PRR, o debate sobre a execução

17/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

O que não é possível é emperrar a execução do PRR à custa de burocracia e exigir celeridade ao mesmo tempo. Sejamos sensatos.

Nos últimos tempos, tem tido muito destaque no debate público o ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resil…

Cavaco recusou promulgar diploma que permitia afastar Isabel dos Santos do BPI, como disse Marcelo?

17/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Presidente diz que o antecessor não quis promulgar decreto-lei que permitia afastar Isabel dos Santos do BPI por estar em fim de mandato. Mas Governo só aprovou diploma um mês após a saída de Cavaco.

A frase

“Faz favor de colocar isso ao Presidente Cavaco Silva e, se ele não promulgar, quando tomar posse, eu debruçar-me-ei sobre isso. Assim foi. O senhor Presidente Cavaco Silva entendeu que não devia promulgar. Eu percebo. Estava no fim do mandato. Não queria melindrar o mandato seguinte.”

— Marcelo Rebelo de Sousa, 16 novembro 2022

Errado

O Presidente da República disse na quarta-feira que teve de promulgar o diploma que permitia afastar Isabel dos Santos do BPI porque o seu antecessor, o ex-Presidente Aníbal Cavaco Silva, tinha preferido não tomar uma decisão dessa natureza por estar na fase final do mandato. Marcelo Rebelo de Sousa explicou tudo com detalhes, datas e relatos de encontros com António Costa, mas a afirmação é errada, já que o decreto-lei do Governo em causa é de 20 de abril de 2016, tendo sido aprovado em Conselho de Ministros a 14 de abril, e o antigo Presidente saiu de Belém mais de um mês antes, a 9 de março de 2016. Ou seja: ao contrário do que sugere Marcelo, Cavaco jamais poderia ter aprovado, vetado ou ignorado um diploma que ainda não existia.

Comecemos pelas palavras do atual Presidente. Os jornalistas questionaram Marcelo Rebelo de Sousa na quarta-feira, 16, sobre o processo de afastamento de Isabel dos Santos do BIC — caso suscitado pelo livro “O Governador”, do jornalista do Observador Luís Rosa -, mas o chefe de Estado desviou a resposta para o processo de afastamento da empresária angolana do BPI. “Eu só falo daquilo que tem a ver com a minha experiência como Presidente da República. E só falo hoje especificamente do caso do BPI”, avisou o chefe de Estado.

Marcelo explicou que, ainda antes de tomar posse, quando se instalou como Presidente-eleito no Palácio de Queluz, António Costa lhe falou logo no problema do BPI como “talvez o mais urgente” da banca portuguesa. O Presidente lembrou também que o primeiro-ministro o alertou para a “necessidade de alterar ou desblindar os estatutos, que estavam blindados para favorecer uma posição — que era a posição de Isabel dos Santos”.

O atual chefe de Estado continuou a história e citou mesmo António Costa: “[O primeiro-ministro] disse-me: ‘Eu tenho aqui um diploma que vou apresentar ao sr. Presidente Cavaco Silva, que estava no fim do mandato, não sei se ele vai promulgar, se ele vai assinar, porque está no fim do mandato, mas se não assinar, sobra para o senhor Presidente [Marcelo].'”

Marcelo Rebelo de Sousa revela que respondeu o seguinte a Costa: “Faz favor de colocar isso ao Presidente Cavaco Silva e, se ele não promulgar, quando tomar posse, eu debruçar-me-ei sobre isso. Assim foi. O senhor Presidente Cavaco Silva entendeu que não devia promulgar. Eu percebo. Estava no fim do mandato. Não queria melindrar o mandato seguinte.” O atual Presidente vai ao ponto de dizer que Cavaco Silva fez isso também com “a nomeação de uma chefia militar que não queria nomear em vésperas de [Marcelo] tomar posse.”

A questão é que Cavaco Silva não pode ter recusado promulgar o diploma porque este não existia. No próprio decreto-Lei n.º 20/2016, de 20 de abril — que alterou o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e permitiu o afastamento de Isabel dos Santos do BPI — é possível verificar a data em que o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros: no dia 14 de abril de 2016. Ora, Cavaco Silva não era Presidente da República desde 9 de março, dia em que o próprio Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse.

