Notícias do dia

O sinistro milagre português

15/01/2021 | ,

O sinistro milagre português

Não houve milagre epidemiológico em Portugal. Mas na política, há um milagre: o conforto com que a elite do poder preside à crise epidemiológica, ao declínio económico, e à degradação institucional.

Sim, temos dos piore…

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Profetas do dia seguinte

14/01/2021 | ,

Pedro Marques

Governar, decidir, é difícil. Ainda mais quando se tomam decisões sobre as liberdades individuais e a saúde dos cidadãos.
E mais ainda quando é necessário decidir sem ter toda a informação e sendo impossível conhecer antecipadamente o re…

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SEGREDOS DA JUDICIÁRIA NAS MÃOS DE PRIVADOS

14/01/2021 | ,

ESCANDALO NA JUSTIÇA
Ministério Público mandou espiar jornalistas

MAGISTRADAS DEBAIXO DE FOGO

PJ avisou que era ilegal jornalistas serem vigiados

TÂNIA LARANJO/DÉBORA CARVALHO

NOME DA OPERAÇÃO. DlAP não gostou que, antes de emitirem comunicado, CM e ‘Sábado’ soubessem que ação policial se chamava E-Toupeira. Luís Neves denunciou ilegalidade mas procuradoras ignoraram
SEGREDO PROFISSIONAL. MP omitiu que perseguia fontes de informação, protegidas por lei

Estava em causa saber-se quem tinha dito aos jornalistas que a operação ‘Aquiles’ afinal se chamava ‘E-Toupeira’. O DIAP não gostou que o segredo fosse revelado antes do seu comunicado e abriu um processo contra jornalistas e polícias. Queriam ‘apanhar’ a direção nacional da PJ – então dirigida por Almeida Rodrigues e Pedro do Carmo – e não se coibiram de contornar a lei. E mesmo quando foram alertados por Luís Neves, atual diretor da Judiciária, de que pretendiam algo que não tinha enquadramento legal não recuaram.

Andrea Marques e Fernanda Pêgo, procuradora e coordenadora do DIAP, ordenaram à PSP que vigiasse Carlos Rodrigues Lima, diretor-adjunto da ‘Sábado’, e Henrique Machado, à data editor do Correio da Manhã. Suspeitavam que ambos pudessem ter sido os mensageiros da fuga de informação, mas para evitarem ter de pedir autorização a um juiz – por estar em causa o segredo profissional – escolheram o caminho mais fácil. Pediram à Judiciária que entregasse a faturação detalhada dos telemóveis de vários elementos da PJ e também quiseram aceder aos emails dos diretores.

Luís Neves disse que não. E lembrou que era ilegal, tanto mais que o trabalho jornalístico está protegido por lei. Teria de ser um tribunal superior, no caso a Relação de Lisboa, a determinar a quebra desse mesmo segredo. Mais uma vez, as magistradas escolheram o caminho mais fácil; fizeram buscas e omitiram que perseguiam jornalistas. Apreenderam os emails dos diretores da Judiciária e por terem acidentalmente acesso à listagem telefónica de Pedro Fonseca, coordenador da PJ – que a enviou para a direção por causa do pagamento de uma fatura mudaram o alvo.

Encontraram a troca de SMS com jornalistas cujo conteúdo nunca conseguiram aceder – e determinaram a apreensão do telemóvel. Constituíram Pedro Fonseca como arguido por violação de segredo de funcionário e pediram o levantamento do segredo bancário. Constituíram depois arguidos os dois jornalistas, mas nunca conseguiram qualquer prova de crime. E três anos depois, o processo está parado.

– Fizeram o acesso indevido a email de procurador
As magistradas podem ser acusadas de denegação de justiça. Omitiram também que um dos diretores da PJ era magistrado do MP. Acederam à sua caixa de email, o que só poderia ter sido feito pela Relação, por um magistrado hierarquicamente superior.

Diligências dadas a conhecer à atual procuradora

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, nunca foi constituído arguido no processo E-Toupeira. O inquérito foi aberto em março de 2018. Joana Marques Vidal era a procuradora-geral da República (PGR) quando foi determinada a vigilância policial (abril de 2018) e quebra do sigilo bancário dos suspeitos. Ao CM, o gabinete de Lucília Gago, sucessora de Marques Vidal em outubro de 2018, refere que “duas diligências foram comunicadas à PGR”. Numa nota, o DIAP refere que vigilância a jornalistas dispensava autorização de juiz.

