Jornadas de Direito Criminal recordam atentado contra João Paulo II

18/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Sociedade

Jornadas de Direito Criminal recordam o caso, 40 anos depois

Atentado contra o Papa João Paulo II, Fátima, 1982

O processo judicial da tentativa de atentado contra o Papa João Paulo II, em Maio de 1982, no Santuário de Fátima, inaugurou uma “mudança de paradigma” na relação entre a justiça, a comunicação social e os cidadãos. A afirmação é da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que se deslocou a Ourém, para encerrar as II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, que decorreram no passadq dia 04 de Novembro, no Teatro Municipal de Ourém, sob o tema a’40 anos do processo-crime do atentado de 12 de Maio de 1982 contra o Papa João Paulo II”

Este processo “teve cobertura internacional e colocou a justiça portuguesa sob os holofotes”, recordou a governante, para depois observar: “Foi certamente das primeiras vezes que se estabeleceu este triângulo entre a justiça, a comunicação social e a opinião pública. E foi também das primeiras vezes que a justiça foi chamada a prestar informações . sobre o que estava a fazer”.

u‘Aquele tribunal colectivo teve um duplo desafio: por um lado assegurar a administração da justiça e também garantir què a imagem transmitida pela instituição judiciária era positiva aos olhos de todos aqueles que estavam expectantes a acompanhar o caso, quer nacional, quer internacionalmente”.

Desde então, de acordo com a ministra da Justiça, “este crescente interesse dos media pelas questões do direito e da justiça impôs grandes desafios à instituição judiciária” E na sua perspectiva, “o maior de todos terá sido o abandono do seu lugar de discrição que lhe era característico’!

A procura de estratégias de comunicação, a ponderação receptiva mas cautelosa com os meios de comunicação social e a aproximação da linguagem própria do direito à linguagem dos cidadãos foram outros dos desafios que este caso viria a colocar à justiça, que passou a ser “mediatizada”. Por outro lado, resultou “num cidadão mais informado e mais atento ao funcionamento das instituições”.

“A democracia sai reforçada com esta capacidade, com este interesse”, reconheceu Catarina Sarmento e Castro, mas alertou que esta “conquista não nos pode dispensar do uso da prudência, da responsabilidade e da sensatez”. Até porque, realçou, “seria trágico que o interesse que os casos mediáticos suscitam nos órgãos de comunicação social pudessem precipitar o tratamento da informação que lhes cabe apurar”.

Em suma, concluiu a governante, “este processo de 1982 representou o início de uma nova relação entre a justiça e os cidadãos”. “É uma relação desafiante”. E “a comunicação tem aqui um papel activo e deve ter também um papel didáctico e construtivo”.

Ministra da Justiça defende que o processo representou o início de uma nova relação entre a justiça, a comunicação social e os cidadãos

A NOVÍSSIMA REFORMA ADMINISTRATIVA ANGOLANA

18/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

José Alves do Carmo Raquel Ferreira Vieira Sócio associada da AVM Advogados

"A novíssima disciplina vertida nos diplomas é o resultado de uma

mudança já há muito desejada

Recentemente, o ordenamento jurídico angolano viu nascer dois importantes…

Ministra e Procuradora-Geral da República abrem sexta edição do Fórum Abrigo

18/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Mário Rui Sobral

FUTURO DAS CRIANÇAS EM DEBATE

Evento está de regresso ao Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida e volta a apresentar intervenientes de referência

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, vão participar na sessão de abertura do VI Fórum Abrigo, que vai decorrer no próximo dia 23 no Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida, no Montijo.

O evento, de carácter e que visa debater as problemáticas ligadas à criança, arranca pelas 9h30 e, na abertura, contará ainda com intervenções de Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, e Jacinto Pereira, presidente da direcção da associação Abrigo.

O primeiro painel, com início previsto para as 11h15, vai apresentar reflexões do professor Javier Urra, autor do best seller “O pequeno Ditador”, e do historiador José Pacheco Pereira, sobre as crianças em risco e as famílias no pós-pandemia.

À tarde, a partir das 14h45, será debatido o tema “Crianças vs Famílias vs Estado – Dinâmicas e Actualidade”, com académicos e investigadores de várias instituições, como o ISCTE, a Universidade do Minho, o Politécnico do Porto e a Universidade de Oxford (Reino Unido). Em cima da mesa vão estar e os novos modelos de acolhimento.

A iniciativa vai contar ainda com várias personalidades da área política e representantes de diversas instituições locais e nacionais de referência.

“Este é um momento oportuno para a VI edição do Fórum Abrigo e para se discutirem os problemas crescentes que atingem estes públicos-alvo, não só devido à covid-19, mas também à conjuntura que vivemos. Dificuldades para as quais as instituições e os seus técnicos têm de estar despertas e definir modelos de resposta em conformidade”, considera Jacinto Pereira, na projecção à iniciativa.

A sessão de encerramento, pelas 17 horas, vai contar com Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Maria Rosário Farmhouse, que preside à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, e João Castilho, presidente da Assembleia Geral da Abrigo.

DR

A revolução não será fofinha

17/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Luísa Semedo

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