10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Em termos económicos, nada muda. Falta ambição [ao acordo da Concertação Social].
O ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
1. Politicamente, este acordo é bom para o país e para o Governo. Primeiro, é bom para o país. Em tempo de crise, de guerra, de grande ansiedade e incerteza, um acordo como este gera confiança na sociedade, até porque é um acordo plurianual. Depois, é bom para o Governo. Nestes seus primeiros seis meses de mandato, tudo tem corrido mal ao Governo. Esta é a primeira grande vitória de António Costa. Dá credibilidade ao primeiro-ministro, mostra abertura ao diálogo por parte da maioria absoluta e ajuda à paz social.
2. Quanto ao conteúdo do acordo, há quatro aspetos a destacar:
• Salários. A grande novidade é a subida em 20% dos salários até 2026. Em 2023 – aumento de 5,1%; 2024 – aumento de 4,8%; 2025 – aumento de 4,7%; 2026 – aumento de 4,6%. Tudo com o objetivo de em 2026 Portugal convergir com a média salarial da UE em % do PIB.
• Salário Mínimo Nacional. Chegará a 900 euros em 2026. No próximo ano subirá já para 760 euros. Um acordo socialmente indispensável.
• Apoio a jovens: criação de apoio anual à contratação de jovens qualificados com salário acima de 1.320 euros; aumento do benefício do IRS jovem; e, finalmente, a extinção do Fundo de Compensação do Trabalho ajudará os jovens. É que parte dos 600 milhões de saldo do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é destinada às empresas para apoiarem os seus jovens trabalhadores na habitação.
• Apoios a empresas. Várias compensações ( menos custos e mais deduções fiscais); baixas seletivas de IRC (salários e I&D); acelerar pagamentos do Estado a fornecedores (saúde); criação de apoios específicos para o setor agrícola; e finalmente um vasto programa de três mil milhões de euros para baixar o custo de energia das empresas. 3.É um bom acordo. Mas é um acordo mais conjuntural que estrutural. Politicamente bom. Socialmente positivo, num tempo em que as empresas estão aflitas e os trabalhadores em desespero com a inflação. Mas em termos económicos, no plano da competitividade, nada muda. Falta-lhe ambição. Nada muda em termos estruturais. Quando crescermos, vamos continuar a crescer abaixo dos nossos concorrentes diretos, os Países do Leste da Europa. Mas é melhor ter acordo do que não ter.
O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2023
1. Do que já se conhece, direi o seguinte: primeiro, é o OE de maior incerteza de que temos memória; segundo, é prudente e positivo no défice e na dívida; terceiro, é arriscado na meta para o PIB; quarto, é irrealista na previsão da inflação; finalmente, é arriscadíssimo no investimento, que o governo considera vir a ser o motor do crescimento em 2023. Assim: a) Pontos positivos:
• Redução do défice para 0,9% do PIB
• Redução da dívida para 110,8% do PIB
• Estabilização da taxa de Desemprego
• Aumento do SMN (760)
• Actualização dos escalões do IRS b) Dúvidas e Riscos:
• Objectivo de crescimento do PIB tem risco. É variável que governo pouco controla.
• Atingir inflação de 4% é objectivo ainda mais arriscado.
• Aumento do investimento público é difícil. A execução dos fundos europeus está muito atrasada.
• Reforço do investimento privado não é fácil. A crise retrai investidores.
• Vão surgir novas linhas de Capitalização de empresas. Só que a capitalização esbarra na burocracia do Banco de Fomento.
2. Nas circunstâncias que estamos a viver, tão importante quanto ter um OE prudente é falar verdade às pessoas. Ao contrário do que sucedeu nas pensões. A verdade, mesmo desconfortável, é sempre melhor que a ilusão. Espero que PM e MF expliquem com verdade o futuro: os riscos, as incertezas, os desafios, as medidas essenciais, o que se espera do Estado e de cada um de nós.
AUSTERIDADE NOS SALÁRIOS
1. Segundo os dados revelados, cerca de 70% dos funcionários públicos voltarão a perder poder de compra em 2023. Terão aumentos abaixo da inflação que se espera para este ano e que se situará acima dos 7%.