CONSELHOS SUPERIORES CALADOS
Joana Marques Vidal era à data a procuradora-geral da República
Nem o Conselho Superior do Ministério Público nem o Conselho Superior da Magistratura (CSM) se pronunciaram publicamente sobre o caso. Ao CM, fonte do CSM diz que o órgão não tem competência para intervir.

Safam Benfica e Luís Filipe Vieira enquanto perseguem mensageiro

Quando perseguiam jornalistas e polícias, as magistradas estavam também a liderar a investigação do E-Toupeira. Investigava-se um esquema de favores da própria Justiça que beneficiava o Benfica, designadamente as informações que eram obtidas por Paulo Gonçalves, então assessor jurídico, através de funcionários judiciais e que permitiam aos encarnados antecipar-se às buscas da PJ.

As duas investigações aconteceram em simultâneo. Mas aquela onde se investigava corrupção – o E-Toupeira – acabou fraca e morreu antes de começar. Foi deduzida acusação contra a SAD sem que o presidente do Benfica fosse sequer constituído arguido, o que resultou na não pronúncia do clube. Ana Peres, juíza do Tribunal Central, e Rui Teixeira, desembargador da Relação, concordaram num ponto. A acusação estava mal sustentada e não se podia imputar atos à SAD quando não se tinha acusado qualquer elementos da direção do clube. Ana Peres não pronunciou o Benfica, Rui Teixeira confirmou a decisão. A decisão da juíza de instrução foi sustentada no facto de “os atos de natureza criminal imputados a Paulo Gonçalves não poderem ser imputados ao Benfica”. Ana Peres decidiu não levar a Benfica SAD a julgamento, ao contrário do antigo assessor jurídico, Paulo Gonçalves, que terá de responder por 29 crimes. O caso deverá ser julgado este ano.

“Devia ter havido controlo de juiz”
O bastonário dos Advogados diz que é “preocupante” ocorrer uma situação em que pode haver “restrição à liberdade de imprensa”. E mais: Menezes Leitão defende que deveria ter havido o controlo de um juiz de instrução por se tratar de sigilo profissional e as fontes.

PSP alegou que cumpriu ordens
A PSP disse que se limitou a cumprir ordens – o DIAP determinou a vigilâncias dos jornalistas e a PSP assim o fez. O que a PSP não explica é se alguma vez questionou a legalidade da determinação. O facto de o titular da ação penal ser o MP não desobriga a PSP de cumprir a lei.

NOTA EDITORIAL

Liberdade ameaçada

ARMANDO ESTEVES PEREIRA, DIRETOR-GERAL EDITORIAL ADJUNTO

Duas magistradas do Ministério Público mandaram espiar a vida de jornalistas. Com este passo, a Justiça portuguesa já não está muito distante da Hungria de Orbán, que na Europa que respeita a separação de poderes e os direitos e liberdades de garantias dos cidadãos é apontada como um Estado quase pária. Há uma longa tradição democrática, que respeita a liberdade de imprensa. Como os pais fundadores da democracia americana ensinaram, não há democracia sem liberdade de imprensa. E não há liberdade de imprensa se não houver proteção para o segredo das fontes. Ninguém contará nada a um jornalista, se souber que está a ser espiado. Sem fontes, sem investigação, o jornalismo acaba, a democracia sucumbe.

Não deixa de ser irónico que enquanto perseguiam jornalistas, as magistradas fizeram um trabalho que mereceu censura, quer da juíza que decidiu o processo E-Toupeira, quer do Tribunal de Relação. Em vez de se concentrarem no essencial, procuraram bodes expiatórios. Andrea Marques e Fernanda Pêgo ficam associadas a uma infame ação contra o Estado de Direito. Lembra a PIDE, não o Ministério Público de um País democrático.

Privados acedem a segredos da Justiça

TRANSCRIÇÃO. Apreendidos emails de diretores da Polícia Judiciária que foram enviadas para uma empresa externa ao sistema judicial
CONTAS BANCÁRIAS. Não há suspeitas de crimes

TÂNIA LARANJO/DÉBORA CARVALHO

Uma das diligências desencadeadas pela procuradora Andrea Marques, na sua perseguição a jornalistas e elementos da Polícia Judiciária, pôs em causa informação confidencial e poderá ter comprometido investigações. A determinado momento do processo, e porque Luís Neves se recusou a entregar os emails dos funcionários, a magistrada determinou uma busca e a apreensão dos conteúdos a partir dos servidores da Polícia Judiciária.

