Carla Soares
Assembleia confirma diploma e força Belém a promulgar. Sociais-democratas querem fazer pedido ao TC sem Chega
VOTAÇÃO O PS concretiza hoje, na Assembleia da República, a confirmação por maioria absoluta do diploma para a despenalização d…
Tiago Rebelo
LEI DA EUTANÁSIA
VOTAÇÃO PS, BE, IL e PAN votam hoje a favor, obrigando à promulgação do diploma ª PSD Montenegro admite pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade por uma questão de "certeza jurídica"
O president…
Miguel Curado
JUSTIÇA
INSTRUÇÃO Superjuiz vai analisar requerimentos apresentados por parte dos 21 arguidos acusados
CONTESTA ‘Xuxa’ aponta ilegalidade de prova
O juiz Carlos Alexandre vai analisar os requerimentos de abertura de instrução de part…
JUSTIÇA
uA Ordem dos Advogados (OA) recebeu no ano passado 11,83 milhões de euros em quotizações, mais 300 mil euros que no ano anterior . O relatório e contas, aprovado em assembleia geral da OA no final de abril, indica que no final de dezembro estavam em dívida 7 892 522,91 euros em quotizações, naquela que é a principal rubrica de créditos a receber pela Ordem dirigida pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro. Das quotizações em dívida, 9% são quotas com 8 ou mais anos de maturidade: as imparidades acumuladas representam 705 884 euros. Do lado das receitas, para além dos quase 12 milhões de euros em quotizações (que representam 84% das receitas), a OA recebeu 760 400 euros em taxas de inscrição dos advogados, um acréscimo de 177 500 (30%) face a 2021, a que acrescem 2,02 milhões recebidos pelos estágios completos. No final de 2022, a Ordem tinha 215 funcionários, e os gastos com pessoal ultrapassaram 6,3 M (mais 301 mil que em 2021).
Gastos com pessoal ultrapassavam os 6,3 M
AT CONTRARIA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
A Autoridade Tributária insiste na recusa em acatar a interpretação da corrente jurisprudencial maioritária do STA. Na ótica da AT, o disposto no CIRC sobrepõe-se aos preceitos das convenções des…
SÓNIA DE CARVALHO OLÍVIA DE CARVALHO
James Heckman, prémio Nobel da Economia, um dos fundadores da Harris Schoolof Public Policy (1988), Diretor do Center for the Economics of Human Development (CEHD) da Universidade de Chicago,um centro que reúne eco…
Mariana Marques Tiago
Projecto de lei
O Bloco de Esquerda quer garantir a presença de mais mulheres entre os juízes do Tribunal Constitucional (TC). O projecto de lei do partido ontem entregue na Assembleia da República prevê a introdução do critério…
Caso Galamba
Adélio Neiva da Cruz assume decisão de recuperar computador de ex-adjunto. Versão contraria relato de Urbano de Sousa Política, 12/13
"É mau que se crie a ideia de que qualquer ministério se pode relacionar com o SIS"
Ana Sá …
O mesmo texto que vai hoje novamente a votação foi aprovado, a 31 de Março. Marcelo Rebelo de Sousa terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias.
O Parlamento deverá confirmar hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medic…
Presidente da República promete "não interferir na vida do Parlamento", que votou esta sexta-feira a favor do decreto da eutanásia.
O Presidente da República não vai invocar "objeção de consciência" para recusar promulgação da euta…
Após veto de Marcelo Rebelo de Sousa o Parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida esta sexta-feira. É a quinta vez que o diploma é devolvido à Assembleia da República mas, segundo o constitucionalista Jorge…
Raquel Brízida Castro explica os efeitos da aprovação da lei. A especialista em Direito Constitucional esclarece o significado de fiscalização sucessiva, que pode surgir por deputados do PSD. ?
