GOVERNO ESCONDE DESPEDIMENTO NA TAP
MONTENEGRO IRRITADO: “VAMOS DEIXAR-NOS DE JOGOS”
Oposição exige ver o parecer jurídico que determinou a saída da CEO
EXECUTIVO DIZ QUE NAO QUER DAR ARMASACHRISTINE
P.8 e 9
Governo recusa dar ‘armas’ a ex-CEO da TAP
POSIÇÃO Governo nega à comissão de inquérito parecer jurídico que fundamenta o despedimento da CEO da TAP, para não dar à gestora francesa trunfos que esta possa utilizar contra o Estado em tribunal
António Sérgio Azenha •
O Governo recusa dar à comissão parlamentar de inquérito o parecer jurídico que fundamenta o despedimento, por justa causa, da CEO da TAP, em 6 de março último, para não dar a Christine Ourmières-Widener ‘armas’ jurídicas que possam ser utilizadas contra o Estado em tribunal. A gestora francesa já está a preparar uma ação judicial contra o Estado, na qual pretenderá pedir uma indemnização superior a três milhões de euros. Os partidos da oposição fizeram fortes críticas aos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, por terem recusado dar à comissão o dito parecer.
Ao que o CM apurou, no entender do Governo, todo o aconselhamento jurídico que conduziu à demissão da CEO da TAP tem matéria sensível para a defesa do Estado em tribunal. O aconselhamento jurídico foi dado ao Governo pelo JurisApp – Centro de Competências Jurídicas do Estado, que é tutelado pelo Ministério da Presidência.
Foi com base neste aconselhamento jurídico e nas conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças à indemnização de 500 mil euros que a TAP pagou a Alexandra Reis, em fevereiro de 2022, que foi redigido o parecer jurídico que fundamentou o despedimento da ex-CEO da TAP. E essa fundamentação jurídica foi vertida para a deliberação unânime por escrito assinada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), enquanto entidade pública que detém as ações do Estado na TAP, que comunicou à gestora francesa o seu despedimento da TAP. Ao recusar enviar à comissão o dito parecer jurídico, o Governo quer evitar que a fundamentação seja, exposta na íntegra e, eventualmente, facultada à gestora francesa, para que esta não a possa utilizar a seu favor contra o Estado em tribunal. A comissão de inquérito vai pedir de novo ao Governo o parecer jurídico.
E TAMBÉM
500 mil foi a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis que originou a comissão
SALES SUBSTITUI CARLOS PEREIRA
António Lacerda Sales, deputado do PS e ex-secretário de Estado da Saúde, vai substituir Carlos Pereira na comissão de inquérito parlamentar à TAP. O anúncio foi feito ontem por Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar dos socialistas. Na semana passada, Pereira demitiu-se da comissão parlamentar de inquérito.
Parecer pedido de novo Seguro Sanches, líder da comissão de inquérito à TAP, vai insistir com o Governo para enviar o parecer que fundamenta a demissão da CEO da TAP.
OBJETO DA COMISSÃO
O líder da comissão de inquérito diz que o parecer jurídico que sustenta a demissão da CEO da TAP “está dentro do âmbito da comissão de inquérito”. O Governo recusou dar o parecer, alegando que este não está no objeto da comissão.
Pormenores
BE “PARECER EXISTE?” A deputada Mariana Mortágua afirmou que “não existe qualquer evidência” de que haja um parecer a fundamentar o despedimento da anterior presidente executiva da TAP, mas se existir, tem de ser enviado à comissão de inquérito.
PCP “TEM DE ENTREGAR”
Para o PCP, o Governo tem de enviar à comissão de inquérito o parecer. “Escusamos estar a perder tempo em discussões, porque o documento já devia ter sido entregue, porque é essa a decisão da CPI”, disse o deputado Bruno Dias.
IL “TRANSPARÊNCIA”
“Temos hoje mais um caso de enorme falta de transparência do PS, que se recusa a enviar os pareceres jurídicos que, alegadamente, fundamentam as demissões da CEO e do ‘chairman’ da TAP”, afirmou o deputado Bernardo Blanco.
