O Ministério Público (MP) interpôs recurso do acórdão que absolveu os 11 arguidos do processo para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República.
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Consórcio ELOS tenta desde 2012 receber indemnização pelo facto de a linha Poceirão-Caia nunca ter avançado
‘TGV de Sócrates’ ainda pode custar 220 milhões
Processo movido pelo consórcio ELOS por causa do troço Poceirão-Caia, que nunca saiu do papel, arrasta-se no tribunal
Ferrovia
Estado em risco de pagar 220 milhões por ‘TGV de Sócrates’
Processo movido pelo consórcio ELOS, que ganhou em 2010 a concessão do troço Poceirão-Caia, ainda corre nos tribunais
O processo movido pelo consórcio ELOS contra o Estado português ainda está em curso e pode custar ao erário público cerca de 220 milhões por causa do anterior projeto de alta velocidade ferroviária, que nunca saiu do papel. Trata-se, segundo apurou o Expresso junto de fonte próxima do consórcio, do valor que o Estado foi condenado a pagar em 2016 (149,6 milhões), acrescido de juros à data de hoje.
A ELOS — Ligações de Alta Velocidade foi o consórcio vencedor da concessão para a construção e operação da linha ferroviária de alta velocidade entre o Poceirão e a fronteira do Caia, em Elvas. O contrato foi assinado em maio de 2010, era José Sócrates primeiro-ministro, mas foi chumbado pelo Tribunal de Contas em 2012, e a obra nunca avançou. O consórcio reclamou uma indemnização ao Estado, mas como não houve acordo entre as partes foi constituído um tribunal arbitral para definir o valor da compensação. E em junho de 2016 esse tribunal arbitral determinou que, dos 169 milhões reclamados pela ELOS, o Estado teria de pagar 149,6 milhões, mas este não aceitou a decisão e avançou para tribunal com uma ação de anulação da mesma. Em face desse impasse, em abril de 2018, o consórcio entrou com uma ação de execução do Estado no valor de 192 milhões, que incluía os juros calculados até àquele momento.
Os dois processos continuam a arrastar-se em tribunal, sem fim à vista, mas isso não impediu uma das empresas do consórcio, a Brisa, de manifestar o interesse em voltar ao projeto da alta velocidade, recuperado agora pelo Governo de António Costa. Em junho de 2021, o seu presidente, António Pires de Lima, fez saber em entrevista ao Expresso que já tinha comunicado ao Governo “a disponibilidade da Brisa para, em parceria com o Estado ou num âmbito mais alargado, estudar e avaliar o projeto TGV”.
A maior participação no consórcio no momento do seu arranque, de 16,31%, pertencia ao grupo Soares da Costa, tendo entretanto transitado para a Capitólio, empresa dos anteriores acionistas daquele grupo de construção. A Brisa tinha praticamente o mesmo, 16,3%, que mantém. Depois surgiam as construtoras Lena e Edifer, com 15,21% e 13,04%, respetivamente, participações que passaram para o Novo Banco por conversão de créditos, o que faz deste, neste momento, o maior acionista do consórcio, com 20,65%. Há mais dois bancos, o BCP e a CGD, com 5,44% cada. E a lista de acionistas fica completa com as posições dos grupos Odebrecht, com 13,04%, e Zagope, com 7,61%.
Está neste momento a ser estudada a forma como será feita a nova linha entre Porto e Lisboa, tendo a Infraestruturas de Portugal (IP), a gestora da rede ferroviária, proposto ao Estado fazê-la em regime de concessão para conceção, construção, manutenção e financiamento. Já foi constituída uma equipa para dar início ao processo de estudo e preparação do lançamento do projeto, que inclui membros da IP, Unidade Técnica de Apoio a Projetos e Ministério das Infraestruturas, que vai verificar se uma parceria público-privada será a melhor opção. O Expresso contactou o Governo, a Brisa e os três bancos — Novo Banco, CGD e BCP —, mas não foi possível obter comentários sobre o processo.
Pedro Filipe Soares
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