MARIA TEIXEIRA ALVES
BANCO PRIVADO PORTUGUÊS
O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu que o Fundo de Garantia de Depósitos tinha de pagar 100 mil euros e juros à Liminorke por causa de um depósito no BPP. A empresa foi criada pela Privado Holding …
Afinal, o Estado anda há mais de 23 anos para completar o inventário do seu património e vai agora ser célere nas obras, justo e transparente na atribuição de casas e rápido a cobrar e a pagar?
António Costa, o ainda primeiro-ministro de Portugal, par…
Medina e Costa disseram que a única consequência política a tirar do caso Alexandra Reis já foi tirada: a demissão do ministro
Quem assistiu atentamente à conferência de imprensa de Fernando Medina e João Galamba, em que os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram as conclusões da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a indemnização da TAP a Alexandra Reis, percebeu na cara de Galamba o desagrado.
De cara fechada, o ministro das Infraestruturas, que sucedeu a Pedro Nuno Santos, remeteu a maior parte das respostas para Fernando Medina e praticamente só falou para anunciar o novo presidente da TAP (ver caderno de Economia).
Entre os próximos, Pedro Nuno Santos já tinha considerado o momento em que encontrou a mensagem em que dá assentimento à indemnização uma “segunda morte”, depois de a primeira ter sido o momento em que se demitiu do Governo na sequência deste caso. Agora, a divulgação do relatório e as afirmações de Medina, mas também de António Costa, a afastarem mais consequências políticas deste caso, foram entendidas como mais um golpe “sem necessidade” no ex-ministro.
“As consequências políticas já estavam tiradas há várias semanas e o relatório vem explicar pela enésima vez que não só o atual ministro das Finanças não teve conhecimento do processo nem o anterior ou alguém da sua equipa”, disse António Costa no dia seguinte à apresentação do relatório. E se Medina, na conferência de imprensa, não tinha referido diretamente Pedro Nuno, remetendo sempre para o relatório, António Costa foi bem direto no que queria dizer: “Pedro Nuno Santos retirou as consequências políticas ao apresentar a demissão.”
Costa e Medina são “muito determinados a apurar responsabilidades que não sejam deles”, comenta um socialista incomodado com as declarações. E outro salienta como “os danos” acabam por ser para a pessoa que impulsionou a reestruturação da TAP, da qual se começam a ver resultados.
Nas respostas à IGF, Pedro Nuno Santos diz que não tinha memória de ter sido informado do montante da indemnização e que só mais tarde confirmou que tinha tido conhecimento. E justifica: “Não porque desvalorizasse a componente do valor, mas porque era o culminar de um processo.” O agora ex-ministro também salienta que não colocou “sequer a hipótese de não se estar a respeitar a lei”, considerando que essa avaliação não lhe cabia a si, mas à TAP e a Alexandra Reis. Ter dado resposta ao “culminar de um processo” deve ser, aliás, um dos argumentos de Pedro Nuno quando for ouvido na comissão de inquérito, onde poderá mesmo divulgar as mensagens trocadas com o seu secretário de Estado e a chefe de gabinete que lhe davam conta de que não acreditavam ser possível baixar dos 500 mil de indemnização e que este valor já era um terço do inicialmente pedido.
Rogério Matos
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José António Saraiva
Política a Sério
Já nem sei o que hei de escrever sobre a TAP.
Logo à partida, há uma constatação a fazer: a gestão pública não funciona.
Espero que os socialistas percebam de uma vez por todas que a intervenção do Estado na economia de uma forma geral só estraga.
Veja-se o que se passa com os hospitais onde havia parcerias público-privadas: funcionavam bem e hoje, depois de o Estado assumir a sua gestão por inteiro, estão carregados de problemas.
Também por isso, olho com preocupação para esta nova lei da habitação.
As reformas de que o país precisa são no sentido de ‘menos Estado’ e não de ‘mais Estado’.
E talvez fosse bom o Governo começar por olhar para os edifícios públicos que tem ao abandono, antes de meter o nariz no património alheio.
