Governo já autorizou Fundo de Resolução a financiar-se em 475 milhões de euros junto da banca. Novo Banco vai receber 429.012.629 euros. António Costa justifica transferência com cinco razões.
429.012.629 euros. É este o valor do cheque que o Fundo de…
Miguel Sousa Tavares
Eu estava convencido de que, enfim, tinha uma capacidade razoável de literacia — pelo menos — a suficiente para ser capaz de entender as conclusões de um relatório escrito em português corrente. Assim, quando li as conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) fazendo o balanço dos anos em que vigoraram as parcerias público-privadas nos hospitais públicos, julgava ter lido bem e compreendido as três principais sentenças do dito relatório: que as PPP tinham poupado 200 milhões de euros ao Estado, que se tinham revelado de gestão mais eficiente quando comparadas com idêntica prestação de serviços pelo sector público e que os utentes se tinham declarado mais satisfeitos com os cuidados prestados pelas PPP do que com a sua alternativa estatal. Depois, fiquei sentado à espera de ver o que diziam os que tanto se haviam batido contra as PPP da saúde, ora anunciando a perversão das funções do Estado a favor do lucro dos privados, ora gritando contra a profanação da memória de António Arnaut e João Semedo, a cujas ideias, de sentido oposto, o país deveria eterna fidelidade. Mas os dias passaram e nada aconteceu — a esquerda estatizante manteve-se muda e queda, como se nada de importante tivesse acontecido. Até que no Expresso da passada semana, incapaz de se conter mais perante “o rodopio de cronistas e influencers” cantando vitória no outro lado da barricada, Francisco Louçã mordeu o anzol por inteiro. Pediu desculpa, disse que esteve enganado, que não se confirmaram as suas sombrias previsões? Não, nada disso. Atacou as conclusões do TdC? Também não, a tanto não se atreveu. Limitou-se simplesmente a explicar que eu, e todos os que tínhamos lido o que lemos, não sabíamos ler: o que lá estava escrito era, afinal, exactamente o contrário. Segundo ele, o que o TdC, de facto, quis dizer é que as PPP não saíram mais baratas, não foram mais eficientes e que, se for avante o projecto de “instalar mais 10 ou 15 PPP, uma parte da população ficará com piores cuidados de saúde”. Acontece, porém, que tal projecto não existe e nunca existiu e que as PPP, aliás, acabaram: eram tão bom negócio para os privados e tão mau para o Estado que nenhum privado mostrou vontade de as renovar.
Suponho que, de seguida, Francisco Louçã se irá encarregar de desmistificar também as conclusões que todos tirámos da leitura do ranking nacional das escolas, que envergonha a escola pública após décadas de dinheiro despejado a rodos para a melhorar. Tal como o ministro, os sindicatos e todos os defensores da degradação progressiva e ruinosa do ensino público, ele dirá coisas com as quais é fácil concordar:
que as privadas escolhem grande parte dos alunos, que não absorvem alunos em condições sócio-económicas difíceis, etc. Tudo isso é verdade, mas não chega para justificar o injustificável: que não haja uma só escola pública entre as 40 melhores, quando ainda há poucos anos a Escola C+S de Mértola fora a ns 1 a nível nacional; que, de ano para ano, as escolas públicas se precipitam para baixo no ranking, enquanto as privadas sobem, e que, para explicar isso, não servem as justificações habituais, tanto mais que os apoios às privadas diminuíram drasticamente por pressão política da esquerda, enquanto a escola pública aumentou, por exemplo, em seis mil 0 número de funcionários e docentes no ano passado (só ultrapassado pelo SNS), apesar de haver cada vez menos alunos nas escolas. Mas talvez se perceba as razões do ranking quando se constata que, se do lado das privadas tudo é feito para compensar 0 número de aulas presenciais perdidas, do lado das públicas ainda na semana passada tivemos 0 sector da educação como 0 mais destacado na greve do funcionalismo público (como sempre num dia encostado ao fim-de-semana, para serem mais respeitados).
E seria interessante também ouvir algum comentário, alguma explicação que fosse, sobre 0 estudo divulgado pelo investigador Carlos Antunes, comparando a actuação da ARS Norte e as restantes ARS do país no período que mediou entra a vaga de pandemia do final do ano passado e a do início deste ano. Se ele tem razão, tivessem as restantes ARS tomado as medidas preventivas que a ARS Norte tomou e ter-se-iam evitado 4300 mortes — um quarto do total. São mortes a mais para que a resposta seja apenas um grandiloquente silêncio.
A conclusão geral a tirar é que, primeiro que tudo, 0 Estado está ao serviço dos seus e só depois ao serviço da comunidade. Essa é, com as excepções da ordem, a filosofia reinante na Administração Pública portuguesa. Como aqui escreveu João Vieira Pereira na semana passada, 0 monstro está de volta e “a pandemia veio agora dar mais uma desculpa para alguns erros que nos vão custar caro, em impostos, claro está. O que se está a passar na Função Pública é 0 exemplo perfeito”. O número de funcionários é 0 maior dos últimos nove anos (antes da troika’), 0 valor médio dos salários na Função Pública é 0 mais alto de sempre (1800 euros brutos) e as pensões de reforma dos servidores do Estado regressaram aos valores de 2004, também os mais altos de sempre, quando 0 ministro Vieira da Silva conseguiu impor uma reforma que evitou a falência iminente do sistema.
Mas, na verdade, a pandemia apenas concedeu rédea solta para uma política que já estava implantada antes dela. Ó regresso às 35 horas na Função Pública foi um marco político e financeiro que só podia ter como consequência 0 aumento da contratação ou a degradação dos serviços.
A sobrevivência de um Governo que se mantém à conta das cedências constantes às chantagens financeiras dos seus parceiros de esquerda, num espectáculo ininterrupto e deprimente a que 0 resto do país assiste, impotente, sabendo que, no final, tudo se traduzirá em mais dívida e mais impostos, é um processo contínuo de captura da riqueza da nação a favor de despesa fixa, eterna e não compensadora do Estado. Podemos fazer um esforço para acreditar que todas essas medidas contêm em si as melhores intenções para combater as desigualdades e garantir 0 Estado social. Simplesmente, quando vêm para ficar para sempre e quando reclamam quase metade da riqueza do país não funcionam, antes pelo contrário — temos 40 anos de demonstração da sua inoperância em conseguir inverter 0 círculo de morte da nossa economia: a baixa produtividade, a ausência de capital para investir, a falta de competitividade devido à asfixia fiscal e os baixos salários, com origem, em grande parte, na mesma razão. Porém, não sejamos ingénuos — se 0 Inferno está cheio de boas intenções, 0 Paraíso prometido está cheio de aldrabões: os que querem um Estado cada vez maior, mais gastador, mais endividado, mais cobrador e mais senhor do jogo não 0 fazem inocentemente, só para defender os pobrezinhos. Fazem-no também, ou sobretudo, porque isso é 0 mais próximo que podem ter de um Estado totalitário numa democracia europeia.
