OS DIAS QUE ME OCORREM

07/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia

ANEXAÇÃO

Por uma qualquer lei desconhecida, o que Putin anexou estão os ucranianos a desanexar. É bom ver a confiança do lado justo da guerra; mau é ver a Rússia e a China a desculpar a Coreia do Norte depois da saraivada de mísseis disparados, um dos…

Que esperar do OE?

07/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Editorial Vem aí o Orçamento do Estado para 2023, numa altura em que a inflação e a crise fazem abrandar a economia e aumentar a apreensão

Fernando Medina tornou-se ministro das Finanças com a entrada do novo Governo socialista e, embora seja já o res…

Um minuto de Liberdade

07/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Os pivots das televisões têm sempre o maior dos cuidados em advertir os seus clientes com o já banal aviso de que "as imagens que se seguem podem impressionar os telespectadores mais sensíveis", quando pretendem introduzir alguma peça que pos…

Função Pública perde até 8,8% em dois anos

07/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Governo tenta tirar peso ao Orçamento e empurra recuperação de rendimentos para fim da legislatura

Apenas uma pequena parte dos funcionários públicos não vai ver o seu salário encolher em termos reais até final do próximo ano com a proposta de aumentos apresentada pelo Governo. Professores, médicos e quadros superiores estão entre os mais afetados. Antes de o OE ser apresentado, o Governo tenta conseguir um acordo na concertação e apresentou já propostas para o aumento do salário mínimo de €705 para €760, bem como a atualização dos escalões do IRS tendo por base aumentos salariais na ordem dos 5,1% e ainda uma majoração no IRC em 50% dos custos das empresas com valorização salarial. Finalmente, prevê criar um regime de incentivos ao investimento e avança para a redução progressiva das tributações autónomas.

Função pública perde até 9% em 2022 e 2023

Governo vai avançar com aumentos salariais diferenciados em 2023. Maioria dos trabalhadores perde poder de compra

Em dois anos, a degradação dos salários em termos reais pode chegar aos 8,8%, segundo indicam os cálculos do Expresso. As perdas podem atingir €566 mensais. Trabalhadores com salário mínimo são das poucas exceções.

Governo tem margem para gastar, mas…

João Silvestre

O ministro das Finanças parte de um défice mais baixo e, sem comprometer as metas, tem espaço para tomar medidas num ano de abrandamento e juros mais altos

Talvez Fernando Medina não o imaginasse há uns meses, mas chega ao fim do seu primeiro ano (incompleto) nas Finanças com a possibilidade de fazer um brilharete no défice. Ao estilo dos seus antecessores Mário Centeno e João Leão. Em abril, quando apresentou o Orçamento do Estado para 2022, apontou para um défice de 1,9% do PIB. Agora, mesmo com algumas medidas entretanto adotadas, como a meia pensão adiantada aos reformados e os pagamentos de €125 e €50 às famílias e menores, pode ficar várias décimas abaixo. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) calcula que pode ficar perto de 1,3% do PIB, de acordo com o cenário de políticas invariantes. Seis décimas de PIB a menos que valem qualquer coisa como €1300 milhões.

Medina parte para o Orçamento do Estado de 2023 com uma situação favorável. Na versão do Programa de Estabilidade 2022-2026, elaborado ainda por João Leão, esperava-se um défice de 0,7% do PIB no próximo ano. Agora, o CFP estima um excedente de 0,1%. Estas oito décimas de diferença correspondem a cerca de €1900 milhões. O valor concreto depende do andamento do PIB nominal: há uns meses, o Governo esperava que fosse de 5,8%, mas é provável que seja revisto em baixa. Em qualquer caso, é muito mais do que o Governo esperaria há uns meses. A margem é ainda maior com um objetivo de défice diferente: com 1%, por exemplo, são €2600 milhões e se, por hipótese, fossem 1,5%, seriam €3800 milhões.