‘oltando à TAP, que foi privatizada por Pedro Passos Coelho e renacionalizada por Pedro Nuno Santos, vamos às responsabilidades pelo que lá está a acontecer.
O primeiro responsável é evidentemente Pedro Nuno Santos – que, ao reverter a privatização da companhia, assumiu o ónus de a gerir melhor.
Ora, neste momento, já lá foram enterrados quase 4 mil milhões de euros.
E foi ele quem autorizou a indemnização a Alexandra Reis, embora tenha começado por negar, num episódio lamentável.
E depois disso lavou as mãos, disse ‘tchau’, e o contribuinte que pague.
Já não é nada com ele.
AsresponsabilidadesdaCEOdaTARChristine Ourmières-Widener, do chairman, Manuel Beja, e do ministro das Finanças de então,JoãoLeão, sãodiscutíveis,masháuma queéindiscutíveLadaprópriaAlexandraReis.
É que ela tinha obrigação de saber que não podia receber aquele dinheiro.
Uma pessoa que seria depois nomeada secretária de Estado do Tesouro, era suposto conhecer bem as regras da administração pública.
Assim, ao receber o dinheiro indevidamente, não foi honesta.
Fez como alguém que, ao verificar que lhe deram dinheiro a mais num troco, se cala e mete o dinheiro ao bolso.
Mas há uma responsabilidade que tem sido pouco falada e não é menos importante.
Refiro-me à responsabilidade do Partido Socialista e dos seus deputados.
A bancada parlamentar do PS teve em todo este caso uma atuação deplorável, mostrando uma gritante falta de caráter.
Bloqueou o mais possível o esclarecimento do assunto.
Defendeu Pedro Nuno Santos até ao fim, mesmo quando eram já evidentes as suas responsabilidades.
Apoiou a secretária de Estado Alexandra Reis até ao último momento, mesmo quando já era claro que tinha recebido uma indemnização ilegal.
Mas fez pior do que isso.
Na semana passada, pela voz do seu líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, veio tentar baralhar as coisas e lançar sobre o episódio uma cortina de fumo.
Num tempo em que os pedidos de desculpa estão na moda, a bancada do PS podia ter vindo penalizar-se, admitir que errou e pedir desculpa aos portugueses.
Mas não. Em lugar disso, veio denunciar uma suposta ilegalidade cometida na privatização da TAP pelo Governo de Pedro Passos Coelho, há sete anos.
Só agora, sete anos decorridos, é que o PS descobriu que houve uma ilegalidade na privatização…
Ecompreensível (embora pouco aceitável) que os deputados socialistas se demitam da sua função fiscalizadora e não queiram fazer o mínimo reparo ao Governo.
É também compreensível que façam coro com os ministros, dizendo ‘não’ quando um ministro diz ‘não’, e dizendo ‘sim’ quando o ministro dá meia volta e diz ‘sim’.
É ainda entendível que a bancada parlamentar do PS aceite ser, no seu conjunto, um capacho do Governo, que os ministros podem pisar a seu bel-prazer.
Tudo isto se pode entender. Mas custa a aceitar que, numa altura como esta, em que o PS devia ser humilde, Eurico Brilhante Dias venha tentar lançar a confusão, atirar areia para os olhos das pessoas, tentar esconder no meio de suspeitas difusas um caso que é uma vergonha nacional: o pagamento de uma indemnização de meio milhão de euros a uma pessoa que saiu por uma porta do Estado e entrou por outra.
Será que, na bancada socialista, não havia ninguém com um pingo de coragem e dignidade para se opor a uma manobra tão obviamente rasteira?
Eisto significa outra coisa: que o PS não está arrependido do que fez.
Não reconhece o erro que cometeu ao renacionalizar a TAP, numa operação que já custou uma fortuna ao erário público.
O mau da fita é Passos Coelho, que permitiu uma ilegalidade na privatização, e não António Costa e Pedro Nuno Santos, que a reverteram, com os belos resultados conhecidos.
Os contribuintes que paguem! Se os elegeram, têm de arcar com o preço das suas decisões..
