Polícia francesa resgatou 38 imigrantes ilegais que viajavam amontoados num furgão desde Itália e com destino a Portugal, noticiaram meios de comunicação locais.
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A polícia francesa resgatou 38 imigrantes ilegais que viajavam amontoados num furgão d…
Decisões de olho na classe média e fé na fidelidade dos pensionistas. Mas só no próximo ano avaliará se quer ou consegue repor a perda de poder de compra dos pensionistas a partir de 2024. Palavra de ordem é certa: não perder a mão nas contas
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O plano anti-inflação era sensível, mais sensível do que o Governo tinha admitido em público, pelo que o diretor de comunicação acompanhou tudo nos bastidores do Palácio da Ajuda até ao momento em que António Costa começou os anúncios. Havia painéis com símbolos para cada uma das oito medidas (uma carteira, uma figura humana com uma bengala, uma chama de gás) e um slogan: “Famílias primeiro”. Um não, vários slogans num documento que depois circulou de forma viral pelas redes sociais, num passa-palavra tão ou mais eficaz do que as TV a passar em direto o discurso.
Nesse discurso, Costa anunciou que as pensões terão um aumento extra este ano e mais um crescimento em 2023 correspondente a metade do aumento previsto. Juntas, as medidas batem certo com o aumento esperado. Só que o primeiro-ministro não tirou a conclusão: dividindo o aumento e não aplicando a fórmula da lei, como tinha prometido em junho, as pensões futuras arriscam perdas permanentes.
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Manuel Pizarro toma posse este sábado como ministro da Saúde, substituindo Marta Temido, que se demitiu no final de agosto. Ao ECO, o bastonário da Ordem dos Médicos e o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) consideram q…
O condutor da carrinha acabou por conseguir fugir e continua a ser procurado pelas autoridades como suspeito de tráfico de seres humanos.
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O supervisor da banca foi até ao Constitucional depois de três negas mas auditora do BES mantém absolvição
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O Banco de Portugal (BdP) não conseguiu reverter a decisão do Tribunal da Concorrência, em Santarém, quanto à absolvição da KPMG e cinco dos seus associados, incluindo o seu antigo presidente Sikander Sattar.
Na última instância de recurso, o Tribunal Constitucional confirma a decisão do Tribunal da Relação e não se pronuncia sobre a necessidade de outro tribunal superior poder avaliar se houve algum erro na apreciação da prova por parte do tribunal de primeira instância, como era pedido pelo BdP.
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O sector das patentes e propriedade intelectual tem registado um crescimento em Portugal desde o novo milénio, mas ainda assim, o diretor jurídico da Inventa, Vitor Fidalgo, salienta que, no último ano, não se registaram grandes mudanças no país.
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O caminho das moratórias é uma possibilidade admitida pelo deputado socialista Carlos Pereira, em declarações ao programa "Em Nome da Lei", da Renascença. O deputado adianta que Portugal está a defender a medida na União Europeia, que depende…
Num discurso efetuado no encerramento do encontro anual de advogados em prática individual, nas Caldas da Rainha, o bastonário lamentou “a total ausência de oposição de advogados que também são deputados”, considerando que o diploma apresentado pelo PS — que foi aprovado na generalidade e será agora alvo de trabalho em sede de especialidade — “põe em causa a liberdade do exercício da profissão”.
Depois de várias intervenções críticas deste projeto-lei entre os cerca de 200 advogados presentes no evento, dedicado ao tema “O novo paradigma do exercício da Advocacia”, Luís Menezes Leitão reafirmou publicamente o seu compromisso de “combater de forma intransigente este diploma e a sua aprovação na especialidade, na versão em que atualmente se encontra”, apelando à “mobilização da classe para esta luta”.
Reiterando as críticas de uma alegada tentativa de ingerência nas ordens profissionais com este diploma, o bastonário assinalou que no passado já se registaram tentativas similares a nível político, recordando um episódio de 1928, em que a contestação generalizada dos advogados levou à anulação de um diploma que visaria o controlo das ordens profissionais.
O parlamento aprovou no passado dia 30 de junho o projeto-lei do PS sobre o acesso às profissões reguladas e as ordens profissionais, que segue agora para a especialidade, fase para a qual a bancada parlamentar socialista já mostrou disponibilidade para continuar a trabalhar o documento.
No texto proposto pelo PS determinava-se que a criação de novas ordens profissionais “é sempre precedida” de audições de associações representativas da profissão em causa e “emissão de parecer de outras partes interessadas”, nomeadamente os conselhos de reitores e dos politécnicos.