Se não acreditam, olhem para os PRR de Portugal e da Grécia — a ‘bazuca’ e 0 ‘míssil’. Nós temos um plano cheio de boas e vagas intenções, que, depurado do palavreado inútil, se traduz nisto: 0 Governo vai distribuir 0 dinheiro segundo os seus próprios critérios, numa filosofia de “pai dos povos” e esperando, com isso, crescer 4% a 6% nos próximos cinco anos. A Grécia vai entregar todo 0 dinheiro a empresas e bancos que se comprometam a investir 0 dobro do que receberem em projectos avalizados pelo BEI e auditores internacionais, esperando os analistas externos um crescimento entre 8% a 20% e a criação de 200 mil postos de trabalho. Lá, acredita-se que será a economia privada e a sociedade civil a liderar a recuperação; aqui, mantém-se a fé nos mesmos parceiros de sempre, com as mesmas regras e 0 mesmo baralho para ir ajogo. Até mesmo 500 milhões de euros para mais estradas António Costa se gabou de ter impingido a Bruxelas…
Não, não esperem nada de bom. Não há amanhãs para cantar, só há ontens para repetir — e disso já conhecemos 0 desfecho.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
Na Grécia, acredita-se que será a economia privada e a sociedade civil a liderar a
recuperação; aqui, mantém-se a fé nos mesmos parceiros de sempre, com as mesmas regras e o mesmo baralho
para ir a jogo. Até mesmo 500 milhões de euros para mais estradas António Costa se gabou de ter impingido a Bruxelas…
Miguel Sousa Tavares
Eu estava convencido de que, enfim, tinha uma capacidade razoável de literacia — pelo menos — a suficiente para ser capaz de entender as conclusões de um relatório escrito em português corrente. Assim, quando li as conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) fazendo o balanço dos anos em que vigoraram as parcerias público-privadas nos hospitais públicos, julgava ter lido bem e compreendido as três principais sentenças do dito relatório: que as PPP tinham poupado 200 milhões de euros ao Estado, que se tinham revelado de gestão mais eficiente quando comparadas com idêntica prestação de serviços pelo sector público e que os utentes se tinham declarado mais satisfeitos com os cuidados prestados pelas PPP do que com a sua alternativa estatal. Depois, fiquei sentado à espera de ver o que diziam os que tanto se haviam batido contra as PPP da saúde, ora anunciando a perversão das funções do Estado a favor do lucro dos privados, ora gritando contra a profanação da memória de António Arnaut e João Semedo, a cujas ideias, de sentido oposto, o país deveria eterna fidelidade. Mas os dias passaram e nada aconteceu — a esquerda estatizante manteve-se muda e queda, como se nada de importante tivesse acontecido. Até que no Expresso da passada semana, incapaz de se conter mais perante “o rodopio de cronistas e influencers” cantando vitória no outro lado da barricada, Francisco Louçã mordeu o anzol por inteiro. Pediu desculpa, disse que esteve enganado, que não se confirmaram as suas sombrias previsões? Não, nada disso. Atacou as conclusões do TdC? Também não, a tanto não se atreveu. Limitou-se simplesmente a explicar que eu, e todos os que tínhamos lido o que lemos, não sabíamos ler: o que lá estava escrito era, afinal, exactamente o contrário. Segundo ele, o que o TdC, de facto, quis dizer é que as PPP não saíram mais baratas, não foram mais eficientes e que, se for avante o projecto de “instalar mais 10 ou 15 PPP, uma parte da população ficará com piores cuidados de saúde”. Acontece, porém, que tal projecto não existe e nunca existiu e que as PPP, aliás, acabaram: eram tão bom negócio para os privados e tão mau para o Estado que nenhum privado mostrou vontade de as renovar.
Suponho que, de seguida, Francisco Louçã se irá encarregar de desmistificar também as conclusões que todos tirámos da leitura do ranking nacional das escolas, que envergonha a escola pública após décadas de dinheiro despejado a rodos para a melhorar. Tal como o ministro, os sindicatos e todos os defensores da degradação progressiva e ruinosa do ensino público, ele dirá coisas com as quais é fácil concordar:
que as privadas escolhem grande parte dos alunos, que não absorvem alunos em condições sócio-económicas difíceis, etc. Tudo isso é verdade, mas não chega para justificar o injustificável: que não haja uma só escola pública entre as 40 melhores, quando ainda há poucos anos a Escola C+S de Mértola fora a ns 1 a nível nacional; que, de ano para ano, as escolas públicas se precipitam para baixo no ranking, enquanto as privadas sobem, e que, para explicar isso, não servem as justificações habituais, tanto mais que os apoios às privadas diminuíram drasticamente por pressão política da esquerda, enquanto a escola pública aumentou, por exemplo, em seis mil 0 número de funcionários e docentes no ano passado (só ultrapassado pelo SNS), apesar de haver cada vez menos alunos nas escolas. Mas talvez se perceba as razões do ranking quando se constata que, se do lado das privadas tudo é feito para compensar 0 número de aulas presenciais perdidas, do lado das públicas ainda na semana passada tivemos 0 sector da educação como 0 mais destacado na greve do funcionalismo público (como sempre num dia encostado ao fim-de-semana, para serem mais respeitados).
E seria interessante também ouvir algum comentário, alguma explicação que fosse, sobre 0 estudo divulgado pelo investigador Carlos Antunes, comparando a actuação da ARS Norte e as restantes ARS do país no período que mediou entra a vaga de pandemia do final do ano passado e a do início deste ano. Se ele tem razão, tivessem as restantes ARS tomado as medidas preventivas que a ARS Norte tomou e ter-se-iam evitado 4300 mortes — um quarto do total. São mortes a mais para que a resposta seja apenas um grandiloquente silêncio.
