Presidente da República comentou notícia de que o Governo estará a estudar alterações à lei para fixar um limite para as margens de lucro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, este sábado, que "é justíssimo" fiscalizar …
Destes, três foram identificados como leigos e um tratava-se de um agente pastoral sem elementos de identificação.
Foi a 3 de março que foi entregue o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja à Conferência Episcopa…
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu ontem, em Ponta Delgada, que quem tem a "responsabilidade primeira de cuidar das crianças são as famílias", sendo que quando a "linha vermelha do abuso e da omissão é…
Presidente da Assembleia da República acredita que a instituição fará o necessário "para que esta página possa ser virada".
O presidente da Assembleia da República disse este sábado que confia que a Igreja Católica Portuguesa saberá superar …
As 150 alterações ao Código do Trabalho aprovadas pela Assembleia da República no âmbito da Agenda do Trabalho Digno seguiram ontem para Belém para promulgação. Associações empresariais de diversos setores de atividade consideram inconstitucionais algu…
O presidente da Assembleia da República (AR) disse este sábado que confia que a Igreja Católica Portuguesa saberá superar o problema dos abusos sexuais e que os responsáveis tomarão as medidas necessárias para um virar de página.
Em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, onde esteve para inaugurar a Festa do Queijo, Augusto Santos Silva referiu que a Igreja Católica Portuguesa foi “assolada por um escândalo horrível” e que confia que os seus responsáveis irão “tomar as medidas necessárias para que esta página possa ser virada”.
“Confio em que a Igreja saiba superar esse problema, agindo. Há várias propostas que têm sido feitas quer no interior da Igreja quer na comissão independente e julgo que os responsáveis vão tomar as medidas necessárias para que esta página possa ser virada”, declarou.
Salientando que é preciso separar o que são “instituições seculares e conjunturas difíceis”, a segunda mais alta figura do Estado frisou que o país precisa da Igreja Católica.
“Não do ponto de vista confessional, mas para que os nossos idosos tenham apoio, as IPSS continuem a florescer e para que as pessoas mais desvalidas tenham, às vezes, uma palavra de carinho e de conforto”, salvaguardou Augusto Santos Silva.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.
Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.
No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais “devem ser entendidos como a ‘ponta do iceberg'” deste fenómeno.
A comissão entregou aos bispos diocesanos listas de alegados abusadores, alguns ainda no ativo.
Nos últimos dias, várias dioceses anunciaram a suspensão de sacerdotes, enquanto decorrem investigações sobre alegados casos de abuso por eles praticados. ?
A hierarquia da Igreja que nos agride
Manuel Carvalho
Editorial
A forma como parte da hierarquia católica continua a lidar com as revelações de abusos sexuais no seu seio deixou de ser apenas errada, errática, irresponsável ou indigna: começou a ser …
»ANTÓNIO BETTENCOURT (*)
O recente e ainda decorrente e mal explicado episódio da saída do ainda Presidente da SATA Holding para a Presidência da TAP, suscitanos a pertinência de algumas reflexões e até recordações.
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Partidos concordam consagrar direito ao esquecimento digital na Constituição. O PSD fala em "direito ao apagamento" dos dados informatizados. O PS quer introduzir mais alterações quanto à informática.
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Quem desde 15 de fevereiro frequenta os Tribunais vem assistindo ao adiamento constante, recorrente e sucessivo de diligências judiciais. A razão radica em exclusivo em no modelo self-service da greve
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Afonso Henrique Candidato a vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura. E chefe do gabinete de apoio aos membros e tem 68 anos
Juiz há 40 anos, Afonso Henrique garante que, nas eleições de 12 de abril, não representa a continuida…
Ana Sofia Santos
António Pedro Ferreira
Óscar Gaspar Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada
O balanço de 2022 é muito positivo para a saúde privada. Os 129 hospitais privados em território nacional fizeram mais de 8 milhões de consultas, acima de 1,3 milhões de episódios de urgência, superaram as 235 mil cirurgias e contabilizaram 13.197 partos — aliás, a maior maternidade na região de Lisboa, e a segunda do país (depois do Centro Hospitalar Universitário do Porto), foi o Hospital da Luz, com quase 3 mil nascimentos. “Foi um bom ano para a recuperação da atividade assistencial, para níveis acima de 2019, antes da pandemia”, indica Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), fazendo notar que o panorama é extensível ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Voltámos à tendência de crescimento que tínhamos antes de 2020”, afirma, frisando que “nunca os hospitais privados tiveram tanta atividade como em 2022, nunca tratámos tantos doentes. Foi um recorde em todas as áreas de atividade”.
Porquê, há mais capacidade instalada? Maior procura porque o SNS não dá resposta? É o agudizar das condições de saúde por falta de cuidados durante a pandemia? “Há uma dessas explicações que não se aplica, que é a redução da capacidade do SNS. Isso não é verdade, tem havido, sim, um crescimento”, assevera o antigo secretário de Estado da Saúde, cargo que desempenhou com Ana Jorge como ministra da pasta e num gabinete onde também era secretário de Estado o atual ministro Manuel Pizarro.