A isto chama-se austeridade. Perda de poder de compra. Provavelmente por razões orçamentais não havia alternativa. O Estado tem limitações financeiras, por causa do défice e da dívida. E duvido que outro governo actuasse de forma muito diferente.
2. Mas esta decisão levanta dois problemas: um problema para a Administração Pública; e um problema político para o Governo.
• O primeiro problema tem a ver com a Administração Pública. Uma decisão como esta vai afectar sobretudo os quadros mais qualificados da função pública, designadamente médicos e professores. Aqueles que, em regra, são mais bem pagos no sector privado que no sector público. Assim, corremos o risco de continuar a perder os melhores para o privado. Desta forma, perde a Administração Pública e perde o país.
• O segundo problema é político e tem a ver com o Governo: António Costa, quando chegou ao poder, prometeu acabar com a austeridade. Chegou mesmo a dizer que essa foi uma opção do governo de Passos Coelho. Ora, como se vê, está a quebrar essa promessa. É o que sucede quando se fazem discursos demagógicos. A austeridade não é uma escolha dos governos. Ninguém aplica austeridade por prazer. Aplica-se austeridade por necessidade, não por opção agora e no ano passado. Começa a ser tempo de falar verdade aos portugueses.
A TAP E OS MINISTROS
1. Nos últimos dias surgiram vários casos com alegados impedimentos ou incompatibilidades de Ministros. São todos eles diferentes entre si. Mas todos, em conjunto, dão uma imagem de desleixo e descuido.
• Manuel Pizarro. A questão com a sua “sociedade” comercial não tem importância de maior. Mas se, ao entrar no governo, o Ministro tivesse deixado logo de ser sócio-gerente, o “caso” não tinha existido. É descuido. • Pedro Nuno Santos. O caso, diz o Governo, está esclarecido por um parecer do CC da PGR de 2019. Mas a lei foi, entretanto, alterada. Para ser coerente, o Governo devia pedir novo parecer da PGR ou uma atualização do parecer anterior. De qualquer modo, se ao entrar no Governo o Ministro tivesse alienado a sua quota de 1% na sociedade que detém com o Pai, era tudo mais fácil. Novo descuido.
• Estes dois casos, mais o caso Ana Abrunhosa, todos em conjunto, dão uma imagem pública muito negativa: negativa para o Governo e negativa para os políticos em geral.
2. O caso da “mudança” de frota da TAP é mais grave. É visto como uma afronta aos contribuintes, que “meteram” milhões na TAP, e aos trabalhadores, que tiveram de suportar cortes salariais.
A responsabilidade é dupla: primeiro, do Governo, que desnecessariamente resolveu tornar a TAP pública, um erro descomunal; depois, da Presidente da TAP, que ainda não percebeu que não está a dirigir uma empresa, está a gerir um “barril de pólvora”.
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
O criador da plataforma Football Leaks, Rui Pinto, admitiu hoje que não voltaria a fazer aquilo que fez, face aos custos sofridos a nível pessoal com todo o processo, assumindo ter a vida “de pernas para o ar”.
“A verdade é que o crime, mesmo com boas intenções, não compensa. Sabendo o que sei hoje, não me voltaria a meter numa coisa destas. A minha vida está de pernas para o ar, a minha família tem sofrido bastante e o que me custa é o facto de todos os envolvidos nas denúncias… nenhum deles ficou em prisão preventiva”, afirmou o arguido no julgamento a decorrer há cerca de dois anos no Juízo Central Criminal de Lisboa.
A prestar declarações ao coletivo de juízes pela primeira vez desde o arranque do julgamento, Rui Pinto reconheceu que “foram cometidos erros” no projeto Football Leaks, embora tenha enfatizado os “grandes benefícios” para a sociedade com a revelação de “informação que de outra maneira não teria sido conhecida”.
