o crédito e os depósitos crescem 10% e ficar igualmente satisfeitos quando não crescem ou regridem.” É um facto. Há muita coisa que não está a bater certo no sector bancário. E isso não é bom para a economia nem para o regime.

. A Comissão de Mercado de 2Valores Mobiliários (CMVM) do Brasil acaba de multar Zeinal Bava em €31,5 milhões com proibição do exercício de funções de gestão por dez anos. A justificação para esta pesada multa foi um bónus que Bava terá recebido “sem aprovação da assembleia-geral ou do conselho de administração” da empresa brasileira Oi. O caso remonta a 2014, já depois da fusão entre a Oi com a Portugal Telecom, de que Bava era presidente. Muita coisa se passou depois disso, como é sabido.

E Zeinal Bava voltou a ter problemas com outra CMVM. Agora, em Portugal. Em março de 2020 foi condenado pela reguladora da bolsa a pagar uma multa de €600 mil, posteriormente reduzidos para €310 mil. Pena ratificada pelo Tribunal Constitucional em agosto de 2021. A justificação da multa aplicada pela CMVM foi a sonegação de informação “sobre o verdadeiro investimento em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES)”, que esteve na base da derrocada da PT e do próprio GES.

Em resumo. Um bónus recebido no Brasil vale uma multa de €31,5 milhões. A sonegação de informação que acabou com uma das maiores empresas portuguesas vale €310 mil. Em Portugal o crime ainda não compensa tudo, mas já compensa quase tudo.

Tutti Frutti

09/06/2023 | Imprensa, Notícias do dia

Exame prévio

A operação Tutti Frutti constitui um trágico sintoma de tudo o que está mal na justiça e na política portuguesa, representando infelizmente mais uma demonstração do descrédito em que as nossas instituições têm caído nos últimos tempos.

E…

em nome da leiMagistrados limitam-se a olhar para o ecrã. Distribuição de processos continua sob controlo do Governo

09/06/2023 | Imprensa, Notícias do dia

A edição desta semana do “Em Nome da Lei” olha para o sistema de sorteio dos processos judiciais.

O sistema de distribuição eletrónica de processos está a funcionar há um mês sob criticas dos magistrados e com o boicote da Ordem dos Advogados.

Com o objetivo de regulamentar uma lei aprovada em 2021, feita sob proposta do PSD, e na sequência das suspeitas de manipulação, envolvendo dois antigos presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa, em 2020, a ministra da Justiça fez publicar uma portaria que impõe que o sorteio seja presenciado por um juiz, um procurador, um funcionário judicial e um advogado. A solução, contudo, cria mais problemas do que aqueles que resolve.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, afirma que a solução nem sequer garante que o processo é mais transparente porque o sistema eletrónico está no domínio do Ministério da Justiça.

“Os juízes e os procuradores não têm qualquer controlo sobre o processo. O que é que há de transparente nisto? O funcionário carregar no botão e estarem o juiz e o procurador a vê-los fazer isso? Porque todo o processo é eletrónico e quem controla o sistema não é nenhum dos presentes. É o IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] que controla o sistema de distribuição eletrónica de processos.”

“Não estou aqui a insinuar que haja interferências, mas a verdade é que quem lá está, à frente do monitor, não sabe sequer, de cada espécie, quantos processos são carregados por cada juiz”, acrescenta.

Adão Carvalho diz que juízes e procuradores “não estão lá a fazer nada” e nota que os advogados “nem sequer lá estão”.

A portaria de Catarina Sarmento e Castro prevê que também assistam aos sorteios, mas a Ordem dos Advogados não nomeou até agora qualquer representante, revela o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: “O ‘feedback’ que temos é que em nenhuma das distribuições esteve presente o representante da Ordem dos Advogados em qualquer ponto do país.”

O advogado Luís Menezes Leitão afirma que o sistema não funciona porque o Governo nunca quis que funcionasse. Por isso, adiou a regulamentação da lei, proposta pelo PSD e aprovada já em 2021. Quando, finalmente, a regulamentou, não previu que o IGFEJ fizesse uma escala de advogados, como ele próprio tinha proposto quando era bastonário da Ordem dos Advogados, pagos pelo Ministério da Justiça.

“Se eu quiser que nenhum advogado esteja presente, naturalmente que eu não crio um sistema de escalas como eu previ que fosse criado. Porque aí, se disserem não, não há nenhum advogado remunerado para lá ir, e tem que ser o Conselho Geral da Ordem, que só tem 21 membros, a assegurar a distribuição por todo o país, o processo fica completamente inviável”, diz Menezes Leitão.

Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, considera o sistema um absurdo, “tal como está legislado”.

“Se o sistema não procurasse introduzir correções, tínhamos facilmente 64 mil horas de trabalho de magistrados perdidas por ano. A fazer o quê? Sentados numa sala. A olhar para um funcionário a carregar num botão”, aponta.