A conclusão geral a tirar é que, primeiro que tudo, 0 Estado está ao serviço dos seus e só depois ao serviço da comunidade. Essa é, com as excepções da ordem, a filosofia reinante na Administração Pública portuguesa. Como aqui escreveu João Vieira Pereira na semana passada, 0 monstro está de volta e “a pandemia veio agora dar mais uma desculpa para alguns erros que nos vão custar caro, em impostos, claro está. O que se está a passar na Função Pública é 0 exemplo perfeito”. O número de funcionários é 0 maior dos últimos nove anos (antes da troika’), 0 valor médio dos salários na Função Pública é 0 mais alto de sempre (1800 euros brutos) e as pensões de reforma dos servidores do Estado regressaram aos valores de 2004, também os mais altos de sempre, quando 0 ministro Vieira da Silva conseguiu impor uma reforma que evitou a falência iminente do sistema.
Mas, na verdade, a pandemia apenas concedeu rédea solta para uma política que já estava implantada antes dela. Ó regresso às 35 horas na Função Pública foi um marco político e financeiro que só podia ter como consequência 0 aumento da contratação ou a degradação dos serviços.
A sobrevivência de um Governo que se mantém à conta das cedências constantes às chantagens financeiras dos seus parceiros de esquerda, num espectáculo ininterrupto e deprimente a que 0 resto do país assiste, impotente, sabendo que, no final, tudo se traduzirá em mais dívida e mais impostos, é um processo contínuo de captura da riqueza da nação a favor de despesa fixa, eterna e não compensadora do Estado. Podemos fazer um esforço para acreditar que todas essas medidas contêm em si as melhores intenções para combater as desigualdades e garantir 0 Estado social. Simplesmente, quando vêm para ficar para sempre e quando reclamam quase metade da riqueza do país não funcionam, antes pelo contrário — temos 40 anos de demonstração da sua inoperância em conseguir inverter 0 círculo de morte da nossa economia: a baixa produtividade, a ausência de capital para investir, a falta de competitividade devido à asfixia fiscal e os baixos salários, com origem, em grande parte, na mesma razão. Porém, não sejamos ingénuos — se 0 Inferno está cheio de boas intenções, 0 Paraíso prometido está cheio de aldrabões: os que querem um Estado cada vez maior, mais gastador, mais endividado, mais cobrador e mais senhor do jogo não 0 fazem inocentemente, só para defender os pobrezinhos. Fazem-no também, ou sobretudo, porque isso é 0 mais próximo que podem ter de um Estado totalitário numa democracia europeia.
Se não acreditam, olhem para os PRR de Portugal e da Grécia — a ‘bazuca’ e 0 ‘míssil’. Nós temos um plano cheio de boas e vagas intenções, que, depurado do palavreado inútil, se traduz nisto: 0 Governo vai distribuir 0 dinheiro segundo os seus próprios critérios, numa filosofia de “pai dos povos” e esperando, com isso, crescer 4% a 6% nos próximos cinco anos. A Grécia vai entregar todo 0 dinheiro a empresas e bancos que se comprometam a investir 0 dobro do que receberem em projectos avalizados pelo BEI e auditores internacionais, esperando os analistas externos um crescimento entre 8% a 20% e a criação de 200 mil postos de trabalho. Lá, acredita-se que será a economia privada e a sociedade civil a liderar a recuperação; aqui, mantém-se a fé nos mesmos parceiros de sempre, com as mesmas regras e 0 mesmo baralho para ir ajogo. Até mesmo 500 milhões de euros para mais estradas António Costa se gabou de ter impingido a Bruxelas…
Não, não esperem nada de bom. Não há amanhãs para cantar, só há ontens para repetir — e disso já conhecemos 0 desfecho.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
Na Grécia, acredita-se que será a economia privada e a sociedade civil a liderar a
recuperação; aqui, mantém-se a fé nos mesmos parceiros de sempre, com as mesmas regras e o mesmo baralho
para ir a jogo. Até mesmo 500 milhões de euros para mais estradas António Costa se gabou de ter impingido a Bruxelas…
Comissão Europeia ainda não sabe como nem quando irá fundamentar autorização de apoio à TAP
A data de aprovação do plano de reestruturação da TAP, à espera de luz verde da Concorrência Europeia, tem estado a deslizar mês após mês. Inicialmente seria em fevereiro, agora a companhia espera que seja em junho. Não há garantia de que assim seja. A recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), anulando 0 apoio de 1,2 mil milhões aprovado por Bruxelas, poderá levar a um arrastamento do processo e a mais atrasos na aprovação do plano. O tempo corre contra a TAP. E a Ryanair, responsável pela queixa ao TJUE, promete não abrandar a pressão.
A Comissão, questionada pelo Expresso, não se compromete com 0 momento em que irá responder ao Tribunal de Justiça nem com o sentido da sua decisão. Fonte oficial da Direção-Geral da Concorrência Europeia (DG Comp) é cautelosa. “Vamos estudar cuidadosamente a sentença do TJUE e refletir nos próximos passos”, salienta a DG Comp em declarações ao Expresso. E adverte: “Nesta fase não podemos especular sobre os próximos passos.”
A DG Comp esclareceu ainda que, apesar de 0 Tribunal de Justiça ter anulado a decisão, a TAP não tem de devolver os 1,2 mil milhões de imediato, nem enquanto 0 efeito da decisão estiver suspenso. Um alívio, já que a devolução ditaria a insolvência da TAP. O TJUE deu dois meses à Comissão para refazer a sua fundamentação e justificar a aprovação do apoio.
A atual situação, nomeadamente face ao plano de reestruturação não se altera, esclarece a Comissão. Ou seja, ele continua a aguardar a aprovação da Concorrência, que se mantém em contactos com as autoridades portuguesas. Mas a DG Comp avisa: “Não podemos predeterminar 0 momento ou 0 sentido da decisão.” Isto é, nada garante que a desejada aprovação chegue no próximo mês.
Palavras que contrariam a desvalorização que 0 Governo tem estado a fazer da sentença do TJUE. O primeiro-ministro comparou a decisão do tribunal a uma providência cautelar, considerando que estavam apenas a ser pedidas mais informações, e negou que isso pudesse provocar qualquer atraso no processo. Porém, 0 apoio de 1,2 mil milhões, autorizado em junho de 2020, foi preliminar e condicionado à aprovação do plano de reestruturação, e isso faz com que os dois processos sejam interdependentes.
A Comissão tem de fundamentar melhor a decisão de aprovação da ajuda. E desta vez não pode haver falhas. Uma das dúvidas do Tribunal de Justiça poderá estar relacionada com os acionistas privados, que não foram chamados a participar. O argumento do Estado português é de que não tinham disponibilidade para 0 fazer.
A Ryanair fez 17 queixas contra a Comissão por auxílios a companhias áreas. No mesmo dia que 0 TJUE lhe deu razão no caso da TAP, também lhe deu face à KLM.
