Arrendamento forçado para terras abandonadas

05/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

GOVERNO PROMETE

Arrendamento forcada para terras ao abadono

SALOMÉ PINTO

CONSELHO DE MINISTROS

LEI ©Governo aprova em breve regime jurídico que obriga a arrendar áreas de alto risco de incêndio quando os proprietários se demitam de limpar AVISO ©Presidente da República alerta que é preciso apostar na prevenção para evitar tragédia de 2017

arrendamento forçado de terras privadas com alto risco de incêndio e votados ao abandono ficou de fora da reunião do conselho de ministros de ontem, em que participou o Presidente da República, mas será aprovado em breve pelo Governo, garantiu o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, após a reunião. Marcelo foi convidado a participar na reunião do Executivo como forma de assinalar o fim do primeiro mandato.

“O arrendamento não foi discutido, mas naturalmente o Governo não desperdiçará a autorização legislativa” dada pelo Parlamento e publicada em Diário da República a 5 de novembro, disse Matos Fernandes. Esta autorização vigora por seis meses, pelo que o Executivo só tem mais dois meses, isto é, até maio, para aprovar o novo regime jurídico.

Sem detalhar o âmbito da medida, o governante revelou que será para “as grandes manchas ardidas e áreas integradas de gestão de paisagem, ou seja, onde há um grande risco de incêndio”. Nestes casos, “o Estado tem de ter um modelo supletivo de intervenção”. Matos Fernandes garantiu que “o arrendamento terá uma contrapartida financeira e é apenas para situações muito concretas de proprietários que não querem ou não possam”. Para o ministro, esta ferramenta é “essencial” para contrariar algumas das conclusões do relatório preliminar da comissão de inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos fogos de 2017, que refere que o risco de incêndio na zona do Pinhal Interior se mantém “muito elevado”.

Já Marcelo defendeu uma “solidariedade estratégica” com o Governo, mas deixou alguns alertas para evitar a “tragédia de 2017”: “Não há nada como prevenir para depois não ter de remediar”. “E prevenir significa trabalhar no ordenamento, ter o cadastro e uma visão conjunta”, reforçou. António Costa prometeu bater-se pela “reforma da floresta” e advertiu que “a desmobilização perante a diminuição de incêndios é um risco”. O primeiro-ministro sinalizou ainda a “excelente cooperação estratégica” com o Presidente e ofereceu a Marcelo um carvalho em forma de bonsai: “É uma quercus nacional centenária que é o exemplo daquilo que temos de ter que é uma floresta que dure para além da nossas próprias existências”. •

QUERCUS | ÁRVORES AUTÓCTONES

Quercus é um nome científico que abrange todas as espécies de árvores autóctones em Portugal como o sobreiro, a azinheira, o carvalho japonês, o carvalho-português, o carvalho-vermelho-americano, o carvalho-vermelho, o carrasco ou o carvaIho-das-canárias.

BOMBEIROS I LIGA INSATISFEITA

A Liga dos Bombeiros Portugueses acusa o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) por não contemplar verbas específicas para apoiar os bombeiros. “Como é possível proteger a floresta e, consequentemente, as pessoas e bens se não há verbas específicas de apoio aos bombeiros”, questiona.

Integração de precários

Os operadores de telecomunicações das salas de emergência e os operacionais da Força Especial de Proteção Civil, em situação de precariedade, vão passar a integrar os quadros permanentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do PREVPAP.

26 milhões para parques

Foram aprovados os projetos de restauro e valorização, com prevenção contra incêndios, em cinco locais, como os Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascãis. As verbas sobem de 21 para 26 milhões de euros.

Paisagem florestal

Vão ser investidos cerca de 30 milhões de euros na valorização da paisagem ambiental. A maior fatia, de mais de 20 milhões de euros, será destinada a investimentos nas matas públicas e nos perímetros florestais.

Prémio bianual de 50 mil €

0 Governo apròvou a criação do ‘Prémio Nacional das Florestas’, de 50 mil euros, para distinguir a divulgação do conhecimento científico na área florestal, incentivando boas práticas de gestão e a consciência cívica sobre o valor de floresta.

PORMENORES 14 aviões até 2026 por 156 milhões

? Portugal vai adquirir 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios rurais, até 2026, num investimento global de 156 milhões de euros: seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros bombardeiros e dois anfíbios pesados, anunciou ontem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no final de um conselho de ministros dedicado à floresta. A compra das aeronaves será financiada por fundos europeus, designadamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

AVARIAS DOS KAMOV DE 2006 AINDA ESTÃO A SER ANALISADAS

O “mecanismo europeu de proteção civil irá comparticipar até 90%” o valor das viaturas, esclareceu Cabrita.

