Juiz Vaz das Neves acumula reforma de seis mil euros com negócio ilegal
A Arbitráriobjetivo tem um capital social de 200 euros e dedica-se à consultoria para negócios.
O ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, reformou-se/jubilou-se em…
Ferro trava proposta do Chega com apoio de PS, PCP e Joacine
Projeto de lei sobre castração química de pedófilos foi retirado da agenda. André Ventura condena "censura prévia".
A proposta do Chega sobre castração química para pedófilos e…
MP diz que infiltrado desvendou corrupção
ALEGAÇÕES Defendido papel do tenente Martins, que escutou parte dos 30 militares a combinar esquema PENA Pedida entre 7 e IO anos de prisão para o general Milhais de
MIGUELCURADO
A procuradora da Operaçã…
Tribunal permite aplicação do suicídio assistido
Considerada inconstitucional lei de 2015 que proíbe prática
Alemanha O Tribunal Constitucional alemão considerou inconstitucional uma lei de 2015 que proíbe o suicídio assistido "organizado&qu…
Ferro retira castração química do debate
André Ventura vai colocar a decisão à votação do plenário
Parlamento O presidente da Assembleia da República mandou retirar do debate de hoje o projeto de lei do Chega, a propor a castração química dos ped…
Leitura do acórdão do processo “Jogo Duplo”marcada para hoje em Lisboa
Os 27 arguidos do processo denominado de’Jogo Duplo’, relacionado com viciação de resultados no futebol profissional português, conhecem hoje o acórdão do julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, após um primeiro adiamento.
A leitura do acórdão do julgamento, que se iniciou em 22 de fevereiro de 2018, esteve prevista para 31 de janeiro deste ano, mas foi adiada para as 14:00 de hoje devido à alteração não substancial de factos (em 33 pontos da acusação), promovida pelo coletivo de juízes, que deu 10 dias para que as defesas dos arguidos apresentassem as respetivas posições.
Na primeira sessão de alegações finais, realizada em 29 de outubro de 2018, a procuradora do Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os arguidos, seis dos quais a penas efetivas de prisão.
O MP defendeu penas efetivas para Carlos Silva, conhecido como “Aranha”e elemento da claque Super Dragões, para Gustavo Oliveira, empresário de futebol, para Rui Dolores, antigo futebolista, e para outros três ex-jogadores: Hugo Guedes (Moedas), João Tiago Rodrigues (João Carela ) — na época 2015/2016 na Oliveirense – e Diego Tavares, à data, futebolista do Oriental de Lisboa.
Para o MP, ficou provado que Carlos Silva, Gustavo Oliveira e Rui Dolores formaram “a cúpula da organização criminosa” em Portugal e eram eles que mantinham os “contactos com os investidores malaios, que traziam o dinheiro para Portugal”, com vista à obtenção de lucros com “apostas fraudulentas e manipulação de resultados”.
Desde agosto de 2015, estes três arguidos, no topo da pir â mide da organização, “desenvolveram essa atividade criminosa” e “uma conduta muito grave, duradoura e permanente” durante um espaço temporal, contando também com intervenção dos arguidos Hugo Guedes, João Tiago Rodrigues e Diego Tavares, que tinham uma função intermédia nesta alegada associação criminosa.
Em causa, estão crimes de associação criminosa em competição desportiva, corrupção ativa e passiva em competição desportiva e apostas desportivas à cota de base territorial fraudulentas.
O MP pediu penas suspensas para os restantes 21 arguidos, incluindo Abel Silva, campeão mundial de sub-20 em 1989, em Riade, outros jogadores do Oriental, da Oliveirense, do Penafiel e do Académico de Viseu, bem como dirigentes desportivos, a SAD do Leixões e outras pessoas com ligações ao negócio das apostas desportivas, mas na condição de pagarem as indemnizações que o tribunal vier a estipular.
A defesa dos arguidos Carlos Silva e Gustavo Oliveira pediu a absolvição dos 16 crimes de corrupção ativa e de associação criminosa pelos quais os seus constituintes estão acusados. O advogado Nelson Sousa considerou que “nem há, nem nunca houve qualquer associação criminosa”, considerando que “é a própria pronúncia que afasta esse crime”.
Os restantes advogados pugnaram, na última sessão de alegações, realizada em 10 de dezembro de 2018, também pela absolvição dos respetivos clientes.
Segundo o despacho de acusação do MP, entre agosto de 2015 e 14 de maio de 2016, os arguidos “constituíram um grupo dirigido à manipulação de resultados de jogos das I e II ligas de futebol (“match-fixing”) para efeito de apostas desportivas internacionais”, através de “um esquema de apostas fraudulentas de caráter transnacional”, envolvendo empresários asiáticos, nomeadamente, da Malásia.
Um tribunal não é um salão de festas
Amílcar Correia
A justiça pública deve partilhar os mesmos espaços com a justiça privada? Os processos judiciais devem partilhar o mesmo espaço com os processos arbitrais? A resposta é duplamente não, e não ofer…
MP quer general da corrupção nas messes preso
Milhais Carvalho está acusado de ter liderado esquema de sobrefaturação na Força Aérea
Inês Banha* ines.banha@jn.pt
Julgamento O Ministério Público (MP) pediu ontem mais de sete anos de prisão para o…
Premium A "alta reincidência" dos criminosos sexuais é fake news?
A ideia de que os condenados por crimes sexuais têm uma muito elevada taxa de reincidência subjaz a propostas como a da castração química. Não há porém estudos que o atestem;…
MP pede condenação a penas efetiva para maioria dos 30 militares
O Ministério Publico pediu hoje a condenação a pena efetiva de prisão para a maioria dos militares arguidos na Operação Zeus, relacionada com a sobrefaturação na aquisição de alimentos…
PSP vai analisar imagens da Damaia e de funeral de vítimas de acidente na Segunda Circular
Em causa estão imagens de um grupo de motociclistas a circular sem capacetes na Damaia e de perturbações do funeral, pouco depois, em Lisboa
A PSP vai an…
ERC dá 24 horas à TVI para passar direitos de resposta da IURD
O Supremo Tribunal Administrativo obrigou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a garantir que a TVI transmite os direitos de resposta exigidos pela Igreja Universal do R…
