O BE volta esta segunda-feira a insistir na clarificação de que as barragens têm de pagar IMI, apresentando um projeto de lei para que se "faça justiça" sobretudo "para com as autarquias a quem esta receita é devida".
Em declaraçõe…
Manuel Pinho vai apresentar queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por não ter mais tempo do que os 50 dias concedidos para requerer a abertura de instrução.
O ex-ministro da Economia Manuel Pinho vai apresentar queixa ao Tribunal Europeu dos…
Uma magistrada encarregada pelo Conselho Superior do Ministério Público de averiguar a veracidade das acusações de Manuel Pinho contra o procurador Carlos Casimiro já acabou de ouvir as testemunhas do caso, incluindo os dois protagonistas. ?
Depois de interrompida, a última sessão do julgamento do Football Leaks foi retomada esta segunda-feira. Coletivo de juízes considerou que pedido de Aníbal Pinto não faz sentido nesta altura.
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Em atualização
Depois de a defesa de Aníbal Pinto ter p…
Imigrantes
Medida visa colmatar o congestionamento do atendimento presencial e telefónico no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
SEF retoma renovação online de vistos para imigrantes e inclui pela primeira vez os "gold"
Ana Henriques
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Ex-ministro da Economia pede mais tempo para instrução.
O ex-ministro da Economia Manuel Pinho vai apresentar queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por não ter mais tempo do que os 50 dias concedidos para requerer a abertura de instrução rel…
Os recentes episódios de escândalos envolvendo membros do governo que conduziram a demissões em catadupa mostram até que ponto se está a degradar o regime em Portugal.
Tome-se a manchete do Público que dava conta de démarches do Presidente da Repúblic…
As alegações finais do processo Football Leaks, que estão a decorrer no Campus de Justiça, em Lisboa, terminam esta segunda-feira.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa rejeitou o requerimento apresentado por Aníbal Pinto , considerando-o dilatório, e…
MANUEL RAMOS SOARES Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
DISCURSO DIRETO
Como classifica existirem juízes que depois de chegarem ao Supremo pedem rapidamente para se jubilarem?
Entrar no Supremo Tribunal de Justiça e sair um mês …
O ex-presidente do PSD Rui Rio abriu esta segunda-feira uma exceção ao " recato " político para ir a Miranda do Douro pedir justiça para as populações das zonas das barragens vendidas pela EDP ao grupo francês Engie.
Dois anos depois da tran…
A última atualização feita pelo SEF dá conta de que desde o início da guerra, a 24 de fevereiro de 2022, Portugal concedeu 57.119 proteções temporárias a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam na Ucrânia, na sua maioria mulheres.
Portugal atribuiu mais de 57 mil proteções temporárias a pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia e cerca de um quarto foram concedidas a menores, informou esta segunda-feira o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A última atualização feita pelo SEF dá conta de que desde o início da guerra, a 24 de fevereiro de 2022, Portugal concedeu 57.119 proteções temporárias a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam na Ucrânia, 33.386 dos quais a mulheres e 23.733 a homens.
O SEF avança que o maior número de proteções temporárias concedidas continua a ser registado em Lisboa (12.341), Cascais (3.562), Porto (2.906), Sintra (1.927) e Albufeira (1.414).
Aquele serviço de segurança acrescenta que foram autorizados pedidos de proteção temporária a 14.014 menores, representando cerca de 25% do total.
O SEF revela ainda que comunicou ao Ministério Público (MP) a situação de 737 menores ucranianos que chegaram a Portugal sem os pais ou representantes legais, casos em que se considera não haver “perigo atual ou iminente”.
Nestas situações – na maioria dos casos a criança chegou a Portugal com um familiar -, o caso é comunicado ao MP para nomeação de um representante legal e eventual promoção de processo de proteção ao menor.
O SEF comunicou também à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens a situação de 15 menores que chegaram a Portugal não acompanhadas, mas com outra pessoa que não os pais ou representante legal comprovado, representando estes casos “perigo atual ou iminente”.
O pedido de proteção temporária a Portugal pode ser feito através da plataforma ‘online’ criada pelo SEF, disponível em três línguas, não sendo necessário os adultos recorrerem aos balcões deste serviço de segurança.
No entanto, no caso dos menores, é obrigatória a deslocação a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que seja confirmada a identidade e filiação.
A ofensiva militar lançada pela Rússia contra a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022 foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e sanções políticas e económicas a Moscovo.
A invasão russa causou, até agora, a fuga de mais de 14 milhões de pessoas – 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 7,9 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados das Nações Unidas, que classificam esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a II Guerra Mundial (1939-1945).
As Nações Unidas consideram confirmados 6.952 civis mortos e 11.144 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais. ?
Os mandatários de Manuel Pinho acusam os procuradores de não darem "mais umas poucas semanas para a defesa ter tempo de se preparar com um mínimo de seriedade".
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O ex-ministro da Economia Manuel Pinho vai apresentar queixa ao Tribunal Euro…