No caso da TAP, a bancada parlamentar do PS também desempenhou um papel lastimável
João Silvestre
Utilidade Marginal
Deixam-nos de cabelos em pé as conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis. Já sabíamos bastante e é ainda pior do que supúnhamos. A indemnização foi irregular/ilegal/indevida — é provável que a CEO da companhia e o presidente do Conselho de Administração contestem em tribunal as suas demissões — e foi feita sem o respeito de formalidades mínimas. Não só foi paga sem atender ao estatuto dos gestores públicos, que se aplica — surpresa! — a gestores de empresas públicas, como demonstra um completo desrespeito pelas regras de governance da empresa. Por exemplo, passar por cima da assembleia-geral obrigatória para decidir a saída de uma administradora.
Surpreende a forma displicente como a questão foi tratada pela tutela — Infraestruturas e Habitação, nomeadamente — que, pelos vistos, achou natural validar operações destas com emojis de polegar levantado. Para quê uma assembleia-geral quando temos o WhatsApp? A IGF nada aponta de forma explícita ao Governo — nas Infraestruturas ou nas Finanças —, mas a descrição que faz do processo é suficientemente grave. A TAP foi nacionalizada em 2020 e, pelos vistos, alguém se esqueceu de avisar os gestores e o Governo. Foi a indemnização de Alexandra Reis, mas foram também todos os contratos acima de 5 milhões que ficaram por enviar ao Tribunal de Contas para visto prévio.
Temos andado entretidos com a novela de Alexandra Reis, mas, por aquilo que sabemos sobre a forma como este processo foi conduzido, só um milagre impedirá que outros casos existam. A comissão de inquérito está aí para o escrutinar. E, por mais que António Costa com isso sonhe, não basta fazer rolar as cabeças da CEO e do chairman — a juntar ao ministro Pedro Nuno Santos e ao secretário de Estado Hugo Mendes, que já tinham saído — para imunizar completamente o Governo.
Surpreende igualmente o papel das duas (relevantes) sociedades de advogados que negociaram a indemnização. Como foi possível desenharem um contrato que, à primeira vista, é destruído de alto a baixo pela IGF? É a contagem do tempo mal feita, a violação da legislação adequada (o estatuto dos gestores públicos, designadamente) ou a inobservância de procedimentos básicos do governo das sociedades. Não admira que o quisessem confidencial. Nunca tivesse Alexandra Reis ido para o Governo e, porventura, o secretismo teria compensado. Já agora, que tanto se discute a devolução da indemnização, os advogados vão devolver os honorários? E de quanto foram?
No meio de tudo isto há uma empresa onde o Estado vai meter 3,2 mil milhões e que quer vender a um grande europeu. Reboliço na administração não afeta o valor económico da empresa — o ativo é relevante pelas rotas e posicionamento geográfico e as contas até recuperaram bastante em 2022 —, mas pode comprometer o formato da venda. Ficar com uma parte de capital público implica sujeitar a TAP a regras e escrutínio que uma empresa privada não tem. É natural que o comprador esteja atento a isto. De qualquer maneira não tenhamos ilusões: nunca vamos recuperar o dinheiro dos contribuintes. Com ou sem novos casos cabeludos.
As revelações da auditoria da Inspeção de Finanças foram ainda mais graves do que se esperava.
E dificilmente o caso se ficará por aqui
CARLOS CARREIRAS
Com vista para o Atlântico
A:caba hoje o curto prazo dado pelo Governo para / ^discussão pública da proposta sobre a necessidade de o estado garantir o Direito à Habitação, acessível acrescenta o Governo, dando cumprimento ao art.° 6…
Eunice Lourenço João Diogo Correia
Ex-ministra da Saúde aposta no trabalho parlamentar e na concelhia de Lisboa para fazer política. É a primeira hipótese do PS para concorrer contra Moedas
Foi um "alinhamento dos astros", que surpreendeu o…
Edgar Clara
No Meio de Nós
Eu, ao longo da última semana, acompanhei as notícias e os comentários à reação do Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e dos bispos à lista da Comissão Independente dos padres abusadores que estão no ativo. A Conferência de Imprensa foi uma desgraça, mas tudo o que D. José Orneias disse é verdade: se as listas só têm nomes e se não há contextualização e acusação, não há ponta por onde se lhe pegue. Aliás, a Inquisição veio ao menos dar um direito aos cidadãos que não existia até então: o direito de serem inquiridas. Se não há matéria e só há nomes, então não é possível fazer nada, a não ser investigar ou esperar que a Comissão Independente comece a dar mais do que nomes (o que se viu obrigada a fazer).’