Comissão Europeia ainda não sabe como nem quando irá fundamentar autorização de apoio à TAP
A data de aprovação do plano de reestruturação da TAP, à espera de luz verde da Concorrência Europeia, tem estado a deslizar mês após mês. Inicialmente seria em fevereiro, agora a companhia espera que seja em junho. Não há garantia de que assim seja. A recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), anulando 0 apoio de 1,2 mil milhões aprovado por Bruxelas, poderá levar a um arrastamento do processo e a mais atrasos na aprovação do plano. O tempo corre contra a TAP. E a Ryanair, responsável pela queixa ao TJUE, promete não abrandar a pressão.
A Comissão, questionada pelo Expresso, não se compromete com 0 momento em que irá responder ao Tribunal de Justiça nem com o sentido da sua decisão. Fonte oficial da Direção-Geral da Concorrência Europeia (DG Comp) é cautelosa. “Vamos estudar cuidadosamente a sentença do TJUE e refletir nos próximos passos”, salienta a DG Comp em declarações ao Expresso. E adverte: “Nesta fase não podemos especular sobre os próximos passos.”
A DG Comp esclareceu ainda que, apesar de 0 Tribunal de Justiça ter anulado a decisão, a TAP não tem de devolver os 1,2 mil milhões de imediato, nem enquanto 0 efeito da decisão estiver suspenso. Um alívio, já que a devolução ditaria a insolvência da TAP. O TJUE deu dois meses à Comissão para refazer a sua fundamentação e justificar a aprovação do apoio.
A atual situação, nomeadamente face ao plano de reestruturação não se altera, esclarece a Comissão. Ou seja, ele continua a aguardar a aprovação da Concorrência, que se mantém em contactos com as autoridades portuguesas. Mas a DG Comp avisa: “Não podemos predeterminar 0 momento ou 0 sentido da decisão.” Isto é, nada garante que a desejada aprovação chegue no próximo mês.
Palavras que contrariam a desvalorização que 0 Governo tem estado a fazer da sentença do TJUE. O primeiro-ministro comparou a decisão do tribunal a uma providência cautelar, considerando que estavam apenas a ser pedidas mais informações, e negou que isso pudesse provocar qualquer atraso no processo. Porém, 0 apoio de 1,2 mil milhões, autorizado em junho de 2020, foi preliminar e condicionado à aprovação do plano de reestruturação, e isso faz com que os dois processos sejam interdependentes.
A Comissão tem de fundamentar melhor a decisão de aprovação da ajuda. E desta vez não pode haver falhas. Uma das dúvidas do Tribunal de Justiça poderá estar relacionada com os acionistas privados, que não foram chamados a participar. O argumento do Estado português é de que não tinham disponibilidade para 0 fazer.
A Ryanair fez 17 queixas contra a Comissão por auxílios a companhias áreas. No mesmo dia que 0 TJUE lhe deu razão no caso da TAP, também lhe deu face à KLM.
TAP regressa ao Estado, deixando Humberto Pedrosa na porta de saída
Aumento de capital dá 97,8% ao Estado e reduz participação de Pedrosa a 1,8%
Em 2016, o então jovem Governo de António Costa reverteu a privatização da TAP e recuperou o controlo da companhia, ficando com 50,1% do capital; cinco anos depois, o Estado volta a ter nas mãos a quase totalidade da transportadora. Um novo enquadramento, que resulta de um movimento inesperado e que há poucas semanas não era um cenário em cima da mesa, sabe o Expresso. O Governo anunciou esta semana que a ajuda intercalar de 462 milhões — já aprovada por Bruxelas, na sequência de um apoio extraordinário às companhias devido ao fecho de fronteiras na sequência da pandemia — iria afinal transformar-se num aumento de capital da TAP, SA, e que, nesse âmbito, 0 Estado passaria a deter 92% da transportadora. Uma surpresa.
De uma penada, 0 Estado passou a deter direta e indiretamente 97,8% da TAP e reduziu quase a pó a participação de Humberto Pedrosa, cuja posição de 22,5% caiu para menos de 2%. Uma queda abrupta, resultante do modelo escolhido para 0 aumento de capital. Antes desta operação, quem controlava 100% do capital era a TAP SGPS. E era na holding que estava não só a participação do Estado como a do acionista privado. Concluída a operação, a TAP SGPS fica com apenas 8%.
Uma diluição anunciada
Já se sabia que Pedrosa não teria capacidade para acompanhar um futuro aumento de capital, era apenas uma questão de tempo até isso acontecer. O empresário não tem músculo financeiro para acompanhar 0 Estado. Aliás, as Finanças deixaram-no bem claro no comunicado onde anunciaram 0 aumento de capital — 0 privado, sublinhou 0 gabinete de João Leão, não tinha “disponibilidade” financeira para manter a sua participação. E esta pode ser, inclusive, uma linha de defesa face à sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, que na sequência de uma queixa da Ryanair anulou 0 apoio de 1,2 mil milhões do Estado à TAP (ver texto em baixo).
Os acionistas privados desapareceram assim praticamente da TAP. 0 americano David Neeleman foi afastado em 2020 e 0 seu parceiro português Humberto Pedrosa deixou esta semana de ter uma participação com expressão. Pedrosa perde capital — fica com apenas 1,8% — e perde poder. Ele e os trabalhadores, cuja posição encolhe de 5% para a 0,4%.
Com menos de 2% da TAP, Humberto Pedrosa perde capital e poder
A decisão espantou 0 sector, mas está a ser lida com algum interesse, uma vez que, desta forma, 0 Estado passa a sua participação para a TAP, SA — a parte operacional da companhia, onde estão os aviões, os slots e os trabalhadores e que teve resultados positivos em 2019. Já na TAP SGPS ficam os outros negócios da transportadora, alguns deles problemáticos, como é 0 caso da empresa de manutenção no Brasil, a VEM. É também na SGPS que está a Cateringpor e a Groundforce, ambas em dificuldade por causa da pandemia.
Um futuro incerto
Com 0 regresso da TAP ao controlo público, há um novo capítulo que se abre, e as incógnitas são muitas. Uma delas é sobre 0 futuro de Humberto Pedrosa e 0 que poderá representar a sua saída em relação à forma como 0 mercado passará a olhar para a TAP. Irá 0 empresário, dono da Barraqueiro, manter-se na transportadora ou é uma questão de tempo até deixar de vez 0 capital?
