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Concorrente dos Correios avançou com duas denúncias na Autoridade da Concorrência
A Premium Green Mail considera que os CTT praticaram “preços predatórios” em concursos de empresas municipais, na MEO e na EDP. Alegam ainda que há abuso de posição dominante e que isso ameaça a concorrência.
CTT acusados por concorrente de abuso de posição dominante
A Premium Green Mail avançou com duas denúncias na Autoridade da Concorrência
Anabela Campos
A Premium Green Mail (PGM), concorrente dos CTT no serviço universal (SU) postal, queixa-se de estar a ser penalizada pelos Correios em concursos em que participa, porque a empresa liderada por João Bento está a concorrer com descontos “agressivos” e preços abaixo dos valores aprovados pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) e acordados no contrato de concessão. Um posicionamento comercial que a PGM considera que, a prazo, torna inviável a sobrevivência dos concorrentes e que defende ser um procedimento inaceitável quando o sector está totalmente liberalizado há uma década.
Neste contexto, a Premium Green Mail, o segundo maior operador do mercado de SU, decidiu avançar com duas denúncias na Autoridade da Concorrência (AdC), acusando os CTT “de abuso de posição dominante e de prática de preços predatória”.
A primeira queixa seguiu para o regulador presidido por Margarida Matos Rosa a 7 de dezembro de 2021 e a segunda a 28 de outubro de 2022. “As exposições [da PGM] foram recebidas pela AdC e estão sob análise”, afirma fonte oficial do regulador, sem avançar com mais comentários.
A PGM, que opera apenas no mercado empresarial, diz ter percebido em 2021 que os CTT estavam a praticar preços com descontos acima de 20% face aos valores fixados em abril desse ano e fora das condições vigentes para a prestação do SU. Foi, segundo a empresa, um procedimento que usaram nos concursos das Águas de Coimbra, feito em abril de 2021, nos Serviços de Águas e Saneamento do Município de Oeiras e Amadora (junho de 2021), da Câmara Municipal de Santa Cruz (abril de 2022) e mais recentemente na de Vila Franca de Xira. Além dos municípios, diz a PGM, os Correios terão usado esta prática também com dois grandes clientes da PGM: a Altice (MEO) e a EDP. Descontos, afirma, que variam entre 21% e 37%.
Os Correios negam as acusações. “Não fomos notificados de nenhuma queixa e frisamos que tais alegações não têm qualquer fundamento”, afirma fonte oficial. E prossegue: “Os CTT prestam os seus serviços e apresentam as suas propostas aos concursos, respeitando todas as regras do mercado liberalizado a que uma empresa com o seu relevo deve obedecer.”
Risco de regresso ao monopólio?
Não é essa a perceção da PGM. “Os primeiros sinais manifestados publicamente por parte da concessionária de SU dos CTT que nos chamaram a atenção foi nos procedimentos dos concursos da Águas de Coimbra e da Águas e Saneamento de Oeiras e Amadora”, afirma a presidente da PGM, Ana Filipe Serrabulho. “A estratégia que tem vindo a ser adotada pelos CTT, nas propostas feitas nos concursos públicos, além de preços que em nada se coadunam com os vigentes na prestação do SU e que em alguns casos, como o de Santa Cruz, oferecem impressão e envelopagem dos documentos, levam-nos a crer que podemos estar perante preços predatórios. E cuja consequência acabará por ser a aniquilação do concorrente direto, que somos nós. O mercado ficaria assim sem quaisquer alternativas do ponto de vista concorrencial, regressando ao monopólio”, defende ainda a gestora e acionista da PGM.
Os CTT discordam da interpretação da concorrente. “Lembramos que o mercado está liberalizado desde 2012, ou seja, os serviços postais são prestados em concorrência, sendo que os CTT não beneficiam de direitos exclusivos para este tipo de produto.” E explicam que, por motivos de interesse público, o exclusivo é apenas para correspondência relacionada com processos judiciais e administrativos, a qual tem um volume residual.
Não são apenas os preços que levaram a PGM a avançar com uma queixa na AdC, mas também a oferta de serviços em pacote, onde misturam o SU com outros produtos, situação que a empresa liderada por Ana Filipa Serrabulho considera ilegal. “Além de descontos agressivos, parece-nos que os CTT, no caso das ofertas da Altice, de Santa Cruz e da EDP estão a usar uma estratégia de bundling (vendas agrupadas) de serviços”, afirma a gestora.
Ana Filipa Serrabulho considera estranho que a gestão dos Correios se queixe das perdas que está a ter com os SU, precisamente por causa dos baixos preços praticados, e depois ande a oferecer descontos em concursos públicos. “Surpreende-nos que os CTT estejam a oferecer descontos que os empurram para margens negativas no correio normal e depois o seu presidente executivo venha dizer, como fez em setembro, no Parlamento, que tem um EBIT no correio de 3,3 milhões de euros negativos”, frisa a gestora.
A Anacom, o regulador do sector, foi informada da denúncia na AdC, e a pronunciar-se será a pedido desta. A PGM tem estado em diálogo com os dois reguladores. O processo segue o seu caminho na AdC.
acampos@expresso.impresa.pt
Descontos “agressivos”, acima de 20%, praticados em empresas municipais chamaram a atenção
Concorrente e número dois
Criada em 2017, a Premium Green Mail é o segundo maior prestador de serviços postais no âmbito do serviço universal. Aparece logo a seguir aos CTT, com uma quota de mercado de 6%.
É uma empresa portuguesa, liderada por Ana Filipa Serrabulho, e serve apenas o mercado empresarial. Trabalha habitualmente com empresas com um grande volume de correspondência, em áreas como a banca, os seguros e as autarquias. Têm cobertura com rede própria em 190 códigos postais, o que equivale em média a 65% da população.
A faturação é de cerca de 7 milhões, e tem a trabalhar na sua rede cerca de 350 pessoas. A.C.
Ana Filipa Serrabulho, presidente da Premium Green Mail, defende que “a prática de preços predatórios”, visível em concursos de empresas municipais, na MEO e na EDP, ameaça a concorrência FOTO NUNO BOTELHO
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