PÚBLICO/Lusa
O primeiro-ministro assinalou ontem que os membros do actual Governo já entregaram declarações de interesses e de rendimentos no Tribunal Constitucional e Parlamento. Interrogado, numa sessão em Lisboa sobre o Plano de Recuperação e Resil…
SEGURANÇA Ministro da Administração Interna recusou comentar críticas da ASPP/PSP sobre a divisão da polícia no aeroporto de Lisboa.
O ministro da Administração Interna considerou "inapropriadas" as declarações da Associação Sindical dos Pro…
Maria Lopes
Maria do Céu Antunes garante que Carla Alves tinha provas dadas depois de ser directora regional de Agricultura por quatro anos
A ministra da Agricultura e da Alimentação só teve conhecimento de que a sua ex-secretária de Estado Carla Alv…
Buscas em Lisboa por contratos de Medina
PJ faz diligências na Câmara por suspeitas relativas a contratos com o histórico socialista Joaquim Morão
Nelson Morais nelson.morais@jn.pt
INQUÉRITO A Câmara de Lisboa foi ontem alvo de buscas, num processo …
Finanças validaram pagamento do PRR sem confirmar metas
Delfim Machado
Ministério Público arrasa auditorias e avisa que Portugal se deve preparar para a suspensão de pagamentos
fundos A Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do Plano de Recuperação…
BREVES
O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma da lei de proteção dos animais que criminaliza com multa ou prisão quem – sem motivo legítimo – mate ou maltrate animais de companhia. &q…
Edgar Nascimento
HOSPITAL AMADORA-SINTRA
• O Ministério Público (MP) instaurou um processo de inquérito sobre os casos denunciados de alegada má prática clínica no Hospital Amadora-Sintra. O processo "corre termos no DIAP da comarca de Lisboa Oe…
Primeiro-ministro diz que já têm declaração de rendimentos
TRANSPARÊNCIA O primeiro-ministro assinalou, ontem, que os membros do atual Governo já entregaram declarações de interesse e de rendimentos no Tribunal Constitucional e no Parlamento. Por isso…
Catarina Ferreira
REPORTAGEM
Inclusão Ministro Pedro Adão e Silva passou dia no Porto a visitar projetos artísticos com comunidades em risco de exclusão social
"Um ministro não se pode limitar a abrir e a fechar seminários e conferências",…
PROVA Videovigilância apanhou Miguel Reis a receber um envelope das mãos do construtor Francisco Pessegueiro. Investigação sustenta que continha dinheiro CRIME Favorecimentos em projetos imobiliários chegaram a ser pagos com uma garrafa de vinho
O esquema de corrupção em Espinho funcionava às claras e sem qualquer pudor por parte dos envolvidos. Os pagamentos de `luvas’ eram tema de conversa ao telefone e existiam entregas de envelopes em locais públicos. Miguel Reis, então presidente da Câmara de Espinho, chegou mesmo a ser apanhado, em maio de 2022, pelas câmaras de videovigilância de um café da cidade a receber um envelope das mãos de Francisco Pessegueiro. A investigação sustenta que continha dinheiro.
Os montantes que terão sido entregues neste encontro destinavam-se a pagar favores de Miguel Reis ao construtor. Em causa estava a construção do prédio `19 The Avenue Suites’, que motivava várias queixas de moradores. O valor terá servido para que o então autarca do PS ignorasse as reclamações e que o embargo da obra fosse desbloqueado.
Um dos problemas prendia-se com as varandas, que mais tarde passaram a ser designadas de floreiras. As imagens captadas no café são uma prova importante do processo. Miguel Reis e o construtor estão agora em prisão preventiva.
Mas não era só o dinheiro que pagava os favores prestados. As escutas telefónicas do processo, que está no DIAP Regional do Porto, mostram que José Costa, que era chefe da divisão do Urbanismo da Câmara de Espinho, chegou a receber de Francisco Pessegueiro uma garrafa de vinho. Também teve direito a um envelope com mil euros. Estas contrapartidas foram entregues ao funcionário depois de este ter conseguido desbloquear a emissão de uma licença de utilização. Tinham sido levantados problemas por parte de um fiscal, mas José Costa garantiu ao arquiteto João Rodrigues, também arguido no processo, que iria dizer ao referido fiscal que tinha efetuado uma análise incorreta.