Com a solução encontrada para as pensões, que na prática apenas aplica cerca de metade do aumento que ocorreria caso a regra de atualização fosse respeitada, há um agravamento de despesa na ordem dos mil milhões. A proposta de aumentos salariais, que vai de 2% a 8%, em função do nível salarial — se incluirmos as progressões e promoções —, tem um impacto bruto de €1200 milhões. As duas somadas representam €2200 milhões brutos, embora em termos líquidos, com a receita de IRS (em ambos os casos) e de contribuições sociais (dos funcionários), o impacto seja inferior. Mesmo estas duas decisões, com impacto em duas importantes rubricas da despesa, estão longe de esgotar a margem orçamental face ao cenário de políticas invariantes do CFP, que já inclui a atualização das pensões e as progressões e promoções no Estado (que valem €462 milhões). Sobram apenas os aumentos salariais, com um impacto bruto de €738 milhões. Há, por isso, espaço para medidas adicionais sem comprometer sequer a meta orçamental fixada no Programa de Estabilidade. Só na próxima semana ficaremos a saber as medidas concretas e a estimativa mais atualizada do défice para este ano. Ficaremos também a conhecer o cenário macroeconómico do Governo, que tanta curiosidade tem gerado no debate político, e, já agora, o que espera da evolução das taxas de juro e do seu impacto nas contas públicas. O custo das novas emissões já começou a subir e a taxa implícita, uma espécie de média de todo o endividamento, irá interromper a descida que manteve nos últimos anos. Juros a subir e PIB a perder gás são razões que certamente preocupam Fernando Medina na hora de fazer contas. O ministro até tem margem para gastar mais, mas…

jsilvestre@expresso.impresa.pt

Função pública perde até 9% em 2022 e 2023

Governo vai avançar com aumentos salariais diferenciados em 2023. Mas a maioria dos trabalhadores perde poder de compra

Se é um funcionário público e não ganha o salário mínimo, então, fica já a saber que, com poucas exceções, vai perder poder de compra em 2022 e 2023. No espaço de dois anos a degradação dos salários, em termos reais — ou seja, considerando o impacto da inflação —, pode chegar aos 8,8%, indicam os cálculos do Expresso, analisando diversas carreiras e posições remuneratórias. Em termos absolutos, as perdas podem chegar a €566 mensais.

No início desta semana, o Governo apresentou aos sindicatos da Administração Pública uma proposta para aumentos salariais diferenciados na Função Pública, para o próximo ano. A ideia é privilegiar os escalões remuneratórios mais baixos, já que são os mais afetados pela escalada da inflação. Assim, o Executivo propõe um aumento de 8% (€56,58 mensais), para os €761,58, na base remuneratória da Administração Pública, que está este ano alinhada com o salário mínimo nacional, €705. Além disso, garante um aumento anual de pelo menos €52,11 mensais, ou um mínimo de 2%, para todos os funcionários públicos. Isto significa que todos os trabalhadores que ganham até €2600 brutos mensais (87% dos funcionários públicos) terão, na prática, uma atualização superior a 2%. Por exemplo, para quem ganha até €1000 ultrapassa os 5,5%. Estes aumentos sucedem-se a uma atualização salarial transversal de 0,9% em 2022.

Contudo, o aumento previsto para o próximo ano, somado ao registado em 2022, fica, para a maioria dos trabalhadores, longe de compensar a inflação acumulada nestes dois anos. Tendo em conta a estimativa do Governo de 7,4% para 2022, e a do Conselho das Finanças Públicas, de 5,1% para 2023, são poucas as carreiras e níveis remuneratórios que saem valorizados, indicam os cálculos do Expresso.

Uma das exceções são os assistentes operacionais — motoristas, auxiliares de ação educativa, auxiliares de ação médica, entre outros —, nas primeiras posições remuneratórias, e cuja remuneração está alinhada com o salário mínimo e tem subido com este. Beneficiam ainda com o aumento de 8% previsto na base remuneratória da Administração Pública. Tudo somado, vão chegar a 2023 com uma remuneração-base bruta 1,5% acima da que tinham em 2021, em termos reais. São mais €10,9 por mês.

Outra exceção são os assistentes técnicos — pessoal em funções administrativas, com qualificações ao nível do 12º ano — em início de carreira, cuja tabela remuneratória beneficiou de uma atualização extraordinária este ano, para os diferenciar de quem ganha o salário mínimo, e que contarão com outro aumento adicional, já no próximo ano. Aliás, os cálculos do Expresso incluem apenas esse incremento adicional no caso da carreira de assistente técnico, uma vez que, apesar de também estar previsto para técnicos superiores e assistentes operacionais, a medida será faseada ao longo da legislatura, não se conhecendo ainda o calendário concreto.