Os sinais para fora são confusos. O Estado, que já tinha nacionalizado 22,5%, comprando de forma negociada, mas hostil, a posição de Neeleman, afasta agora quase de vez Pedrosa e com ele 0 capital privado. E fá-lo sem que 0 Governo venha esclarecer se 0 Estado tem um plano de saída do capital da TAP ou se 0 objetivo é manter a empresa pública por tempo indeterminado. Os países que no âmbito da pandemia estão a entrar nas chamadas companhias aéreas de bandeira têm um plano de saída.
As Finanças, a quem cabe 0 papel de gerir as injeções de capital na TAP, terão ainda de desenhar 0 plano de devolução do empréstimo de 1,2 mil milhões ao Estado, nas contas da companhia desde 2020. Uma das hipóteses seria um aumento de capital, uma operação que libertaria a transportadora de devolver 0 capital. Manter-se-á a opção depois do aumento de capital desta semana?
Uma coisa é certa: enquanto a TAP navega num mar de incerteza, não só porque aguarda há longos meses a decisão da Direção-Geral da Concorrência sobre 0 plano de reestruturação, David Neeleman anuncia com entusiasmo que a sua nova companhia, a Breeze Airways, vai começar a voar já no final de maio. O investidor norte-americano saiu da TAP com um cheque de 55 milhões, e são muitas vozes a defender que lhe saiu a sorte grande. Ó futuro 0 dirá.
acampos@expresso.impresa.pt
Neeleman volta a levantar voo
A Breeze Airways, a nova companhia de David Neeleman, prepara-se para começar a voar já em maio, à boleia da retoma do sector. Promete chegar a 16 cidades de pequena dimensão norte-americanas, um mercado que 0 ex-acionista privado da TAP diz que não está a ser explorado pelas grandes companhias nem pelas lowcost. São nichos de mercado que estão abandonados e que Neeleman quer pôr a render. A Breeze arrancará com tarifas baixas, para atrair os homens de negócios que estão a sair do lokcdown. Neeleman espera beneficiar da descida dos custos na mão de obra — pilotos e tripulantes despedidos na crise — e do excesso de aviões.
Quando aceitaram que o Estado tivesse de novo o controlo da TAP, Humberto Pedrosa e David Neeleman estavam longe de adivinhar que cinco anos depois a companhia voltaria a ser pública
TAP regressa ao Estado, deixando Humberto Pedrosa na porta de saída
Aumento de capital dá 97,8% ao Estado e reduz participação de Pedrosa a 1,8%
Em 2016, o então jovem Governo de António Costa reverteu a privatização da TAP e recuperou o controlo da companhia, ficando com 50,1% do capital; cinco anos depois, o Estado volta a ter nas mãos a quase totalidade da transportadora. Um novo enquadramento, que resulta de um movimento inesperado e que há poucas semanas não era um cenário em cima da mesa, sabe o Expresso. O Governo anunciou esta semana que a ajuda intercalar de 462 milhões — já aprovada por Bruxelas, na sequência de um apoio extraordinário às companhias devido ao fecho de fronteiras na sequência da pandemia — iria afinal transformar-se num aumento de capital da TAP, SA, e que, nesse âmbito, 0 Estado passaria a deter 92% da transportadora. Uma surpresa.
De uma penada, 0 Estado passou a deter direta e indiretamente 97,8% da TAP e reduziu quase a pó a participação de Humberto Pedrosa, cuja posição de 22,5% caiu para menos de 2%. Uma queda abrupta, resultante do modelo escolhido para 0 aumento de capital. Antes desta operação, quem controlava 100% do capital era a TAP SGPS. E era na holding que estava não só a participação do Estado como a do acionista privado. Concluída a operação, a TAP SGPS fica com apenas 8%.
Uma diluição anunciada
Já se sabia que Pedrosa não teria capacidade para acompanhar um futuro aumento de capital, era apenas uma questão de tempo até isso acontecer. O empresário não tem músculo financeiro para acompanhar 0 Estado. Aliás, as Finanças deixaram-no bem claro no comunicado onde anunciaram 0 aumento de capital — 0 privado, sublinhou 0 gabinete de João Leão, não tinha “disponibilidade” financeira para manter a sua participação. E esta pode ser, inclusive, uma linha de defesa face à sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, que na sequência de uma queixa da Ryanair anulou 0 apoio de 1,2 mil milhões do Estado à TAP (ver texto em baixo).
Os acionistas privados desapareceram assim praticamente da TAP. 0 americano David Neeleman foi afastado em 2020 e 0 seu parceiro português Humberto Pedrosa deixou esta semana de ter uma participação com expressão. Pedrosa perde capital — fica com apenas 1,8% — e perde poder. Ele e os trabalhadores, cuja posição encolhe de 5% para a 0,4%.
Com menos de 2% da TAP, Humberto Pedrosa perde capital e poder
A decisão espantou 0 sector, mas está a ser lida com algum interesse, uma vez que, desta forma, 0 Estado passa a sua participação para a TAP, SA — a parte operacional da companhia, onde estão os aviões, os slots e os trabalhadores e que teve resultados positivos em 2019. Já na TAP SGPS ficam os outros negócios da transportadora, alguns deles problemáticos, como é 0 caso da empresa de manutenção no Brasil, a VEM. É também na SGPS que está a Cateringpor e a Groundforce, ambas em dificuldade por causa da pandemia.
Um futuro incerto
Com 0 regresso da TAP ao controlo público, há um novo capítulo que se abre, e as incógnitas são muitas. Uma delas é sobre 0 futuro de Humberto Pedrosa e 0 que poderá representar a sua saída em relação à forma como 0 mercado passará a olhar para a TAP. Irá 0 empresário, dono da Barraqueiro, manter-se na transportadora ou é uma questão de tempo até deixar de vez 0 capital?
Os sinais para fora são confusos. O Estado, que já tinha nacionalizado 22,5%, comprando de forma negociada, mas hostil, a posição de Neeleman, afasta agora quase de vez Pedrosa e com ele 0 capital privado. E fá-lo sem que 0 Governo venha esclarecer se 0 Estado tem um plano de saída do capital da TAP ou se 0 objetivo é manter a empresa pública por tempo indeterminado. Os países que no âmbito da pandemia estão a entrar nas chamadas companhias aéreas de bandeira têm um plano de saída.
As Finanças, a quem cabe 0 papel de gerir as injeções de capital na TAP, terão ainda de desenhar 0 plano de devolução do empréstimo de 1,2 mil milhões ao Estado, nas contas da companhia desde 2020. Uma das hipóteses seria um aumento de capital, uma operação que libertaria a transportadora de devolver 0 capital. Manter-se-á a opção depois do aumento de capital desta semana?