Resultado: levou tudo. Um ano de conversações entre os elementos da direção da PJ, o mesmo período de tempo para os responsáveis do combate ao crime económico. Alarmado com o que considerava ser um perigo para a realização da Justiça – muita informação era confidencial ou classificada e estava prestes a ser entregue a privados para a transcreverem – Luís Neves pediu a intervenção da juíza de instrução Margarida Gaspar, que deu razão ao atual diretor da Polícia Judiciária, mas já não conseguiu travar que a mesma informação confidencial tivesse saído do círculo da Justiça – já tinha sido entregue a uma entidade externa ao sistema judicial.

A magistrada pediu também outra diligência difícil de explicar: determinou o levantamento do segredo bancário de Pedro Fonseca, coordenador da PJ, e depois de Carlos Rodrigues Lima, diretor-adjunto da ‘Sábado’, sem se perceber porquê – não há afinal qualquer referência a suspeitas de corrupção. Nada descobriu com tal desiderato. O coordenador da Polícia Judiciária vive apenas do seu vencimento, o mesmo acontece com o jornalista. Nunca houve pagamento de notícias.

PORMENORES

– Mais de uma década na PJ
Pedro Carmo é o número 2 da Procuradoria Distrital de Coimbra. O magistrado esteve mais de uma década na PJ.

– Reformado
Almeida Rodrigues, diretor nacional da PJ em 2018, está agora reformado. Foi o primeiro alvo do DIAP de Lisboa.

– Até dois anos
O crime de violação de segredo de Justiça prevê uma pena até dois anos de cadeia. Não admite escutas telefónicas.

– Espia mensagens
A procuradora Andrea Marques também decidiu extrair o histórico de mensagens telefónicas trocadas pelas jornalistas Sílvia Caneco (da revista ‘Visão’) e Isabel Horta (ex-jornalista da SIC) com as suas fontes.

ERC acusa MP de conduta grave
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) acusa o Ministério Público de conduta grave e pede que “a hierarquia do MP tome medidas para, no futuro, impedir quaisquer limitações à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas”.

‘Sábado’ avança com queixa crime contra procuradora
A ‘Sábado’ vai avançar com uma participação crime contra a procuradora titular do inquérito, Andrea Marques, e pedir o afastamento da magistrada do processo no qual dois jornalistas – um da ‘Sábado’ – são arguidos. Além disso, a revista vai ainda participar disciplinarmente contra a procuradora junto do órgão de tutela.

Liderou casos mais sensíveis do País

Pedro Fonseca é um dos mais experientes elementos da Polícia Judiciária no combate ao crime económico. Bateu com a porta depois de ter sido ‘perseguido’ pelo Ministério Público e está agora na diretoria de Lisboa. Reservado, sensato e sem mácula no percurso profissional foi com estupefação que os restantes elementos da Judiciária viram a perseguição da Justiça ao coordenador superior da PJ que trabalhou durante anos de ‘mão dada’ com o DIAP.

No seu curriculum constam as investigações mais sensíveis em Portugal. Desde o processo que visou as secretas e o então diretor Jorge Silva Carvalho até ao juiz Rui Rangel, à juíza Fátima Galante e ao magistrado Vaz das Neves. Foi também ele quem ‘perseguiu’ o Benfica em variadíssimos processos – entre eles o casos dos emails – e o Sporting, quando foi preso o ex-dirigente Paulo Pereira Cristóvão. Pedro Fonseca é ainda formador da escola da PJ.

PERFIS

ANDRÉA MARQUES
A procuradora-adjunta é uma perfeita desconhecida da opinião pública, embora tenha assinado recentemente a acusação contra os colégios GPS – cujo julgamento se aproxima. Há vários anos que trabalha no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e faz equipa com o procurador Valter Alves. Não assina a acusação do processo E-Toupeira, mas também ela acompanhou a investigação. Tal como Fernanda Pêgo, não gostou que a competência da investigação ao futebol passasse para o DCIAP.

