Pacto de Justiça e salário dividem candidatos à Ordem dos Advogados
Na sexta-feira saber-se-á quem representará a classe nos próximos três anos.
Se o actual bastonário Guilherme Figueiredo, que se recandidata e é acusado de inacção no mandato que…
Lesados do Banif e BES têm solução
Aceites 3594 pedidos de recuperação de créditos que valem 500 milhões de euros
Bancos São os outros lesados. Os investidores não qualificados que não tiveram ainda resposta para poderem recuperar o que perderam …
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Sentenças de falências são o triplo de laborais
ESTUDO Avalia efeitos da crise em decisões judiciais. Austeridade com maior impacto na insolvência
DIANA RAMOS
A crise económica em Por tugalteve um impacto mais direto nas falências de empresas do que na contestação às medidas de austeridade aplicadas pelos Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC) e pelo memorando da troika. O número de sentenças judiciais relativas a processos de insolvência foi quase o triplo do registado em matérias labo rais,mesmo tendo havido profundas alterações ao Código do Trabalho, conclui um estudo.
O estudo ‘Os Tribunais e a Crise Económica e Financeira’ avaliou as decisões de tribunais superiores entre 2008 e 2017, de forma a olhar para ” dez anos de jurisprudência da crise”. A maioria das decisões “foi proferida em matéria de insolvências”, a que se seguiram decisões “em matéria tributária”.
Foram 186 as sentenças relativas a insolvências e apenas 66 de matérias laborais, três vezes menos. No que toca às matérias laborais, o estudo – que é hoje apresentado – frisa que “as matérias mais relevantes em termos quantitativos com que os tribunais se confrontaram em conexão com a crise prenderam-se com a cessação do contrato de trabalho e com a contratação coletiva, sendo bastante menos relevante do que seria de esperar a litigância em torno das muitas alterações que o direito da crise introduziu no regime jurídico laborai, em especial as medidas de austeridade de flexibilização do mercado laboral”, lê-se.
NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL
‘Swaps’ abriram debate sobre a crise
O estudo diz que a previsibilidade ou imprevisibilidade da crise foi um dos temas avaliados. Nos contratos de ‘swap’ das empresas públicas – renegociados no âmbito do resgate da troika -, o Supremo Tribunal de Justiça “não teve dúvidas em considerar que a crise deveria ter sido por todos prevista”. E conclui que “o memorando da troika foi significativamente usado pelos juizes para manifestarem discordância política com o programa de ajustamento”.
Memorando com mais litigiosidade
Os autores sublinham que a legislação decorrente da execução do memorando da troika gerou maior litigiosidade do que os PEC. Antes da troika, só o Orçamento de 2011, que previa cortes salariais, teve conflito idêntico. •
SAIBA MAIS
557 foi o número de decisões judiciais, de dez tribunais superiores, que os autores do estudo avaliaram para o trabalho.
2012 lidera diplomas
A maioria da legislação de austeridade foi produzida em 2012.
Só 14% da legislação da austeridade foi invocada por tribunais, ficando de fora 352 diplomas.
Sentenças de falências são o triplo de laborais
ESTUDO Avalia efeitos da crise em decisões judiciais. Austeridade com maior impacto na insolvência
DIANA RAMOS
A crise económica em Por tugalteve um impacto mais direto nas falências de empresas do que na contestação às medidas de austeridade aplicadas pelos Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC) e pelo memorando da troika. O número de sentenças judiciais relativas a processos de insolvência foi quase o triplo do registado em matérias labo rais,mesmo tendo havido profundas alterações ao Código do Trabalho, conclui um estudo.
O estudo ‘Os Tribunais e a Crise Económica e Financeira’ avaliou as decisões de tribunais superiores entre 2008 e 2017, de forma a olhar para ” dez anos de jurisprudência da crise”. A maioria das decisões “foi proferida em matéria de insolvências”, a que se seguiram decisões “em matéria tributária”.
Foram 186 as sentenças relativas a insolvências e apenas 66 de matérias laborais, três vezes menos. No que toca às matérias laborais, o estudo – que é hoje apresentado – frisa que “as matérias mais relevantes em termos quantitativos com que os tribunais se confrontaram em conexão com a crise prenderam-se com a cessação do contrato de trabalho e com a contratação coletiva, sendo bastante menos relevante do que seria de esperar a litigância em torno das muitas alterações que o direito da crise introduziu no regime jurídico laborai, em especial as medidas de austeridade de flexibilização do mercado laboral”, lê-se.
NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL
‘Swaps’ abriram debate sobre a crise
O estudo diz que a previsibilidade ou imprevisibilidade da crise foi um dos temas avaliados. Nos contratos de ‘swap’ das empresas públicas – renegociados no âmbito do resgate da troika -, o Supremo Tribunal de Justiça “não teve dúvidas em considerar que a crise deveria ter sido por todos prevista”. E conclui que “o memorando da troika foi significativamente usado pelos juizes para manifestarem discordância política com o programa de ajustamento”.
Memorando com mais litigiosidade
Os autores sublinham que a legislação decorrente da execução do memorando da troika gerou maior litigiosidade do que os PEC. Antes da troika, só o Orçamento de 2011, que previa cortes salariais, teve conflito idêntico. •
SAIBA MAIS
557 foi o número de decisões judiciais, de dez tribunais superiores, que os autores do estudo avaliaram para o trabalho.
2012 lidera diplomas
A maioria da legislação de austeridade foi produzida em 2012.
Só 14% da legislação da austeridade foi invocada por tribunais, ficando de fora 352 diplomas.
Estado demite-se de combater a corrupção
Hoje às 00:00
Para assinalar o dia internacional contra a corrupção, o Governo resolveu dar uma prenda a todos os que acreditam no Pai Natal, que é como quem diz a todos os que acreditam que a delação prem…
Dívidas fiscais. Tribunais foram mais brandos no tempo da troika
Críticas à situação política, mas seguindo as decisões do Tribunal Constitucional, e alguma condescendência em decisões relacionadas com crimes tributários. O retrato da justiça durante…
“Parece que os magistrados do MP estão condenados a não ter lugar de colocação com um vínculo estável”, critica presidente do sindicato. “
Condenado por lesar o Fisco em 60 milhões não tem de devolver um cêntimo ao Estado
Empresário do setor do ouro foi condenado por fraude fiscal a sete anos de cadeia
Alexandre Panda
Condenação Deu um prejuízo ao Fisco de cerca de 60 milhões de …
Alcochete. Chegou a vez de falarem os jogadores
Esta segunda-feira começam a ser ouvidos os testemunhos dos jogadores que estavam na academia do Sporting, em maio de 2018, quando chegaram os adeptos encapuzados.
Depois dos militares da GNR que in…
Marcelo pede "medidas concretas" no combate à corrupção ainda nesta legislatura
Na última semana, o Conselho de Ministros aprovou a criação de um grupo de trabalho para definir uma "estratégia nacional, global e integrada de combate à …
Todos concordam em combater a corrupção. A discordância está no como
Presidente do sindicato dos juízes diz que "não é possível" negociar penas com arrependidos antes do julgamento. Magistrados do MP dizem que essa medida já é aplicada nos …
