‘O Governador’ e o fim dos segredos

15/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

O jornalista Luís Rosa vai apresentar hoje ao final da tarde na Gulbenkian um livro que relata os dois mandatos de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal. Não é exatamente uma biografia, é mais um livro de memórias, umas mais antigas, mas sobretudo…

Falso médico realizou intervenções na clínica de ex-mulher de Rui Rangel

15/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Grande parte dos clientes eram figuras públicas, que não tinham ideia de que seriam intervencionadas por um profissional médico que, afinal, não o era.

N ão é médico, mas realizava cirurgias plásticas na R Clinic, em Almada, propriedade de Rita Figueira, da ex-companheira do antigo juiz Rui Rangel, e também arguida na ‘Operação Lex’, avançou, esta segunda-feira, a CNN Portugal .

De acordo com o canal, a grande parte dos clientes eram figuras públicas, que não tinham ideia de que seriam intervencionadas por um profissional médico que, afinal, não o era.

O homem em causa, Fernando Brito, não está inscrito na Ordem dos Médicos e será licenciado em Informática de Gestão.

E são vários os famosos portugueses – entre os quais Cinha Jardim, Marina Mota e Flávio Furtado – que surgiram nas redes sociais da R Clinic como protagonistas de vídeos em que ou se mostravam enquanto eram submetidos a tratamentos ou (apenas) publicitavam e gabavam o espaço em causa.

Contactado pela CNN Portugal, Fernando Brito indicou que tem formação em “medicina internacional chinesa – acupuntura estética”. Nega ter exercido “atos clínicos”, apesar de nas redes sociais da R Clinic surgir, alegadamente, a executá-los.

Quanto à R Clinic, na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem apenas registo de um funcionário na Clínica – o médico António Leitão, que exerce medicina geral e familiar.

Na ‘Operação Lex’, recorde-se, Rita Figueira, ex-mulher de Rui Rangel, é arguida por fraude fiscal. Sobre a clínica, disse à CNN: “Não tenho nada a declarar. Nada”.

Ainda ao mesmo canal, Fernando Brito destacou que é licenciado por uma “universidade estrangeira” e que espera reconhecimento na Ordem dos Médicos. À CNN, a Ordem apontou não ter recebido nenhum pedido de equivalência.

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Miguel Alves. MP esclarece que acusação teve origem “em denúncia anónima”

15/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

A investigação que levou o Ministério Público (MP) a acusar o antigo autarca de Caminha Miguel Alves de prevaricação teve origem “em denúncia anónima” e não noutro processo, esclareceu, esta terça-feira, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Em nota publicada na página da Internet, a PGRP explica que o inquérito “teve início em denúncia anónima e não, ao contrário do que por lapso foi transmitido pela Procuradoria-Geral Regional do Porto, em certidão extraída de outro processo”.

O esclarecimento surge depois de, na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter respondido a vários órgãos de comunicação social que a investigação “teve origem em certidão extraída da denominada ‘Operação Teia'”.

Para o MP, Miguel Alves violou as normas de contratação pública sobre a aquisição de serviços.

O despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, sustenta que o arguido – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, após saber da acusação de prevaricação – acordou com a empresária Manuela Couto, também acusada do mesmo crime, serviços de assessoria de comunicação “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

A acusação refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT — Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 04 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.

“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente, sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.

O MP refere que, “somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves, e depois de já prestados” os serviços pela MIT e pela Mediana à autarquia, “sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal ou documental”, é que o então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.

Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.

Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

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