APAV realça progressos na violência contra mulheres, mas é preciso mais eficácia
A associação de apoio à vítima realçou hoje a parte positiva do relatório europeu que reconhece a Portugal "progressos significativos" na área da violência co…
E se ficarmos sem Internet?
Link: E se, de repente, não conseguíssemos aceder à Internet? Já imaginou? Sem acesso a e-mails, sem mensagens de WhatsApp, sem acesso on-line à conta
bancária, sem acesso aos seus dados pessoais, às suas redes sociais,…
E se ficarmos sem Internet?
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Os auxílios de Estado e a fiscalidade, ligações perigosas?
As regras de auxílios de estado em matéria tributária representam hoje um foco adicional de apreensão na já difícil gestão da política fiscal de incentivo ao investimento e na busca de corret…
“HÁ UMA DESIGUALDADE OBJETIVA NO ACESSO À JUSTIÇA”
O presidente da Associação Sindical de Juizes Portugueses quer ver aprovado um estatuto ajustado à classe
A ASJP DESCONVOCOU O DIA DE GREVE MARCADO PARA JANEIRO. QUE ME- DIDA APRESENTADA PELO GOVERNO VOS FARÁ TER- MINAR A PARALISAÇÃO?
Na abertura do ano judicial, o Presidente da República disse que tem de ser rapidamente aprovado um estatuto funcional e financeiro dos juizes, adequado às exigências da função. É esse o nosso objetivo. Quando for alcançado-deixará de haver razão para contestar.
A MINISTRA DA JUSTIÇA CONSIDERA QUE A GREVE DOS JUIZES RETIRA CREDI- BILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES. TEME QUE ISSO ACONTEÇA?
Claro que sim. Ninguém gosta de ver os juizes em greve. E os juizes muito menos. É uma medida muito excecional, para circunstâncias verdadeiramente especiais, que não era usada há 13 anos. Mas o que re tiroumais credibilidade às instituições foi o Governo e o Parlamento não terem sido, durante demasiado tempo, capazes de conversar com os juizes de maneira a que se pudesse ter evitado a greve.
OS JUÍZES PODEM, LEGAL- MENTE, FAZER GREVE?
Sim. Com o mesmo quadro legal, fizeram-se três greves em 43 anos. A questão é de oportunidade e de justificação.
SENTEM-SE EXPLORADOS?
Não. Os juizes desempenham uma função muito exigente, com exclusividade absoluta e vitalícia. Não há outra função ou profissão em que isso aconteça. Ninguém estáapedir aumentos de vencimentos. Trata-se do cumprimento de compromissos assumidos em 1990 e em 2006 que depois foram rompidos pelos governos.
OS PORTUGUESES ENCA- RAM OS JUÍZES DE INSTRUÇÃO COMO ‘JUSTICEIROS’?
Acho que não. Os juizes de instrução são os garantes dos direitos e liberdades. Têm de assegurar que não há buscas, escutas telefónicas, prisões preventivas ou acusações sem fundamento.
O BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DIZ QUE HÁ UMA JUSTIÇA PARA RICOS E OUTRA PARA POBRES…
Quando uma pessoa não pode recorrer ao tribunal para fazer valer o seu direito, porque não tem dinheiro para suportar as custas caríssimas e pagar a um advogado, e outra pode pagar 300 ou 400 mil euros a uma equipa de advogados para atrasar a ida para a prisão, está tudo dito. Há uma desigualdade objetiva nas condições de acesso. Mas, em tribunal, as pessoas, ricas ou pobres, são todas tratadas da mesma maneira.
“HÁ UMA DESIGUALDADE OBJETIVA NO ACESSO À JUSTIÇA”
O presidente da Associação Sindical de Juizes Portugueses quer ver aprovado um estatuto ajustado à classe
A ASJP DESCONVOCOU O DIA DE GREVE MARCADO PARA JANEIRO. QUE ME- DIDA APRESENTADA PELO GOVERNO VOS FARÁ TER- MINAR A PARALISAÇÃO?
Na abertura do ano judicial, o Presidente da República disse que tem de ser rapidamente aprovado um estatuto funcional e financeiro dos juizes, adequado às exigências da função. É esse o nosso objetivo. Quando for alcançado-deixará de haver razão para contestar.
A MINISTRA DA JUSTIÇA CONSIDERA QUE A GREVE DOS JUIZES RETIRA CREDI- BILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES. TEME QUE ISSO ACONTEÇA?
Claro que sim. Ninguém gosta de ver os juizes em greve. E os juizes muito menos. É uma medida muito excecional, para circunstâncias verdadeiramente especiais, que não era usada há 13 anos. Mas o que re tiroumais credibilidade às instituições foi o Governo e o Parlamento não terem sido, durante demasiado tempo, capazes de conversar com os juizes de maneira a que se pudesse ter evitado a greve.
OS JUÍZES PODEM, LEGAL- MENTE, FAZER GREVE?
Sim. Com o mesmo quadro legal, fizeram-se três greves em 43 anos. A questão é de oportunidade e de justificação.
SENTEM-SE EXPLORADOS?
Não. Os juizes desempenham uma função muito exigente, com exclusividade absoluta e vitalícia. Não há outra função ou profissão em que isso aconteça. Ninguém estáapedir aumentos de vencimentos. Trata-se do cumprimento de compromissos assumidos em 1990 e em 2006 que depois foram rompidos pelos governos.
OS PORTUGUESES ENCA- RAM OS JUÍZES DE INSTRUÇÃO COMO ‘JUSTICEIROS’?
Acho que não. Os juizes de instrução são os garantes dos direitos e liberdades. Têm de assegurar que não há buscas, escutas telefónicas, prisões preventivas ou acusações sem fundamento.
O BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DIZ QUE HÁ UMA JUSTIÇA PARA RICOS E OUTRA PARA POBRES…
Quando uma pessoa não pode recorrer ao tribunal para fazer valer o seu direito, porque não tem dinheiro para suportar as custas caríssimas e pagar a um advogado, e outra pode pagar 300 ou 400 mil euros a uma equipa de advogados para atrasar a ida para a prisão, está tudo dito. Há uma desigualdade objetiva nas condições de acesso. Mas, em tribunal, as pessoas, ricas ou pobres, são todas tratadas da mesma maneira.
