Regra de actualização das pensões, criada em 2008, posta em causa após anúncio do pacote de medidas de apoio às famílias. Vieira da Silva, que a criou, diz que faz sentido porque está datada
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PorNuno Tiago Pinto
ESPECIAL. IRAQUIANOSDOESTADO ISLÂMICO
Durante dois anos, Ammar e Yasir Ameen terão pertencido à AI Hisbah, a polícia da moralidade do Estado Islâmico em Mossul, no Iraque. Entre 2014 e 2016 foram responsáveis por raptos, agressões, castigos corporais e humilhações públicas de cidadãos iraquianos que não cumpriam a interpretação extremista do islão do grupo terrorista. Quando as forças armadas iraquianas iniciaram a reconquista de Mossul, fugiram para a Turquia e daí para a Grécia, onde se fizeram passar por refugiados. Acabaram por vir parar a Portugal, onde foram reconhecidos por um conterrâneo e denunciados às autoridades. Numa investigação inédita da justiça portuguesa, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal contou com a colaboração da UNITAD -a agência da ONU criada para ajudar a investigar os crimes cometidos pelo Estado Islâmico no Iraque -e da Operation Gallant Phoenix, uma operação militar liderada pelos EUA, que tem por objetivo obter provas em cenário de conflito que possam ser usadas pela justiça dos vários países.
Esta é a história dos seus dias de terror no Iraque ao serviço do Estado Islâmico, da viagem para Portugal, de como foram descobertos e de como foram acusados pelo Ministério Público de crimes de guerra e terrorismo -e de como um deles usou a alegada homossexualidade para se defender.
Assim que publicou uma fotografia no Facebook com o amigo “Adam”, o cidadão iraquiano a viver em Portugal pensou estar a partilhar um simples momento de convívio, como fez em tantas outras ocasiões. Mas aquela era a primeira vez que tiravam uma fotografia juntos. À semelhança do seu irmão Ammar, “Adam” não costumava deixar-se fotografar nos vários encontros de iraquianos que ocorriam em Portugal. Numa dessas reuniões, ao ser filmado num vídeo feito em direto para uma rede social, Ammar obrigou mesmo autor a apagá-lo, justificando que era procurado pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI) por ter trabalhado como jornalista no Iraque. Tinha medo, afirmou.
Quando publicou a fotografia com “Adam”, o iraquiano estranhou que o amigo tivesse removido a amizade e o bloqueasse, mas o motivo tornou-se claro uma semana depois: foi contactado por Salwan Al-Hamadani, um membro das forças armadas iraquianas, que lhe revelou que o verdadeiro nome de “Adam” era Yasir Ameen e que o conhecia bem e ao seu irmão Ammar. O militar revelou-lhe que eram vizinhos em Mossul e que Ammar tinha pertencido à AI Hisbah, a polícia da moralidade do Estado Islâmico. Disse também que Fouad Ameen, um irmão mais velho dos dois iraquianos refugiados em Portugal, tinha pertencido à AI Amniyah, os serviços de inteligência e espionagem do grupo terrorista -e que ambos se apoderaram de bens que tinha na sua casa, tendo também a correr no Tribunal de Mossul um processo por terrorismo. O iraquiano, cuja identidade não é revelada por razões de segurança, acabou por denunciar os dois irmãos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Leiria. Essa denúncia deu origem a um inquérito-crime conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – coordenador nacional da prevenção e investigação de terrorismo – que culminou esta segunda-feira numa acusação inédita em Portugal: pela primeira vez na história da justiça portuguesa, os dois irmãos foram acusados de crimes de guerra e terrorismo cometidos no Iraque.
Após três anos em que a investigação sofreu vários percalços, incluindo o cancelamento de escutas telefónicas pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa, decisão depois revertida pelo Tribunal da Relação, o inquérito avançou rapidamente a partir de outubro de 2020. Nesse Território
Entre 2014 e 2016 o grupo terrorista dominou pela força uma vasta área entre o Iraque e a Síria, onde cerca de 10 milhões de pessoas viviam subjugadas pela interpretação radical da sharía, a lei islâmica mês teve início uma inédita cooperação entre a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) com a UNITAD, a Equipa de Investigação das Nações Unidas para Promover a Responsabilidade pelos Crimes cometidos pelo Estado Islâmico. Através da UNITAD, as autoridades portuguesas souberam da existência de um processo que corre contra Yasir e Ammar Ameen no Tribunal de Investigação em Assuntos de Terrorismo de Mossul. Foram então enviadas duas cartas rogatórias, para o Iraque e para a UNITAD, cujas respostas permitiram obter documentos originais do EI que revelam a participação dos dois irmãos num processo do tribunal religioso do grupo terrorista. A investigação obteve igualmente peças do processo pendente no Iraque e ainda 15 testemunhos de iraquianos que relataram as ações de Yasir e Ammar Ameen, incluindo três das suas vítimas. Adicionalmente, o DCIAP obteve também documentos recolhidos em cenários de conflito pela Operation Gallant Phoenix, uma operação militar liderada pelos Estados Unidos, com sede na Jordânia, cuja missão é agora obter dados que possam ser usados em processos judiciais.
