29/02/2020 | Imprensa, Notícias do dia
Cegueira ridícula ¦”
A figura da Justiça representada com uma venda nos olhos (para ilustrar a imparcialidade) e uma balança nas mãos (como símbolo do equilíbrio e ponderação antes da sentença final) é hoje uma imagem de imenso gozo e de espalhafatoso ridículo. ;
Com as revelações que envolvem os magistrados do Tribunal da Relação de Lisboa, a Justiça tem de abrir os olhos e rebalancear os seus valores se quer recuperar a confiança dos cidadãos. Só um banho de transparência e integridade pode voltar a dar aos magistrados a paz de espírito de que todos precisam para realizar o nobre ofício de julgar.
E por isso fundamental que a Justiça estabeleça uma relação eficaz, transparente e rápida com a comunicação social e com os jornalistas. Todos os jornalistas. Que não permita conluios como aquele de que foi vítima o CM.
Não se compreende, pois, a iniciativa do Supremo Tribunal de Justiça de criar um sistema de ‘acreditações’, que apenas serve para criar ‘grupos privilegiados’ de acesso à informação, excluindo outros jornalistas que, graças ao seu trabalho, contribuíram para uma sociedade mais justa e limpa. •
29/02/2020 | Imprensa, Notícias do dia
Advogados do diabo
Depois do ‘familygate’, o lawyergate’: o que têm em comum o chefe de gabinete de António Costa, o secretário de Estado irmão de Ana Catarina Mendes e dois dos advogados propostos pelo PS para o Conselho Superior da Magistratura? São todos de dois escritórios de advogados que se fundiram Págs.6-?
Há um escritório de advogados – que resulta da fusão de outros dois – que esteve na mira do Governo para nomeações políticas e do PS quando chegou a hora de fazer a lista de nomes propostos para vogais do órgão de disciplina dos juizes. Lista que foi chumbada ontem pelo Parlamento.
Um escritório, quatro advogados e várias ligações poder. A Um escritório, quatro história é simples; António Costa, o Governo e o PS têm escolhido nos últimos tempos vários advogados para ministérios e para a lista de nomes propostos para vogais do Conselho Superior da Magistratura que vieram das sociedades J. A. Pinto Ribeiro & Associados e André, Miranda e Associados, que entretanto se fundiram dando origem à Pinto Ribeiro Advogados. Dois dos advogados, António Mendonça Mendes e Francisco Gonçalo André, saíram para ocupar os cargos de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e de chefe de gabinete do primeiro-ministro, respetivamente. Outros dois faziam parte dos sete nomes propostos para vogais do Conselho Superior de Magistratura, lista que ontem foi chumbada pelo Parlamento.
Esta lista surgiu por indicação do PS e do PSD, tendo sido chumbada com 138 votos favoráveis, 63 brancos e 18 nulos – recorde-se que era preciso uma maioria de dois terços, ou seja, 146 votos favoráveis. Os nomes já haviam sido chumbados em dezembro, ficando na altura a um voto da eleição. Da lista – Vítor Manuel Faria, Licínio Lopes Martins, José Pinto Ribeiro, António Vieira Cura, António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite e André de Oliveira Miranda – há dois ligados ao escritório de advogados referido: José Pinto Ribeiro e André de Oliveira Miranda.
Uma proposta multo polémica
José Pinto Ribeiro foi “patrono’ de Ivan Nunes que, nos anos 90, com Miguel Portas, fundou o Política XXI, um dos partidos que esteve na origem do Bloco de Esquerda, mais tarde, foi ministro da Cultura do primeiro Governo de José Sócrates, entre 30 de janeiro de 2008 e 26 de outubro de 2009, tendo sido tornado público queoterá sido por engano, uma vez que a escolha teria passado inicialmente por António Pinto Ribeiro mas alguém confundiu os números de telefone no momento de o primeiro-ministro fazer o convite. Em fevereiro de 2008 foi notícia a necessidade de vender a sua quota de 10% na Produções Fictícias por contei da nomeação para o Governo (num processo, aliás, idêntico ao que se passou agora com o secretário de Estado Nuno Artur Silva).
