Portugal já atribuiu mais de 52 mil proteções temporárias a pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia. Destas, cerca de um quarto foram concedidas a menores, segundo informou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
De acordo com a última atualiza…
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O GRECO – Grupo…
Feita para impedir desacatos, regra é omissa em relação a menores
Plano de segurança do Famalicão aprovado pela Polícia
Rui Farinha ruifarinha@jn.pt
Regulamento da Liga é omisso. Pai apresenta queixa ao Ministério Público no caso da camisola do B…
Sónia Sapage
Entrevista
O primeiro-ministro, António Costa, disse ontem, em entrevista à TVI/ CNN Portugal, que a guerra colocou Portugal "perante um aumento de inflação brutal, como não havia há 30 anos". O primeiro-ministro defendeu os ap…
O Ministério Público abriu um inquérito ligado ao ciberataque contra o Estado-Maior-General das Forças Armadas em que documentos classificados da NATO foram extraídos e colocados à venda na ‘darkWeb’, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República.
“Confirma-se a instauração de inquérito. O mesmo é dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, precisou a Procuradoria-Geral da República, em resposta à agência Lusa.
Segundo revelou a semana passada o Diário de Notícias, o Governo português foi informado da situação pelos serviços de informações norte-americanos, por intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, em agosto passado.
O mesmo jornal mencionou que este caso é considerado de “extrema gravidade” e terão sido os ciberespiões norte-americanos a detetar “à venda na ‘darkweb’ centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais”.
Na altura, o Ministério da Defesa Nacional afirmou que já está a averigua “todos os indícios de potencial quebra de segurança informática” e alegou a “sensibilidade” daqueles processos para não se pronunciar sobre a noticiada exfiltração de documentos da NATO.
Em comunicado, adiantou que as averiguações são conduzidas pelo Gabinete Nacional de Segurança, “com o qual o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas trabalham em estreita articulação”.
Segundo a lei orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, este é “um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, na dependência do primeiro-ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar”.
A Autoridade Nacional de Segurança dirige este gabinete “e é a entidade que exerce, em exclusivo, a proteção, o controlo e a salvaguarda da informação classificada”.
Entre as funções do Gabinete Nacional de Segurança está “garantir a segurança da informação classificada no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte” e exercer “a função de autoridade de credenciação de pessoas singulares ou coletivas para o acesso e manuseamento de informação classificada”.
Leitura do acórdão do processo dos incêndios de Pedrógão Grande prevista para as 10 horas.
Dezenas de bombeiros estão, esta terça-feira, concentrados junto ao Tribunal Judicial de Leiria, para onde se prevê, às 10 horas, a leitura do acórdão do proces…
O Ministério Público abriu um inquérito ligado ao ciberataque contra o Estado-Maior-General das Forças Armadas em que documentos classificados da NATO foram extraídos e colocados à venda na ‘darkWeb’, indicou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República.
“Confirma-se a instauração de inquérito. O mesmo é dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, precisou a Procuradoria-Geral da República, em resposta à agência Lusa.
Segundo revelou a semana passada o Diário de Notícias, o Governo português foi informado da situação pelos serviços de informações norte-americanos, por intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, em agosto passado.
O mesmo jornal mencionou que este caso é considerado de “extrema gravidade” e terão sido os ciberespiões norte-americanos a detetar “à venda na ‘darkweb’ centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais”.
Na altura, o Ministério da Defesa Nacional afirmou que já está a averigua “todos os indícios de potencial quebra de segurança informática” e alegou a “sensibilidade” daqueles processos para não se pronunciar sobre a noticiada exfiltração de documentos da NATO.
Em comunicado, adiantou que as averiguações são conduzidas pelo Gabinete Nacional de Segurança, “com o qual o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas trabalham em estreita articulação”.
Segundo a lei orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, este é “um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, na dependência do primeiro-ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar”.
A Autoridade Nacional de Segurança dirige este gabinete “e é a entidade que exerce, em exclusivo, a proteção, o controlo e a salvaguarda da informação classificada”.