PRESIDENTE DA CÂMARA TERÁ RECEBIDO DINHEIRO PARA IGNORAR QUEIXAS DOS MORADORES
Este processo visa ainda Joaquim Pinto Moreira que é suspeito de exercer a sua influência para favorecer Francisco Pessegueiro. O deputado do PSD e Miguel Reis são suspeitos de receberem 100 mil euros.
REAÇÃO REJEITA ENVOLVIMENTO
Salvador Malheiro, presidente da Câmara de Ovar, diz que não tem qualquer relação de amizade com Pinto Moreira e que nunca manteve qualquer reunião com este com vista a tratar processos de licenciamento. As escutas revelam que o deputado do PSD terá tentado meter cunhas em Ovar para favorecer um amigo.
Reunião com vereador
O autarca de Ovar afirma que existiu uma reunião entre Pinto Moreira e um vereador, mas que o processo de licenciamento continuou indeferido.
OPERAÇÃO CINCO DETIDOS
A operação da PJ do Porto levou à detenção de cinco pessoas. Miguel Reis e Francisco Pessegueiro ficaram em prisão preventiva. Já José Costa ficou suspenso de funções e Paula Malafaia, empresário do imobiliário, tem de pagar uma caução de 60 mil euros. O arquiteto João Rodrigues ficou apenas com termo de identidade e residência.
CASO Tribunal Constitucional confirma ao CM que ainda não’recebeu nenhum requerimento do Ministério Público a pedir a extinção do Chega ? PARTICIPAÇÃO Ana Gomes apresentou queixa à PGR em 2021
Dois anos depois da queixa de Ana Gomes contra o Chega, o Ministério Público (MP) ainda não decidiu se irá requerer ao Tribunal Constitucional (TC) a extinção do partido liderado por André Ventura. A informação foi confirmada ontem ao CM por fonte oficial do Palácio de Ratton, que refere que “não há nenhum processo no TC” para extinguir o Chega.
A Lei dos partidos políticos (Lei n.º 2/2003) estipula que o TC decreta, a requerimento do MP, a extinção judicial de partidos políticos qualificados como “partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista” . Este foi o argumento usado pela antiga eurodeputada socialista na participação que fez chegar à Procuradoria-Geral da
República (PGR), em fevereiro de 2021. O CM questionou a PGR sobre esta demora e se eventualmente tinha arquivado as suspeitas denunciadas por Ana Gomes, mas não obteve nenhuma resposta até ao fecho desta edição.
Sem requerimento do MP, o Constitucional não pode desencadear um processo para a extinção do partido do Chega nem dar início a um julgamento, onde o MP junto do TC – representado pela próprio procuradora-geral da República, Lucília Gago – e os advogados do Chega podiam chamar testemunhas.
Ao CM, André Ventura referiu que nunca acreditou que, “numa democracia madura, um partido – que é hoje o terceiro maior -pudesse ser ilegalizado, como ocorre nas ditaduras”. “Mas é uma boa notícia saber que o MP não promoveu as ideias totalitárias e absurdas que queriam extinguir o Chega e continua a defender a legalidade democrática”, acrescentou.
Na participação à PGR, Ana Gomes pediu ainda que que os procuradores investigassem a origem do financiamento do Chega e dos seus líderes.
ANA GOMES DIZ AO CM QUE ESTÁ “PERPLEXA” COM A SITUAÇÃO
Ana Gomes diz que está “perplexa” por ainda não ter sido notificada de nenhum desenvolvimento. “A decisão está há dois anos nas mãos da PGR. Estou a ponderar pedir esclarecimentos diretamente à procuradora-geral da República”, afirmou ao CM a antiga eurodeputada socialista.
Expulso do Chega LÍDER FALHA OBJETIVO
José Dias, fundador, antigo vice-presidente e militante número 14 do Chega, foi expulso do partido. Em causa estão publicações nas redes sociais.
André Ventura chegou a anunciar a demissão de presidente da direção nacional do Chega, após ter ficado atrás da sua adversária Ana Gomes nas presidenciais de 2021. Ficou em terceiro lugar nas eleições ganhas por Marcelo.
Roberto Bessa Moreira
Clube axadrezado e antigo presidente não entregaram ao Estado mais de 300 mil euros referentes a imposto de selo que retiveram aos vencedores do bingo
sentença O Boavista Futebol Clube e o seu antigo presidente João Loureiro for…