Uma coisa é certa: enquanto a TAP navega num mar de incerteza, não só porque aguarda há longos meses a decisão da Direção-Geral da Concorrência sobre 0 plano de reestruturação, David Neeleman anuncia com entusiasmo que a sua nova companhia, a Breeze Airways, vai começar a voar já no final de maio. O investidor norte-americano saiu da TAP com um cheque de 55 milhões, e são muitas vozes a defender que lhe saiu a sorte grande. Ó futuro 0 dirá.
acampos@expresso.impresa.pt
Neeleman volta a levantar voo
A Breeze Airways, a nova companhia de David Neeleman, prepara-se para começar a voar já em maio, à boleia da retoma do sector. Promete chegar a 16 cidades de pequena dimensão norte-americanas, um mercado que 0 ex-acionista privado da TAP diz que não está a ser explorado pelas grandes companhias nem pelas lowcost. São nichos de mercado que estão abandonados e que Neeleman quer pôr a render. A Breeze arrancará com tarifas baixas, para atrair os homens de negócios que estão a sair do lokcdown. Neeleman espera beneficiar da descida dos custos na mão de obra — pilotos e tripulantes despedidos na crise — e do excesso de aviões.
Quando aceitaram que o Estado tivesse de novo o controlo da TAP, Humberto Pedrosa e David Neeleman estavam longe de adivinhar que cinco anos depois a companhia voltaria a ser pública
Em sete desembarques, entraram 100 migrantes em Portugal, mas só um, menor, conseguiu asilo. Última chegada sugere nova rota
Foram chegando espaçados, poucos de cada vez, entre dezembro de 2019 e março de 2021, mas são já exatamente 100 os marroquinos que desembarcaram de forma clandestina na costa algarvia em busca de uma porta para a Europa. E, de acordo com dados fornecidos ao Expresso pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quase metade conseguiu transpô-la, de forma ilegal: 46 destes migrantes estão atualmente registados com “paradeiro desconhecido”, sendo muito provável que tenham abandonado Portugal para se instalarem noutro país do espaço Schengen.
Pela listagem cedida sobre os vários desembarques, é possível perceber que, por exemplo, dos 19 marroquinos que chegaram nos dois primeiros barcos, avistados na praia de Monte Gordo e na Barra da Armona, a 11 de dezembro de 2019 e a 29 de janeiro de 2020 respetivamente, apenas dois migrantes permanecem em Portugal. No verão seguinte, desapareceu também a quase totalidade dos 21 tripulantes da embarcação que atracou na ilha do Farol: restam 5.
Através das redes sociais, alguns destes jovens adultos foram detetados em diferentes cidades francesas e espanholas, mas 0 ar sorridente com que surgem nas fotografias contrasta com a situação irregular em que se encontram. Se forem encontrados pelas autoridades locais, terão de ser reconduzidos a Portugal (retoma a cargo), onde deram ‘entrada’, e uma vez aí, ver cumprida a decisão judicial de afastamento coercivo para Marrocos por permanência irregular no país.
Apenas um tripulante clandestino conseguiu a permanência em solo europeu de forma legal: dos 66 pedidos de asilo recebidos, o SEF aceitou, de forma tácita, 0 de um rapaz, menor de 16 anos desacompanhado, que chegou logo no primeiro desembarque. Vive desde então na Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas, na Belavista, em Lisboa, e frequenta 0 ensino regular, numa escola das Olaias.
Apesar da recusa quase total dos pedidos de proteção humanitária e das dezenas de decisões judiciais de expulsão proferidas pela Justiça portuguesa, até ao momento Marrocos apenas aceitou a retoma de oito jovens adultos. As limitações nas fronteiras e no tráfego aéreo, ditados pela pandemia, prolongou a espera para lá dos prazos legais de retenção, obrigando a que muitos migrantes fossem ‘libertados’ dos centros de instalação temporária do SEF e outros locais utilizados para os acolher, como estabelecimentos prisionais e militares. A seguir, perdeu-se-lhe 0 rasto.
Em relação aos 46 marroquinos que permanecerão em Portugal, a maioria aguarda 0 resultado do recurso ao pedido de proteção humanitária, considerado infundado pelo SEF, alojados em hostels e pensões de Lisboa, a cargo do Conselho Português para os Refugiados (CPR), da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou da Segurança Social. Seis foram condenados por realização de um motim no Centro de Instalação Temporária do aeroporto do Porto, onde aguardavam a resposta ao asilo, e estão a cumprir prisão efetiva entre 14 e 26 meses . E três permanecem no CIT do aeroporto de Faro — foram os últimos a chegar, há menos de dois meses, a Vila Real de Santo António, detetados a deambular já em terra, no centro da povoação.
DE OUJDA AO ALGARVE
Este último desembarque, 0 sétimo, a 29 de março de 2021, não entra na contabilidade oficial do SEF, porque foge à regra, a todas as regras: 0 local de partida foi outro, a rota é totalmente distinta e a própria embarcação é diferente. Até agora, todos os marroquinos se tinham feito ao mar a partir da cidade de EI Jadida (a outrora portuguesa Mazagão), cidade costeira a 90 quilómetros de Casablanca, na costa Atlântica. Escapuliam-se aos 7, 8,11, 21, 22, 28 de cada vez, apertados entre bidons de gasóleo, sacas de frutos secos, azeitonas, maçãs e amêijoas, sempre de madrugada, em barcos de oito metros de madeira, velhos, toscos, pobres, sem cabina, dotados de dois motores de marca branca e GPS fraquinho, com 0 Google Maps dos telemóveis a ajudar esporadicamente na orientação junto à costa.
Era só apontar para a frente, 300 milhas náuticas e três dias depois estavam nos areais algarvios. O primeiro chegou ao engano, queria ir para Cádis e acabou em Monte Gordo; os restantes quiseram imitar-lhes 0 sucesso, apoiados a partir do terceiro desembarque por traficantes de seres humanos a quem a nova rota começou a cheirar a dinheiro fácil, 500 a cabeça, 6 mil a embarcação.
A investigação a cargo do SEF, a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), já permitiu confirmar a existência de exploradores na origem, a cobrar pelos barcos e pela organização da rota. Três viajaram para Portugal e foram constituídos arguidos, indiciados pelos crimes de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, apanhados através da análise dos telemóveis dos tripulantes.
“Este último muda tudo e levanta a hipótese de uma outra rota. Pode ter sido um teste de uma nova entrada fácil”, explica fonte próxima da investigação, uma vez que até agora nenhuma das embarcações foi detetada pelo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da zona costeira, operacionalizado pela GNR.
