Para o bastonário, os advogados não podem servir de “bode expiatório” para um problema estrutural do sistema.
Os advogados não concordam com a proposta do Governo que prevê a aplicação de multas , por parte dos juízes, aos responsáveis por atrasos na…
Comissão de Combate à Fraude no SNS ainda aguarda pela indigitação dos membros permanentes que vão compor a equipa para começar a trabalhar. Também faltam emails e canal de denúncias.
O presidente da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional …
O Ministério Público (MP) entregou uma providência cautelar para suspender o Plano de Pormenor (PP) do Cais do Paraíso, em Aveiro, segundo um anúncio do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro publicado hoje em Diário da República.
O anúncio…
Existem trabalhadores nas conservatórias dos registos a auferir remunerações superiores às do Presidente da República e do primeiro-ministro, uma realidade assumida esta terça-feira no Parlamento pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado…
Ministério Público tinha pedido 15 anos de prisão para Han Duck-soo.
Um tribunal de Seul condenou hoje o ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo a 23 anos de prisão pelo papel desempenhado na breve declaração de lei marcial em dezembro de 2024….
A proposta de lei já tinha sido aprovada em dezembro do ano passado em Conselho de Ministros e acolhe a sugestão de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Superior de Magistratura.
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O Governo entregou no …
O Governo entregou no parlamento uma proposta de lei que determina a aplicação de multas até 10.200 euros a quem atrase processos judiciais, noticia hoje o jornal Público.
A proposta de lei, que já tinha sido aprovada em dezembro do ano passado em Co…
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Auditoria ao sindicato dos guardas prisionais deteta buraco de 74 mil euros nas contas
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Auditoria ao s…
Tetsuya Yamagami, o homem julgado por ter assassinado a tiros o ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe em julho de 2022, foi considerado culpado por um tribunal japonês e condenado a prisão perpétua.
O juiz Shinichi Tanaka proferiu a sentença durant…
Condenada por usurpação de funções, arguida estava ainda acusada de burla qualificada, mas devolveu dinheiro (137 mil euros) ao lesado.
O Tribunal de Coimbra condenou em 10 meses de prisão uma arguida que se fez passar por advogada, pena que fica sus…
Regina Soares
Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
A discussão sobre políticas laborais volta a mostrar quão central é o diálogo na construção de soluções equilibradas. Num momento em que se exige rigor e responsabilidade na gestão púb…
A PGR alertou ontem para uma fraude em larga escala para obtenção de dados bancários através de uma página fraudulenta semelhante à plataforma Autenticação. Gov. O método é um email com uma multa para pagar. Publication: Correio da ManhãCountry…