Segundo o JN noticiou em Dezembro, José Pinto Ribeiro tem vindoaocuparumlugar homólogo no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de forma muito pouco assídua. O jornal relatava que o advogado tem faltado a muitas reuniões que levaram mesmo o conselho a queixar-se ao presidente da Assembleia da República Foi também por proposta do PS que Pinto Ribeiro&ieleitoparaoCSMP.
Em junho do ano passado, uma assessora da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que preside àquele órgão de disciplina dos procuradores do Ministério Público, confirmou ao mesmo jornal o desconforto interno que existia: «O Conselho Superior do Ministério Público deliberou manifestar janto do presidente da Assembleia da República o desconforto gerado pelo absentismo de um vogal, eleito pela Assembleia da República, e, bem assim, o prejuízo causado aos magistrados do MP visados nos processos que lhe estão distribuídos».
O SOL pediu ao Ministério das Finanças um comentário sobre a alegada preferência por advogados da Pinto Ribeiro Advogados (que resulta da fusão das duas sociedades anteriores), incluindo o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, tendo fonte oficial respondido: «O Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais não foi nem sócio, nem advogado da sociedade que refere. Pode ter acesso à nota biográfica».
António Mendonça Mendes, pode ler-se na página do Governo, «foi Chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes do Governo de Portugal (2005-2008)», «advogado (in se) do grupo empresarial Geocapital (21008-2009)» e «Chefe Gabinete da Ministra da Saúde (2009-2011)». É ainda referido «foi Diretor na Refer – Rede Ferroviária Nacional, EPE, com responsabilidades nas áreas de Capital Humano, Assuntos Jurídicos e Organização (2011- -2013)» e «advogado e sócio André, Miranda e Associados – Sociedade de Advogados, em Lisboa (2014-2017)». Além «desempenhou as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2017 a 2019».
Já pelo gabinete do primeir-ministro não foi dado qualquer esclarecimento ou feito qualquer comentário sobre a escolha destes nomes e as ligações a estas sociedades de advogados. No despacho de nomeação de Francisco Gonçalo André pode ler-se que «foi Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2005 e 2008, e Conselheiro na Representação Permanente de Portugal (RE- PER) junto da União Europeia, entre 2009 e o final de 2013».
CSM empurra para AR
Questionado na última quinta-feira sobre esta situação, o órgão de disciplina dos juizes referiu que só o Parlamento poderia responder sobre as suas escolhas: «As questões que colocam devem ser dirigidas à Assembleia da República, uma vez que é da sua competência indicar os representantes desse Órgão de Soberania no Conselho Superior da Magistratura».
O SOL pediu ontem a todos os grupos parlamentares um comentário, não tendo recebido qualquer resposta até ao fecho desta edição.
Questionada a Pinto Ribeiro Advogados, a mesma respondeu através do seu managingpartner, João André Antunes, referindo ser «uma sociedade de advogados independente, centrada na prestação de serviços jurídicos aos seus clientes». «As duas pessoas que são advogados da Pinto Ribeiro Advogados – propostos em lista conjunta pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD para o Conselho Superior da Magistratura – foram convidadas, individualmente e a título pessoal, para integrar a referida lista», afirmou a mesma fonte, adiantando: «Cada um havia exercido funções no passado e em momentos distintos no Conselho Superior do Ministério Público, um deles mesmo duas vezes, sob a presidência de Procuradores Gerais da República diferentes e em condições e regime muito diversos».
Além disso, João André Antunes sustenta que «a lista proposta para o Conselho Superior da Magistratura integra outros advogados, bem como professores universitários, como, aliás, acontece desde sempre».