FERNANDA PÊGO
A procuradora-geral-adjunta foi nomeada para exercer as funções de Diretora do DIAP de Lisboa em setembro de 2017, em substituição de Maria José Morgado. A magistrada, que nasceu em 1954, em Angola, tem uma liderança polémica que tem criado várias guerras no interior do DIAP. Tem mais de três décadas de serviço do Ministério Público, mas foi com desconforto que viu o DCIAP ‘roubar’ ao DIAP as investigações do mundo do futebol. Ficou apenas o processo E-Toupeira, os restantes mudaram de mãos.

– Conhecer contactos para chegará fuga
O DIAP diz que foi “de extrema relevância probatória” compreender que tipo de contactos os jornalistas tinham com “fontes do processo”.

– Procuradoras vão três vezes à PJ
Foram realizadas três buscas à Polícia Judiciária – em junho, setembro e dezembro de 2019. Na última, foi apreendido o telemóvel de Pedro Fonseca.

– Fotografado à porta do DCIAP
Entre abril e junho de 2018, a PSP seguiu, pelo menos, os passos de Carlos lima, fotografando-o num encontro ocasional com um procurador do DCIAP.

OPINIÃO

Pêgo & Marques, as procuradoras da nossa vergonha

HENRIQUE MACHADO EDITOR DE JUSTIÇA DA TVI

Quando me mandaram sentar assustei-me. Seria suspeito na operação Marquês? BES? Duas procuradoras, um escrivão, rostos fechados, dois volumes de processo à frente. E um gravador. Não vi algemas. Estávamos na 9ª secção do DIAP de Lisboa, e ali, pensava eu na minha ingenuidade, talvez como os fiéis do Pai Natal, o tempo, meios e dinheiro do Estado eram preciosos no combate sem tréguas à alta corrupção. Temi o pior.

Mas afinal não. Era arguido por uma notícia sobre o Benfica, verdadeira, que as senhoras não gostaram que eu tivesse dado. São gostos. Antes assim. Dizem que violei o segredo de Justiça. Dizem. E sobre isso podia citar despachos com o entendimento de colegas das senhoras, até acórdãos do Tribunal Europeu sobre direito à informação e interesse público…. se esse fosse o ponto. Não é. O ponto está na ignorância, na prepotência e no sentido democrático destas inquisidoras de trazer por casa, que passaram pela faculdade de Direito sem abrir um livrinho chamado Constituição da República. Se o tivessem folheado conheciam o artigo 38, sobre liberdade de imprensa.

Saberiam o que é direito de acesso às fontes, de proteção das mesmas, sigilo profissional, entre outras maçadas, que, com o atrevimento próprio dos ignorantes, resolveram passar a ferro. Puseram polícias armados em agentes da PIDE, com máquinas fotográficas, dois meses escondidos atrás da moita “para compreender” com quem eu me “relacionava” (juro) e “que contactos estabelecia com fontes” (juro outra vez), nas palavras da procuradora Andrea Marques. Mas, desgraçadamente, este génio a quem o Estado, na pessoa da chefe e diretora do DIAP Fernanda Pêgo, outra procuradora de elevada estatura, entrega a liderança de complexos inquéritos de corrupção (juro), também passou pela faculdade de Direito sem abrir outro livrinho, o Código de Processo Penal. Ou saberia que, pela Lei 5 de 2002, o crime de violação do segredo de Justiça, o único pelo qual me indiciou, não comporta vigilâncias com registo de imagens. E se por acaso comportasse (não comporta) teria de passar pelo crivo de um juiz (não passou).

Já era tudo mau de mais, mas esta senhora, e a chefe, estavam determinadas a entrar na História, o que conseguiram. Do alto do seu poderzinho, qual donas da bola, estes dois garantes da legalidade decidiram autoexcluir-se enquanto potenciais suspeitas, num caso em que podem bem ter sido elas próprias fontes de notícias. Manda quem pode, logo as fugas de informação para este e outro perigoso jornalista só podiam estar… na Polícia Judiciária. Juntas, as detetives Pêgo & Marques abriram um conflito institucional e entraram, literalmente, pela PJ adentro (juro). Desataram a apreender caixas de correio eletrónico e listas de registo de chamadas de telemóvel da direção nacional e da unidade de combate à corrupção. Por pura amnésia, quando estão de absoluta boa fé, esqueceram-se só de pedir elementos sobre o diretor-adjunto que até tinha o pelouro de contactos com a comunicação social. Sendo ele magistrado, se não fosse contornado teriam perdido o processo das suas vidas para um tribunal superior – o que era chato. Uma chatice que lhes pode agora custar, digo eu, um crime de denegação de justiça, a juntar a outros como abuso de poder, prevaricação, fotografias ilícitas, por aí fora. Depois, como nestas coisas da justiça fica sempre a dúvida sobre quem guarda o guarda, um desafio em nome da transparência: que tal a procuradora Fernanda Pêgo entregar também ela a sua faturação detalhada do telemóvel relativa a esses e outros meses de 2018?