OS DIAS DETERROR
Yasir e Ammar Ameen são naturais de Mossul. Viviam na rua 12, no bairro de Al Zuhur, um dos mais antigos da cidade. Ao todo eram 11 irmãos. Um deles, Fouad Ameen, pertenceu à Al-Qaeda do Iraque, precursora do Estado Islâmico, a partir de 2005. Quando o grupo terrorista entrou em Mossul, no verão de 2014, a maior parte da família Ameen fugiu para norte, para a localidade de Duhok, zona de onde a matriarca é originária. Ficaram aí dois meses. Mas, de acordo com a acusação do MP, a partir do momento em que Fouad Ameen se tornou membro da Al Amniyah e responsável pela zona entre as ruas 11 e 17 do bairro de Al Zuhur, regressaram à segunda maior cidade iraquiana.
Fouad tinha já com ele uma escrava iazidi e recrutou os dois irmãos. Ammar e Yasir deixaram então crescer a barba e passaram a usar o traje afegão típico dos jihadistas do Estado Islâmico. Ammar frequentou um curso de sharia islâ-O
Os jihadistas do Estado Islâmico dominavam pelo medo as ruas de Mossul mica com Shifa al-Nima, o líder máximo religioso do grupo terrorista em Mossul, para se tornar comandante da Al Hisbah em AI Zuhur. [á Yasir foi admitido num curso para combatentes que deveria durar 50 dias. Nesse tempo aprenderia sobre a sharia, receberia treino físico, de manuseamento de armas e produção de explosivos.
Todavia, por razões que não foram apuradas, abandonou o curso ao fim de 30 dias e regressou a Mossul, onde passou a exercer funções no Serviço de Proibição de Viagem, da AI Amniyah, instalado na Universidade de Mossul. O departamento era responsável pela obtenção dos documentos dos infratores, para os impedir de saírem do território dominado pelo EI.
Ambos passaram a andar armados, fosse com um pistola Glock ou com uma metralhadora Kalashnikov. Na rua fiscalizavam o cumprimento por parte da população das regras impostas pelo grupo terrorista. Controlavam a altura das calças dos homens, o tamanho da barba, se fumavam ou bebiam, se homens e mulheres andavam juntos na rua, se eram homossexuais, adúlteros ou viam pornografia, se as lojas fechavam para oração ou se o véu das mulheres tinha o tamanho adequado.
O simples facto de pertencerem à Al Hisbah aterrorizava quem com eles se cruzavam: sabiam que qualquer infração daria direito a chicotadas ou a uma ida ao tribunal da sharia, onde poderiam ser condenados à morte.
Algumas das suas vítimas prestaram declarações ao MP para memória futura. Foi o caso de Nafee Alzubayr, casado com com Nur Mohammad, filha de Ahmed Mohammad, um cobrador de impostos do Estado Islâmico e vizinho da família Ameen. Em 2015, Nur Mohammad apropriou-se do telemóvel do marido e entregou-o ao pai. Este último apresentou queixa contra o genro por dois motivos: adultério (tinha fotografias com outra mulher) e espionagem (tinha registadas no aparelho informações sobre o grupo terrorista que, de facto, transmitia as autoridades Iraquianas, como coordenadas GPS e fotografias).
O tribunal da sharia ordenou a sua detenção e execução. Fouad Ameen foi a sua casa e pediu-lhe que o acompanhasse. Com medo, Nafee Alzubayr seguiu-o numa caminhada de 2 km que culminou com o terrorista a pedir-lhe ouro. De regresso a casa, Nafee entregou-lhe os documentos pessoais, a escritura da casa, de um prédio e um titulo de propriedade de um terreno. O objetivo era impedir a sua fuga – sem documentos não era possível.
