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11/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

ADVOGADOS. OS CONTRATOS COM ENTIDADES PÚBLICAS

As maiores sociedades de advogados do País mais do que duplicaram as vendas de serviços a entidades públicas nos últimos cinco anos. Cinco firmas dominam o mercado em que quase tudo e feito por ajuste direto.

Bruno Faria Lopes

As 15 maiores sociedades de advogados de Portugal venderam nos últimos cinco anos cerca de 41 milhões de euros em ser jurídicos a entidades públicas. A consulta dos dados do portal Base, no qual as entidades na esfera pública têm de divulgar os contratos, permite perceber que entre 2016 e 2020 o mercado da Administração Pública mais do que duplicou para as maiores firmas de advocacia do regulador financeiro Banco de Portugal, o maior adjudicador de contratos públicos, às câmaras municipais e empresas públicas, passando por institutos públicos, o crescimento do recurso a estas sociedades tem sido generalizado. A esmagadora maioria destes contratos públicos é adjudicada por ajuste direto, independentemente do valor em causa.

As sociedades de advocacia não são todas iguais na sua relação com as administrações públicas. Apenas cinco firmas -a Vieira de Almeida, a Cuatrecasas, a Sérvulo, a Morais Leitão (MLGTS) e a PLMJ. por ordem decrescente – dominaram 83% dos valores contratados por entidades públicas. Esta concentração, assim como a duplicação do bolo total adjudicado, tem muito a ver com o papel das instituições de regulação, que valem quase 40% do total contratado nos últimos cinco anos. A Anacom (que regula o mercado das telecomunicações) e a Autoridade de Supervisão dos Seguros são reguladores que contratam fora, ao contrário do maior regulador, a Autoridade da Concorrência. Nenhuma chega perto, contudo, do Banco de Portugal.

O regulador financeiro assinou entre 2016 e 2020 contratos de assessoria jurídica num valor superior a 15 milhões de euros, com apenas duas firmas: a Vieira de Almeida (8,85 milhões de euros) e a Cuatrecasas (6,3 milhões). Para as duas sociedades o regulador da banca vale 80% dos negócios com a esfera do Estado. Estes são de longe os maiores contratos, em valor, consultáveis no Base, os únicos de valor superior a1 milhão de euros, adjudicados por ajuste direto. 0 maior foi assinado em 2018 com a Vieira de Almeida, ou “VdA” como é conhecida na gíria do setor, com um valor de 4,85 milhões de euros (mais IVA). Esta tendência prolongou-se já este ano – fora do período de análise deste texto – com um novo contrato de 4,365 milhões de euros.

O Banco de Portugal, em respostas enviadas anteriormente à SÁBADO sobre este tema, refere um’ aumento de 1.000% na litigância entre setembro de 2014 eo fim de 2018, facto que atribui aos processos que resultaram das resoluções do BES e do Banif – e que tem “larguíssima expressão” nos montantes contratados a firmas de advogados, para apoio no contencioso e na assessoria especializada em jurisdições estrangeiras. Por outras palavras: as resoluções bancárias foram um bom desenvolvimento para uma pequena parte do mercado da advocacia em Portugal (além destes contratos públicos há ainda que contar com a contraparte do outro lado dos processos, no setor privado).

0 Banco de Portugal, que aponta o “rigoroso cumprimento das regras da contratação pública”, lembra que o valor de cada contrato no portal Base não é final -é “um valor convencional, meramente estimado, utilizado nos contratos em que o preço final dos serviços para o período de tempo do contrato varia em função do tempo efetivo neles despendido”. O contrato já referido de 2018, por exemplo, foi cumprido em termos de valor mas terminou oito meses antes do prazo -a seguir houve necessidade de nova contratação.

Câmaras e empresas a gastar

Fora dos reguladores há dois mundos que têm também expressão na contratação: as empresas públicas, as autarquias e as respetivas empresas municipais. Também aqui cada sociedade tem relacionamentos diferentes. A PLMJ, por exemplo, tem a maior parte grande prestígio – os ajustes diretos têm a ver. também, com a urgência pelos prazos curtos de defesa em alguns processos.

