Margarida Gomes
Tribunal da Relação confirmou a decisão da primeira instância que absolveu o presidente da Câmara do Porto
O Tribunal da Relação do Porto considerou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público (MP) relativamente ao acórd…
O ex-ministro da Economia Manuel Pinho queixou-se, numa carta enviada à Procuradora-Geral da República, de intimidação e tentativa de humilhação nas buscas da semana passada à residência em Braga onde cumpre prisão domiciliária no âmbito do caso EDP.
…
O BE irá apresentar um projeto de revisão constitucional que incluirá a redução da idade legal de voto para os 16 anos e o direito de os trabalhadores participarem nos lucros das empresas, mas deixou fortes críticas ao primeiro-ministro.
Em conferênci…
Antigo ministro denunciou o que entende serem declarações homofóbicas proferidas pelo procurador que coordenou as buscas domiciliárias de que foi alvo no início de novembro,
O procurador que há uma semana liderou as buscas à casa de Manuel Pinho e que é acusado pelo ex-ministro de ter proferido afirmações homofóbicas pode vir a ser alvo de um processo disciplinar, confirmou à TSF o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Numa carta revelada pela TSF esta quinta-feira, Pinho revela que, aquando das buscas domiciliárias de que foi alvo a 3 de novembro, o procurador que liderou as diligências fez “considerações homofóbicas” sobre vários magistrados, especificamente o “juiz que foi titular do processo até recentemente”.
“Disse ele, segundo tenho em memória, que as decisões daquele magistrado seriam ‘resultado do seu traumatismo em ser homossexual'”, escreve o antigo ministro na carta que enviou à procuradora-geral da República.
Agora, e embora sublinhe que só é conhecida a versão do ex-governante, o líder do sindicato, Adão Carvalho, assinala que “a verificar-se” o que foi denunciado, estará em causa a violação das normas disciplinares a que os magistrados do Ministério Público estão obrigados.
“Além de matéria criminal, pode fazer o magistrado incorrer em responsabilidade disciplinar, desde que se demonstre que realmente agiu dessa forma” e, para tal, a PGR tem de encaminhar a queixa que recebeu para o Conselho Superior do Ministério Público, que é “entidade com competência em matéria disciplinar”.
A queixa, sublinha Adão Carvalho, é “um direito dos cidadãos perante algum comportamento menos correto” e o estatuto dos magistrados é claro no que respeita a questões disciplinares.
“Compete ao conselho aferir se o magistrado em concreto agiu, ou não, em violação das normas e regras a que está sujeito” e as infrações “podem ir de leves a muito graves”.
“Todos os anos”, garante, há magistrados que são objeto de sanção que vão da “suspensão de exercício de funções a multas e até mesmo à expulsão, o que já aconteceu”.
Adão Carvalho explica que começa por ser “designado um instrutor do processo disciplinar”, para o conduzir, que no fim decide, ou pelo arquivamento, ou “pelo contrário, por querer que seja aplicada uma pena disciplinar”.
Neste último caso, uma secção do Conselho Superior com elementos “eleitos pela Assembleia da República, pelo Ministério da Justiça e pelos magistrados”, que decide “primeiro se existiu ou não uma infração disciplinar e depois se deve ser ou não aplicada uma pena”.
Na carta que enviou à PGR, Manuel Pinho denuncia também que o procurador em questão é reincidente neste tipo de afirmações, a que chama “considerações cavernícolas” feitas “com o maior à vontade”, no que diz ser uma amostra da “convicção de quem as proferiu”.
“Quem faz afirmações homofóbicas deste calibre fica automaticamente desqualificado para exercer uma função que, para bem de todos, tem de ser assegurada por quem tenha os mais sólidos padrões morais e respeite os direitos assegurados na Constituição da República”, sustenta ainda na missiva que endereçou a Lucília Gago e na qual exige também medidas disciplinares e criminais.
A queixa seguiu também para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à Agência Europeia dos Direitos Humanos e à Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género. ?
O Ministério Público (MP) diz que o antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves violou normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.
O despac…
Lusa
O PS propõe introduzir na Constituição mais uma exceção ao direito à liberdade para permitir isolamento de pessoas em caso de emergência sanitária, determinado pela autoridade de saúde, salvaguardando recurso urgente à justiça
No projeto de revi…
"Permitam-me que deixa aqui hoje este apelo, um apelo de respeito pelas instituições", disse o ex-ministro das Finanças, na sequência da polémica que envolve o livro com declarações de Carlos Costa.
Mário Centeno deixou esta sexta-feira uma …
É mais um rosto socialista que se junta à longa lista de suspeitos na operação Teia, cuja investigação gira em torno da empresa de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso. Luísa Salgueiro foi constituída arguida num processo que atingiu, tam…
Em setembro, os 11 arguidos julgados neste processo foram absolvidos pelo Tribunal Judicial de Leiria.
O Ministério Público (MP) interpôs recurso do acórdão que absolveu os 11 arguidos do processo para determinar eventuais responsabilidades criminais …
A especialista explica que, em primeiro lugar, é preciso perceber se, de facto, "houve ou não pressão" e, depois, determinar que tipo de pressão houve.
