À segunda, Marcelo promulgou pacote Mais Habitação: “Eu espero que corra bem”

30/09/2023 | Imprensa, Notícias do dia

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À segunda, Marcelo promulgou pacote Mais Habitação: “Eu espero que corra bem”

O Presidente da República anunciou este sábado a promulgação do pacote Mais Habitação dizendo que “prefere qualquer coisa, mesmo que curto, a nada”

Lusa

O Presidente da República anunciou este sábado a promulgação do pacote Mais Habitação dizendo que “prefere qualquer coisa, mesmo que curto, a nada”

O Presidente da República anunciou a promulgação do pacote Mais Habitação dizendo que “prefere qualquer coisa, mesmo que curto, a nada”.

“Eu promulguei porque a Assembleia [da República] confirmou e eu tinha oito dias para promulgar, portanto, já promulguei antes mesmo dos oito dias a lei chamada Mais Habitação”, revelou Marcelo Rebelo de Sousa à entrada para a XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a decorrer no Seixal, no distrito de Setúbal.

Portanto, acrescentou, o Governo de António Costa têm a partir de agora à disposição as leis necessárias.

“Eu espero que corra bem, regulamente rapidamente as leis e que avance com aquilo que constitui uma meta importante para o fim da legislatura”, vincou.

O parlamento aprovou no dia 22, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.

A confirmação do decreto, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas, foi viabilizada pela maioria absoluta do PS, com votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda (BE), e abstenção do Livre e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), repetindo-se a votação final global de julho do programa.

O decreto da Assembleia da República envolve alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos.

As medidas mais contestadas são a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê ainda isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

Quando vetou o diploma, em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu em agosto um “sereno juízo analítico negativo” e criticou a ausência de consenso partidário sobre o Mais Habitação, mas a ministra da tutela, Marina Gonçalves, reafirmou a ideia de haver equilíbrio no programa e o PS disse que iria confirmar as medidas na reabertura do parlamento após o verão. ?

Marcelo promulgou habitação, mas lei é “curta”

30/09/2023 | Imprensa, Notícias do dia

Presidente tinha oito dias para promulgar o diploma, mas anunciou este sábado — dia de manifestações por todo o país — que já o fez. Desvaloriza que Chega tenha saído de ‘manif’ com escolta policial

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Marcelo Rebelo de Sousa revelou este sábado que já promulgou a lei ‘Mais Habitação’, que tinha sido reconfirmada pela Assembleia da República, “mesmo antes dos oito dias”. O Presidente da República, que estava agora obrigado a aceitar a lei depois do primeiro veto, lembra que a razão desse travão era o facto de ser “curto”. Ainda assim espera que tudo corra bem ao Governo: “Prefiro qualquer coisa, mesmo que curto, do que nada.”

Marcelo diz que, com a promulgação, “o Governo tem agora à disposição as leis necessárias” e “tem de regulamentar as leis”. E acrescenta: “Espero que corra bem e regulamente rapidamente as leis”. O Presidente diz que não se importa de não ter razão “se o Governo conseguir fazer desta lei” algo que permita a “satisfação de milhares de portugueses” que sofrem com o problema da habitação.

Marcelo desvaloriza saída forçada de deputados do Chega

O Presidente da República desvalorizou também o facto de deputados do Chega terem sido forçados a abandonar a manifestação pela Habitação em Lisboa, dizendo que a democracia também é feita de “momentos atritivos”. Marcelo Rebelo de Sousa, antes de encerrar o Congresso da ANMP, disse que “as manifestações devem ocorrer de forma pacífica” e que “quem quiser juntar-se deve juntar-se”, mas que nesta “boa causa” e “manifestação importante” há vários “que não gostam do que pensam os outros”.

Sobre os protestos em todo o país, Marcelo destaca que “em democracia, manifestar é um direito fundamental” e que as manifestações em várias cidades são um “sinal que a democracia está viva por todo o país.” Por ser uma “causa que é a habitação” é “bom” e também considera positivos que os protestos sejam feitos por “gentes de todas as idades” e por “gente muito diferente.” ?

Como o ex-governante Marco Capitão Ferreira fabricou o seu próprio contrato

29/09/2023 | Imprensa, Notícias do dia

Capitão Ferreira é arguido na Tempestade Perfeita

“O Marco Capitão Ferreira combinou comigo que me ia fornecer as peças, que me ia fornecer os nomes dos outros dois concorrentes a serem convidados. Assim o fez”, declarou Paulo Branco no interrogatório conduzido pela procuradora Celestina Morgado, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Este acusado de corrupção no processo Tempestade Perfeita era o responsável financeiro da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e avançou para a contratação do então professor de Direito, depois de alegadamente ter a cobertura de João Gomes Cravinho (ver texto em cima) para o compensar pelos trabalhos que tinha realizado para o gabinete do então ministro da Defesa. Ao Expresso, Cravinho nega que se tratasse de uma contrapartida.

O ajuste direto, que aconselhava a uma consulta prévia para parecer tudo legal, foi uma ficção, segundo o acusado: “[Marco Capitão] disse-me logo que um [dos juristas convidados] iria dizer que não e que o outro iria apresentar um valor superior. Correu exatamente como ele disse. E foi contratado e foi pago”, contou Paulo Branco ao DIAP. Os outros juristas eram João Martins Claro, que recusou o convite — porque ia ocupá-lo dois meses em “exclusivo” —, e João Gomes de Almeida, que apresentou um valor mais elevado e não entregou a documentação necessária.

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