Há advogados sem escritório que recebem clientes em praças de alimentação de centros comerciais, em hotéis e até nos próprios carros. A denúncia é feita pelo novo presidente do Conselho Regional do Porto (CRP) da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mende…
Evitar "precipitações" na Agricultura. Secretaria de Estado fica por ocupar
TEXTO JOÃO PEDRO HENRIQUES
GOVERNO Substituição de Carla Alves ainda a ser "avaliada" com "toda a calma e ponderação". Ainda ninguém preencheu o…
PAULO CAFÓFO
Contratos de obras no Município do Funchal
INVESTIGAÇÃO DO MP
Centenas de obras por aiuste direto
CONTRATOS Três empresas de construção destacam-se durante o mandato de Paulo Cafôfo à frente da autarquia funchalense
CONTAS várias auditorias arrasam gestão camarária e denunciam irregularidades
A investigação aos negócios da Câmara Municipal do Funchal durante a presidência de Paulo Cafôfo (2013-2019) está a analisar todos os ajustes diretos, e alguns concursos públicos, de empreitadas no valor de milhões de euros. São centenas os contratos celebrados só pela autarquia funchalense. Das centenas de obras adjudicadas, existem três empresas que são as grandes beneficiadas, mas uma sobressai de todas as outras: a Tecnovia Madeira, criada em janeiro 1998, é uma das maiores empresas de construção civil da região. Nos últimos 12 anos somou 379 contratos públicos no valor de 303 milhões de euros. Desde o final de 2013, os executivos socialistas das câmaras do Funchal, Ponta do Sol e Porto Moniz (exatamente as que estão em investigação) adjudicaram 45 contratos, num valor superior a 9 milhões de euros. Nem todos foram ajustes diretos. A Câmara do Funchal adjudicou também por concurso público e através de concurso limitado por prévia qualificação. Um dos maiores contratos, o prolongamento da vereda do Boliqueime, no valor de 428 800euros (concurso público), foi celebrado poucos dias antes das eleições autárquicas de 2017, que deram a vitória ao Partido Socialista, que concorreu em coligação com vários partidos.
Mas para além dos contratos celebrados, as auditorias do Tribunal de Contas estão também a ser consideradas. Aquele órgão de fiscalização realizou diversas inspeções, quer à autarquia, quer a empresas municipais, como foi o caso da Frente MarFunchal, que revelaram várias fragilidades na gestão de Paulo Cafôfo. No caso daquela empresa municipal, o Tribunal detetou, por exemplo, pagamentos indevidos no valor total de 53 mil euros em 2017 e 2018.
O Tribunal rejeitou ainda o visto ao empréstimo de 7,5 milhões de euros que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) concedeu à câmara para obras de habitação social, no início de 2019 (aprovado pela câmara em setembro de 2018), considerando que as ilegalidades que foram detetadas “são passíveis de configurar ilícitos financeiros”
428 800 euros, foi o valor do contrato celebrado 11 dias antes das autárquicas de 2017
E TAMBÉM
Mariana Mortágua, BE
IMUNIDADE LEVANTADA
A Comissão de Transparência aprovou ontem o levantamento da imunidade parlamentar da deputada Mariana Mortágua, do BE, para ser constituída arguida num processo por difamação que envolve o empresário Marco Galinha, dono da Global Notícias. A deputada associou o nome de Galinha a oligarcas russos.
Incompatibilidades O presidente do Governo da Madeira diz que o regime de incompatibilidades dos deputados só será adaptado após a revisão do Estatuto Político da região.
TRANSPARÊNCIA
A Entidade para a Transparência começa a funcionar em fevereiro, anunciou o Tribunal Constitucional, que designou a direção da nova estrutura, presidida por Ana Raquel Moniz, da Faculdade de Direito de Coimbra.
Costa Silva contra “suspeição generalizada”
O ministro da Economia e do Mar manifestou-se “muito triste” com um país “que tem esta cultura de suspeição generalizada” e assegurou que tem uma “crença muito grande no Estado de direito”.
Parecer a Jamila fica na ‘gaveta’, Chega pede nova apreciação
O parecer ao impedimento da deputada Jamila Madeira (PS) de acumular as funções no Parlamento com a de consultora na empresa REN Serviços, acabou por ficar ‘na gaveta’. Em nota ontem divulgada, a Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, deliberou, “por unanimidade, dispensar a emissão de parecer” sobre a situação de impedimento da deputada por “inutilidade superveniente”, uma vez que a aquela já está em exclusividade de funções desde o dia 1 do presente mês. Face a esta conclusão, Rui Paulo Sousa do Chega disse que o partido vai pedir um novo parecer à Comissão sobre esta situação.