Quando Marcelo diz “ponderei, ponderei, ponderei e promulguei o diploma um mês e uns dias depois”, sugere que já havia diploma do Governo quando António Costa o abordou na qualidade de Presidente-eleito. O atual chefe de Estado chega a dizer: “Quando assumi funções tinha o problema em cima da mesa”.

Na verdade, o primeiro-ministro até lhe pode ter falado no assunto, mas o Governo nunca aprovou este diploma durante o mandato do anterior Presidente — logo Cavaco Silva não tinha nada em cima da mesa para promulgar, vetar ou ignorar. Aliás, depois de o Executivo aprovar o diploma, a 14, Marcelo Rebelo de Sousa demorou apenas cinco dias a promulgá-lo, o que fez a 19 de abril de 2016.Conclusão

Marcelo Rebelo de Sousa errou quando disse que Cavaco Silva lhe tinha deixado um “problema em cima da mesa” e que não tinha aprovado o diploma que permitia afastar Isabel dos Santos do BPI para não melindrar o sucessor. Isto porque o Governo só aprovou o diploma mais de um mês depois de Cavaco Silva sair da Presidência. As datas de Marcelo não batem certo com aquilo que está nos documentos oficiais, nomeadamente em Diário da República.

Assim, de acordo com a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

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Uma quinta só para ele

16/11/2022 | Imprensa, Notícias do dia

A pulseira eletrónica não deixa Manuel Pinho passear à vontade pela quinta. Mata o tempo agarrado ao ‘iPad’ e tem o cão Vira como fiel companhia

Manuel Pinho engordou uns quilos nestes meses que leva em prisão domiciliária na quinta do Assento – a propriedade de família em Gondizalves, nos arredores de Braga. Os passeios por entre o frondoso arvoredo têm os passos contados. O dispositivo eletrónico que carrega no tornozelo não o deixa afastar-se de casa sem que o alarme apite no posto da GNR. De maneira que anda ah à volta, passada lenta, curta e aborrecida, com o Vira, o enérgico labrador cor de mel que os amigos lhe ofereceram, a saltar-lhe ao caminho.

A quinta é composta por um solar de grossas paredes de pedra e travejamentos de madeira e uns bons dois hectares de terreno. Tem piscina. Mas a pulseira eletrónica não se dá bem com banhos de imersão – apenas duches e, mesmo assim, protegida por plástico. Manuel Pinho, que o país conheceu com o fato de fino corte próprio de um ministro da Economia, nem parece o mesmo: deambula entediado com roupa de trazer por casa. A sua grande diversão diária, a máquina de ‘flippers’ comprada em segunda mão, foi há duas semanas arrestada pelo procurador Casimira Nunes.

Impedido de passear por toda a quinta e afastado do prazer dos ‘flippers’, Manuel Pinho gasta boa parte do vasto tempo livre a navegar na internet.

O ‘iPad’ é agora o seu melhor amigo. Já que não pode sair para ir ao supermercado, compra vinhos online. Baratos, que a vida não está para gastar à tripa forra e da pensão mensal, que o juiz Carlos Alexandre mandou congelar, só lhes restavam três salários mínimos, para aí uns 2.200 euros. Agora, que o Tribunal da Relação mandou descongelar a reforma, o ex-ministro, com 26 mil euros a pingarem certinhos todos os meses, até podia beber do mais fino. Mas não está para isso. O Ministério Público ainda lhe voltava a bater à porta para mais uma busca – e lá iam as caixas do bom, como na última rusga lhe levaram as do menos bom.

Habituou-se, na solidão da quinta do Assento, a contactar diariamente com familiares e amigos através do ‘iPad’. Visitam-no com frequência. Manuel Pinho recebe-os com simpatia e à mesa. Rendeu-se, quase por obrigação, à cozinha minhota – que a empregada lhe prepara e serve com esmero e acerto. Gosta, especialmente, de galinha de cabidela. Não torce o nariz a um caldo verde, aos rojões, ao cordeiro, à sopa de couve com feijão. Tomou-se um bom garfo. Um dia que lhe deem ordem de soltura e regresse a Lisboa – vai estranhar a dieta

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