A partir daqui somam as perdas que podem chegar, no conjunto dos dois anos, aos 8,8%. Em termos absolutos, são os médicos no topo da carreira, com os salários mais elevados da Administração Pública, que registam maior degradação salarial em termos reais, chegando a perder €566 por mês. A degradação do poder de compra em 2022 e 2023 soma-se à sentida desde 2010, ano em que se iniciou o congelamento da Tabela Remuneratória Única, só interrompido em 2020 e, depois, em 2022. Comparando com 2010, a perda real dos salários até 2023 pode chegar a 18,4%.

Cátia Mateus e Sónia M. Lourenço

cmateus@expresso.impresa.pt

Aumento das pensões pode ficar aquém

Se a inflação não abrandar em outubro e novembro, os pressupostos do Governo são ultrapassados

Na próxima segunda-feira, a maioria dos reformados recebe o “suplemento extraordinário” de meia pensão a somar à sua reforma habitual e em janeiro verá o valor base da pensão aumentar mais 4,43%. Contudo, se a inflação continuar a bater sucessivos recordes, como voltou a acontecer em setembro, as contas que o Governo fez para estes dois pagamentos arriscam-se a ficar desatualizadas. O valor é na ordem dos 50 cêntimos ou €1 por mês, mas em magras carteiras, tudo somado, não é despiciendo.

No início de setembro, o primeiro-ministro deu uma boa e uma má notícia aos reformados. A má notícia é que, afinal, ao contrário do que garantira em junho, não vai seguir as regras de atualização das pensões em 2023. Se tudo corresse de acordo com a lei, os reformados esperariam por janeiro, altura em que teriam um aumento de cerca de 8% no valor da reforma. Assim, haverá um suplemento que começará a ser pago já este mês (esta segunda-feira, dia 10, para os reformados da Segurança Social) e uma atualização mais baixa em janeiro. A boa notícia é que a soma dos valores a distribuir pelos reformados em outubro e de janeiro em diante segue a fórmula que a lei estabelece. Ou seja, no conjunto dos dois anos, os reformados recebem exatamente o mesmo (em 2024 logo se vê).

Problema? Os montantes e percentagens dos aumentos definidos pelo Governo já estão vertidos em lei, são fixos, mas os pressupostos que estão na origem dos cálculos ainda não estão fechados. O valor das pensões é atualizado de acordo com a média anual da inflação, sem habitação, em novembro e 20% do crescimento real da economia nos últimos dois anos. Nas contas que fez, o Governo assumiu que a média da inflação será 7,1% e que a taxa de crescimento real será 4,5%, mas nenhuma das variáveis está ainda fechada. São pressupostos que poderão não se verificar.

Haverá acertos? Segurança Social em silêncio

Para já, a taxa média anual da inflação, sem habitação, está em 6,11%. Contudo, se os preços continuarem a subir ao ritmo de setembro, a inflação média a considerar na atualização das pensões salta para 7,3%, segundo contas do Expresso. Se este cenário se confirmar, o valor de atualização das pensões fica abaixo do que era suposto (porque o Governo assumiu que não iria além de 7,1%). As pensões mais baixas, em vez de subirem 8%, ao todo, considerando o suplemento extraordinário e a atualização em janeiro, deveriam subir 8,2%, uma diferença que, não sendo considerável, também não é despicienda.

O Expresso perguntou ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social se admite corrigir o valor da atualização das pensões de janeiro, que já está fixado em lei, caso os seus pressupostos se revelem ultrapassados, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Será preciso esperar por novembro para perceber se os cenários se materializam, mas, para já, parece que António Costa arrisca-se a ser duas vezes ultrapassado pela inflação. Aconteceu em junho, quando garantiu que iria cumprir a fórmula de cálculo à risca, coisa que não vai acontecer devido ao desdobramento do aumento em dois, e pode voltar a acontecer agora, se a inflação continuar a subir.