“O dinheiro foi resolvendo as coisas e eu fui a única pessoa que ficou privada da liberdade, fiquei ano e meio privado da liberdade. Foram vários meses em isolamento, apenas com um contacto semanal com a família”, referiu, mencionando ainda o caso Luanda Leaks: “Teve grande impacto nacional e internacional, mas Isabel dos Santos continua a viver tranquilamente a sua vida no Dubai e não pende sobre ela nenhum mandado. As coisas vão correndo talvez até à prescrição”.
O criador da plataforma que expôs muitos documentos ligados a clubes de futebol portugueses e internacionais lembrou também a sua colaboração com as autoridades, nomeadamente as autoridades francesas, sem deixar de atirar críticas aos principais escritórios de advogados, que apelidou de “arquitetos dos maiores esquemas de branqueamento e fraude fiscal” e criticou o uso de sigilo entre cliente e advogado para proteção da prática de crimes.
“Entendo que não posso ser eu a mudar as coisas, não sou eu a mudar o mundo. Têm de ser as autoridades. Apesar disto, não deixei de tentar lutar pela transparência, até pela colaboração com as autoridades. A colaboração mais decisiva ocorreu com as autoridades francesas, que têm mostrado sistematicamente um grande desejo de contar com a minha ajuda”, salientou.
Paralelamente, Rui Pinto assumiu também a sua contribuição para o lado ucraniano na guerra com a Rússia numa vertente tecnológica.
“Temos entregado informação aos serviços de inteligência ucranianos. Temos feito análise de imagens de vigilância em sítios estratégicos e também a interceção de comunicações rádio utilizadas pelo exército russo. Tudo isto é ‘open source intelligence’. Como disse um soldado ucraniano, ‘A nossa sorte é eles serem muito estúpidos'”, observou.
Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
Leia Também: Advogado revela que Rui Pinto foi constituído arguido noutro processo ?
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Fundo de compensação vai subsidiar rendas de trabalhadores após 2024
Empresas vão apoiar a renda das casas de jovens trabalhadores
Salomé Pinto
Mecanismo com cerca de 500 milhões deverá entrar em vigor após 2024 Compensações por despedimento aumentam de 12 para 14 dias por ano
ACORDO. O Governo vai criar um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores com cerca de 500 milhões de euros, provenientes do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) que será extinto, apurou o JN / Dinheiro Vivo. A medida, que consta do Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Salários, Rendimentos e Competitividade, assinado ontem por Governo, UGT e confederações patronais, ainda está em estudo, pelo que não vai a tempo do Orçamento do Estado para 2023. A medida deverá entrar em vigor depois de 2024.
Na prática, significa que as empresas que contribuíram com 0,925% dos salários base para o FCT, que se destina a pagar até 50% da indemnização por despedimento, poderão usar parte da verba do fundo para ajudar os seus trabalhadores a suportar a renda da casa, uma benesse que complementa o rendimento do colaborador sem ser pela via da atualização salarial. A versão final do acordo de rendimentos já levanta a ponta do véu sobre este instrumento, ao prever que, em sede de concertação social, Governo, sindicatos e patrões irão trabalhar no sentido de reconverter o FCT “para permitir às empresas, que para ele tenham contribuído, apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores, suportando uma parte dos encargos com habitação”. O JN/Dinheiro Vivo sabe que será para ajudar a pagar a renda. Ou seja, créditos à habitação ficam excluídos.
CONTRIBUIÇÔES SUSPENSAS
O FCT tem cerca de 600 milhões de euros de contribuições pagas pelas entidades patronais, segundo os cálculos que o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, transmitiu ao JN / Dinheiro Vivo. Segundo o último relatório do fundo, que se reporta a 2021, a verba acumulada totalizava 585 milhões. Cerca de 500 milhões serão transferidos para o tal novo fundo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores, mas também servirão para “financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores”, segundo o pacto firmado entre o Executivo e os parceiros sociais, exceto a CGTP [ler caixa].