No dia seguinte, Fouad, Ammar e Yasir Ameen, acompanhados de um quarto indivíduo foram à loja de relógios onde Nafee Alzubayr trabalhava e detiveram-no. De acordo com a acusação do MP, apontaram-lhe as armas, bateram-Ihe na cabeça e no corpo com as metralhadoras, vendaram-no e ataram-lhe as mãos. Depois meteram-no na carrinha Hyundai em que seguiam e levaram-no para a prisão da Al Hisbah, instalada numa antiga igreja, com agressões permanentes pelo caminho. OO Levado ao tribunal da sharia, foi interrogado por dois juízes, espancado com um pau nas costas e na cabeça e levado para a prisão. Ficou detido 11 dias. Esteve numa cela com mais 100 pessoas. Comiam pão e batatas a cada dois dias enquanto eram obrigados a ver num plasma vídeos de execuções – algumas de presos levados da cela. Foi pendurado no teto de cabeça para baixo durante seis horas enquanto lhe batiam com um bastão. O objetivo era obter uma confissão. Segundo o MP, num dos dias foi levado para um descampado onde lhe disseram que o iam matar: puseram-no de joelhos, gritaram “Alahu Akbar” e dispararam três vezes ao seu lado. Quinze minutos depois levaram-no de volta à prisão.
Quando foi levado a um juiz, disse que ia mostrar arrependimento e fazer as orações. O juiz condenou-o a 120 chicotadas, que foram desferidas all mesmo. Depois foi libertado – mas apenas porque nesse mesmo dia o pai tinha entregado 15 mil dólares a dois jihadistas em troca da sua libertação. Esteve dias sem se conseguir mexer e não podia ir ao hospital porque era proibido. Precisou de dois meses para recuperar.
Insatisfeito, Ahmed Mohammad voltou a apresentar queixa contra o genro. O tribunal religioso do EI condenou Nafee Alzubayr a pagar ao sogro 7 milhões de dinares iraquianos, em ouro, o equivalente a5 mil dólares. A 9 de dezembro de 2015, Nafee assinou um documento em que se compro metia a pagar em três tranches – o que foi feito pelo seu pai. De —. cada vez, o tribunal emitiu um recibo. Todos esses documentos acabaram por ser enviados para Portugal como prova.
Outra vítima dos irmãos Ameen a prestar depoimento para memória futura foi Othman Khalil. No início de 2016, quando trabalhava numa loja de brinquedos no bairro de AI Zuhur, falhou em cinco minutos o encerramento da loja para a oração do pôr do sol para atender uma cliente. Ao ver a loja aberta, Ammar Ameen entrou acompanhado de j Segredo
O Ministério Público extraiu uma certidão para investigar como é que a identidade das testemunhas iraquianas foi revelada aos familiares de Ammar e Yasir Ameen um jihadista chamado Abu Muslim. No testemunho, mencionado na acusação do MP, Othman Khalil recordou que Abu Muslim lhe disse: “Então não sabes que está na hora da oração?” Ammar interrompeu-o: “Para que estás a falar com ele. mete-o já no carro.”
Com medo de ser morto logo ali, Othman Khalil não resistiu. Ao conduzir a carrinha, Ammar Ameen parava cada vez que via um infrator. Quando chegaram à mesquita de AI Zuhur, tinham recolhido mais 12 pessoas. Assim que a oração terminou, obrigaram os homens a alinhar-se em fila indiana, de costas para a mesquita. Othman Khalil era o quinto da fila. À medida que as pessoas saíam, Ammar Ameen dirigiu-se-lhes e disse que todos tinham sido levados por serem negligentes e merecedores de castigo. Por isso decidiram chicoteá-los ali na rua. Othman Khalil recordou que levou 33 chicotadas nas costas com cabos de plástico. Só depois foi libertado.
A FUGA DO IRAQUE
Em março de 2016, quando as forças iraquianas começaram a recuperar Mossul, Ammar e Yasir Ameen decidiram abandonar o território do Estado Islâmico. De acordo com o MP, sabiam que se não o fizessem, seriam condenados à morte. Seguindo a rota dos líderes do grupo terrorista, a 7 de março de 2017 deixaram a cidade iraquiana rumo a Raqqa, na Síria. Daí seguiram para a região de Alepo, até à província de Idlib, onde atravessaram a fronteira com a Turquia. Todas essas regiões eram dominadas pelo EI e só os membros da organização conseguiriam passar com facilidade.
