LISBOA
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DECISÃO Juizes da Relação alteraram acórdão que condenou a 17 anos professora que matou o namorado. Supremo anulou e a arguida foi solta TRABALHO Fernanda Baltazar já voltou ao ensino
MIGUEL CUR…
Proença de Carvalho
Preside à Uría Menéndez – Proença de Carvalho, uma das maiores e mais prestigiadas sociedades dê advogados em Portugal e mantém presença em grandes empresas e em entidades como a fundação Champalimaud. Diz que vai retirar-se, mas o epíteto de “advogado dos poderosos” já ninguém lhe tira.
BILHETE DE IDENTIDADE
• Cargo: Sócio-presidente da sociedade de advogados Uría Menéndez – Proença de Carvalho • Naturalidade: Nasceu em Soalheira, Fundão, a 15 de Setembro de 1941 • Formação: Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra • Outras Funções: Presidente do conselho de administração da Global Media. Presidente da assembleia geral da Renova e da Interoceânico.
FILOMENA LANÇA
O anúncio foi feito pelo próprio no final de junho, em vésperas da férias judiciais, durante a habitual festa de Verão da Uría Menéndez – Proença de Carvalho, a sociedade a que preside: em dezembro deste ano pretende deixar a advocacia e dedicar-se a “projetos pessoais”. Para trás ficam mais de 50 anos como advogado – foi admitido na Ordem em 1968 – e “uma longa carreira com momentos muito marcantes da vida de Portugal”, como sublinharia depois em comunicado. “Eu próprio fui dando conta que vou fazer 78 anos e que mereço ainda um tempo para realizar alguns projetos pessoais”, acrescentou.
Desde 2010 que o Negócios faz todos os anos o retrato do poder económico em Portugal e Daniel Proença de Carvalho não falhou um único a lista dos mais poderosos. Não é para menos. No rol de clientes que, ao longo dos anos, passaram pelo seu escritório contam-se nomes de ex- -banqueiros, um ex-primeiro-ministro (José Sócrates, cujo patrocínio entretanto abandonou), homens da alta finança como Ricardo Salgado (agora patrocinado pelo filho, Francisco Proença de Carvalho), e muitos empresários, como António Champalimaud (foi o seu advogado de sempre), Rui Nabeiro ou António Mota Passaram-lhe pelas mãos processos que ficaram na história dos tribunais nacionais, entre eles o célebre caso da Herança Sommer ou o dos hemofílicos, protagonizado por Leonor Beleza.
Em fase final de carreira, o advogado pode gabar-se de ter atuado em todas as áreas de prática profissional e de ter acompanhado inúmeros processos judiciais da mais diversa natureza e nas diferentes instâncias, incluindo nos tribunais arbitrais (como advogado e como ár-
Continua na pág. 6 bitro), sempre com um fraquinho especial pelo contencioso e pela barra do tribunal.
Nas teias da lei
No entanto, a anunciada saída de Proença de Carvalho do mundo da advocacia coincide com alguns episódios mediáticos que marcarão, inevitavelmente, o final da sua carreira. É o caso da Operação Fizz, processo crime em que foi ouvido como testemunha e nunca como arguido e que terminou com a condenação, entre outros, do procurador Orlando Figueira por corrupção. O mesmo Orlando Figueira que insiste que Proença de Carvalho lhe pagou para se manter em silêncio sobre o relacionamento laboral que manteve com o banqueiro angolano Carlos Silva e que lhe pede em tribunal uma indemnização de perto de 15 milhões de euros de compensação pela situação em que agora se encontra.
Já este ano, a procuradora responsável pelo caso terá tido dúvidas e pediu a extração de certidão de vários elementos do processo e o seu envio para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em causa estariam eventuais crimes de corrupção ativa e Msidade de testemunho, mas por enquanto não há notícias de a investigação ter prosseguido.
Mais publicidade negativa é também a que lhe chega agora por via do processo de reestruturação em curso no grupo de comunicação social Global Media, a cujo conselho de administração preside. A empresa, dona do Diário de Notícias – o jornal de referência mais antigo do país -, Jornal de Notícias, TSF e O Jogo, atravessa um período conturbado, de desfecho imprevisível, e que, tudo o indica, implicará o despedimento coletivo de mais duas centenas de pessoas.
Curiosamente, Proença de Carvalho chegou a assumir a pasta da Comunicação Social no Governo presidido por Mota Pinto, no final da década de 70. Foi a sua única -e fugaz – passagem pela política e desde então, não voltou a desempenhar qualquer cargo governativo. Manteve, no entanto, fortes ligações ao poder político e financeiro. Foi presidente da RTP entre 1980 e 1983 e presidiu ao conselho de administração da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva durante dez anos, tendo saído em 2010. Atualmente preside ao Conselho de Curadores da Fundação Champalimaud e da Fundação Batalha de Aljubarrota.
Proença deixa a advocacia, mas a sua sociedade de advogados já fez saber que o ainda presidente prosseguirá com as suas funções de Patrono da Fundação Professor Uría, que desenvolve atividades em áreas como o ‘pro bono’, a educação, a ação social e a promoção da cultura.Àparte isso, fica por se saber até que ponto Proença de Carvalho pretende sair de cena. No ano passado deixou o cargo de presidente do conselho de administração da Cimpor, onde estava desde 2012, e já em 2019 saiu da assembleia geral da GALP. Deixou igualmente o conselho geral da AEM – Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, onde representava a Cimpor. Mas, segundo a sua página pessoal no site da Uría, lidera a assembleia geral de “numerosas sociedades”, caso da Renova e Interoceânico – Capital, esta última uma SGPS angolana com interesses em Portugal, Angola, Brasil e China.