« Não faz sentido atribuir prémios »
• O presidente da comissão de vencimentos da TAP escusou ontem, em audição na comissão de inquérito, fazer comentários jurídicos sobre o pagamento de bónus a Christine Ourmières-Widener, ex-CEO da TAP. Mas, no seu entendimento pessoal, Tiago Aires Mateus afirmou que “não faz sentido atribuir prémios a uma gestora que foi demitida e não tem contrato de gestão em vigor”. Sobre o processo da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, esclareceu que a comissão de vencimentos “não se pronunciou, nem tem de se pronunciar”.
PSD e PS entram em choque no inquérito a gestão da TAP
Tiago Rebelo • Confrontado com as críticas do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que o acusou de “abuso de poder”, Luís Montenegro respondeu: “Abuso de poder? Isso é a coisa mais tonta de que já ouvi falar até hoje. Abuso de poder porquê? Por assumir em nome do PSD a representatividade que o PSD tem na sociedade portuguesa? No dia em que deixar de o fazer, não ando aqui a fazer nada.”
Antes, o presidente do PSD tinha afirmado que os governantes que recusaram documentação ao inquérito da TAP incorrem num crime de desobediência qualificada e, como tal, pedira ao presidente do Parlamento para cumprir a lei e apresentar queixa-crime ao Ministério Público.
Por seu lado, Brilhante Dias acusou Montenegro de ser “a segunda vez que o líder do PSD se intromete nas decisões da comissão de inquérito” e considerou que as declarações do presidente do PSD foram “abusivas e um abuso de poder”. Para Brilhante Dias, a posição de Luís Montenegro “é lamentável e mostra uma falta de preparação para liderar instituições”. Há limites para a falta de sentido de Estado”, disse. Em resposta, o presidente do PSD considerou que estas acusações de se estar a intrometer no trabalho da comissão de inquérito “são para nos rirmos”. “Se há intromissão na CPI é do Governo. Se o PS e o líder parlamentar não falam com os seus deputados é uma questão interna do PS, que os governantes falam não há dúvida nenhuma”. “Vamos deixar-nos de jogos políticos e de respostas e contrarrespostas: há ou não parecer, o que é que diz o parecer, é isso que interessa ao povo”, disse ainda Montenegro, questionando diretamente o primeiro-ministro porque está o Governo “a obstaculizar a descoberta da verdade?”
Chega ameaça fazer queixa ao MP
• O presidente do Chega anunciou ontem que vai entregar uma denúncia no Ministério Público (MP) se o ministro das Finanças continuar a recusar-se a entregar à comissão de inquérito o parecer sobre a demissão por justa causa da CEO da TAP. André Ventura disse que o Chega apresentou um “requerimento a expor ao presidente da comissão de inquérito a inadmissibilidade da decisão de não entregar documentos”. Ventura disse que era uma “vergonhosa tentativa de proteger o ministro das Finanças”.
NOTA EDITORIAL
Interesse público
Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto
A argumentação dos ministros que não querem entregar o parecer que, alegadamente, sustentará a justa causa do despedimento da ex-CEO da TAP é um tique típico das maiorias absolutas. Das piores, mais autoritárias, cegas e fechadas sobre si próprias. Não é um argumento legal, é um desastre político enquanto manobra, trata-se de uma estupidez monumental. Além de ser um crime de desobediência, como sublinha Luís Montenegro e outros partidos de oposição, é uma insuportável manifestação de arrogância política, que
O Governo está a meter-se num beco sem saída na questão da TAP
tem a assinatura de João Galamba, Vieira da Silva e Medina. Desastrosa, aliás, num momento em que António Costa tenta reto
mar a iniciativa política, depois do aumento das pensões. Mais: é de uma evidência meridiana que tudo o que respeita a uma empresa na qual os portugueses meteram mais de 3 mil milhões de euros é de manifesto interesse público. Antes de serem desautorizados pelos tribunais, os ministros em causa deveriam recuar e entregar o documento, se é que existe, à comissão parlamentar. O contrário será meterem-se num beco sem saída, uma verdadeira ‘galambice’, para onde estão a arrastar o Governo e o próprio primeiro-ministro. Desprezando, por completo, a ideia de interesse público em si, que suporta a política como forma de governo em nome do povo, para o povo.
Lacerda Sales Deputado do PS
De visita ao Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Luís Montenegro falou da TAP
Tiago Aires Mateus
André Ventura, Chega