Há, ainda, uma pequena parcela do FCT, em torno dos 50 milhões, que reforçará o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. Este fundo não será extinto, mas, entre 2023 e 2026, não receberá as habituais contribuições das empresas de 0,075% dos salários, pois estarão suspensas. O FCT foi criado em 2013, no período da troika, por exigência da UGT, como contrapartida à diminuição da compensação por despedimento de 30 para 12 dias por ano de antiguidade. A partir de 2023, deixa de existir. Contudo, as compensações por despedimento vão ficar mais caras para as empresas, ao aumentar de 12 para 14 dias por ano trabalhado.
Outra das novidades do acordo e que levou as empresas a aproximarem-se do documento prende-se com o alargamento da isenção da taxa liberatória de IRS de 25% às primeiras horas do trabalho suplementar dos imigrantes não residentes que recebem o salário mínimo. Neste momento, trabalhadores estrangeiros que não vivem em Portugal e que recebem a remuneração mínima têm de descontar 25% de IRS, se fizerem horas extras. Este agravamento fiscal prejudicava a atividade de setores como a construção, indústria, turismo e agricultura, onde cada vez é mais habitual contratar trabalhadores imigrantes.
|CGTP|
Camarinha diz que acordo é “insuficiente
A líder da CGTP, Isabel Camarinha, afirmou que a central sindical “não podia pactuar” com o acordo, porque este “é muito insuficiente” para responder aos problemas de trabalhadores e pensionistas, sobretudo a nível de rendimentos. Como é que vamos aumentar salários no privado, se mantivermos a norma da caducidade das convenções coletivas no Código do Trabalho, dando uma ferramenta ao patronato para tentar chegar a acordo com a retirada de direitos aos trabalhadores?”
Principais medidas do acordo da concertação social para quatro anos
SALÁRIO MÍNIMO
760 euros em 2023
O salário mínimo sobe 55 euros para 760 euros em 2023, em linha com a inflação de 7,8% deste ano. Em 2024, aumenta para 810 euros, no ano seguinte alcança os 855 euros e, em 2026, atinge os 900 euros.
IRS
Escalões atualizados em 5,1%
Os escalões de IRS são atualizados em 5,1% no próximo ano, muito abaixo da inflação prevista para este ano, o que significa que haverá perda do poder de compra. Há um compromisso de atualização anual dos escalões para garantir o não agravamento fiscal em função dos aumentos salariais.
ISENÇÃO
Mínimo de existência aumenta
O mínimo de existência, patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS, vai ser revisto. Em 2023, esse mínimo vai chegar aos 10 640 euros, mas só terá efeito em 2024.0 Governo vai mudar a lógica e permitir um abatimento já em 2023, de forma a aliviar a carga fiscal do trabalhador. Além disso, será introduzido um mecanismo para reduzir os descontos para salários até mil euros.
REFEIÇÕES
Subsídio será atualizado
O subsídio de refeição aumenta 0,43 euros para 5,20 euros por dia, em 2023. Ou seja, este será 0 valor que ficará isento de IRS. O subsídio de alimentação não era atualizado desde 2017.
HORAS EXTRAS
Mais 50% a partir das 100 horas
O pagamento das horas extraordinárias sobe em 50%, a partir das cem horas: mais 50% pela primeira hora; 75% por hora ou fração subsequente em dia útil; 100% por cada hora ou fração em dia de descanso se manal, obrigatório ou complementar ou em feriado. É reduzida a taxa de retenção na fonte nestas horas.
IRC
Mais empresas com 17%
O IRC à taxa reduzida a aplicar a PME, de 17%, e a empresas do Interior, de 12,5%, é alargado a matéria coletável até 50 mil euros. Hoje, 0 limite é de 25 mil euros. E 50% dos custos com aumentos salariais de, pelo menos, 5,1% podem ser deduzidos à coleta.
ENERGIA
Três mil milhões para empresas
Governo injetará três mil milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás, gerando poupanças para as empresas não abrangidas pela tarifa regulada do gás entre 20% a 30% face ao preço esperado em 2023.