O universo autárquico representou globalmente mais de 18% do valor dos contratos com as maiores firmas de advogados. As empresas públicas – como a Infraestruturas de Portugal ou a Casa da Moeda – assumem um peso semelhante.

É tudo alegadamente urgente

Apesar do aumento forte dos contratos com entidades no perímetro do Estado, este mercado tem uma expressão relativamente pequena nos negócios das maiores sociedades do País. Estas não dependem maioritariamente das entidades públicas: o peso oscila entre 0.8% (no caso da SRS) até 11% (na Sérvulo). Este é, no entanto, um mercado onde cada vez mais dinheiro público é gasto, com recurso esmagador (mais de 90%) aos ajustes diretos. “Há um exagero no recurso ao ajuste direto”, afirma Susana Coroado. Uma grande parte dos contratos invoca a urgência para dispensar o concurso, um dos critérios previstos na lei, facto que para a presidente da Transparência e Integridade sugere “falta de planeamento e incapacidade de saber gerir a contratação pública”.

Pagar ao topo

Fontes do setor da advocacia explicam, sob anonimato, que há casos de maior complexidade e perfil público – como na litigância que rodeia o Banco de Portugal nos quais as entidades públicas optam por contratar as sociedades mais caras para evitarem perder processos importantes. “Não faria sentido ter os privados do outro lado com assessoria de topo e as entidades públicas a escolherem pelo critério do preço e arriscarem ser menos bem representadas”, diz uma fonte do setor.

As mesmas fontes admitem, contudo, que muitas situações poderiam não ser resolvidas com ajuste direto, método que faz parte da cultura de contratação do Estado. “Se uma entidade pública vai contratar um pacote regular de assessoria não há razão para adjudicar em particular a uma sociedade, por ajuste direto”, diz outro advogado, para quem várias instituições públicas mais pequenas são um “cliente mais fácil” – menos exigente que os privados.

O IVA entre paredes… nuas

11/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

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Se a AT está a alargar o âmbito de aplicação da isenção, qual o problema? O problema é que em IVA, o mundo funciona ao contrário: a generalidade das isenções não são benefícios, podendo ter um fortíssimo impacto negativo.

Dura…

Vamos desconfinar! Mas será que sabemos fazer isso?

11/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

Desde há mais de um ano que certo vírus se transmite entre os terráqueos. Quando estes se fecham em casa e deixam de comunicar uns com os outros – verdade de La Palice – o outrora novo coronavírus vai desaparecendo. Quando se abre a porta, o SARS-CoV-2 volta a circular.

Num pequeno país do ocidente da Europa, também é assim que as coisas acontecem. Ainda que esse lugar tenha liderado, no início do ano, todas as más estatísticas de casos e mortes, agora apresenta números decentes ou razoáveis. E, por isso, apresta-se a iniciar a libertação do enclausuramento que teve início em janeiro e que por estes dias cada vez menos cidadãos têm coragem para suportar com decência. Uma amálgama das teses, por vezes contraditórias, dos cientistas não será o caminho mais leviano para o desconfinamento?

Dito isto, e apesar de parte da população de Portugal já ter sido declaradamente infetada (mais de 800 mil) e outra parte ter sido vacinada (mais de 750 mil foram inoculados pelo menos uma vez), abrir as comportas, nas palavras do primeiro-ministro, é quase tão complicado como fechá-las. É esse processo que hoje vai ser anunciado: o dia inicial e limpo que quase todos consideramos o regresso à vida normal. Será?

António Costa, lá mais para o final do dia, ditará o que vai suceder a partir de segunda-feira, 15 de março. A abertura das creches e da pré-primária é dada como quase garantida. E até o comércio local tem uma grande probabilidade de abrir, ainda que ao postigo. Barbeiros e cabeleireiras ainda tesouram no limbo. Das livrarias não se sabe. E a Páscoa, mais o cheiro do cabrito assado, logo no início de Abril, deverá ter restrições rigorosas. Até por causa do malfadado Natal.