Entre as funções do Gabinete Nacional de Segurança está “garantir a segurança da informação classificada no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte” e exercer “a função de autoridade de credenciação de pessoas singulares ou coletivas para o acesso e manuseamento de informação classificada”. ?
A Procuradoria-Geral da República informou esta terça-feira que foi instaurado um inquérito-crime ao caso do ciberataque na Defesa, que atingiu especialmente o Ministério e o EMGFA.
Foi instaurado um inquérito-crime ao ciberataque na Defesa, noticiado pelo DN na semana passada.
De acordo com uma resposta ao DN da Procuradoria-Geral da República (PGR) este inquérito vai ser conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A PGR não adianta qual vai ser o órgão de polícia criminal a coadjuvar o DCIAP, nem os crimes que estão em causa.
O DCIAP tem competência para investigar “crimes contra a segurança do Estado” e os previstos na Lei do Cibercrime.
Pelo menos quatro crimes graves – contra o Estado e informáticos – podem estar em causa no ciberataque contra a Defesa Nacional que terá exposto documentos secretos da NATO, que a Lei de Organização da Investigação Criminal atribui à PJ, mas esta polícia só soube do caso depois de ter vindo a público.
Espionagem, violação do segredo de Estado, acesso ilegítimo a sistema informático (Lei do Cibercrime) e acesso indevido (Lei da Proteção de Dados Pessoais) são os crimes que podem ter sido cometidos no ciberataque que atingiu o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e o Ministério da Defesa Nacional (MDN).
Um ciberataque “prolongado e indetetável” que, conforme o DN noticiou terá resultado na exfiltração de “centenas” de documentos classificados NATO, secretos e confidenciais e a exposição de parte deles para venda na darkweb.
O Governo terá sido avisado pelos serviços de informações dos EUA, através da embaixada em Lisboa.
Pelo menos o primeiro-ministro António Costa (que terá sido o primeiro a ser informado), a Ministra da Defesa, Helena Carreiras, o secretário de Estado para a Digitalização, Mário Campolargo, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro, o diretor-geral do Gabinete Coordenador de Segurança (GNS), vice-almirante Gameiro Marques, o diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Carlos Lopes Pires, e o diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Neiva da Cruz, reuniram mais que uma vez nas últimas semanas para acompanhar o caso.
Até ao momento, ainda não foi dada uma explicação pública em relação ao que foi apurado nas inspeções já feitas pelo GNS, através do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).
Há informações contraditórias que vão desde que terá sido apenas um funcionário a quebrar os protocolos de segurança que facilitaram a entrada de piratas informáticos, a vários computadores que serviram de porta de entrada. O teletrabalho durante a pandemia é também apontado como algum fator de descuido na segurança por parte de funcionários.
O facto de a PJ -que faz parte de uma task force especial do CNCS, com militares e o SIS – não ter sido informada, já levou o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) a questionar sobre se não estaríamos “perante um ‘Tancos 2’, porque se pode repetir o esconder de responsabilidades que sucedeu nesse processo. Aqui o caso tem gravidade acrescida por implicar a segurança de Portugal e da Aliança Atlântica, num difícil contexto da guerra da Ucrânia. Estão claramente em causa, pelo menos, crimes informáticos e crimes contra o Estado, que de acordo com a Lei de Organização da Investigação Criminal são da competência de investigação da PJ e é incompreensível que não tenha sido chamada. Aguardamos que as autoridades judiciárias nos esclareçam sobre este assunto e temos direito a esse esclarecimento porque o alarme é óbvio”, declarou o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.
Hackers terão estado ocultos nos servidores do EMGFA há vários meses
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O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar o roubo de documentos da NATO dos servidores do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA). A notícia foi confirmada ao Expresso pelo gabinete da Procuradoria-Geral da República. “Confirma-se a instauração de inquérito. O mesmo é dirigido pelo Ministério Público do DCIAP”.
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