O conselho de ministros também aprovou o plano de aluguer dos meios aéreos para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026. O governante

RESERVAI EQUIPAMENTOS SERÁ CRIADA UMA RESERVA PARA GARANTIR QUE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CHEGUEM À POPULAÇÃO EM CASO DE EMERGÊNCIA, COMO INCÊNDIOS OU INUNDAÇÕES.

PARLAMENTO | AUTORIZAÇÃO APROVADA

Escola de Bombeiros vai dar canudos’

A proposta de lei do Governo que autoriza o Executivo a ratificar o arrendamento foi aprovada pelo Parlamento a 18 de setembro, com os votos a favor de PS e PAN, contra de BE, PCP, CDS, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e deputada Joacine Katar Moreira, e a abstenção de PSD e da deputada Cristina Rodrigues.

Compra de aeronaves será financiada pela ‘bazuca’ europeia com pasta da Proteção Civil esclareceu ainda que já estão “resolvidos os problemas contratuais até 2023. Existe um sistema que garante 60 meios aéreos nos próximos três anos ao serviço do sistema sem necessidade de qualquer contrato adicional”.

Questionado sobre os helicópteros Kamov do Estado comprados em 2006 e que se encontram há alguns anos inoperacionais, Eduardo Cabrita afirmou que a Força Aérea “está a concluir as análises técnicas” para que sejam tomadas decisões sobre a sua utilidade operacional ou sobre outras decisões de Estado. •

? A Escola Nacional de Bombeiros vai passar a trabalhar em rede com os institutos politécnicos para poder emitir licenciaturas em proteção civil, aprovou o conselho de ministros. •

Prazo até 15 de maio para limpar terrenos

? Na próxima semana, o Governo aprova o alargamento do prazo, de 15 de março para 15 de maio, para os donos limparem os terrenos. Autarquias têm até 31 de maio. •

I ndigitaçâo de Procuradores abre campo a “suspeições”

05/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, considera que a forma como se escolheram os Procuradores-Coordenadores das Comarcas abre campo a “todas as suspeições” e tem “aspectos comuns” com o processo da Procuradoria Europeia. Em causa está, por um lado, o polémico processo que culminou na indigitação de José Guerra para Procurador Europeu e, por outro, um concurso para Procuradores-Coordenadores da generalidade das Comarcas portuguesas, que, segundo avançou por seu turno o ‘Jornal de Notícias’, vai ser objecto de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo.

“Há aspectos comuns, uma vez que em ambos houve alteração das regras a meio dos concursos”, afirmou António Ventinhas à agência Lusa. Analisando especificamente a escolha dos procuradores-coordenadores para os próximos três anos, o dirigente sindical declarou que “não se percebem os critérios adoptados neste movimento. E isso abre o campo a todas as suspeições. Os critérios que tinham vindo a ser seguidos pelo Conselho [Superior do Ministério Público] até esta data foram completamente alterados neste concurso”.

Questionado sobre se entente as escolhas feitas e agora contestadas como políticas, o presidente do sindicato declarou: “O que posso dizer é que no júri estavam dois elementos nomeados pelo PS. Não devia haver partidos que comecem a dominar, desde logo pela composição dos júris, os processos de selecção”. As escolhas a contestar no Supremo Administrativo foram conhecidas na quarta ou quinta-feira e a posse dos escolhidos será já na próxima semana.

Segundo o ‘JN’, os magistrados que contestam na Justiça Administrativa a selecção dos Procuradores-Coordenadores feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, uma estrutura liderada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, consideram que o processo é «pouco transparente» e decidido «com irregularidades». Queixaram-se também da falta da audiência prévia e da supressão do direito de reclamação. Os reclamantes aludem mesmo a «graduações e escolhas cirúrgicas» para travar o acesso ao cargo por procuradores «incómodos».«

GES Estado isenta credores contra Sócrates

05/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

Diogo Cavaleiro R.G

Segurança Social concede apoio à massa insolvente da ESI para não pagar custas judiciais.

Ex-primeiro-ministro recorre

Os credores da Espírito Santo International, empresa do Grupo Espírito Santo em insolvência no Luxemburgo, vão processar José Sócrates e outros sete acusados na Operação Marquês sem pagar custas judiciais.