Uma vez na Turquia, atravessaram o país de autocarro. No telemóvel de Ammar Ameen. a Judiciária encontrou uma fotografia tirada a 14 de março de 2016: com barba comprida e auscultadores nos ouvidos, seguia num autocarro de uma transportadora local. Três dias depois, foi fotografado já sem barba, com outra roupa, a fumar um cigarro num navio comercial com destino à ilha de Lesbos. na Grécia.
Acabaram por ficar um ano no campo de Mória. Disseram às autoridades gregas que só tinham um irmão e duas irmãs, quando na verdade provinham de uma família de 11 irmãos e alegaram estar a fugir do Estado Islâmico. Yasir disse mesmo ter sido chicoteado por fumar e ter calças compridas.
Em setembro de 2016, as autoridades gregas enviaram um pedido de recolocação dos dois irmãos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O pedido foi aceite a 3 de novembro e Ammar e Yasir chegaram a Portugal a 29 de março de 2017 no âmbito do Programa de Recolocação de Refugiados e requerentes de Proteção Internacional. Um dia depois receberam uma autorização provisória de residência.
A VIDA EMLISBOA
Em Portugal, os dois irmãos tiveram comportamentos distintos. Yasir procurou integrar-se, aprender a língua e, anos depois arranjou mesmo emprego num restaurante – onde chegou a tirar selfies com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a servir António Costa ea dar uma entrevista à SIC. Ammar Ameen, pelo contrário, começou cedo a causar problemas às autoridades.
Logo após a chegada, não participou na primeira entrevista com o SEF porque a tradutora era mulher. Quando prestaram declarações, ambos terão mentido, segundo a acusação do MP: Yasir disse ter sido preso e perseguido pelo Estado Islâmico em Mossul, que tinha medo de ser morto se voltasse e receava a s perseguição das milícias e das forças governamentais. Não explicou porquê. Garantiu que saiu do Iraque dentro de um caixão, transportado por um camião. E que a polícia em Istambul o tinha detido e lhe roubara 4 mil dólares eo computador portátil. lá Ammar garantiu que foi de carro de Mossul até Istambul e que era perseguido pelo EI por ser cantor, mas também pelas milícias e forças governamentais. Naquela altura, o exército iraquiano já tinha recuperado o controlo da cidade.
Os dois foram instalados num apartamento em Oelras, no quadro de um protocolo da Câmara com o Centro Português de Refugiados (CPR) para apoio e alojamento a refugiados. Segundo o MP, numa ocasião em que seguia de carro com uma funcionária da autarquia, Ammar disse em tom intimidatório: “Um dia gostava mesmo era de OO abrir um corpo de uma mulher.” A responsável ficou com medo e acelerou para chegar ao destino. Noutras ocasiões, Ammar perguntou-lhe se não tinha medo de estar sozinha com ele por ser homem. Ela replicou: “Porquê, és algum terrorista?” Ele riu-se e não respondeu.
Os irmãos começaram a ser convidados e a participar em encontros de iraquianos – mas não se deixavam fotografar.
Após a denúncia, apresentada em setembro de 2017, as autoridades recolheram outros indícios. Na página de Facebook da chamada Brigada Livre de Nínive – um grupo que se dedicava a denunciar membros do Estado Islâmico – foram publicadas fotografias de Yasir e Ammar. A mesma página divulgou um vídeo de propaganda do EI, emitido na altura em que o grupo terrorista tentou cunhar a própria moeda para substituir o dinheiro em circulação: o dlnar de ouro. De acordo com a acusação do MP, Yasir Ameen aparece nesse vídeo, filmado junto à universidade de Mossul, onde estava instalada a AI Amnlyah, sorridente e descontraído. a observar um dlnar de ouro que passa a outra pessoa. Yasir surge também num segundo vídeo de propaganda, captado por ocasião da conquista do EI de AI Ramadi: o jihadista surge armado, em AI Zuhur, com mais sete ou oito membros do grupo terrorista, a elogiar o EI e a gritar “Alahu Akbar”.