António Costa Silva, que falava na comissão parlamentar de Economia e Obras
Públicas, respondia ao deputado do Chega Pedro Pinto, que falava sobre a notícia de
novembro que dava conta que o secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, estava a ser investigado por alegada violação da contratação pública.
Marcelo defende escrutínio imediato
• O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou ontem que as 36 perguntas que integram o questionário que será aplicado aos novos governantes “são uma antecipação daquelas que a comunicação social, mais dia, menos dia, vai fazer” e que, “portanto, é uma pura teoria aquela de que isto não se aplica aos que já estavam em funções”.
“É óbvio que se aplica”, reforçou Marcelo antes de explicar que, “se de repente houver uma notícia” sobre um governante, “é irrelevante se foi perguntado ou não foi perguntado”. “A partir daquele momento passou a ser perguntado”, sublinhou. O chefe de Estado confirmou ainda que poderá pedir para se “verificar o que é que é sobre” o questionário preenchido sob compromisso de honra, caso surjam dúvidas. Para Marcelo Rebelo de Sousa, o questionário “não é uma fórmula definitiva” mas “uma tentativa de ajuda daqueles que são convidados e daquele que convida, e já agora também do Presidente que nomeia, e já agora também a democracia, porque ganhava em não ter a multiplicação de situações como essas”.
Sérgio Marques renuncia ao lugar no Parlamento
O deputado do PSD Sérgio Marques, eleito pela Madeira, renunciou ao mandato parlamentar e a saiu da comissão política regional por causa das críticas à governado de Miguel Albuquerque (PSD).
NOTA EDITORIAL
O prejuízo da má moeda
Armando Esteves Pereira Diretor-geral editorial adjunto
A sucessão de notícias e escândalos sobre titulares de cargos públicos provoca perplexidade nos cidadãos. Há demasiadas pessoas em cargos públicos sem currículo que arriscam ficar com um notável cadastro. Provavelmente, a corrupção e o uso do poder público para proveito próprio, o nepotismo, as batotas nos concursos, as deci sões para favorecer os amigos e os patronos são pro-
Na política e na gestão pública a má moeda tende a afastar a boa blemas endémicos e até anteriores ao regime democrático. O que é novo é a forma como a Justiça encara este fenómeno.
Mas todos estes casos deviam obrigar as máquinas partidárias a um melhor escrutínio dos seus candidatos. Na Idade Média havia o conceito de homem bom para servir a comunidade. Obviamente que neste País há muitos homens bons (e mulheres) disponíveis para servir a causa pública, mas como nos lembra a famosa Lei de Gresham, já citada na política portuguesa, a ‘má moeda tende a expulsar do mercado a boa moeda’.
Empreitadas sob suspeita Paulo Cafôfo A’ era presidente da câmara
Jamila Madeira pode ser objeto de novo parecer
Presidente admite que poderá pedir verificação do escrutínio
Sérgio Marques criticou Miguel Albuquerque
SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO
Ex-autarca de Espinho pede favor a (amara de Ovar para genro de promotor
ELEITO PELO PSD para o Parlamento é presidente da assembleia geral de duas empresas de investidor
PINTO MOREIRA PROMETEU INFLUENCIAR SALVADOR MALHEIRO
Deputado suspeito de cunha para amigo
Atualidade II Negócios investigados
DESPACHO DE INDICIAÇÃO
ESCUTAS TELEFÓNICAS Ex-autarca do PSD promete resolver licenciamento em Ovar
PEDIDO Diz que vai fazer solicitação a Salvador Malheiro
Tânia Laranjo
• Joaquim Pinto Moreira, deputado do PSD e ex-‘vice’ da bancada social democrata, está indiciado por meter cunhas na Câmara de Ovar, liderada por Salvador Malheiro, também do PSD. Dizem os mandados de indiciação apresentados em primeiro interrogatório judicial aos cinco arguidos detidos pela Polícia Judiciária do Porto – entre eles o último presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, do PS-que a atuação do ex-homem-forte do PSD aconteceu quando aquele era deputado e não autarca.
Um dos casos remonta a 19 de abril do ano passado. Pinto Moreira reuniu-se com António Bebiano, vereador do Urbanismo da Câmara de Ovar, e pediu-lhe que fosse ultrapassado um obstáculo referente ao licenciamento de uma obra do genro de Manuel Salgueiro, com quem mantém uma relação laborai – é presidente da assembleia geral de duas sociedades daquele empresário. Em março, Pinto Moreira já tinha dito a um dos sócios do gabinete de arquitetura envolvido na ‘Operação Vórtex’ que iria conseguir desbloquear a situação junto do mesmo vereador, embora o projeto urbanístico fosse contrário ao PDM de Ovar.