Elisabete Miranda

emiranda@expresso.impresa.pt

PREÇOS CONTINUAM A SUBIR

As pensões de reforma são atualizadas de acordo com o valor médio da inflação, sem habitação, dos últimos 12 meses, terminados em novembro, e o crescimento médio da economia nos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre. Quer isto dizer que, quando fez as contas à atualização das pensões para o próximo ano (e no “suplemento” de outubro), o Governo usou estimativas. Presumiu que a inflação anual seria de 7,1% (ver traço no gráfico) e o crescimento de 4,5%. Contudo, os valores não estão fechados e podem variar. A que tem mais impacto é a inflação, que em setembro continuou a escalar para os 9,56% (sem habitação). Se em outubro e novembro se mantiver a este ritmo, os 7,1% ficam desatualizados.

FONTE: INE

Dívida pública já está a ficar mais cara

O preço das emissões mais do que duplicou este ano. Portugal, ainda assim, o periférico com menor risco de crise de dívida

O custo de emissão de nova dívida portuguesa (em todos os prazos) já mais do que duplicou este ano. Segundo dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), o juro médio subiu de 0,6% no ano passado para 1,3% nos primeiros oito meses de 2022. Os dados para setembro ainda não são conhecidos, mas no leilão de obrigações a dez anos o Tesouro teve de pagar 2,754% e nos bilhetes a 12 meses chegou perto de 2%.

O que esta trajetória implica é que o custo do stock em 2023 (quando se começam a refletir os juros a pagar pelas emissões feitas em 2022) vai inverter a tendência de queda dos anos anteriores. Em 2021, o Estado pagou 1,9% pela sua dívida e este ano a previsão do Orçamento do Estado para 2022 é de 1,8%.

O disparo em 2022 é significativo se olharmos para a evolução no mercado secundário da dívida, onde se transacionam os títulos de dívida entre os investidores. No prazo a dez anos, considerado a referência, os juros (yields) saltaram de 0,485% no final de 2021 para 2,98% a 5 de outubro (depois de um pico de 3,35% a 27 de setembro com a crise da libra e a vitória da extrema-direita em Itália). As projeções do algoritmo do portal financeiro World Government Bonds para dezembro de 2023 (daqui a mais de um ano) apontam para uma yield em 5,7% — mesmo assim, abaixo da linha vermelha de 7% traçada em 2010 pelo então ministro das Finanças Teixeira dos Santos.

As projeções posicionam Portugal em juros que podem chegar ao dobro dos níveis atuais, mas distanciam o país do ‘clube’ de cinco periféricos com juros acima de 7% e spreads (prémios de risco) acima de 250 pontos-base no final de 2023. Esse ‘clube’ de maior risco abrange Grécia, Lituânia, Itália, Chipre e Malta.

Jorge Nascimento Rodrigues

economia@expresso.impresa.pt

Função Pública perde até 8,8% em dois anos

07/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Governo tenta tirar peso ao Orçamento e empurra recuperação de rendimentos para fim da legislatura

Apenas uma pequena parte dos funcionários públicos não vai ver o seu salário encolher em termos reais até final do próximo ano com a proposta de aumentos apresentada pelo Governo. Professores, médicos e quadros superiores estão entre os mais afetados. Antes de o OE ser apresentado, o Governo tenta conseguir um acordo na concertação e apresentou já propostas para o aumento do salário mínimo de €705 para €760, bem como a atualização dos escalões do IRS tendo por base aumentos salariais na ordem dos 5,1% e ainda uma majoração no IRC em 50% dos custos das empresas com valorização salarial. Finalmente, prevê criar um regime de incentivos ao investimento e avança para a redução progressiva das tributações autónomas.

Função pública perde até 9% em 2022 e 2023

Governo vai avançar com aumentos salariais diferenciados em 2023. Maioria dos trabalhadores perde poder de compra

Em dois anos, a degradação dos salários em termos reais pode chegar aos 8,8%, segundo indicam os cálculos do Expresso. As perdas podem atingir €566 mensais. Trabalhadores com salário mínimo são das poucas exceções.