O que está a acontecer, afirma o economista, “são duas tendências”. “Do lado da procura há mais necessidades de cuidados de saúde e esta é uma questão global, nomeadamente, europeia — que em Portugal se sente mais porque temos um envelhecimento acelerado da população”, a que acresce um aumento da oferta. “Temos mais hospitais privados, investiram-se cerca de 142 milhões em 2022, depois da pausa que se verificou em 2020 e 2021. E, em 2023, já foram anunciados novos hospitais.” Um abrir de cordões à bolsa que poderia ser ainda mais expressivo, adianta Óscar Gaspar. “Há alguns constrangimentos na nossa atividade, como ao nível do equipamento médico pesado, em que a legislação é de 1995 e reconhecidamente — pelos intervenientes na área da saúde e no sector tecnológico — ultrapassada, por exemplo, ao nível das capitações”, explica o responsável, frisando que se trata de regras que se aplicam aos sectores privado e público, que dificultam “até a um IPO comprar um acelerador linear”. Com a pandemia veio uma norma de “exceção”, que tem permitido “autorizações extraordinárias” para este tipo de equipamentos, como TAC ou ressonância magnética. A ausência da revisão da lei, sublinha, “tem impedido um maior investimento privado”.
Seguros de saúde dão empurrão
O crescimento do sector também decorre de “uma maior literacia em saúde e de acrescidas (e legítimas) expectativas quanto ao acesso a cuidados de saúde”. A que se soma o facto de, “cada vez mais, haver mais portugueses com segundas coberturas de saúde”. Os últimos dados apontam para a existência de 3,2 milhões de portugueses com seguro de saúde privado, além de 1,5 milhões de beneficiários de subsistemas públicos, como a ADSE. “São mais de 5 milhões de pessoas cobertas e este acesso mais fácil aos hospitais privados e do sector social tem levado, igualmente, a uma maior procura.”
Sobre o facto de os seguros financiarem apenas 4% da despesa de saúde, segundo um estudo da Nova SBE, Óscar Gaspar faz notar que este valor diz respeito ao peso destas apólices na despesa corrente contabilizada pela Conta Satélite da Saúde (do Instituto Nacional de Estatística) e, na sua opinião, esta realidade deve ser vista por outra ótica. “A produção dos seguros de saúde aponta para 1100 milhões que não devem ser comparados com o total da despesa em Portugal, mas sim com o total do sector privado.” Isto porque, defende o presidente da APHP, o SNS acautela grande parte das necessidades de saúde e “não é suposto os seguros estarem a financiar os hospitais públicos”. O mesmo acontece com os medicamentos em que o Estado, no caso dos comparticipados, assume uma grande parte do seu custo. “Segundo as minhas contas, se considerarmos a despesa privada, o peso dos seguros no financiamento ronda os 12,5%” e têm “uma crescente importância na atividade dos hospitais privados”.
Quanto às coberturas que atualmente são disponibilizadas aos clientes, Óscar Gaspar antecipa que “haverá um reforço, em particular, ao nível do internamento e da oncologia” e que também se irá mexer “nos limites de idade”, para “termos produtos mais completos” e dar resposta às exigências do mercado.
O desafio dos preços
Também reconhece do lado das seguradoras uma sensibilidade para as novas tecnologias e agilidade na inclusão da inovação nas coberturas. “Há uma rápida perceção da realidade”, comenta, exemplificando com a resposta dos seguros à inflação. “O tema é de difícil negociação, mas houve ajustamentos [nos preços pagos aos hospitais privados] logo em 2022.” O mesmo não acontece quando o interlocutor é o Estado, lamenta Óscar Gaspar. “Não há vontade para termos este diálogo”, refere, sinalizando o caso das convenções entre os prestadores privados e o SNS (que têm um peso muito significativo na imagiologia, análises clínicas, radiologia ou hemodiálise, que é prestada a 100% por privados).
“Não precisamos de demonstrar à ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) o acréscimo de custos com a inflação que são no privado os mesmos que estão a ser suportados pelos hospitais públicos”, comenta o presidente da APHP, mas isso não fez com que “houvesse qualquer tipo de abertura” para rever os preços das convenções. Um exemplo? “Uma ecografia obstétrica continua a ser paga a cerca de 14 quando o mesmo exame é remunerado a 90 aos hospitais públicos (via contrato-programa).” O resultado desta situação é termos um SNS sem capacidade “para fazer convenções”.
assantos@expresso.impresa.pt
VOLTÁMOS À TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO QUE TÍNHAMOS ANTES DE 2020
TEMOS MAIS HOSPITAIS PRIVADOS. INVESTIRAM-SE CERCA DE 142 MILHÕES EM 2022