As escutas telefónicas mostram depois Pinto Moreira a falar com Costa Pereira – do referido gabinete de arquitetura -, a quem garante que a ‘démarche’ política foi feita com sucesso.
A reunião entre Costa Pereira e os técnicos da Câmara de Ovar acontece na semana seguinte, mas o problema parece difícil de ultrapassar. E é aí, diz o Ministério Público, que Pinto Moreira promete exercer a sua influência sobre Salvador Malheiro, seu colega de partido, ainda que apoiante de Rui Rio nas eleições internas (Pinto Moreira apoiou Luís Montenegro).
Outro caso: Pinto Moreira, também em abril do ano passado, é contactado pelo sobrinho que precisa de uma certidão na Câmara de Espinho, para obter um empréstimo bancário. Diz o MP que o deputado dá indicação ao seu familiar para ir à câmara falar com um funcionário e invocar a relação de parentesco até conseguir o documento. O funcionário é José Costa, chefe do Urbanismo, um dos detidos na mesma operação. José Costa é ainda referido no mesmo mandado como o elo de ligação entre os dois ex-autarcas. Era ele quem falava com Francisco Pessegueiro e foi a ele que foi pedido que conseguisse que Miguel Reis “se pusesse a jeito”.
30 M é o montante das obras sob suspeita de corrupção autárquica, na cidade de Espinho
Luís Montenegro Presidente do PSD evitou faiar da situação do deputado Joaquim Pinto Moreira. Montenegro, que estava em Coimbra no âmbito do programa ‘Sentir Portugal’, já tinha anunciado que Pinto Moreira iria deixar a vice-presidência do grupo parlamentar e a presidência da Comissão Parlamentar de Revisão Constitucional.
PSD anuncia O ex-secretário-geral do PSD José Silvano vai substituir o deputado Pinto Moreira na presidência da comissão eventual para a revisão constitucional.
DEPUTADO NEGA ACUSAÇÕES
“Nego categoricamente que tenha recebido o que quer que seja e nego categoricamente v}ue tenha tido qualquer comportamento menos ético”, disse Pinto Moreira, sem referir especificamente a acusação do Ministério Público sobre um alegado suborno a si e a Miguel Reis, que o sucedeu na Câmara de Espinho, conforme notícia do CM.
Joaquim Pinto Moreira deixou a vice-presidência do grupo parlamentar do PSD e a presidência da Comissão da Revisão Constitucional José Silvano vai substituí-lo na comissão 9 Plenário da Assembleia da República
O ex-líder do PS acusa o primeiro-ministro, António Costa, de estar disposto a negociar a natureza do regime ao aceitar a presunção da culpa e admitir entregar ao Ministério Público a indagação prévia de governantes.
Jogo final
Vítor Santos
A indignação do Benfica é tão natural como a abertura de um processo disciplinar por parte do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol, face à necessidade de apurar a existência de factos novos que justi…
PEDRO DRAGO
Advogado na Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL
SIMÃO CAMPOS DÂMASO
Advogado-estagiário na Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL
CONVIDADOS
Tal puzzle de grandes dimensões que convida t…
No final da semana passada, Maria do Céu Antunes reiterou desconhecer qualquer processo judicial que envolvesse Carla Alves.
A ministra da Agricultura vai ser hoje ouvida no parlamento sobre a nomeação da ex-secretária de Estado Carla Alves, que se de…
TRIBUNAL DE CONTAS
• O presidente do Tribunal de Contas (TdC) anunciou ontem no Parlamento urna auditoria à TAP. José Tavares disse que o TdC tende a manter-se à margem, mas "acompanha, vê, ouve e lê" e, perante as várias polémicas na TAP, d…
por JOÃO CAIADO GUERREIRO
Direito ao golo
ESTANDO o Benfica a realizar uma época desportiva de qualidade, eis que os fantasmas do passado recente surgem para assombrar o clube da Luz. Isto porque a SAD do clube foi constituída arguida e com ela, entr…
Ministério Público faz novas buscas judiciais no caso Isabel dos Santos. Diligência conta com a presença do juiz Carlos Alexandre para validação imediata da apreensão de documentação.
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Em atualização
O Departamento Central de Investigação e Ação Pe…
A pressão está no máximo. Em 2017, o executivo de Costa criou a secretaria de Estado da Habitação; em 2019, o Parlamento aprovou uma lei de bases da Habitação, e, em 2020, Marina Gonçalves, na altura com 32 anos, começou a tutelar a pasta no Ministério…