Costa aposta no diálogo: “Maioria absoluta não se basta a si própria”
Fustigado por “casos” a envolver ministros e sob o olhar atento de Marcelo, Governo entrega hoje primeiro Orçamento totalmente elaborado por Medina
João Vasconcelos e Sousa
política. O Governo entrega hoje, no Parlamento, o segundo Orçamento do Estado (OE) pós-geringonça e o primeiro da total responsabilidade do atual ministro das Finanças, Fernando Medina. Os vários casos motivados por alegadas incompatibilidades de ministros têm desgastado o Executivo, levando o presidente da República a deixar alguns reparos. Ao JN, o politólogo José Fontes disse esperar que o Governo acomode uma ou outra proposta da Oposição no OE, de modo a poder apresentar-se como uma “maioria dialogante”.
O primeiro-ministro já começou, aliás, a tentar mostrar que aceita cedências, apesar de o PS estar em maioria no Parlamento. Ontem, após anunciar o acordo afirmou que “nenhuma maioria, por muito absoluta que seja, se basta a si própria”. Para António Costa, este acordo é “um marco de confiança. Dá a todos previsibilidade do contributo que cada um tem de dar para alcançarmos estes objetivos e dá estabilidade no percurso que vamos ter de percorrer”, referiu.
PS FARÁ POUCAS CEDÊNCIAS
O politólogo José Fontes afirma que os recentes “casos e casinhos” a envolver ministros privaram o Governo “do estado de graça que é habitual quando os executivos tomam posse”. Ainda assim, disse não valorizar demasiado os recados que Marcelo Rebelo de Sousa tem vindo a deixar nos últimos tempos. Em setembro, recorde-se, o chefe de Estado pediu que o Governo antecipasse a dicroeconómicas para 2023, sustentando que “o que aí vem é mau”. Já no discurso do 5 de Outubro, Marcelo sublinhou que nenhum Governo é “eterno”, recordando ainda que, enquanto presidente, tem o poder de dissolver o Parlamento.
Contudo, Fontes relativiza as recentes mensagens de Marcelo. “O presidente foi sempre muito cooperante com o Governo”, justifica, acrescentando que os reparos terão servido, sobretudo, para Marcelo fazer “prova de vida”. Até porque um presidente lembrar que pode fazer cair o Governo é apenas “recordar o que é evidente”. Questionado sobre a disponibilidade do Governo para aprovar propostas de outros partidos no OE, José Fontes acredita que este “encaixe uma ou outra medida do Livre”. Isso permitirá a Costa, “mais tarde, dizer que lidera uma maioria dialogante”, frisa.
O mesmo não ocorrerá com propostas “mais relevantes” de partidos com maior representatividade. “Mas também não sei até que ponto esses partidos querem que o PS aprove propostas suas”, acrescenta José Fontes: “Se os resultados forem bons, os benefícios ficam para o PS, como se viu na geringonça.
CUSTO DE VIDA NO PRÓXIMO ANO
Das atualizações habituais de janeiro nos bens e serviços, ainda pouca informação existe. Certa é a inalteração dos bilhetes dos transportes públicos e o teto de 2% na subida das rendas
TERESA COSTA
COMBUSTÍVEIS
Tendência de descida apesar de volatilidade
Hoje, os preços registam o maior aumento das últimas semanas, mas a evolução tem sido de alívio. Tanto o gasóleo como a gasolina atingiram recordes em junho. Desde aí, a tendência é de descida. Exemplificando: o gasóleo simples atingiu os 2,009 euros por litro no dia 22 de junho. No dia 5 de outubro, estava nos 1,757 euros (-12,5%). No caso da gasolina simples, o máximo foi alcançado no dia 8 de junho, com 2,188 euros, mas no dia 5 de outubro, estava nos 1,75 euros (-20,0%).
ELETRICIDADE
Atualização no mercado regulado
No mercado regulado, as tarifas da luz acabaram de subir no dia 1 de outubro, na ordem dos 0,5 cêntimos por kWh (cerca de 3% de aumento na fatura mensal). Mas, no dia 15 de outubro, a Enti- dade Reguladora dos Ser- viços Energéticos (ERSE) vai divulgar a sua proposta de atualização de preços para vigorar a par- tir de 1 de janeiro. Adicionalmente, o Governo desceu o IVA da eletricidade de 13 para 6% em alguns consumos, o que representa uma poupan- ça média de 1,60 euros por mês.