De acordo com os testemunhos dos três migrantes, a embarcação terá partido com 15 a 16 pessoas da costa mediterrânica junto a Oujda, a maior cidade de Marrocos oriental, perto da fronteira com a Argélia, conhecida pelas redes de tráfico de migrantes. Por terem viajado numa lancha semirrígida, de sete metros, foi levantada a hipótese de uma ligação ao tráfico de droga, mas é uma pista ténue. “Para isso seria uma lancha rápida e esta era muito frágil”, adianta outra fonte policial. “Nisso era como as outras.”
A lancha terá partido da costa mediterrânica junto a Oujda, cidade conhecida pelas redes de tráfico de migrantes
Bastonários juntam-se em apelo sobre a formação nas várias áreas e criticam PRR
Quando o nome de Portugal é evocado além-fronteiras, muitos citam os três efes internacionalmente associados à imagem do nosso país: futebol, Fátima e fado. É também frequ…
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46 marroquinos que chegaram ao Algarve estão em parte incerta
RAQUEL MOLEIRO rmoleiro@expresso.impresa.pt
Em sete desembarques, entraram 100 migrantes em Portugal, mas só um, menor, conseguiu asilo. Última chegada sugere nova rota
Foram chegando espaçados, poucos de cada vez, entre dezembro de 2019 e março de 2021, mas são já exatamente 100 os marroquinos que desembarcaram de forma clandestina na costa algarvia em busca de uma porta para a Europa. E, de acordo com dados fornecidos ao Expresso pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quase metade conseguiu transpô-la, de forma ilegal: 46 destes migrantes estão atualmente registados com “paradeiro desconhecido”, sendo muito provável que tenham abandonado Portugal para se instalarem noutro país do espaço Schengen.
Pela listagem cedida sobre os vários desembarques, é possível perceber que, por exemplo, dos 19 marroquinos que chegaram nos dois primeiros barcos, avistados na praia de Monte Gordo e na Barra da Armona, a 11 de dezembro de 2019 e a 29 de janeiro de 2020 respetivamente, apenas dois migrantes permanecem em Portugal. No verão seguinte, desapareceu também a quase totalidade dos 21 tripulantes da embarcação que atracou na ilha do Farol: restam 5.
Através das redes sociais, alguns destes jovens adultos foram detetados em diferentes cidades francesas e espanholas, mas 0 ar sorridente com que surgem nas fotografias contrasta com a situação irregular em que se encontram. Se forem encontrados pelas autoridades locais, terão de ser reconduzidos a Portugal (retoma a cargo), onde deram ‘entrada’, e uma vez aí, ver cumprida a decisão judicial de afastamento coercivo para Marrocos por permanência irregular no país.
Apenas um tripulante clandestino conseguiu a permanência em solo europeu de forma legal: dos 66 pedidos de asilo recebidos, o SEF aceitou, de forma tácita, 0 de um rapaz, menor de 16 anos desacompanhado, que chegou logo no primeiro desembarque. Vive desde então na Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas, na Belavista, em Lisboa, e frequenta 0 ensino regular, numa escola das Olaias.
Apesar da recusa quase total dos pedidos de proteção humanitária e das dezenas de decisões judiciais de expulsão proferidas pela Justiça portuguesa, até ao momento Marrocos apenas aceitou a retoma de oito jovens adultos. As limitações nas fronteiras e no tráfego aéreo, ditados pela pandemia, prolongou a espera para lá dos prazos legais de retenção, obrigando a que muitos migrantes fossem ‘libertados’ dos centros de instalação temporária do SEF e outros locais utilizados para os acolher, como estabelecimentos prisionais e militares. A seguir, perdeu-se-lhe 0 rasto.
Em relação aos 46 marroquinos que permanecerão em Portugal, a maioria aguarda 0 resultado do recurso ao pedido de proteção humanitária, considerado infundado pelo SEF, alojados em hostels e pensões de Lisboa, a cargo do Conselho Português para os Refugiados (CPR), da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou da Segurança Social. Seis foram condenados por realização de um motim no Centro de Instalação Temporária do aeroporto do Porto, onde aguardavam a resposta ao asilo, e estão a cumprir prisão efetiva entre 14 e 26 meses . E três permanecem no CIT do aeroporto de Faro — foram os últimos a chegar, há menos de dois meses, a Vila Real de Santo António, detetados a deambular já em terra, no centro da povoação.
DE OUJDA AO ALGARVE
Este último desembarque, 0 sétimo, a 29 de março de 2021, não entra na contabilidade oficial do SEF, porque foge à regra, a todas as regras: 0 local de partida foi outro, a rota é totalmente distinta e a própria embarcação é diferente. Até agora, todos os marroquinos se tinham feito ao mar a partir da cidade de EI Jadida (a outrora portuguesa Mazagão), cidade costeira a 90 quilómetros de Casablanca, na costa Atlântica. Escapuliam-se aos 7, 8,11, 21, 22, 28 de cada vez, apertados entre bidons de gasóleo, sacas de frutos secos, azeitonas, maçãs e amêijoas, sempre de madrugada, em barcos de oito metros de madeira, velhos, toscos, pobres, sem cabina, dotados de dois motores de marca branca e GPS fraquinho, com 0 Google Maps dos telemóveis a ajudar esporadicamente na orientação junto à costa.
Era só apontar para a frente, 300 milhas náuticas e três dias depois estavam nos areais algarvios. O primeiro chegou ao engano, queria ir para Cádis e acabou em Monte Gordo; os restantes quiseram imitar-lhes 0 sucesso, apoiados a partir do terceiro desembarque
A lancha terá partido da costa mediterrânica junto a Oujda, cidade conhecida pelas redes de tráfico de migrantes
por traficantes de seres humanos a quem a nova rota começou a cheirar a dinheiro fácil, 500 a cabeça, 6 mil a embarcação.
A investigação a cargo do SEF, a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), já permitiu confirmar a existência de exploradores na origem, a cobrar pelos barcos e pela organização da rota. Três viajaram para Portugal e foram constituídos arguidos, indiciados pelos crimes de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, apanhados através da análise dos telemóveis dos tripulantes.
“Este último muda tudo e levanta a hipótese de uma outra rota. Pode ter sido um teste de uma nova entrada fácil”, explica fonte próxima da investigação, uma vez que até agora nenhuma das embarcações foi detetada pelo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da zona costeira, operacionalizado pela GNR.
