Auditoria do Tribunal de Contas divulgada hoje considera "insuficiente" a execução das medidas de apoio à economia durante a pandemia.
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JOÃO SENA
Acabou o reinado de Jorge Fernandes e da sua direção na Federaçao Portuguesa de Judo. O Instituto Português do Desporto e da Juventude não gostou do que viu e retirou-lhes o mandato.
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O gabinete do primeiro-ministro divulgou ontem um comunicado do Banco de Portugal (BdP), de dezembro de 2015, no qual se justifica a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao banco Santander Totta por 150 milhões de eur…
Rafaela Burd Relvas
Ex-governador diz que teria retirado a idoneidade a Salgado "imediatamente", não fosse o parecer dos juristas do BdP
"Se pudesse, tinha-lhe retirado a idoneidade imediatamente." É assim, numa só frase, que Carl…
CAMILO LOURENÇO Analista de economia
A COR DO DINHEIRO
O Presidente da República veio dizer ontem que ninguém pensou em não aplicar a lei (de 2016) que era "desfavorável" a Isabel dos Santos. Comparando esta frase com o SMS de António Costa…
CAMINHA. A PARTICULAR GESTÃO DO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
Miguel Alves é acusado de ter feito dos ajustes diretos um instrumento “para ter as pessoas na mão”. São às centenas e só um bate-chapas já custou mais de 40 mil euros ao município.
Enquanto isso, a oposição tem de pagar as fotocópias.
Por Paulo Vila
Miguel Alves assume que “fazia 30 por uma linha” na juventude, mas foi por causa de 300 mil euros entregues de mão beijada a um duvidoso promotor imobiliário que em 56 dias desceu do paraíso ao inferno. O ex-secretário de Estado-adjunto de António Costa caiu com estrondo, não pelo que fez no Governo, mas pelo que andou a fazer na câmara de Caminha. Se a o projeto de construir um Centro de Exposições Transfronteiriço acabou mal, foram as “idiossincrasias” da sua gestão autárquica – definição usada pela líder do PSD local, Liliana Silva – que o levaram a deixar o Governo.
Miguel Alves está acusado do crime de prevaricação em alguns contratos da autarquia, mas há um oceano de contratações: há 616 adjudicações por ajuste direto (contra apenas 24 por concurso público), cujo alcance e intenções são, em muitos casos, questionados pela oposição ao executivo municipal.
Precários dentro, influência fora
“Aqui tudo se compra para ganhar eleições”, acusa Liliana Silva, dando como exemplo os “falsos contratos de prestação de serviços para fugir à contratação pública”. A cabeça de lista pela coligação OCP (0 Concelho em Primeiro) às últimas autárquicas aponta vários casos em que as pessoas “estão submetidas a ordens, usam os materiais da câmara, estão em edifícios que pertencem à autarquia e cumprem horário”. Se fazem falta, “façam-lhes um contrato de trabalho e deem-lhes condições de vida”. Há quem esteja “há cerca de nove anos com contratos de prestação de serviços sem ser colocado nos quadros”. Para a social-democrata, esta dependência serve “para ter as pessoas na mão” e não percebe “como é que até à data não entrou ali uma inspeção”. O desabafo é acusatório: “Miguel Alves ganhou as últimas eleições multo à custa desta forma de trabalhar o município”, num sufrágio em que o PS ficou apenas 541 votos à frente.
A influência regional do ex-presidente era enorme, diz à SÁBADO uma fonte ligada à autarquia de Caminha: “Daqui controlava tudo”, e, descreve a mesma fonte, ali funcionou “o quartel-general do PS” para a região durante nove anos. Já um autarca que lidou de perto com Manuela Couto (a ex-mulher do também ex-presidente da Câmara de Santo Tirso no centro da operação Teia) assegura que foi Miguel Alves “quem lhe abriu as portas do Conselho de Ministros”. Que foi alvo de buscas em setembro por causa das ligações a Manuela Couto. Sobre estas Influências e os negócios com a empresária de Barcelos, Miguel Alves diz apenas que reserva a sua “pronúncia para o contexto da realização da Justiça”.
A opção sistemática da câmara por ajustes diretos mesmo para necessidades não urgentes -e que por isso exigiriam formas de contratação mais restritivas – levou a oposição a apresentar na semana passada três participações criminais contra incertos junto do Ministério Público, por suspeitas de favoreci-
Caminha, a opaca
Um trambolhão de 201 lugares na transparência “Aminha política é da transparência e da verdade”, anunciava Miguel Alves no comício de apresentação às autárquicas de 2013, apadrinhado por António Costa, exigindo “transparência nos processos”. Sob a sua liderança, Caminha foi-se afundando no índice de Transparência Municipal. Do 42.° lugar caiu para o 243.° em apenas 3 anos.
A resposta
mento das empresas contempladas. Uma das áreas visadas é das limpezas. Só este ano, e antes de chegar ao governo, o ex-autarca celebrou 21 contratos que perfazem 302.365 euros, para “prestação de serviços de limpeza e vigilância” nas escolas do concelho. Excluindo estes, há mais 53 contratos -a maior parte por ajuste direto – que somaram 1.068.138 euros nos últimos 8 anos.