Governo tem margem para gastar, mas…

João Silvestre

O ministro das Finanças parte de um défice mais baixo e, sem comprometer as metas, tem espaço para tomar medidas num ano de abrandamento e juros mais altos

Talvez Fernando Medina não o imaginasse há uns meses, mas chega ao fim do seu primeiro ano (incompleto) nas Finanças com a possibilidade de fazer um brilharete no défice. Ao estilo dos seus antecessores Mário Centeno e João Leão. Em abril, quando apresentou o Orçamento do Estado para 2022, apontou para um défice de 1,9% do PIB. Agora, mesmo com algumas medidas entretanto adotadas, como a meia pensão adiantada aos reformados e os pagamentos de €125 e €50 às famílias e menores, pode ficar várias décimas abaixo. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) calcula que pode ficar perto de 1,3% do PIB, de acordo com o cenário de políticas invariantes. Seis décimas de PIB a menos que valem qualquer coisa como €1300 milhões.

Medina parte para o Orçamento do Estado de 2023 com uma situação favorável. Na versão do Programa de Estabilidade 2022-2026, elaborado ainda por João Leão, esperava-se um défice de 0,7% do PIB no próximo ano. Agora, o CFP estima um excedente de 0,1%. Estas oito décimas de diferença correspondem a cerca de €1900 milhões. O valor concreto depende do andamento do PIB nominal: há uns meses, o Governo esperava que fosse de 5,8%, mas é provável que seja revisto em baixa. Em qualquer caso, é muito mais do que o Governo esperaria há uns meses. A margem é ainda maior com um objetivo de défice diferente: com 1%, por exemplo, são €2600 milhões e se, por hipótese, fossem 1,5%, seriam €3800 milhões.

Com a solução encontrada para as pensões, que na prática apenas aplica cerca de metade do aumento que ocorreria caso a regra de atualização fosse respeitada, há um agravamento de despesa na ordem dos mil milhões. A proposta de aumentos salariais, que vai de 2% a 8%, em função do nível salarial — se incluirmos as progressões e promoções —, tem um impacto bruto de €1200 milhões. As duas somadas representam €2200 milhões brutos, embora em termos líquidos, com a receita de IRS (em ambos os casos) e de contribuições sociais (dos funcionários), o impacto seja inferior. Mesmo estas duas decisões, com impacto em duas importantes rubricas da despesa, estão longe de esgotar a margem orçamental face ao cenário de políticas invariantes do CFP, que já inclui a atualização das pensões e as progressões e promoções no Estado (que valem €462 milhões). Sobram apenas os aumentos salariais, com um impacto bruto de €738 milhões. Há, por isso, espaço para medidas adicionais sem comprometer sequer a meta orçamental fixada no Programa de Estabilidade. Só na próxima semana ficaremos a saber as medidas concretas e a estimativa mais atualizada do défice para este ano. Ficaremos também a conhecer o cenário macroeconómico do Governo, que tanta curiosidade tem gerado no debate político, e, já agora, o que espera da evolução das taxas de juro e do seu impacto nas contas públicas. O custo das novas emissões já começou a subir e a taxa implícita, uma espécie de média de todo o endividamento, irá interromper a descida que manteve nos últimos anos. Juros a subir e PIB a perder gás são razões que certamente preocupam Fernando Medina na hora de fazer contas. O ministro até tem margem para gastar mais, mas…

jsilvestre@expresso.impresa.pt

Função pública perde até 9% em 2022 e 2023

Governo vai avançar com aumentos salariais diferenciados em 2023. Mas a maioria dos trabalhadores perde poder de compra

Se é um funcionário público e não ganha o salário mínimo, então, fica já a saber que, com poucas exceções, vai perder poder de compra em 2022 e 2023. No espaço de dois anos a degradação dos salários, em termos reais — ou seja, considerando o impacto da inflação —, pode chegar aos 8,8%, indicam os cálculos do Expresso, analisando diversas carreiras e posições remuneratórias. Em termos absolutos, as perdas podem chegar a €566 mensais.

No início desta semana, o Governo apresentou aos sindicatos da Administração Pública uma proposta para aumentos salariais diferenciados na Função Pública, para o próximo ano. A ideia é privilegiar os escalões remuneratórios mais baixos, já que são os mais afetados pela escalada da inflação. Assim, o Executivo propõe um aumento de 8% (€56,58 mensais), para os €761,58, na base remuneratória da Administração Pública, que está este ano alinhada com o salário mínimo nacional, €705. Além disso, garante um aumento anual de pelo menos €52,11 mensais, ou um mínimo de 2%, para todos os funcionários públicos. Isto significa que todos os trabalhadores que ganham até €2600 brutos mensais (87% dos funcionários públicos) terão, na prática, uma atualização superior a 2%. Por exemplo, para quem ganha até €1000 ultrapassa os 5,5%. Estes aumentos sucedem-se a uma atualização salarial transversal de 0,9% em 2022.