A antiga diretora do DCIAP considera que a denúncia de Carlos Costa de que, quando era go…
Em causa eventuais contratos de Rodrigo Gonçalves e 1 milhão de ajustes em Odivelas com empresas do mesmo dono P5
Odivelas Contratos suspeitos de 1 milhão
Estas empresas alvo de buscas só tinham contratos com a Câmara do PS, até fornecerem a Junta das Avenidas Novas do PSD. A ligação é a família Gonçalves
As buscas realizadas pela Polícia Judiciária, esta terça-feira, a 13 empresas, nove residências, às Câmaras de Odivelas e de Oeiras, e à Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, incluíram quatro empresas de produção de espetáculos: são todas do mesmo dono e só tiveram contratos públicos com a autarquia socialista de Odivelas e com a respetiva junta de freguesia, totalizando um valor superior a 1 milhão desde 2014. A partir de dezembro do ano passado, duas dessas empresas passaram a ter como cliente também a Junta das Avenidas Novas, do PSD, presidida por Daniel Gonçalves, pai de Rodrigo Gonçalves — o polémico cacique lisboeta que depois das notícias das buscas suspendeu o seu lugar como vogal na direção nacional de Luís Montenegro.
Para a investigação, que suspeita de contratos fictícios, prevaricação, corrupção e participação económica em negócio, o elo desta ligação será a mulher de Rodrigo Gonçalves, Susana Gonçalves, diretora do Departamento Jurídico e de Administração da Câmara de Odivelas. Estas empresas já faturaram 157 mil à Junta das Avenidas Novas em menos de um ano. A investigação partiu de uma denúncia anónima de 2017 e, segundo fontes judiciais, está “muito sólida” e com múltiplas informações recolhidas a confirmarem as denúncias.
As quatro empresas em causa — Born Amazing, Ritmos e Artifícios, Believe Positive e Lovely Eagle — e que vão fazendo contratos à vez com a autarquia de Odivelas presidida pelo socialista Hugo Martins, têm o mesmo sócio-gerente: trata-se de Pedro Gaspar, visto no concelho como o homem que organiza os eventos no Pavilhão Multiusos e que também foi alvo das buscas. Todos os contratos destas empresas consultados pelo Expresso constam do Porta Base. As adjudicações das Avenidas Novas foram realizadas, sem concurso, através da Born Amazing (77 mil) e da Ritmos e Artifícios (74,9 mil), para a “gestão e operacionalização de atividades regulares e serviços complementares nos equipamentos desportivos”.
O gabinete do presidente da Câmara de Odivelas apenas respondeu ao Expresso que “cumpre escrupulosamente o Código dos Contratos Públicos em todos os processos aquisitivos necessários ao exercício da sua atividade”.
Nas buscas realizadas à Junta de Freguesia das Avenidas Novas, que já tinha sido gerida por Daniel Gonçalves no mandato 2009-2013, os investigadores procuraram eventuais contratos ou documentos relacionados com duas empresas de consultoria detidas pelo filho do autarca, Rodrigo Gonçalves: a Planning to Grow e a Dexlor, cujos supostos contratos não constam no Portal Base. A contratação de empresas detidas por familiares dos membros dos executivos está proibida por lei.
Os investigadores, confirmou o Expresso, também têm como alvo uma empresa de informática, a Bitwoci, de um militante do PSD chamado Frederico Saraiva. Segundo o portal dos contratos públicos, esta empresa fornece três juntas sociais-democratas: Areeiro e Alvalade (esta com grande influência de Rodrigo Gonçalves), mas a fatia de leão pertence às Avenidas Novas, com um total de quase 90 mil de contratos.
Quanto à ligação a Oeiras, são várias as fontes do PSD que garantem que Isaltino Morais e Rodrigo Gonçalves são, ou foram, muito próximos no passado recente, quando a família Gonçalves caiu em desgraça no PSD, em 2017 (foram afastados das listas autárquicas por Passos Coelho depois de uma investigação do “Observador” sobre contratos suspeitos). Rodrigo Gonçalves, avançou a SIC, trabalhou como consultor para a Silcoge, do empresário Pedro Silveira, que é o promotor do megaprojeto imobiliário para Porto Cruz, em Oeiras. Mas estas ligações também têm um lado partidário: no último congresso do PSD, no Porto, Pedro Silveira também entrou como suplente para a lista ao Conselho Nacional afeta à direção de Luís Montenegro, encabeçada por Carlos Moedas e terá sido por intermédio de Rodrigo Gonçalves: o nome de Silveira aparece a seguir ao de Daniel Gonçalves, Jorge Barata (número dois nas Avenidas Novas) e Paulo Doce de Moura, da Junta de Alvalade, também ele próximo dos Gonçalves. Não foi possível obter respostas de Rodrigo Gonçalves, da Junta das Avenidas Novas, até ao fecho desta edição.
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta sexta-feira que, "quer António Costa queira, quer não", o processo de revisão constitucional terá sido sempre iniciado pelo Chega, mostrando-se esperançoso em matérias consensuais com PS e PS…
