Defesa sustenta que não houve incitamento à violência por causa da guerra
O Tribunal de Instrução de Braga recusou a realização de uma acareação entre os sete ucranianos que foram acusados pelo Ministério Público de Braga do crime de incitamento ao ód…
Um homem foi acusado pelo Ministério Público de Lisboa pelo crime de danificação ou subtração de documento e notação técnica. Pediu para consultar um processo no qual era arguido e roubou um CD com imagens de videovigilância que o incriminavam.
O susp…
Paula Marques
Continua hoje a ser essencial assinalar o Dia da Mulher, marco da luta por melhores condições laborais, pela redução da jornada de trabalho e direitos iguais face aos homens. Tal como em 1857, quando trabalhadoras da indústria têxtil org…
Os dois responsáveis políticos óbvios pelo escândalo na TAP, Hugo Mendes e Pedro Nuno Santos, já tinham pago um preço político, com a demissão do Governo. Mas nem para esses a página está virada, tendo em conta o que se sabe hoje sobre o que esconderam…
O presidente do PSD, Luís Montenegro, reiterou hoje a concordância com o aumento dos prazos de prescrição dos crimes de abuso sexual de crianças e manifestou-se convicto de que “há todas as condições” para um consenso entre os partidos.
P ara Montenegro, a situação dos abusos de crianças no seio da Igreja Católica e “indescritível e inaceitável” e deve obrigar a “uma reflexão do legislador”.
“Creio que há todas as condições para que no parlamento os partidos possam, para além da discussão de amanhã [quinta-feira], depois no trabalho especialidade concertar com o melhor modelo jurídico para dar corpo a essa preocupação [de aumento dos prazos de prescrição”, referiu.
Para o líder do PSD, os abusos denunciados “devem implicar uma reflexão do legislador para além daquela que a própria Igreja deve tomar e das diligências e das decisões que também deve tomar”.
A Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.
Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.
No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais “devem ser entendidos como a ‘ponta do iceberg'” deste fenómeno.
A comissão entregou à Conferência Episcopal Portuguesa uma lista de alegados abusadores, alguns no ativo, tendo esta remetido para as dioceses a decisão de afastamento de padres suspeitos de abusos e rejeitado atribuir indemnizações às vítimas.
Leia Também: Açores. Montenegro lamenta decisão da IL mas governo “tem condições” ?
Os sindicatos só trabalham bem com governos de direita, porque com o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português no Governo não conseguem nada por manifesta inépcia.
O Governo do Partido Socialista tem, nos últimos 8 anos, …
Com privatizações de direita ou nacionalizações de esquerda, a TAP tem sido uma licença para roubar. Estamos cercados.
Se não sabiam, ficaram a saber: Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, que na segunda-feira foram demitidos dos cargos de presid…
O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que tem existido progressos relevantes na igualdade entre homens e mulheres e que Portugal está nos primeiros lugares, mas classificou como intolerável que persista uma diferença salarial na ordem dos 11…
O concurso internacional para a prestação de serviços de operação e manutenção da rede SIRESP foi concluído após a aprovação de todos os contratos pelo Tribunal de Contas, anunciou hoje a empresa que gere o sistema.
"O processo de adjudicação dos…
A Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR) estima que o fim dos vistos ‘gold’, anunciado pelo Governo, pode levar à suspensão imediata de investimentos de mais de 600 milhões de euros e 1.000 postos de trabalho.
N uma nota hoje divulgada, a entidade referiu que a extinção das ARI (Autorização de Residência para Investimento, mais conhecidas como vistos ‘gold’) “para unidades turísticas, em particular, é uma medida errada e extemporânea que surge apenas um ano após a última revisão e escassos trÊs ou quatro meses após ter sido chumbada no parlamento”.