Contudo, o aumento previsto para o próximo ano, somado ao registado em 2022, fica, para a maioria dos trabalhadores, longe de compensar a inflação acumulada nestes dois anos. Tendo em conta a estimativa do Governo de 7,4% para 2022, e a do Conselho das Finanças Públicas, de 5,1% para 2023, são poucas as carreiras e níveis remuneratórios que saem valorizados, indicam os cálculos do Expresso.

Uma das exceções são os assistentes operacionais — motoristas, auxiliares de ação educativa, auxiliares de ação médica, entre outros —, nas primeiras posições remuneratórias, e cuja remuneração está alinhada com o salário mínimo e tem subido com este. Beneficiam ainda com o aumento de 8% previsto na base remuneratória da Administração Pública. Tudo somado, vão chegar a 2023 com uma remuneração-base bruta 1,5% acima da que tinham em 2021, em termos reais. São mais €10,9 por mês.

Outra exceção são os assistentes técnicos — pessoal em funções administrativas, com qualificações ao nível do 12º ano — em início de carreira, cuja tabela remuneratória beneficiou de uma atualização extraordinária este ano, para os diferenciar de quem ganha o salário mínimo, e que contarão com outro aumento adicional, já no próximo ano. Aliás, os cálculos do Expresso incluem apenas esse incremento adicional no caso da carreira de assistente técnico, uma vez que, apesar de também estar previsto para técnicos superiores e assistentes operacionais, a medida será faseada ao longo da legislatura, não se conhecendo ainda o calendário concreto.

A partir daqui somam as perdas que podem chegar, no conjunto dos dois anos, aos 8,8%. Em termos absolutos, são os médicos no topo da carreira, com os salários mais elevados da Administração Pública, que registam maior degradação salarial em termos reais, chegando a perder €566 por mês. A degradação do poder de compra em 2022 e 2023 soma-se à sentida desde 2010, ano em que se iniciou o congelamento da Tabela Remuneratória Única, só interrompido em 2020 e, depois, em 2022. Comparando com 2010, a perda real dos salários até 2023 pode chegar a 18,4%.

Cátia Mateus e Sónia M. Lourenço

cmateus@expresso.impresa.pt

Aumento das pensões pode ficar aquém

Se a inflação não abrandar em outubro e novembro, os pressupostos do Governo são ultrapassados

Na próxima segunda-feira, a maioria dos reformados recebe o “suplemento extraordinário” de meia pensão a somar à sua reforma habitual e em janeiro verá o valor base da pensão aumentar mais 4,43%. Contudo, se a inflação continuar a bater sucessivos recordes, como voltou a acontecer em setembro, as contas que o Governo fez para estes dois pagamentos arriscam-se a ficar desatualizadas. O valor é na ordem dos 50 cêntimos ou €1 por mês, mas em magras carteiras, tudo somado, não é despiciendo.

No início de setembro, o primeiro-ministro deu uma boa e uma má notícia aos reformados. A má notícia é que, afinal, ao contrário do que garantira em junho, não vai seguir as regras de atualização das pensões em 2023. Se tudo corresse de acordo com a lei, os reformados esperariam por janeiro, altura em que teriam um aumento de cerca de 8% no valor da reforma. Assim, haverá um suplemento que começará a ser pago já este mês (esta segunda-feira, dia 10, para os reformados da Segurança Social) e uma atualização mais baixa em janeiro. A boa notícia é que a soma dos valores a distribuir pelos reformados em outubro e de janeiro em diante segue a fórmula que a lei estabelece. Ou seja, no conjunto dos dois anos, os reformados recebem exatamente o mesmo (em 2024 logo se vê).

Problema? Os montantes e percentagens dos aumentos definidos pelo Governo já estão vertidos em lei, são fixos, mas os pressupostos que estão na origem dos cálculos ainda não estão fechados. O valor das pensões é atualizado de acordo com a média anual da inflação, sem habitação, em novembro e 20% do crescimento real da economia nos últimos dois anos. Nas contas que fez, o Governo assumiu que a média da inflação será 7,1% e que a taxa de crescimento real será 4,5%, mas nenhuma das variáveis está ainda fechada. São pressupostos que poderão não se verificar.