De acordo com os testemunhos dos três migrantes, a embarcação terá partido com 15 a 16 pessoas da costa mediterrânica junto a Oujda, a maior cidade de Marrocos oriental, perto da fronteira com a Argélia, conhecida pelas redes de tráfico de migrantes. Por terem viajado numa lancha semirrígida, de sete metros, foi levantada a hipótese de uma ligação ao tráfico de droga, mas é uma pista ténue. “Para isso seria uma lancha rápida e esta era muito frágil”, adianta outra fonte policial. “Nisso era como as outras.”
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46 marroquinos que chegaram ao Algarve estão em parte incerta
RAQUEL MOLEIRO rmoleiro@expresso.impresa.pt
Em sete desembarques, entraram 100 migrantes em Portugal, mas só um, menor, conseguiu asilo. Última chegada sugere nova rota
Foram chegando espaçados, poucos de cada vez, entre dezembro de 2019 e março de 2021, mas são já exatamente 100 os marroquinos que desembarcaram de forma clandestina na costa algarvia em busca de uma porta para a Europa. E, de acordo com dados fornecidos ao Expresso pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quase metade conseguiu transpô-la, de forma ilegal: 46 destes migrantes estão atualmente registados com “paradeiro desconhecido”, sendo muito provável que tenham abandonado Portugal para se instalarem noutro país do espaço Schengen.
Pela listagem cedida sobre os vários desembarques, é possível perceber que, por exemplo, dos 19 marroquinos que chegaram nos dois primeiros barcos, avistados na praia de Monte Gordo e na Barra da Armona, a 11 de dezembro de 2019 e a 29 de janeiro de 2020 respetivamente, apenas dois migrantes permanecem em Portugal. No verão seguinte, desapareceu também a quase totalidade dos 21 tripulantes da embarcação que atracou na ilha do Farol: restam 5.
Através das redes sociais, alguns destes jovens adultos foram detetados em diferentes cidades francesas e espanholas, mas 0 ar sorridente com que surgem nas fotografias contrasta com a situação irregular em que se encontram. Se forem encontrados pelas autoridades locais, terão de ser reconduzidos a Portugal (retoma a cargo), onde deram ‘entrada’, e uma vez aí, ver cumprida a decisão judicial de afastamento coercivo para Marrocos por permanência irregular no país.
Apenas um tripulante clandestino conseguiu a permanência em solo europeu de forma legal: dos 66 pedidos de asilo recebidos, o SEF aceitou, de forma tácita, 0 de um rapaz, menor de 16 anos desacompanhado, que chegou logo no primeiro desembarque. Vive desde então na Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas, na Belavista, em Lisboa, e frequenta 0 ensino regular, numa escola das Olaias.
Apesar da recusa quase total dos pedidos de proteção humanitária e das dezenas de decisões judiciais de expulsão proferidas pela Justiça portuguesa, até ao momento Marrocos apenas aceitou a retoma de oito jovens adultos. As limitações nas fronteiras e no tráfego aéreo, ditados pela pandemia, prolongou a espera para lá dos prazos legais de retenção, obrigando a que muitos migrantes fossem ‘libertados’ dos centros de instalação temporária do SEF e outros locais utilizados para os acolher, como estabelecimentos prisionais e militares. A seguir, perdeu-se-lhe 0 rasto.
Em relação aos 46 marroquinos que permanecerão em Portugal, a maioria aguarda 0 resultado do recurso ao pedido de proteção humanitária, considerado infundado pelo SEF, alojados em hostels e pensões de Lisboa, a cargo do Conselho Português para os Refugiados (CPR), da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou da Segurança Social. Seis foram condenados por realização de um motim no Centro de Instalação Temporária do aeroporto do Porto, onde aguardavam a resposta ao asilo, e estão a cumprir prisão efetiva entre 14 e 26 meses . E três permanecem no CIT do aeroporto de Faro — foram os últimos a chegar, há menos de dois meses, a Vila Real de Santo António, detetados a deambular já em terra, no centro da povoação.
DE OUJDA AO ALGARVE
Este último desembarque, 0 sétimo, a 29 de março de 2021, não entra na contabilidade oficial do SEF, porque foge à regra, a todas as regras: 0 local de partida foi outro, a rota é totalmente distinta e a própria embarcação é diferente. Até agora, todos os marroquinos se tinham feito ao mar a partir da cidade de EI Jadida (a outrora portuguesa Mazagão), cidade costeira a 90 quilómetros de Casablanca, na costa Atlântica. Escapuliam-se aos 7, 8,11, 21, 22, 28 de cada vez, apertados entre bidons de gasóleo, sacas de frutos secos, azeitonas, maçãs e amêijoas, sempre de madrugada, em barcos de oito metros de madeira, velhos, toscos, pobres, sem cabina, dotados de dois motores de marca branca e GPS fraquinho, com 0 Google Maps dos telemóveis a ajudar esporadicamente na orientação junto à costa.
Era só apontar para a frente, 300 milhas náuticas e três dias depois estavam nos areais algarvios. O primeiro chegou ao engano, queria ir para Cádis e acabou em Monte Gordo; os restantes quiseram imitar-lhes 0 sucesso, apoiados a partir do terceiro desembarque
A lancha terá partido da costa mediterrânica junto a Oujda, cidade conhecida pelas redes de tráfico de migrantes
por traficantes de seres humanos a quem a nova rota começou a cheirar a dinheiro fácil, 500 a cabeça, 6 mil a embarcação.
A investigação a cargo do SEF, a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), já permitiu confirmar a existência de exploradores na origem, a cobrar pelos barcos e pela organização da rota. Três viajaram para Portugal e foram constituídos arguidos, indiciados pelos crimes de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, apanhados através da análise dos telemóveis dos tripulantes.
“Este último muda tudo e levanta a hipótese de uma outra rota. Pode ter sido um teste de uma nova entrada fácil”, explica fonte próxima da investigação, uma vez que até agora nenhuma das embarcações foi detetada pelo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da zona costeira, operacionalizado pela GNR.
De acordo com os testemunhos dos três migrantes, a embarcação terá partido com 15 a 16 pessoas da costa mediterrânica junto a Oujda, a maior cidade de Marrocos oriental, perto da fronteira com a Argélia, conhecida pelas redes de tráfico de migrantes. Por terem viajado numa lancha semirrígida, de sete metros, foi levantada a hipótese de uma ligação ao tráfico de droga, mas é uma pista ténue. “Para isso seria uma lancha rápida e esta era muito frágil”, adianta outra fonte policial. “Nisso era como as outras.”
DUARTE DA COSTA. Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
GRANDE ENTREVISTA DN-TSF Há seis meses no cargo, o ex-comandante nacional da mesma entidade acredita que estamos hoje mais bem preparados, mas ainda sujeitos a ser vítim…