Segundo a entidade, esta medida, incluída no plano Mais Habitação, do Governo, pode levar à “suspensão imediata de investimentos de mais de 600 milhões de euros e, consequentemente, da criação de mais de 1.000 postos de trabalho, que alguns dos associados da APR tinham previstos para os próximos dois anos”.
Paralelamente, segundo a APR, a medida poderá gerar a “perda do contributo de cada novo investidor estrangeiro na economia portuguesa, que ao fim de 5 anos, é de cerca de 6 vezes o valor do seu investimento inicial”.
De acordo com dados divulgados pela associação, no ano passado, quando “já era impossível investir em ARI para habitação nos centros urbanos, foram captados 534 milhões de euros de investimento, ou seja, um potencial de mais de três mil milhões de euros a cinco anos”, destacou, garantindo que “isto equivale a 1,3% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional” e a 18% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A APR entende que “a extinção completa das ARI seria uma medida com graves impactos económicos e de credibilidade” do país, “desligada da realidade do país e das suas regiões, e extemporânea”, acrescentando que “pior seria acabar súbita e totalmente com as ARI”.
“Estaríamos a atingir de forma potencialmente irreparável no médio prazo setores essenciais para Portugal que necessitam do investimento privado estrangeiro — turismo, energia, saúde, logística, entre outros — já que o Estado não tem capacidade para dar resposta, nem mesmo com o PRR”, alertou.
Paralelamente, “tendo em consideração o quão recentes são as últimas alterações ao regime, a esmagadora maioria dos investimentos que foram levados a cabo desde a sua entrada em vigor encontra-se ainda em fase de desenvolvimento e/ou construção”, sendo que a introdução imediata das alterações agora anunciadas iria “inviabilizar ou pelo menos implicar uma elevada perda de receita em muitos desses projetos ainda em desenvolvimento”.
A APR analisou a versão preliminar da proposta de lei e, ainda que reconhecendo que pode estar sujeita a alterações, alertou que, a pretensão do Governo em aplicar estas medidas com retroatividade pode tornar “inválidos os pedidos de concessão submetidos após o dia 16 de fevereiro de 2023”
“No entendimento da APR, tal pretensão revela-se excessivamente gravosa e, certamente, inconstitucional”, disse a organização.
De acordo com a associação, “é referido nas normas transitórias da proposta de lei apresentada que as renovações das autorizações de residência dependem da comprovação por parte do investidor de que o imóvel está arrendado para fins habitacionais por um prazo mínimo de cinco anos ou que se destina a habitação própria e permanente do investidor ou de um seu descendente”, sendo que, para a associação, com estas alterações, “os pressupostos exigidos pela lei em vigor no momento em que os investidores realizaram os respetivos investimentos estão a ser drasticamente modificados a meio do período temporal exigido pelo Estado para a obtenção da autorização de residência a que se candidataram”.
Por outro lado, ao não distinguir a aplicação desta limitação relativamente aos diferentes tipos de imóveis que são objeto de investimento para ARI, isso “torna impossível aos investidores de imóveis destinados a fins não habitacionais (onde se enquadra, entre outros, o turismo residencial) beneficiar da exceção à limitação das renovações”, referiu.
Na semana passada, Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR, disse à Lusa que a entidade discorda do fim anunciado dos vistos ‘gold’ e pediu ao Governo uma “reflexão” para se realizarem estudos, sugerindo ainda várias outras medidas alternativas.
Leia Também: O documento que explica as medidas do Governo para a habitação. Leia aqui ?
O que acha das medidas do Governo? Pensa que vai resolver o problema da habitação em Portugal?
As medidas do Governo podem estar cheias de boas intenções, mas há um aspeto que convém realçar e que está relacionado com a não resolução do pecado origina…
Dioceses de Angra e Évora emitiram comunicados a anunciar afastamento de três padres que constam da lista entregue pela comissão independente.
O bispo de Angra, D. Armando Esteves Domingues, e o arcebispo de Évora, D. Francisco Senra Coelho, afastaram…