É que a transmissão do vírus está, pudera!, a ficar assanhada. Se já tivemos um R na casa dos 0.7, ele agora anda nos 0.9, muito perto da unidade que faz disparar as curvas exponenciais. Como não?

Rita Dinis do Expresso reportou: “O Presidente da República manifestou preocupação por o valor do ‘R’ estar acima de 0,9 e abaixo de 1, e isso é uma má notícia, uma vez que já esteve na ordem dos 0,6 e 0,7. Pode significar que a pandemia está a crescer, e, nesse caso, ‘não há condições para fazer nada’, disse Rui Rio no final da reunião com o Presidente”. Rui Rio é o líder da oposição.

A forma conhecida de deter o inevitável crescimento da epidemia será através de testes e consequente rastreamento. Nas escolas, também, e o Governo de Portugal já garantiu que os testes vão estender-se aos colégios privados, não vá o vírus escapar-se por aí. As escolas, em geral, são, aliás, uma preocupação do Presidente da República, que também terá visto no seu fechamento uma forma eficaz para deixar os pais dos educandos em casa. A lei que deixou para o novo Estado de Emergência, de 17 a 31 de março, é esta.

Agora, se quiser mesmo saber grande parte do que António Costa vai comunicar hoje ao país, tem que ler este artigo da Liliana Valente. Deixo aqui um cheirinho: se o concelho em que o caro leitor habita se estiver a portar mal no que respeita aos indicadores da pandemia, é muito provável que o seu confinamento dure mais tempo. Isto é, o vírus ou a vacina. Agora escolha.

Qual vacina? A União Europeia, e aquele lugar no canto ocidental do continente, continua a levar baile dos Estados Unidos, Reino Unido e Israel. Esta semana será aprovada na Velha Europa a vacina da Johnson & Johnson (Jansen, para os amigos), mas já se anteveem atrasos nos contratos antes celebrados com Ursula von der Leyen. Enquanto há trintões em Inglaterra a ser vacinados, grande parte dos octagenários europeus não sabem o que é levar uma pica no braço. O “New York Times” conta essa história épica aqui. É pica e trágica.

Mas nem tudo é péssimo: afinal, a vacina da AstraZeneca – amiudadamente usada nesta guerra entre EU, UK e USA – já é comprovadamente eficaz para os maiores de 65 anos. Agora, aqui no burgo, só falta a vacina russa mais a chinesa. Ou não?

OUTRAS NOTÍCIAS

Ministro Pedro Nuno Santos apresenta queixa contra acionista da Groundforce.

Tudo porque foi gravada uma conversa entre Alfredo Casimiro e o titular das Infraestruturas durante as negociações do empréstimo da TAP à Groundforce.

ERC conclui que Mário Ferreira não tinha autorização para atuar na TVI e nas rádios da MediaCapital. A validade do negócio pode ser posta em causa, ainda que o regulador da Comunicação Social considere que a aquisição pode ir avante.

Liga continua a perseguir o Sporting. Depois do caso Ruben Amorim, agora são os jogadores João Mário, Palhinha, Luís Neto e ainda o dirigente Hugo Viana que são alvo de um processo disciplinar. Ainda não se sabe porquê.

Para a semana, há Conselho de Estado. Marcelo convocou os seus conselheiros para uma reunião a 19 de março. João Cravinho, ministro da Defesa, é o convidado especial.

A nova coleção do Expresso tem um lema: mente sã em corpo são. São cinco suplementos, oferecidos com o Expresso a partir da edição de 12 de março: três guias – caminhar, pedalar e correr – e dois mapas (estradas e ar livre) para aproveitar a Primavera, assim que as regras do país o permitirem.

EUROPA E PRESIDÊNCIA PORTUGUESA

Ontem foi dia da assinatura da declaração conjunta de lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa. O projeto, que durará cerca de um ano, tem por objetivo recolher recomendações dos cidadãos europeus sobre o que deverá ser o futuro da UE. A ambição subjacente é a de contrariar o sentimento que muitos têm de que as entidades europeias não respondem às suas necessidades. Em 2022 saber-se-á se das intenções alguma coisa se traduz em actos. António Costa presidiu, com Ursula von der Leyen e David Sassoli, à cerimónia.