A Segurança Social respondeu favoravelmente ao pedido da defesa da massa insolvente da ESI para apoio judiciário, na modalidade em que dispensa o pagamento da taxa de justiça e de outros encargos. O técnico que avaliou o requerimento da entidade considera que está provada a sua “insuficiência económica”, o que permite o acesso a esse apoio.

O técnico da Segurança Social considera que a concessão deste apoio a massas insolventes faz sentido porque a sua existência “concentra em si a própria ideia de insuficiência patrimonial e de incapacidade de pagar todas as dívidas vencidas, por impossibilidade de cumprir as suas obrigações vincendas” e por, em regra, “o seu passivo ser manifestamente superior ao ativo”. O apoio garante que, sem mais encargos, a massa insolvente da ESI consegue lutar judicialmente para recuperar mais valor para os seus credores (entre os quais detentores de papel comercial vendido pelo BES). Atualmente, os bens depositados pela ESI correspondem a 2% de todas as suas responsabilidades. Se, entretanto, recuperar meios para o pagamento, o apoio pode ser cancelado.

A massa insolvente da ESI baseou-se na Operação Marquês e colocou um processo contra oito acusados por considerar que receberam pagamentos indevidos que saíram da sua esfera. Como já noticiou o Expresso, a ação cível pede €73 milhões a José Sócrates, mas também a Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Carlos Santos Silva, José Paulo Pinto de Sousa e Helder Bataglia.

Entretanto, a defesa de Sócrates apresentou uma queixa-crime contra os responsáveis pela insolvência da ESI, por considerar-se vítima dos crimes de difamação, calúnia, denegação de justiça e burla processual agravada — por a ação cível de que é alvo ser baseada numa acusação do Ministério Público e não numa condenação em tribunal.

Aliás, segundo sabe o Expresso, a defesa do ex-primeiro-ministro, assegurada por Pedro Delille, vai também recorrer desta atribuição do apoio judiciário à massa insolvente.

ARGUIDOS DO BES ‘FOGEM PARA A SUIÇA

05/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

Mudança para a Suíça atrasa notificação

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA/MIGUEL
ALEXANDRE GANHÃO

CASO GRUPO ESPÍRITO SANTO

ESCAPADA. Após a divulgação da acusação os arguidos mudaram de morada, atrasando oito meses o processo
CARTAS. Foram enviados há 10 dias…

Escrutínio, precisa-se

05/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

JOÃO GONÇALVES PEREIRA

O PODER DA PALAVRA

Entre todo o ruído, aliás compreensível, gerado pela decisão da ANAC que impossibilita com o seu indeferimento a construção do Aeroporto Complementar no Montijo, uma outra notícia houve e que não merece, nem …

Ivo Rosa já decidiu acusação a Sócrates

05/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

Decisão instrutória está tomada, mas o documento, com mais de 4 mil páginas, ainda está a ser finalizado

Justiça Ivo Rosa já decidiu destino da Operação Marquês

Rui Gustavo rgustavo@expresso.impresa.pt

Decisão instrutória está tomada. O documento final terá, no mínimo, quatro mil páginas e está a ser finalizado. Só será comunicado depois do fim do estado de emergência

O juiz Ivo Rosa já decidiu o futuro próximo dos 28 arguidos da Operação Marquês, entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o banqueiro Ricardo Salgado, ambos acusados de corrupção e outros crimes económicos. De acordo com uma fonte judicial, a decisão instrutória é apenas do conhecimento do juiz, que demorou oito meses a analisar os indícios recolhidos pelo Ministério Público e os argumentos apresentados pela defesa dos arguidos para decidir quem vai a julgamento e por que crimes.

Ivo Rosa, inclusivamente, deixou de estar em exclusivo com a Operação Marquês, e é, por exemplo, juiz de instrução do processo EDP, em que José Sócrates pediu para ser assistente, pretensão negada pelo Ministério Público.

Segundo a mesma fonte próxima do processo, o documento terá um mínimo de quatro mil páginas (pode vir a ter mais) e está a ser ultimado. Isto é, as diversas partes, ou capítulos, estão escritas, mas falta juntar tudo. A acusação do procurador Rosário Teixeira tem 4083 páginas, número que deverá ser batido por este despacho de Ivo Rosa.