A concluir, a sociedade de advogados recorda que para assumir funções dois dos advogados perderam a ligação ao escritório ou aos que existiam antes da fusão: «Contrariamente ao que é referido pelo semanário SOL na pergunta formulada, as outras duas pessoas mencionadas como exercendo funções no atual Governo não têm qualquer ligação à Pinto Ribeiro Advogados, sendo que um deles nunca sequer integrou esta sociedade de advogados e outro se desligou totalmente da mesma antes de assumir as funções de Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro».
Vitalino sem hipóteses de ser conselheiro
O constitucionalista esteve no núcleo mais restrito de convidados do célebre jantar de Sócrates após sair da cadeia de Évora.
O que se esperava aconteceu. Os nomes propostos pelo PS para o Tribunal Constitucional foram ontem chumbados no Parlamento. A única surpresa é que os próprios deputados do PS votaram contra os dois nomes indicados pelo partido – Vitalino Canas e António Clemente Lima.
Eram precisos 146 votos, dois terços dos deputados presentes, mas Canas e Clemente Lima, que foram votados em conjunto, tiveram apenas 93 votos a favor. Ou seja, apesar do voto ser secreto, é possível concluir que nem todos os deputados socialistas votaram favoravelmente. Ao SOL, um deputado socialista confessou que Canas «não foi uma boa escolha».
Vitalino Canas foi o nome que gerou mais polémica. A proximidade com José Sócrates e a ligação ao mundo dos negócios foram alguns dos problemas apontados.
Canas foi porta-voz do PS durante os tempos em que José Sócrates liderava o partido. Nos últimos dias circulou nas redes sociais a fotografia do ex-deputado num jantar de amigos em casa do ex- -primeiro-ministro.
Mesmo entre os socialistas houve quem se manifestasse contra. Manuel Alegre defendeu que o ex- -porta-voz do PS não tinha «um perfil adequado» para o lugar.
«Não é nada de pessoal. Sei que teve uma carreira académica.
Mas de há muito tempo para cá mais ligado à atividade política e empresarial», explicou à revista Sábado. Henrique Neto, em declarações ao jornal i, defendeu que Vitalino Canas tem «um passado e uma história que não abona a favor da sua independência».
Os nomes foram escolhidos pelo PS, mas era fundamental o apoio do PSD para que fossem aprovados. A meio da semana, tornou-se claro que dificilmente seriam aprovados com o partido liderado por Rio Rio a esclarecer que «a maioria dos deputados do PSD não estão confortáveis com o nome da Vitalino Canas». Ana Catarina Mendes sugeriu, porém, que estes nomes só foram apresentados porque o PS tinha garantias de que seriam aprovados: «Não haveria da parte do PS a sujeição destas personalidades a uma humilhação, e até ao seu bom nome estar em causa, se não tivesse havido de algumas bancadas a indicação de que não se inviabilizariam os nomes propostos».
Ana Catarina Mendes lamentou a posição assumida pelos deputados, porque estavam em causa «personalidades que têm reconhecido mérito» e «não merecem ser humilhadas».
Para a líder da bancada do PS, é «absolutamente espantoso que a Assembleia da República e os seus deputados se permitam bloquear o funcionamento de outras instituições».
Correia da Campos chumbado
O nome de António Correia de Campos voltou a ser chumbado para o Conselho Económico e Social. Com 110 votos a favor, 92 brancos e 27 nulos, o ex-ministro da Saúde ficou ainda mais longe de um segundo mandato. Em dezembro, Correia de Campos já tinha ficado aquém do resultado desejável, faltando-lhe 15 votos a favor para atingir os 140 necessários.
Na primeira hora de votação, que decorreu na sala D. Maria, as eleições chegaram a ser suspensas durante cerca de 15 minutos devido a uma incorreção nos boletins de voto. Eduardo Ferro Rodrigues esclareceu a situação, levantada pelos deputados do PS, consultando a lei e a situação foi rapidamente corrigida. Os boletins de voto tiveram que ser substituídos e os 219 foram convidados a votar novamente.
