CRIANÇAS PODEM ESCOLHER GÉNERO NA ESCOLA

10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Qualquer menino pode optar por nome de menina e vice-versa.

Crianças vão poder escolher o seu género

EDGAR NASCIMENTO

ESCOLAS

PROJETO © Diploma prevê que alunos/as possam optar pela casa de banho em função do género que . escolherem MEDIDA© Escola…

Rui Pinto tem dado informações à Ucrânia e participou em ataque informático ao Sporting

10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Rui Pinto confessou esta segunda-feira, durante o seu depoimento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, que tem “entregue informações aos serviços de inteligência ucraniana” para ajudar o país a derrotar o invasor russo. 

“Temos feito análise de imagens de vigilância em sítios estratégicos, também interceção de comunicações rádio utilizadas pelo exército russo”, explicou Rui Pinto, de 33 anos, que se apresentou em tribunal para ser ouvido no caso Football Leaks. “E o mais curioso é que isto é ‘open source intelligence’, fontes abertas. Um soldado ucraniano disse: ‘A nossa sorte é eles serem muito estúpidos”, afirmou.

O hacker admitiu ainda que, apesar de não ter dado início ao ataque informático ao Sporting, em 2015, participou nele mais tarde: “Quando regressei a Budapeste, pus mãos à obra”, disse, confessando ter acedido às caixas de correio eletrónico de quatro funcionários do clube para conseguir obter informações. “Era a altura da janela de transferências, havia sempre informação nova a chegar”, continuou.

Na altura, o clube tinha “uma colaboração mais ativa com fundos de investimentos, como a Doyen Sports e outros menos conhecidos” e Álvaro Sobrinho, ex-líder do Banco Espírito Santo Angola (BESA), que tinha entrado “no capital social” da SAD, o que fez despertar o seu interesse pelo clube. 

O hacker assumiu que o projeto do Football Leaks “foi idealizado” por si e por “amigos”, em Praga, na República Checa, enquanto discutiam futebol, não dando quaisquer informações sobre esses amigos. “A princípio, não levaram muito a sério, mas depois empenharam-se”, disse, afirmando que na altura o grupo já “tido acesso a determinado tipo de informação, através de acessos ilegítimos”. 

Rui Pinto também afirmou que durante o projeto do Football Leaks “foram cometidos erros”, mas os trabalhos no Malta Files e no Luanda Leaks troxeram “grandes benefícios para a sociedade”, deixando claro: “foi revelada muita situação que de outra forma não teria sido conhecido”, precisou.

O criador assumido do Football Leaks falou sobre as condições a que esteve sujeito na Hungria, após ter sido preso, em janeiro de 2019, na sequência de um mandado de detenção europeu emitido por Portugal.

“Só podia tomar banho três vezes por semana, a alimentação era completamente medíocre. Os guardas prisionais não me viam com muitos bons olhos por causa da situação do Cristiano Ronaldo com [a alegada violação] de Kathryn Mayorga. A tortura psicológica era constante”, disse. 

O processo de extradição para Portugal “foi bastante penoso e complexo”, acrescentou. “Todo o mediatismo do caso deixou-me um pouco fragilizado. Particularmente a detenção num estabelecimento prisional húngaro foi um período bastante complicado”. 

Ainda em declarações no tribunal, Rui Pinto frisou “que o crime, mesmo com boas intenção, não compensa”.

“Sabendo o que sei hoje, não me voltaria a meter numa coisa destas. Basicamente, a minha vida está de pernas para o ar, a minha família tem sofrido bastante. E o que me custa é o facto de nenhum dos envolvidos nas denúncias dos [Football] Leaks, dos Malta Files, dos Luanda Leaks ter ficado em prisão preventiva”, disse.

O arguido considera que, daqui para a frente, o seu “caminho” é “fazer as coisas dentro da legalidade”: “Não posso ser eu a mudar as coisas, não posso mudar o mundo. Têm de ser as autoridades”, com quem diz estar a trabalhar. 

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O que está no acordo entre Governo e parceiros sociais?

10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia

O acordo de rendimentos e competitividade foi fechado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT. A CGTP ficou mais uma vez fora do processo.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Acordo de Médio Prazo assinado com os parceiros sociais é da maior importância política e um marco de confiança, salientando que irá beneficiar famílias e empresas e será permanentemente monitorizado

Empresas com apoio de três mil milhões de euros

Segundo o Governo, estas medidas traduzem-se em “poupanças que serão comunicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no dia 15 de outubro, e em reduções de cerca de 40€/MWh para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada, o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023”.

Salário mínimo sobe para 760 euros

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade.

Atualização dos escalões do IRS

A proposta que o Governo levou aos parceiros sociais para o acordo de rendimentos prevê uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.

Redução seletiva do IRC

Foi proposto aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta integra ainda uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Fim do prazo para dedução de prejuízos fiscais

Acordo deixa cair o limite temporal para as empresas poderem reportar prejuízos fiscais. Assim, será reformulado o sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais gerados em exercícios financeiros anteriores, com o texto a detalhar que se retira “o limite temporal de reporte de prejuízos fiscais, limitando a 65% da coleta a sua dedutibilidade”.

Atualmente a lei determina que os prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação podem ser deduzidos aos lucros tributáveis até ao limite dos cinco períodos de tributação posteriores, sendo este limite de 12 anos para as pequenas e médias empresas.

Outra das diferenças é o limite do montante que é dedutível, com a lei atual a balizá-lo num “montante correspondente a 70 % do respetivo lucro tributável” e o acordo a apontar para 65%.

Reforço da medida Apoiar.pt para o alojamento, restauração e similares

O “reforço da medida Apoiar.pt dirigida ao setor do alojamento, restauração e similares, e de outras atividades turísticas”, integra o leque de medidas do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade.

O Apoiar.pt foi uma das medidas criadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas durante a pandemia, sobretudo durante os períodos de confinamento em que a sua atividade foi restringida, sendo-lhes atribuído um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação.

Agricultores vão ter apoio “imediato” no combustível

O Executivo vai avançar com um apoio “imediato” aos agricultores com o objetivo de mitigar o aumento do preço dos combustíveis, no total de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola.

O acordo estipula ainda, para 2022 e 2023, um reforço de 20% para 40% da majoração, em sede de IRS e IRC, dos gastos com rações para animais, fertilizantes e adubos, corretivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega.

No plano da mobilidade sustentável, o acordo prevê a implementação de um plano de abate de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida e o alargamento do gasóleo profissional ao transporte público coletivo de passageiros e a criação do “Gás Profissional” para o transporte pesado de mercadorias.

Ainda entre as novidades da versão final do documento está uma “extensão da isenção da taxa liberatória de IRS aplicável aos trabalhadores agrícolas não residentes às primeiras 50 horas de trabalho suplementar”.

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