O processo em que o ex-presidente do BES Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de uma coima de quatro milhões de euros, no âmbito dos casos BESA/Eurofin, transitou em julgado, tornando-se na terceira condenação definitiva a pagamento de coima.
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O processo em que o ex-presidente do BES Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de uma coima de quatro milhões de euros, no âmbito dos casos BESA/Eurofin, transitou em julgado, tornando-se na terceira condenação definitiva a pagamento de coima.
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Tribunal Constitucional coloca ponto final nos recursos e mantém condenações nos quatro processos do BES
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Ricardo Salgado viu serem-lhe negados os recursos apresentados em todas as instâncias, a última das quais o Tribunal Constitucional, relativos aos processos de contraordenação movidos pelo Banco de Portugal (BdP). Três já transitaram em julgado e há um quarto em que também está quase a tornar-se definitiva a condenação, e que diz respeito às infrações cometidas no caso BES/BESA e Eurofin, o último processo a ser julgado e o último recurso a ser rejeitado pelo Tribunal Constitucional.
Até ao fecho da edição não foi possível falar com a defesa do ex-presidente do BES sobre o fim da linha de todas as condenações atestadas pelos tribunais.
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O antigo banqueiro foi condenado ao pagamento de uma coima de quatro milhões de euros.
O processo em que o ex-presidente do BES Ricardo Salgado foi condenado ao pagamento de uma coima de quatro milhões de euros, no âmbito dos casos BESA/Eurofin, trans…
António Costa faltou ao último Conselho de Ministros de Marta Temido. Governo aprovou regulamentação do estatuto do SNS, mas adiando as respostas às dúvidas do Presidente
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Era para ser a 15 de setembro, mas acabou por ser esta quinta-feira. A conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que chegou a estar prevista para as 13h30 atrasou-se. Começou já passava das 15h e com uma surpresa que só foi confirmada minutos antes: Marta Temido, a ministra demissionária, ia estar no briefing porque o Governo tinha aprovado a regulamentação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), peça que o primeiro-ministro considerava fundamental para a exoneração de Marta Temido cuja demissão já tinha aceitado na madrugada de 30 de agosto.
Passada mais de uma semana da demissão, mas uma semana antes da data apontada — 15 de setembro é a data de aniversário do SNS, uma efeméride que Costa queria marcar — cumpriu-se o passo necessário à remodelação com a aprovação do decreto-lei com criação da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde. Ainda que sem o primeiro-ministro na sala — ausente por motivos de saúde — e sem que fiquem esclarecidas as dúvidas que o Presidente da República colocou quando promulgou o estatuto do SNS.
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Numa nota assinada por Valter Rodrigues, coordenador do MPT na Região, o partido afirma que o "Estado tem inúmeros advogados", mas, no entanto, "contrata os serviços de advocacia no mercado".
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Ammar e Yasir, de 35 e 33 anos, estão em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Monsanto (Lisboa) e o advogado adiantou que ainda não falou com os irmãos desde que foi conhecida na segunda-feira a acusação, que imputa aos arguidos a prática …
O antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social José António Vieira da Silva, que criou a fórmula de cálculo de atualização das pensões atualmente em vigor, considera que a mesma não nasceu num cenário extraordinário como o que estamos a viver, com a inflação em patamares elevados.
“Esta fórmula foi desenhada numa altura em que a inflação era inferior a 2% e tinha sido inferior a 2% há 15 anos. Portanto, não foi pensada para uma situação tão complexa, tão extraordinária como a que estamos a viver”, disse o antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em entrevista à SIC Notícias.
Vieira da Silva acrescentou que a “fórmula é uma espécie de elevador” e “foi um bom passo, porque antes de haver a fórmula, os governos decidiam qual era o aumento de forma arbitrária, muitas vezes demasiado sensíveis ao ciclos eleitorais”.
Não creio que isso prejudique os pensionistas, porque receber meia pensão agora numa altura difícil não é pior do que a receber depois
Vieira da Silva disse ainda que “não há nenhuma dúvida que o primeiro-ministro disse a verdade, porque apresentou um conjunto de iniciativas para que, até ao final de 2023, os pensionistas tivessem o aumento correspondente à aplicação da fórmula. Essa aplicação da fórmula é, aliás, para uma boa parte das pensões acima da inflação prevista”.
O antigo ministro explicou que “uma parte desse pagamento será feito em antecipado, este ano” e, por isso, não tem dúvidas em relação à medida: “Não creio que isso prejudique os pensionistas, porque receber meia pensão agora numa altura difícil não é pior do que a receber depois”.
“Estamos a viver uma situação muito difícil, estamos a viver uma situação excecional. Estamos com uma inflação que poderá ficar entre os 6% e os 8%, quando a média da inflação anual neste século foi inferior a 2%”, reiterou.
Questionado sobre se teme pelo futuro das pensões, Vieira da Silva explicou que o único receio que teria era se “o país conduzisse uma política que fosse insustentável ou porque reduzia” o valor das reformas ou “se tivéssemos uma política excessivamente voluntarista que não tivesse em conta todos os equilíbrios” necessários.
O primeiro-ministro, António Costa, assegurou, na quarta-feira, que “ninguém vai perder dinheiro na sua pensão” em 2024 e acrescentou que o valor a pagar no início desse ano “nunca será inferior” ao do final de 2023.
“Ninguém receberá menos do que receberia com a estrita aplicação da lei. Em janeiro de 2024, ao contrário do que tenho visto, ninguém vai perder rendimento relativamente a 2023. A pensão a pagar em 2024 nunca vai ser inferior à pensão a pagar em dezembro de 2023”, disse António Costa, em declarações aos jornalistas e transmitidas pela RTP3, em Faro.
Os pensionistas vão ter em janeiro de 2023 um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão, anunciou o primeiro-ministro, na segunda-feira.
A proposta que o Governo vai enviar para a Assembleia da República prevê que as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as cujo valor oscila entre os 886 e os 2.659 euros aumentem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
Esta medida, sublinhe-se, soma-se ao pagamento extra no valor equivalente a meia pensão que será pago já em outubro aos pensionistas.
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