Esta tarde de quinta-feira discute-se Justiça na Comissão Europeia. A digitalização da Justiça será um dos temas, nomeadamente no que diz respeito às provas eletrónicas e ao ‘e-Codex’, plataforma eletrónica de troca de informação entre sistemas judiciais que reúne ainda poucos adeptos entre os vários estados-membros. Também a criação de uma Procuradoria Europeia e o problema dos conteúdos ilegais estarão em análise. O Expresso irá acompanhar.

Prémio Pessoa é hoje revelado. O júri já reuniu e deliberou. O Prémio Pessoa de 2021 será conhecido esta quinta-feira, ao meio-dia. Uma história que conta décadas dedicadas a premiar os portugueses que se distinguem nas artes e nas ciências. Conheça aqui os segredos desta eleição.

FRASES

“A promiscuidade entre o trabalho e a vida familiar de um trabalhador que está a trabalhar em casa é total” Isabel Camarinhas, líder da CGTP, em entrevista ao jornal “Inevitável”

“No meu ano também não éramos favoritos e vencemos”. Maniche, ex-jogador do FC Porto, ao “Diário de Notícias”

“Há ausência de pensamento cultural para o país”. Albano Jerónimo, ator, à revista “Visão”

“Emigrar é sedutor, somos bem vistos, estimados e bem pagos”. João Madeira, jovem médico, nos Exclusivos Expresso

“Não tenham medo de mim”. Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, após recuperar o direito de concorrer às eleições

O QUE ANDO A LER

“Lupin”, a série da Netflix baseada no ladrão de casaca inventado no início do século XX por Maurice Leblanc, é entretenimento pífio, apesar de vir recomendada como um dos maiores êxitos deste ano da desgraça de 2021. A tentativa de oferecer credibilidade ao politicamente correcto protagonista esbarra na anorexia do argumento. Uma pena.

“Carnage”, o novo disco de Nick Cave é outro falhanço. Mas não vale a pena incorrer no erro de considerá-lo um álbum (maior ou menor) da discografia do vate. Até porque não faz parte da obra dos Bad Seeds. Com menos pompa tinham-se poupado tantos trabalhos. Afinal é só mais uma banda sonora (sem filme) alinhada durante o confinamento com o amigo Warren Ellis, o grande diretor musical a quem não devem ser assacadas culpas. Outra pena.

Em falta, continua uma biografia decente de Amália Rodrigues. Ou de Eusébio. E de este e mais aquele. Passa o centenário do nascimento de Amália, o ET mais querido de Portugal, e ainda pouco se sabe dEla. Apesar da biografia política de Miguel Carvalho, da entrevista de Manuel da Fonseca, mais os discos de versões que se fizeram e ainda se vão fazer, pouco está fixado, pensado e interpretado do tanto que ainda pode importar a sua vida e obra. Antes do mais, falta, claro, uma biografia que não seja automática. O áudio continua a ser paulatinamente revigorado pela Valentim de Carvalho, nas extensivas edições de Frederico Santiago. Mas há alguém mais que se importe com o fenómeno. Que foi aquilo que passou por aqui? E porquê? Ou por que raio o êxito e a liberdade continuam a fazer tanta confusão.

Amanhã, encontra-se mais uma edição do Expresso nas bancas. Aliás, lá para o fim do dia de hoje, as quase duzentas páginas dos três cadernos estarão já disponíveis para os assinantes digitais. A não perder.

Conselho de Estado já conta com Lídia Jorge

11/03/2021 | Imprensa, Notícias do dia

A escritora Lídia Jorge já faz parte do novo Conselho de Estado que vai aconselhar Marcelo Rebelo de Sousa. A primeira reunião realiza-se no dia 19 de março.

Foi publicada em Diário da República esta quinta-feira a nova formação do Conselho de Estado …

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