Um mês após a denúncia, o Serviço de Informações e Segurança produziu um relatório, com base em informações recebidas de congéneres europeias, de uma possível ameaça envolvendo “quatro indivíduos que teriam intenção de cometer um ataque terrorista na Alemanha”. Segundo o SIS, havia a probabilidade de Ammar e Yasir serem dois dos suspeitos. Três semanas depois as autoridades entraram em alerta: a 17 de novembro, Ammar apanhou um autocarro na Gare do Oriente com destino a Estugarda. Comprou um bilhete só de ida. No entanto, acabou por regressar 12 dias depois quando Dúvidas
A 9 de setembro de 2019, Ana Cristina Figueiredo perguntou a Yasir se Ammar teria contactado Abdesselam Tazi e Hicham EI 1 Hanafi, dois marroquinos condenados por pertencer ao Estado Islâmico percebeu que não conseguiria obter asilo na Alemanha.
Ao longo dos anos, foi fazendo diversas ameaças. Segundo o MP, em janeiro de 2018 disse a uma funcionária da câmara de Oeiras: “Eu hei de ir ao CPR e vou destruir todo o gabinete.” Às assistentes sociais, queixava-se de tudo: queria cobertores novos por ter a pele sensível, não la buscar a comida que lhe era atribuída, mas depois queixava-se de não ter o que comer, exigia um aquecedor, queixava-se da escola, do professor, de ter aulas ao sábado e do valor de subsídio que recebia (150). Quando o programa de apoio terminou, em setembro de 2018, recusou-se a abandonar a casa que lhe tinha sido atribuída.
Em março do ano seguinte, Ammar dirigiu-se ao gabinete de asilo e refugiados do SEF para saber do seu processo de proteção internacional. Como não havia decisão, começou a reclamar e recusou sair sem a autorização de residência. Disse à inspetora que o atendeu: “Cheguei ao meu limite, eu suicido-me mas não morro sozinho. Estou a falar a sério. (…) Portugal é um país de merda que não presta para nada.” Só quando já tinha seis inspetores do SEF à sua volta é que acabou por sair do edifício. Mas antes virou-se para eles e disse-lhes: “Por hoje vou-me embora, mas volto. Mato-me aqui. Os jornalistas vão ter o que filmar. Não estou a brincar. Cheguei ao limite.”
O seu processo de proteção acabou por ser recusado uma vez que Ammar Ameen representava um “perigo ou ameaça fundada para a segurança interna”. Foi emitido um mandado de detenção para o seu afastamento coercivo e, a 27 de maio, o iraquiano foi colocado no Centro de Instalação Temporária do Porto durante o prazo máximo previsto por lei: 60 dias. Graças ao recurso, Ammar Ameen teve de ser libertado até haver uma decisão definitiva. Ao mesmo tempo, Yasir Ameen obtinha a sua autorização de residência permanente.
Graças aos contactos que manteve com duas mulheres ligadas a organizações que se dedicam ao apoio a refugiados – Ana Cristina Figueiredo e Marta Leandro (vice-presidente da Quercus) – chegou ao contacto com uma então funcionária do SEF, Catarina Carreira, que o ajudou a renovar a autorização de residência provisória até setembro de 2021.
Com o aproximar da data, Marta Leandro recomendou-lhe que não ficasse na residência conhecida pelo SEF para minimizar o risco de ser preso. Ele concordou. Mas como não conseguiram encontrar um local, a vice-presidente da Quercus acabou por lhe emprestar o seu apartamento. Foi aí que acabaria por ser detido a 2 de setembro de 2021, na sequência de uma operação-relâmpago da PJ e do MP para o localizar. Yasir Ameen foi preso em casa, em Algés.
AS AMEAÇAS
Levados ao juiz de instrução criminal. Ammar Ameen recusou prestar declarações. Já Yasir quis falar sobre os factos que lhe eram imputados. E, ao que a SÁBADO conseguiu apurar, disse perante o magistrado judicial que não podia pertencer ao Estado Islâmico por um motivo: é homossexual. E a pena do grupo terrorista para esse “crime” é a morte. A magistrada do MP titular do caso não acreditou e referiu o conceito de Taqiyya, elaborado pela jurisprudência xiita e sunita, definido como o ato de dissimular e enganar, permitido em defesa do crente contra os Inimigos do islão.
Nessa altura as provas contra os dois irmãos limitavam-se aos vídeos e fotos recolhidos por grupos que se dedicam a denunciar antigos membros do EI. Mas a partir de outubro de 2021, com o incremento da cooperação com a UNITAD, o MP e a PJ começaram a acumular provas e a ouvir para memória futura as testemunhas e vítimas dos crimes alegadamente cometidos pelos dois suspeitos.