“Depois, um sistema que foi desenhado para poder ter a fiscalização dos advogados, através da sua Ordem, e a Ordem diz ‘não, não estamos para isso, não temos pessoas para mandar lá’… Portanto, sou eu que estou a ver se o funcionário carrega no botão certo. O Adão Carvalho, que é o procurador, está a ver se eu estou a olhar bem para o dedo do funcionário. Isto é um absurdo.”

Manuel Soares dá um exemplo do desperdício de recursos humanos e materiais a que o sistema leva. Numa das ocasiões em que esteve escalado para assistir ao sorteio, teve de trocar com uma colega por causa da suas funções na Associação Sindical dos Juízes: “A minha colega tinha de ir ao Porto fazer a distribuição, mas, entretanto, houve greve de comboios e ela teve de ir de avião. Para ir ao Porto. E agora eu pergunto: isto não é ridículo? Um juiz desembargador vai de Lisboa ao Porto para estar sentado a olhar para um computador. Isto tem de ser tudo automatizado.”

O presidente da ASJP acredita que não teria sido necessário mudar a lei se o Conselho Superior da Magistratura tivesse assumido a responsabilidade de corrigir as falhas do sistema, depois do surgimento de suspeitas de manipulação envolvendo dois ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa, em 2020.

Na mesma linha, o procurador Adão Carvalho defende que devia ser o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura a terem o domínio dos sistema informático de sorteio de processos e não o Ministério da Justiça, até por razões de independência do sistema. Adão Carvalho revela que essa foi uma das propostas que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apresentou à ministra da Justiça numa reunião recente.

O juiz desembargador Manuel Soares desafia o Governo a mudar as regras rapidamente, algo ue o facto de ter maioria absoluta ajuda: . “O Governo tem responsabilidades. Tem uma maioria absoluta. Se a lei está mal feita, como está, então que a melhore. A ministra da Justiça não pode dizer’o parlamento alterou isto e eu agora não posso fazer nada’, porque ela, há um mês e tal, tinha dito que ia alterar a lei.”

“O Governo pode perfeitamente apresentar uma proposta legislativa e o parlamento aprova-a em 15 dias”, reforça. ?

Eutanásia fiscalizada

09/06/2023 | Imprensa, Notícias do dia

constitucional O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida. O responsável político madeirense disse que deve &…

Galamba arrisca pena de prisão

09/06/2023 | Imprensa, Notícias do dia

Suspeitas de falsas declarações aos deputados

CASO DAS SECRETAS

P.8

Galamba arrisca pena de prisão até três anos

João Maltez

RAZÃO Crime por falsas declarações é punido com prisão até três anos, de acordo com o Código Penal ª IMPORTANTE Constitu…

TAP: Chega quer ouvir diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança

09/06/2023 | Imprensa, Notícias do dia

“As razões que acentuam a necessidade em chamar o Dr. António Gameiro Marques à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP são várias, prendendo-se desde logo com a forma e critério com que os documentos do computador em apreço foram ou não classificados, quem autorizou ou não essa mesma classificação, e se foram ou não, usurpadas por outros serviços, as competências próprias do Gabinete Nacional de Segurança”, justifica o Chega, no requerimento.

Para o partido liderado por André Ventura, estas dúvidas surgem “no seguimento das audições realizadas no âmbito dos trabalhos” do inquérito à TAP, “mas também em articulação com os trabalhos verificados em outras comissões parlamentares” relativamente ao recurso ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do computador de trabalho de Frederico Pinheiro.

“Considera-se fundamental para o alcance da verdade material dos factos que se investigam, ouvir em sede de comissão o Sr. Diretor-Geral do Gabinete de Segurança, Dr. António Gameiro Marques”, refere o texto, assinado pelos deputados Filipe Melo e André Ventura e dirigido ao presidente da comissão de inquérito à TAP, o socialista António Lacerda Sales.

O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) “assegura a harmonização dos procedimentos relativos à segurança das matérias classificadas relativamente aos serviços, organismos e outras entidades com responsabilidades de segurança sobre matérias classificadas, garante o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português neste domínio e atua como autoridade de credenciação de pessoas, singulares ou coletivas, para acesso e manuseamento de tais matérias”, de acordo com o portal do Governo.

O contra-almirante António Gameiro Marques é desde 01 de setembro de 2016 diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

A polémica que envolve os serviços de informações está relacionada com a exoneração do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, na noite de 26 de abril, existindo denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física naquele ministério e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.

O envolvimento das ‘secretas’ na recuperação do computador nesta mesma noite já levou ao parlamento – além de vários responsáveis políticos – a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, o diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, e o Conselho de Fiscalização do SIRP, que deverá voltar a ser ouvido na Assembleia da República sobre o tema.

Leia Também: TAP. PCP pediu ao TdC “envio de todos os documentos sobre a privatização”

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O tiro pela culatra

09/06/2023 | Imprensa, Notícias do dia

Já não importa saber se António Mendonça Mendes disse a João Galamba para ele ligar ao SIS dando conta do desvio temporário do computador com documentos classificados. Eles falaram, já sabemos. Falaram do SIS, mas o teor da conversa não é conhecido, po…

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