FISCALIDADE
Interpretação de norma da Lei Geral Tributária
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Tribunal uniformizou regras sobre a aplicação dos juros de mora
INTERPRETAÇÃO DE NORMA DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA
Através de acórdão, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) uniformi…
BRUNO FARIA LOPES
MODERADO RADICAL
Por que prescreveu a maior multa de sempre da Autoridade da Concorrência, ao “cartel da banca”? A litigância intensiva dos bancos, muitas vezes dilatória, é parte da explicação. O mau funcionamento dos tribunais ta…
LUÍS MIGUEL HENRIQUE Advogado
ADVOGADO DO DIABO
Arrumada a casa, outras iniciativas existem com vista a incrementar a eficiência na justiça.
Não sei se alguma vez conseguiremos apurar o real custo — para a população e para setor empresarial portugu…
DIANA RAMOS Diretora
EDITORIAL
“Não se sabendo o que é a ditadura, não se compreende o risco da ditadura e não se compreende o risco das rampas deslizantes.” As palavras são do Presidente da República e ganham maior peso num dia em que conhecemos a …
Tiago Grila terá viajado para Angola. Autoridades esperam que regresse para ser interrogado
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa Oeste e a PSP têm “provas sólidas” contra Tiago Grila, o influencer que confessou num podcast ter…
O ex-presidente da Câmara de Espinho Pinto Moreira, arguido no processo Vórtex, negou esta quinta-feira ter pressionado o então chefe de divisão de Obras Particulares e Licenciamentos da autarquia com vista à aprovação do projeto de arquitetura do Urb…
António André Inácio
– O Conselho Superior da Magistratura, em outubro de 2023, criou um grupo de trabalho, denominado “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”, para identificar os desafios e soluções para a tramita…
O Tribunal de Aveiro marcou para 24 de abril a audiência para selecionar os oito jurados que integrarão o julgamento do homicídio de uma mulher grávida na Murtosa, previsto para começar a 19 de maio.
O Tribunal de Aveiro agendou para 24 de abril a au…
O ex-autarca diz que “nunca acordou com Francisco Pessegueiro o que quer que fosse”, desmentindo o empresário que, durante o julgamento, afirmou que Pinto Moreira lhe tinha feito esse pedido.
O ex-presidente da Câmara de Espinho Pinto Moreira, arguid…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou recentemente um conjunto de propostas para aprimorar o Código de Processo Penal e outros diplomas legais, visando aumentar a celeridade, eficácia e eficiência nas várias etapas processuais, desde o inquérito até ao julgamento, incluindo a fase de recursos.
A investigação do Ministério Público, feita em conjunto com a Polícia Judiciária e com a Unidade dos Grandes Contribuintes, concluiu que Ricardo Salgado e Manuel Espírito Santo terão lesado o Estado português em quase 5,5 milhões de euros.
O ex-presi…