A todas tinha sido atribuído um nome de código. Todavia, como a lei portuguesa impede uma condenação com base no depoimento de testemunhas cuja identidade não foi revelada, o MP pediu que a identificação das testemunhas fosse revelada ao juiz de instrução criminal e ao advogado de defesa (os arguidos não estavam na sala). Elas aceitaram. No entanto, como a SÁBADO revelou em exclusivo no passado mês de julho, a 26 de novembro de 2021, apenas duas horas depois de prestar declarações, uma testemunha foi visitada por dois irmãos de Yasir e Ammar Ameen que vivem em Mossul. Disseram-lhe que “se alguma coisa acontecesse aos irmãos iria ser considerada responsável”.
Depois de as testemunhas no Iraque serem ameaçadas, Yasir e Ammar foram proibidos de fazer ou receber telefonemas e de enviar ou receber correspondência, exceto do advogado de defesa reportou novos contactos de fami k liares de Ammar e Yasir com outras testemunhas. Ao ponto de o tribunal iraquiano convocar os pais e os irmãos dos arguidos para os avisar de que “seriam presos por interferirem no curso da justiça se contactassem mais testemunhas da acusação”. Em Portugal, o MP promoveu novas medidas de coação: a proibição de contactos telefónicos e de correspondência de Ammar e Yasir a partir da prisão de Monsanto, onde se encontram detidos. Esta semana tiveram a primeira exceção: receberam a acusação do MP que lhes imputa os crimes de adesão a organizações terrorista, crimes de guerra contra as pessoas, em concurso com os crimes de terrorismo, sequestro, ofensa à integridade física e coação agravada. Se condenados, incorrem numa pena de 25 anos de prisão.
A APROSOC fala na "presença de uma aeronave de coordenação no local das operações, ou mesmo a observação a partir de terra em contacto com o piloto" como medida para prevenir a queda dos aviões.
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A Associação de Proteção e Socorro (APROSOC…
Pedro Miguel dos Santos Correia é o novo juiz que ficará responsável pela instrução do processo BES/GES e que decidirá se Ricardo Salgado e os restantes arguidos vão ou não a julgamento por crimes económicos.
O magistrado está colocado no Ticão desde …
“É uma estratégia que tem de ser aprovada em Conselho de Ministros, portanto, a documentação está praticamente pronta, estamos no processo legislativo a integrá-la e a preparar para que possa ir a um Conselho de Ministros”, afirmou hoje aos jornalistas na Fundação Manuel António da Mota, no Porto.
A estratégia deverá se aprovada “durante este mês”, disse o governante, que falava à margem do arranque do congresso Cidades que Caminham, que debaterá hoje e na sexta-feira a mobilidade urbana sustentável.
“Se conseguirmos durante a Semana Europeia da Mobilidade será bom”, acrescentou Jorge Delgado, referindo-se ao período entre os dias 16 e 22 de setembro.
Questionado acerca do atraso de dois anos para a aprovação da ENMAP, Jorge Delgado disse que “muitas vezes são problemas de organização, são matérias novas”.
“Há um caminho de aprendizagem nestas matérias, é preciso que as pessoas estejam sensibilizadas. Não conseguimos fazer as estratégias sozinhos. O documento conseguimos fazê-lo, mas tem que ser um documento participado”, justificou.
O Governo poderá ainda apresentar “algumas novidades” nesta matéria, disse, “até com medidas que possam vir a acelerar a regulamentação quer da estratégia ciclável, quer da futura estratégia pedonal”.
Durante a sua intervenção na abertura do congresso, o secretário de Estado disse que a ENMAP terá o mote “Somos todos peões”, e terá como meta que até 2030 haja “um aumento de 35% na quota modal das deslocações pedonais” e de “50% na quota modal das centralidades urbanas do país com condições de acessibilidade universal”.
Segundo o governante, o plano de ação da ENMAP terá “cinco vetores estratégicos”: educação, cultura, planeamento, infraestruturas e incentivos fiscais.
Cada um dos vetores desdobrar-se-á “em dois eixos de ação, que no total são compostos por cerca de 20 medidas concretas com vista à promoção do andar a pé”.
Na sua intervenção, o secretário de Estado considerou que andar a pé como deslocação quotidiana “foi-se tornando cada vez mais a última escolha, apenas para quem não tem outra opção”, lembrando que em 2011 “apenas 16,4% das deslocações pendulares foram feitas a pé”.
Referindo-se também aos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), Jorge Delgado lembrou que os Planos Operacionais Regionais, no âmbito do Portugal 2030, “dispõem de cerca de 200 milhões de euros para estes fins”.
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