Haverá acertos? Segurança Social em silêncio

Para já, a taxa média anual da inflação, sem habitação, está em 6,11%. Contudo, se os preços continuarem a subir ao ritmo de setembro, a inflação média a considerar na atualização das pensões salta para 7,3%, segundo contas do Expresso. Se este cenário se confirmar, o valor de atualização das pensões fica abaixo do que era suposto (porque o Governo assumiu que não iria além de 7,1%). As pensões mais baixas, em vez de subirem 8%, ao todo, considerando o suplemento extraordinário e a atualização em janeiro, deveriam subir 8,2%, uma diferença que, não sendo considerável, também não é despicienda.

O Expresso perguntou ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social se admite corrigir o valor da atualização das pensões de janeiro, que já está fixado em lei, caso os seus pressupostos se revelem ultrapassados, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Será preciso esperar por novembro para perceber se os cenários se materializam, mas, para já, parece que António Costa arrisca-se a ser duas vezes ultrapassado pela inflação. Aconteceu em junho, quando garantiu que iria cumprir a fórmula de cálculo à risca, coisa que não vai acontecer devido ao desdobramento do aumento em dois, e pode voltar a acontecer agora, se a inflação continuar a subir.

Elisabete Miranda

emiranda@expresso.impresa.pt

PREÇOS CONTINUAM A SUBIR

As pensões de reforma são atualizadas de acordo com o valor médio da inflação, sem habitação, dos últimos 12 meses, terminados em novembro, e o crescimento médio da economia nos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre. Quer isto dizer que, quando fez as contas à atualização das pensões para o próximo ano (e no “suplemento” de outubro), o Governo usou estimativas. Presumiu que a inflação anual seria de 7,1% (ver traço no gráfico) e o crescimento de 4,5%. Contudo, os valores não estão fechados e podem variar. A que tem mais impacto é a inflação, que em setembro continuou a escalar para os 9,56% (sem habitação). Se em outubro e novembro se mantiver a este ritmo, os 7,1% ficam desatualizados.

FONTE: INE

Dívida pública já está a ficar mais cara

O preço das emissões mais do que duplicou este ano. Portugal, ainda assim, o periférico com menor risco de crise de dívida

O custo de emissão de nova dívida portuguesa (em todos os prazos) já mais do que duplicou este ano. Segundo dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), o juro médio subiu de 0,6% no ano passado para 1,3% nos primeiros oito meses de 2022. Os dados para setembro ainda não são conhecidos, mas no leilão de obrigações a dez anos o Tesouro teve de pagar 2,754% e nos bilhetes a 12 meses chegou perto de 2%.

O que esta trajetória implica é que o custo do stock em 2023 (quando se começam a refletir os juros a pagar pelas emissões feitas em 2022) vai inverter a tendência de queda dos anos anteriores. Em 2021, o Estado pagou 1,9% pela sua dívida e este ano a previsão do Orçamento do Estado para 2022 é de 1,8%.

O disparo em 2022 é significativo se olharmos para a evolução no mercado secundário da dívida, onde se transacionam os títulos de dívida entre os investidores. No prazo a dez anos, considerado a referência, os juros (yields) saltaram de 0,485% no final de 2021 para 2,98% a 5 de outubro (depois de um pico de 3,35% a 27 de setembro com a crise da libra e a vitória da extrema-direita em Itália). As projeções do algoritmo do portal financeiro World Government Bonds para dezembro de 2023 (daqui a mais de um ano) apontam para uma yield em 5,7% — mesmo assim, abaixo da linha vermelha de 7% traçada em 2010 pelo então ministro das Finanças Teixeira dos Santos.

As projeções posicionam Portugal em juros que podem chegar ao dobro dos níveis atuais, mas distanciam o país do ‘clube’ de cinco periféricos com juros acima de 7% e spreads (prémios de risco) acima de 250 pontos-base no final de 2023. Esse ‘clube’ de maior risco abrange Grécia, Lituânia, Itália, Chipre e Malta.

Jorge Nascimento Rodrigues

economia@expresso.impresa.pt

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