Por último, nem tudo são crimes. Não podiam faltar aqueles sentimentos tão portugueses como mesquinhez, inveja ou ingratidão… porque, afinal, estas magistradas também são pessoas. Então foram implicar com alguém na PJ, que, assim de repente, só já deu mais à justiça e ao país no combate à corrupção, a dormir uma noite, do que estas senhoras acordadas a vida inteira. Mas também convenhamos que não era difícil. Estamos bem entregues.

ATUALIDADE II

ATAQUE AO JORNALISMO

TINO DE RANS |DEMOCRACIA ATACADA
Vitorino Silva, candidato pelo RIR, diz que situações como esta colocam a democracia em perigo. “Há uma coisa chamada liberdade e ninguém pode entrar na nossa liberdade e na liberdade de imprensa. Não concordo com isso [ordem da procuradora]. Ninguém de bom senso concordará.”

ANA GOMES | MUITO PREOCUPADA
Ocaso de espionagem de jornalistas deixou Ana Gomes “muito inquieta e extremamente preocupada”. “Da mesma maneira que defendo denunciantes como Rui Pinto, defendo o trabalho dos jornalistas, que é absolutamente indispensável numa sociedade livre num Estado democrático.”

MAYAN | “CLARO ABSURDO”
O CANDIDATO TIAGO MAYAN GONÇALVES DIZ QUE ESTE CASO LHE PARECE “UM CLARO ABUSO” E INDICIA “UM ATENTADO À LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO.”

ANDRÉ VENTURA | EXPLICAÇÕES URGENTES
André Ventura considera que o Ministério Público devia dar uma explicação o mais depressa possível. “Espero que, nos próximos dias, a sra. procuradora-geral da República possa dar uma explicação porque, a ser verdade que a moldura penal não o permitia e que a autorização judicial não existiu, é muito preocupante.”

SINDICATO | VIOLAÇÃO
O SINDICATO DOS JORNALISTAS JÁ PEDIU ESCLARECIMENTOS URGENTES À PGR. “É UMA CLARA VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL E DA PROTEÇÃO DAS FONTES”, DIZ SOFIA BRANCO.

JOÃO FERREIRA | “APURE-SE TUDO”
João Ferreira, candidato do PCP às presidenciais, também reagiu ontem à noite, em entrevista à CMTV, à polémica dos jornalistas vigiados: “É fundamental apurar tudo o que aconteceu neste caso e se a investigação respeitou direitos fundamentais”, sublinhou.

CCJ | QUER SER ASSISTENTE
LEONETE BOTELHO, DA COMISSÃO DA CARTEIRA DE JORNALISTAS, DIZ QUE ESTA SITUAÇÃO É “INDIGNA” DE UMA DEMOCRACIA. A COMISSÃO QUER SER ASSISTENTE.

MARISA MATIAS | LIBERDADE ATACADA
Marisa Matias, candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, diz que “é sempre grave quando a liberdade de expressão é atacada”. “Acho sempre grave quando o pluralismo democrático não está representado e acho que a imprensa é um dos pilares que garante essa dimensão, consagrado na Constituição”.

MAGISTRADOS | EM SILÊNCIO
ANTÓNIO VENTINHAS, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO QUIS COMENTAR O CASO POR DESCONHECER O PROCESSO EM CAUSA.

MARCELO REBELO DE SOUSA | EM SILÊNCIO
O CM tentou obter uma reação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição. Foi o único candidato à corrida de Belém que não se pronunciou acerca da ação do Ministério Público que levou a que jornalistas fossem seguidos, vigiados e fotografados pela PSP.

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