GÁS NATURAL
Pressão para subidas de preço
As tarifas do gás natural no mercado regulado também subiram no dia 1 de outubro, neste caso, um aumento de 3,9% face ao mês anterior. Mas, se tivermos em conta as atualizações ao longo do ano, o aumento é de 8,2% face ao ano anterior (2021/2022). O gás natural, bem como a eletricidade, estão a beneficiar do teto ibérico ao preço do gás no mercado grossista.
ALIMENTAÇÃO
Sinais de normalização nos mercados
Apesar de a fatura com as compras no supermercado estar a agravar-se, acompanhando a subida da inflação, nos mercados internacionais das matérias primas alimentares a situação revela uma evolução de sentido contrário. De acordo com a FAO, o índice de preços apurado pela organização das Nações Unidas está em queda há seis meses consecutivos, terminados em setembro. Deste índice fazem parte, nomeadamente, os cereais (com destaque para o trigo), o leite, os óleos e a carne.
RENDAS
Teto na subida das rendas
Se fosse um ano normal as rendas iriam aumentar 5,43% em 2023, por causa da taxa de inflação registada este ano. Mas o Governo, para mitigar o impacto da escalada dos preços e no âmbito das medidas de apoio às famílias, decidiu limitar a subida das rendas a 2% no próximo ano. Já os se- nhorios serão compensados da diferença (3,43%) por via fiscal. Espera-se que a proposta de Orçamento do Estado explique como.
PORTAGENS
Inflação dita aumento “significativo”
Para a atualização das portagens ainda é preciso aguardar pela inflação de outubro, sem habitação, que o Instituto Nacional de Estatística deverá divulgar no próximo dia 31, em versão preliminar. O CEO da Brisa já disse, em julho, que o aumento das portagens no próximo ano deverá ser “significativo”, caso o Governo nada faça, mas mostrou-se disponível para negociações que prevejam uma compensação à concessionária.
AUTOMÓVEIS
À espera do Orçamento
As alterações orçamentais que o Governo possa anunciar hoje em sede de fiscalidade automóvel (ISV-Imposto sobre Veículos e IUC-Imposto Único de Circulação) poderão determinar um agravamento ou um alívio dos custos com os automóveis. Entram, nesta equação, os benefícios fiscais associados à mobilidade elétrica.
Nos últimos dias, o Orçamento do Estado foi sendo desvendado. Eis o que já se sabe
Debate no Parlamento
O documento será entregue, hoje às 13 horas, no Parlamento e irá ser debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro. A apreciação na especialidade começa a 28 de outubro, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro e estendendo-se por toda a semana. A votação final global está marcada para o dia 25 de novembro, uma sexta-feira.
Previsões económicas
O Governo trabalhou num cenário em que a inflação atinge os 7,4% este ano e os 4% em 2023. O défice deverá ser de 1,9% em 2022 e 0,9% no próximo ano, ao passo que a dívida pública deverá ser de 115% no final de 2022 e de 110% em 2023.
Escalões do IRS
A proposta que o Governo levou aos parceiros sociais para o acordo de rendimentos prevê uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023, com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.
Salário mínimo: 760
De acordo com a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade, o salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023.
Função Pública
O Governo propôs aumentos salariais para a Função Pública entre 8% (para a remuneração mais baixa) e 2% (a partir de 2579,82 euros), com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026. O valor do subsídio de refeição sobe de 4,77 euros para 5,20 euros por dia.
Atualização de pensões
As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%, as que têm um valor entre os 886 e os 2659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) subirão 3,53%.
Ajustes no IRC
O Governo propôs uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que subam salários em linha ou acima do previsto no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta integra, ainda, uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento.
IVA não desce
Não haverá alterações no IVA em 2023, nem nos combustíveis.
Novo Banco e TAP
Não haverá nova injeção no Novo Banco. Na TAP, o Estado gastará mais 900 milhões de euros, cumprindo os 3,2 mil milhões de euros já previstos.