Ouvi, também, as declarações de D. Manuel Clemente. São verdadeiras! Tudo o que disse é de tuna exatidão inquestionável. A suspensão de um padre pode acontecer, apenas, depois de decorrido um processo na diocese, com apresentação de factos, com direito ao contraditório, e só a Santa Sé tem o poder de suspender o ministério desse padre. Quanto a este tema, é translúcido como a água… só a Santa Sé pode suspender.
Se quisermos falar num afastamento temporário para se investigar, como aliás o Senhor Patriarca fez noúltimo ano em dois casos tornados públicos, então é outra coisa. Suspender é um termo técnico que implica um processo e que não basta um nome. Afastar é uma forma de dizer que tal padre deve estar por um tempo sem exercer o seu ministério de forma pública, mas isso não é suspensão, mesmo que o (Padre) Manuel Vilas Boas o queira. • O Professor Daniel Sampaio ficou muito indignado e disse que não era verdade que as dioceses não tivessem informação sobre as pessoas que vinham na lista. Dois dias depois diz que lamenta que só duas dioceses tenham pedido esclarecimentos e que os dados estavam na sua posse e poderia fornecer mais dados às dioceses se quisessem (aliás eu gostaria muito de saber qual irá ser o destino de todo o material que foi compilado ao longo destes dois anos). Afinal, parece que os bispos estavam a dizer a verdade ao afirmarem que não tinham conhecimento.
Então, o que sabemos, mesmo até ao momento em que estou a escrever esta minha crónica: tudo e quase nada! Sabemos que uma parte significativa dos padres que vinham descritos na lista dos abusadores no ativo, afinal não estavam no ativo, mas enterrados. Outros já tinham sido expulsos. E uma muitíssimo pequena percentagem tinha sido investigada no passado quer pela Igreja quer pelo Ministério Público e não se tinha encontrado matéria.
Para aqueles que não encontraram matéria no passado, pode ser que se encontre matéria agora e se encontrar matéria os processos, outrora arquivados, serão reabertos e reavaliados.
Mas vou tentar, em poucas linhas fazer o resumo do que já sabemos: Évora recebeu um envelope com dois nomes: um já faleceu e o outro foi afastado cautelarmente; o bispo de Angra recebeu um envelope com oito nomes, dois foram afastados temporariamente para investigação, três eram padres que já tinham morrido e um era um leigo que também já morreu, depois, dois casos foram considerados pela própria Comissão Independente como irrelevante – depois de ter saído o relatório, parece que apareceu uma denúncia sobre outro padre que já morreu há muito; Algarve, dois nomes: um já tinha sido investigado pela Igreja e pelo Ministério Público e tinha sido arquivado; o outro ninguém sabe quem é e não se encontra o seu nome sequer como padre da Diocese do Algarve; O bispo de Portalegre-Castelo Branco recebeu um envelope com dois nomes: ambos morreram já há mais de quarenta anos.
Bom… Não tenho mais espaço para escrever a crónica… para descrever o resumo da lista de padres que está a ser tornada pública pelos próprios bispos. .. mas seguramente que vamos saber tudo até ao próximo domingo…
Apenas três ministérios ficam fora da mega mudança que o Governo pretende iniciar este ano. Edifícios ocupados podem render 600 milhões de euros e Governo quer dar prioridade a transformação em casas.
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O Governo conta gastar cerca de 40 milhões de e…
Diogo Vaz Pinto
Um advogado dividido entre o nome e os ideais
sempre que a sobrevivência fica arredada da equação, não chegando a colocar-se como um problema, é só à medida que os homens definham que se lhes impõe um verdadeiro confronto com os limit…