Bate-chapas e autocarros
Mas também outras áreas chamam a atenção. Em dois dias, a 18 e 19 de janeiro de 2018, e para a prestação dos mais diversos serviços, a Câmara fez 31 ajustes diretos, num total de 316.064 euros. E há, entre estes, um que se destaca pela sua especificidade e que tem vindo a ser renovado todos os anos. Consiste “na prestação de 120 horas de trabalho de chaparia por mês”, um serviço que já ultrapassa os 40.000 euros.
Na área da comunicação, foram gastos mais de 40.000 euros em outdoors só em 2016. Para “assessoria de marketing”, a empresa Dignidade faturou 189.000 euros desde que Miguel Alves chegou à câmara. Esta é a única entidade pública com quem a empresa se relaciona desde 2014. E é a sua proprietária, Rosa Sampaio, quem responde em nome do Gabinete de Informação Municipal. E só alguma imprensa local é contemplada com dinheiros públicos, através de contratos de publicidade: Rádio Jornal Caminhense, Lda., e Caminha 2000.
Por fim, foram comprados dois autocarros elétricos, em junho, com apoios europeus, mas nem o anterior nem o atual presidente quiseram esclarecer que percentagem dos 710 mil euros da fatura será custeada pela endividada autarquia.
Em contraste, alguns cortes na despesa surpreenderam a oposição. No Início deste ano e “por despacho” do então presidente, tiveram de começar a pagar as fotocópias. A Liliana Silva já pediram, num caso. 90 euros. Em 2017, Miguel Alves disse que era preciso “incluir cidadania dentro do PS”, mas o que fez em Caminha, acusa Liliana Silva, foi pôr os adversários a “pagar para fazer oposição”. O
“Agi sempre de forma transparente e com o intuito de (…) defender o interesse público”, reponde Miguel Alves, alegando não ter “acesso a informação’ para responder a questões concretas
25 milhões
é o valor da dívida da câmara. “Uma dívida muito grande”, admitiu Miguel Alves na posse para o terceiro mandato
TERÁ SIDO ALVES A FAZERA PONTE ENTRE MANUELA COUTO EA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS A OPOSIÇÃO APRESENTOU MAIS TRÊS DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A GESTÃO DE MIGUEL ALVES
Praticamente só usou ajustes diretos para contratos da câmara. E o executivo, num município de apenas 16 mil eleitores, criou dívida de milhões
Em causa está a grande reportagem “Quando o ódio veste farda” que dá conta de quase 600 polícias e militares da GNR que foram apanhados numa rede onde apelam à violência contra alegados criminosos, contra políticos, jornalistas e figuras públicas.
O Ministério Público abriu um inquérito às denúncias de comportamentos alegadamente xenófobos ou racistas, por parte de elementos da PSP e GNR, adianta à Renascença fonte da Procuradoria-Geral da República.
Num esclarecimento por escrito, a PGR confirma “a instauração de inquérito sobre a matéria. Corre termos no DIAP de Lisboa”.
Em causa está uma grande reportagem, dividida em dois episódios, transmitida pela SIC, da autoria da Rede de Jornalistas de Investigação, o primeiro consórcio português de jornalismo de investigação.
O trabalho jornalístico intitulado “Quando o ódio veste farda” dá conta de quase 600 polícias e militares da GNR que foram apanhados numa rede onde apelam à violência contra alegados criminosos, contra políticos, jornalistas e figuras públicas.
No trabalho são apresentados diversos casos de publicações como: “Procura-se ‘sniper’ com experiência em ministros e presidentes, políticos corruptos e gestores danosos”, diz o texto sobre a imagem do cano de uma espingarda que um militar da GNR de Vendas Novas publicado no Facebook.
Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.
Face a estas alegações, o ministro da Administração Interna lembra que o racismo e o ódio não são fenómenos generalizados nas forças de segurança e que “não se pode confundir a parte com o todo”.
José Luís Carneiro promete uma investigação rigorosa, prometendo “firmeza” e “determinação, porque “não podemos tergiversar na necessidade de apurar responsabilidades”. ?
Pedro Marques Lopes
POLITICAMENTE CORRETO
OMinistério Público constituiu arguida Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. Foram feitas buscas na câmara municipal, foi apreendido o telemóvel da autarca e copiado o conteúdo do seu…
Por iniciativa do Chega, encontra-se aberto mais um processo de revisão do nosso, quase cinquentenário, texto fundamental. Texto esse que, se nos primeiros 30 anos de vigência foi revisto por sete vezes, não o é já há mais de 17 anos.
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Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que tomou esta decisão "dado tratar-se de matéria relativa a direitos fundamentais, que causou a divisão a meio do parlamento, por razões …
Análise do Tribunal de Contas revela que execução financeira correspondeu a 84% do orçamentado e que houve medidas para as quais "não foi demonstrada eficácia". Monitorização não foi "adequada".
É sem poupar críticas que o Tribunal…
