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Inês Banha
Testemunha corrobora versão de ex-ministro e diz que acordo laboral com Ricardo Salgado não foi celebrado dias antes da entrada no Governo
Julgamento O administrador do BES com o pelouro jurídico à data do alegado pacto corruptivo entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho corroborou ontem, em tribunal, que o acordo laboral que o ex-ministro invoca para refutar a corrupção foi mesmo celebrado em 2004 e não, como alega o Ministério Público (MP), dias antes da tomada de posse do Governo, em março do ano seguinte.
“O Dr. Ricardo Salgado pediu para falar comigo e entregou-me uma nota manuscrita que consubstanciava o acordo a que tinham chegado quanto às funções que [Manuel Pinho] ia desempenhar”, afirmou, ao testemunhar no julgamento, em Lisboa, Rui Silveira, precisando que tal aconteceu em março de 2004.
Na altura, explicou, o economista tinha sido afastado da Comissão Executiva do BES e passaria a assumir “funções delegadas” no banco e um papel “mais vital” no GES, falido em 2014.
No acordo foram definidas contrapartidas, incluindo uma remuneração anual de 360 mil euros líquidos e um prémio adicional de 1,5 milhões de euros. Ficou ainda estabelecido que estas componentes seriam suspensas se Pinho exercesse um “cargo público”.
Em março de 2005, Pinho tomou posse como ministro da Economia. Permaneceu no cargo durante quatro anos e, apesar da cláusula que devia suspender os pagamentos, continuou a receber, entre 2005 e 2012, cerca de 15 mil euros mensais do GES. Em maio de 2005, foram ainda transferidos cerca de 500 mil euros para o então ministro. •
Manuel Pinho recebeu do GES enquanto foi ministro
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