Luís Heleno Terrinha
Professor na NOVA School of Law
Uma democracia constitucional não é a vontade da maioria. É a vontade da maioria segundo – e nos limites de – um determinado quadro jurídico: a Constituição. Nessa medida, é suposto que a Constit…
Protocolos de atribuição de verbas dos jogos sociais terminaram no dia 31 de Dezembro sem notícia de renovação. Peritos da Convenção de Istambul instaram Portugal a providenciar financiamento estável.
Vivem na incerteza muitas das organizações da so…
Lusa
Das 215 vagas anunciadas pelo Ministério da Justiça, 89 serão destinadas à magistratura do Ministério Público. Sindicato dos Magistrados do Ministério considera necessárias, pelo menos, 120 vagas.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Públi…
Das 215 vagas anunciadas pelo Ministério da Justiça, 89 serão destinadas à magistratura do Ministério Público. Sindicato dos Magistrados do Ministério considera necessárias, pelo menos, 120 vagas.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SM…
O Tribunal Constitucional determinou que Ricardo Salgado, que sofre de Alzheimer, deverá mesmo cumprir os oito anos a que foi condenado pelo crime de abuso de confiança, por se ter apropriado de mais de 10 milhões de euros do BES.
A Associação Portug…
Do total de 215 vagas anunciadas pelo Ministério da Justiça, 89 serão destinadas à magistratura do Ministério Público.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta segunda-feira que o número de vagas abertas pelo Governo p…
Deputado Pedro Frazão publicou, em 2021, um vídeo de uma jovem que relatava de atos sexuais não consentidos por parte de um militante do Bloco de Esquerda, indiciando que seria José Manuel Pureza, então vice-presidente da Assembleia da República e ago…
Portugal já pagou 1,5 milhões de euros a reclusos e enfrenta mais de 850 queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Estado português pagou, nos últimos nove anos, cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos devido às más condiç…
Portugal já pagou 1,5 milhões de euros a reclusos e enfrenta mais de 850 queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Estado português pagou, nos últimos nove anos, cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos devido às más condiç…
Portugal já pagou 1,5 milhões de euros a reclusos e enfrenta mais de 850 queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Estado português pagou, nos últimos nove anos, cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos devido às más condiç…
O Tribunal Constitucional (TC) é o mais alto órgão da justiça constitucional em Portugal. Ao contrário dos tribunais judiciais, não julga crimes nem litígios entre cidadãos. A sua missão principal é assegurar que as leis, normas e decisões dos poderes…