O advogado dos poderosos, comoficou conhecido- antecipa- -se, continuará a andar por aí.
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Marcelo e esquerda contra nova revisão
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Angela Silva e rosa pedroso lima
A perspetiva de a esquerda conseguir nas legislativas de outubro uma maioria de tal forma superior à direita que se bastasse a si própria para mexer na Constituição alimenta cenários sobre até onde estarão PS, BE e PCP dispostos a ir — mas não parece ter pernas para andar. Por um lado, porque nem comunistas nem bloquistas arriscam abrir a porta a um debate ideológico em torno de um texto constitucional que lhes continua a ser favorável; por outro, porque o Presidente da República também não é entusiasta da ideia.
Marcelo Rebelo de Sousa, sabe o Expresso, não vê condições para se avançar para uma revisão constitucional sem o PSD, porque, mesmo que o PS não consiga ter maioria absoluta nas legislativas, tudo indica que tem possibilidades de ficar lá perto e, reforçado eleitoralmente, vai tornar tudo mais caro nas negociações com a esquerda e nunca cederá em questões importantes. Quanto muito, admite-se em Belém, pode haver consenso para mudar a data das eleições legislativas de outubro para maio ou junho (uma ideia partilhada por vários sectores, que nela vêem a vantagem de quem ganha eleições ter tempo para preparar o Orçamento do Estado seguinte), mas pouco mais.
O próprio Marcelo chegou a sugerir outro tema para eventuais mexidas constitucionais quando, em abril, esteve no programa da RTP3 “O Outro Lado”. Na altura, com a guerra Governo/professores ao rubro, o Presidente admitiu que, no que se refere à lei-travão, que não permite ao Governo fazer despesa não autorizada, a lei fundamental passasse a ter uma norma que alargasse o ‘travão’ a mais do que um ano, uma vez que há cada vez mais despesa plurianual. “O problema é o seguinte”, enunciou o PR: “Deve ou não a norma constitucional da lei-travão ser circunscrita a um ano ou deve ser pensada em ‘n’ anos, tantos quantos se pode diferir aquilo que era só num ano?” A ideia, no entanto, não avançou. E, para já, nem o próprio Marcelo acredita que haja uma revisão constitucional no horizonte.
Mesmo que haja mudança na liderança do PSD depois de outubro, parece improvável que a prioridade de um eventual sucessor de Rui Rio fosse sentar-se à mesa a negociar com o PS.
O PCP deixa claro que não alinhará em qualquer alteração da atual Constituição. No programa eleitoral, os comunistas fizeram questão de declarar a sua frontal oposição “aos propósitos de revisão constitucional”, e isto antes mesmo de António Costa ter aberto a porta a essa possibilidade.
Em declarações ao Expresso, o Gabinete de Imprensa do PCP repetiu que “o PCP opor-se-á à abertura de processo de revisão constitucional” e justificou o motivo com as (más) experiências anteriores. “Como o passado tem revelado”, diz fonte oficial comunista, as mexidas constitucionais traduzem-se “sempre no empobrecimento político, económico e social da democracia portuguesa”.
Do lado do Bloco de Esquerda, a resistência é idêntica, embora os motivos apontados sejam diferentes dos apresentados pelo PCP. Luís Fazenda, dirigente e fundador do BE, assume ao Expresso que o partido “não tem em agenda abrir qualquer processo de revisão constitucional na próxima legislatura”. E, perante a “questão em concreto” de ela ser necessária para levar por diante a ideia de criação de tribunais especiais para os casos de violência doméstica, “a nossa opinião é idêntica à do primeiro-ministro”. Ou seja: “Não vemos necessidade de uma revisão da Constituição para avançar com essa medida”, diz Luís Fazenda, que prefere destacar o facto de António Costa não ter considerado imperativo mudar a lei fundamental para que os tribunais especializados em situações de violência doméstica pudessem ser criados na arquitetura jurídica portuguesa.
O caminho passa, segundo o Bloco, pelo Parlamento. Mas uma maioria simples de deputados basta para fazer aprovar o modelo de tribunais dedicados aos casos de violência de género, com competências mistas (tanto criminais como familiares). A ideia do Bloco (ver texto em baixo) passava pelo lançamento de duas experiências-piloto em áreas jurisdicionais não muito sobrecarregadas de processos para avaliar a eficácia do modelo, sobretudo na proteção das vítimas.
Luís Fazenda admite haver margem negociai com os socialistas, depois das declarações de António Costa sobre a matéria. “Estamos abertos a alterar a nossa proposta, desde que o objetivo que temos em comum possa vir a ser alcançado”, disse ao Expresso.
“No caso em apreço, não julgamos ser necessária qualquer revisão constitucional”, afirma Fazenda. Mas, se tal se mostrar indispensável, o Bloco não lhe virara as costas. Deixa, porém, claro que será apenas uma revisão “cirúrgica”, para permitir integrar os ‘novos’ tribunais no ordenamento jurídico nacional. “Revisões globais da Constituição não são feitas há muitos anos, e o que ouvimos da parte do primeiro-ministro é que não seria certamente o caso”, conclui Luís Fazenda.
