Destaque3
Inscrição Ação de Formação – “Articulação entre Jurisdicão de Familia e Menores e Criminal em Casos de Violência Doméstica e Violência Contra as Crianças e Diretiva da PGR N.º 5/2019, de 15/11”
Para os magistrados do Ministério Público que iniciam funções na jurisdição e magistrados do Ministério Público que asseguram turnos na jurisdição
Inscrição Ação de Formação – “Introdução às Providências Tutelares Cíveis de Regulação, Alteração e Incumprimento – Prov. Tutelares Cíveis”
Para os magistrados do Ministério Público que iniciam funções na jurisdição e magistrados do Ministério Público que asseguram turnos na jurisdição
XV Colóquio sobre Direito do Trabalho
Realiza-se o XV Colóquio sobre Direito do Trabalho, integrado no Ciclo de Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no próximo dia 30 de outubro de 2025, com início às 10h00, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça. → Descarregar Programa ...
Novas Conferências e Cursos ICJP
A oferta formativa para 2025 traz um conjunto de cursos e workshops de elevada qualidade científica, dirigidos a profissionais, académicos e estudantes que procuram aprofundar conhecimentos nas áreas do Direito e da Administração Pública. Sob a coordenação de especialistas de renome, cada curso proporciona uma oportunidade única de atualização, reflexão e prática.
Vivências nas férias judiciais
O mundo contemporâneo enfrenta riscos específicos e inéditos, dominado pelo scroll do ambiente digital e um cada vez maior isolamento social. Por isso mesmo, executar o ato de pensar, com diálogo e pluralidade, continua a ser um ato vanguardista
Gestão Arbitrária no Ministério Público: Um Perigo para o Estado de Direito
A estabilidade dos magistrados do Ministério Público português é uma garantia constitucional fundamental, consagrada no artigo 219.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Esta estabilidade não constitui um privilégio pessoal, mas sim uma prerrogativa essencial da autonomia interna do Ministério Público, protegendo a independência funcional dos seus magistrados e, consequentemente, a própria democracia.
Uma Greve Inevitável: As Causas Profundas da Luta dos Magistrados do MP
Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
A greve que os magistrados do MP não queriam fazer
Deixaremos de ter uma magistratura especializada em áreas cruciais, como a família e menores, para passar a contar com uma magistratura multifuncional e generalista, a quem é exigido que trate processos de naturezas muito distintas
O Sindicalismo Judiciário na Europa e o simbolismo de uma carta
O respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelas liberdades é o terreno comum que sustenta sociedades justas, solidárias e inclusivas. Foi para construir este terreno comum que os fundadores da Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades o sonharam e criaram.
Titubeando entre o rufar dos tambores…
Se o Código Processo Penal fixa, para a maioria dos processos-crime, o prazo máximo de 9 meses, congratulemo-nos que a média de todos os inquéritos-crime em território nacional é de 7.7 meses. A comarca com duração de inquéritos mais baixa é Beja (6.23 meses) e a mais alta é Portalegre (14 meses). Lisboa tem uma média de inquéritos de 7.1 meses, Coimbra de 8.8 meses e o Porto de 7.8 meses
Especialização: um caminho sem retorno
A especialização é praticamente obrigatória. O profissional especializado é aquele capaz de oferecer soluções mais eficazes, acompanhar as constantes alterações legislativas e responder com maior segurança aos problemas que a sociedade lhe coloca.