Mas a decisão só será comunicada aos intervenientes no processo — acusados, assistentes e Ministério Público — depois de o estado de emergência ser levantado e os tribunais voltarem a funcionar com maior normalidade e a permitirem a realização de atos não urgentes, como é a leitura da decisão instrutória deste caso, que ficará sempre na história da justiça em Portugal.

O facto de terem decorrido oito meses entre o fim do debate instrutório — a fase em que o Ministério Público apresenta os indícios e a defesa os rebate — e a tomada de decisão do juiz está a ser interpretado por alguns sectores do meio judicial como indiciador de que Ivo Rosa não irá pronunciar os arguidos nos termos exatos da acusação, o que, conhecendo o perfil deste magistrado (é muito exigente no que respeita ao uso da prova indireta, muito usada em processos de corrupção), não será totalmente surpreendente. “Surpresa seria se a pronúncia fosse igual à acusação”, diz um dos advogados do processo, que não quer ser identificado.

E se cair a corrupção?

A grande dúvida é saber se, por exemplo, José Sócrates terá de enfrentar julgamento pelo crime de corrupção, o mais grave que lhe é imputado, ou se irá responder apenas por crimes menos gravosos, como os de evasão fiscal e branqueamento. Ou se nem sequer irá a julgamento. Durante a fase de instrução, a defesa de Sócrates — que nega a prática de qualquer crime e diz estar a ser vítima de um “processo com motivações políticas” — argumentou que o ex-primeiro-ministro não teve influência nem foi ele a decidir a posição do Estado na OPA da Sonae à PT, na nomeação de Armando Vara para a administração da CGD ou nas empreitadas que o Grupo Lena conseguiu na América do Sul — os factos que sustentam a acusação de corrupção por parte do Ministério Público. A denúncia de Hélder Bataglia, que disse ter servido de veículo para passar €12 milhões de Ricardo Salgado para Santos Silva e para Sócrates, foi classificada pela defesa como “ouvir dizer”.

“Se a acusação cair, isso não significa que os outros crimes, nomeadamente a fraude fiscal e o branqueamento, caiam”, diz o mesmo advogado. “São crimes independentes.” Em relação a estes crimes, a acusação sustenta que o dinheiro que Carlos Santos Silva, empresário e amigo de infância de Sócrates, passou ao ex-primeiro-ministro (através de entregas em dinheiro, supostos empréstimos e compra de imobiliário) era, na verdade, do próprio Sócrates.

O ex-primeiro-ministro nega esta tese e diz que se tratou de empréstimos que já saldou ou que vai saldar. E que a casa de Paris onde viveu depois de sair de Portugal era, de facto, do amigo Santos Silva. No quinto dia de interrogatório da fase de instrução, revelou a Ivo Rosa que a mãe tinha recebido uma herança de “um milhão de contos” (cinco milhões de euros) de um tio falecido e que lhe “doava dinheiro”, que usou, por exemplo, para pagar férias no estrangeiro. O ex-governante contou ainda que o dinheiro era “guardado num cofre”.

A acusação é de novembro de 2017 e sustenta que Sócrates recebeu cerca de €34 milhões, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena, onde Carlos Santos Silva era gestor.

A fase de instrução começou em janeiro de 2020, há pouco mais de um ano, e quando acabou de ser interrogado Sócrates não foi capaz de conter o entusiasmo: “Não ficou pedra sobre pedra” da acusação. Está prestes a saber se o juiz Ivo Rosa lhe dará razão. O Ministério Público pode sempre recorrer para a Relação de uma decisão desfavorável do juiz de instrução, direito que é negado, por lei, aos arguidos.

Relação obriga juiz a aceitar “CM”

Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa obriga Ivo Rosa a readmitir Sérgio Azenha, jornalista do “Correio da Manhã”, como assistente na Operação Marquês. Este jornalista e outros dois do “Observador” e do “I” tinham sido afastados por Ivo Rosa porque teriam publicado informação em segredo de justiça a que acederam como assistentes, mas agora o desembargador Ricardo Cardoso decidiu que o jornalista do “CM”, que recorreu, tem direito a ser assistente porque a sua “contribuição no processo de averiguação do património do arguido está refletida nos autos”. Intrigado, Ivo Rosa perguntou ao MP que contribuição era essa que ele não “vislumbrava”, tendo Rosário Teixeira admitido que a “contribuição” do jornal “reporta-se” ao “espoletar de reação por parte dos arguidos e consequência da publicação dos artigos”. Isto é, há na acusação escutas com a reação de Sócrates a notícias do “Correio da Manhã”.

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