Luís Menezes Leitão defendeu já no início de junho que propor também a redução do estágio profissional de acesso à Ordem de 18 para 12 meses sem exigir, em contrapartida, um aumento das qualificações mínimas para acesso à OA coloca questões de desigualdade e comparabilidade com os colegas europeus.
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O secto…
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or definição, um professor nunca pode chegar
Patrasado à aula porque a aula só pode começar com o professor!” Esta era uma das tiradas que um antigo professor universitário da nossa praça costumava disparar quando chegava atrasado à aula.
Na sua costumada retórica esquiva, António Costa, declarou que as medidas agora anunciadas não estão atrasadas porque foram pronunciadas quando ele disse que iria dizer. Todos sabemos que o atraso de que falamos não era esse. Mas o que era importante para o governante era o momento da TV e não a verdade. Se para ele, para os seus ministros e assessores não há atraso nas anunciadas medidas mitigadoras do impacto da inflação, para a carteira dos portugueses, ela chega bem depois do que desejariam.
Imagine-se que em dezembro passado um português ganhava 1000 líquidos por mês e consumia 900. Se nessa data ele comprava um cabaz que aumentou 0,3% em janeiro, então se quisesse ter mantido o consumo igual ao de dezembro teria de gastar mais 2,38 em janeiro do que gastou em dezembro. E mais 6,54 em fevereiro do que em dezembro para manter intacto o tal cabaz de compras. E teria gastado mais 29,90 em março do que em dezembro e por aí fora… Ao todo, somando estas diferenças de janeiro a agosto, já teria gastado 364,61 só para não perder poder de compra! E ainda lhe faltaria o resto do ano! O Governo apoia com um cheque de 125, mas a diferença seria de 239,61. Ou seja, a inflação não mitigada pelo Governo já lhe roubou um quarto de um salário líquido, até à data de hoje. Quem não tem poupança para manter o nível de consumo que aperte o cinto! Apoiam-se as famílias com 2400 milhões, mas com uma só empresa, a TAP, gastam-se 3200 milhões. Critérios.
Nas pensões de reforma o problema é idêntico. Mas os pensionistas, que até podem ficar a ganhar no imediato, terão a “fava” em janeiro: serão aumentados menos do que seriam se a lei anterior vigorasse, prejudicando os aumentos posteriores a 2024. E essa era a lei que o próprio António Costa, há umas semanas, parecia querer cumprir. Palavra dada, palavra honrada?
A partir de agora sabemos que os aumentos das pensões passaram a estar ao abrigo do arbítrio dos Governos e, claro, dos ciclos eleitorais. Aposto que sem eleições os pensionistas ficarão prejudicados, mesmo depois de Costa garantir que, no futuro, vão ser atualizados à inflação. Para os pensionistas que morrerem em 2023, esta mudança é irrelevante. Mas cuidado dr. Costa, esses já não votarão.
Apoiam-se as famílias com 2.400 milhões de euros, mas com uma só empresa, a TAP, gastam-se 3.200 milhões. Critérios
“Confusion de Confusiones”
João Duque
jduque@iseg.ulisboa.pt
O Ministério Público pediu a redução e suspensão da coima aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco Montepio por incumprimentos relativos a investimentos relativos à antiga PT. Fê-lo durante as alegações finais do julgamento dos recursos interpostos no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, pelo banco Montepio e três ex-gestores, entre os quais o ex-presidente Tomás Correia e os ex-gestores Jorge Barros Luís e João Neves. Pediu também a suspensão de coimas parciais e no caso do ex-administrador João Neves apenas uma admoestação. Ao banco condenado por sete contraordenações a título doloso e que desistiu do recurso de uma delas pagando 100 mil dos 475 mil de coima, o procurador pediu a redução para 350 mil e uma suspensão parcial do pagamento de 250 mil. Já o Banco de Portugal alegou terem ficado provados os factos, deixando ao tribunal a ponderação das coimas a aplicar. Em causa neste processo estão investimentos ligados à antiga PT no montante de 75 milhões em março de 2014 que o BdP considerou não estarem devidamente contabilizados, em particular pelo risco da operação. Tomás Correia foi alvo de uma coima de 70 mil quando era ainda presidente do banco, os ex-administradores Jorge Barros Luís e João Neves foram condenados a coimas de 50 mil e 25 mil, respetivamente. A juíza Mariana Machado marcou a leitura da sentença para 10 de novembro.
