10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
‘FOOTBALL LEAKS’
RUI PINTO faz queixa contra o Estado português
DÉBORA CARVALHO
CASO O Em causa está reunião entre a procuradora e os inspetores da PJ para afinar estratégia para inquirição
AUDIÊNCIA O Alegado pirata informático presta hoje declarações em tribunal
Rui Pinto avançou com uma queixa contra o Estado português por violação do direito a um processo equitativo. Em causa está a reunião entre a procuradora e os inspetores da Polícia Judiciária após o início do julgamento do caso ‘Football Leaks’ para “afinar a estratégia” de inquirição com os investigadores. A defesa de Rui Pinto pediu o afastamento da magistrada, mas o pedido foi negado. A queixa deu entrada no Tribunal Europeia dos Direitos do Homem (TEDH).
A reunião em causa ocorreu a 8 de setembro de 2020, quatro dias depois do arranque do julgamento, e contou com a presença de cinco inspetores da PJ, além da magistrada. Porém,
RUI PINTO ESTÁ A SER JULGADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS POR 90 CRIMES
a existência da reunião só foi revelada em abril, quando uma inspetora da PJ (que foi chamada e não esteve presente) revelou um email com a convocatória para “afinar a estratégia
para a inquirição”.
O julgamento começou há dois anos com uma curta declaração de Rui Pinto, sem direito a perguntas, na qual o fundador da plataforma ‘Football Leaks’ explicou a sua posição. Disse que estava em tribunal como “arguido e testemunha protegida”. Alegou que nada do que fez “foi por dinheiro, e que o seu trabalho como denunciante está terminado”. Hoje, Rui Pinto volta a quebrar o silêncio. Na reta final do julgamento do processo ‘Football Leaks’, quer defender-se de todas as acusações. O alegado pirata informático considera que foi vítima de uma campanha de difamação e de calúnia até porque – segundo explicou em setembro de 2020 – se limitou a tornar pública informação,
FEZ UMA DECLARAÇÃO EM 2020 E DEPOIS MANTEVE O SILÊNCIO EM TRIBUNAL
de forma inocente, em nome do interesse público. Rui Pinto esteve 13 meses em prisão preventiva e foi libertado em agosto de 2020, devido à sua colaboração com a Justiça.
Tentativa de extorsão à Doyen
Rui Pinto responde por tentativa de extorsão ao fundo Doyen. Pediu uma quantia de cerca de 500 mil euros em troca da não divulgação de informação comprometedora para aquele fundo. O advogado Aníbal Pinto também foi acusado pelo MP.
IMPARCIALIDADE POSTA EM CAUSA COM REUNIÃO
Lembrando os princípios de “vinculação estrita de legalidade, isenção e imparcialidade” do MP, a defesa de Rui Pinto considerou, num requerimento, que os “princípios e deveres não são compatíveis com reuniões, na pendência do julgamento”.
PORMENORES
90 crimes
Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: seis de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática, 14 de violação de correspondência, 68 de acesso indevido e um de extorsão na forma tentada.
PGR espiada
Os crimes imputados a Rui Pinto visam entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República.
Protegido pelo Estado
O criador do ‘Football Leaks’ beneficia do programa de proteção de testemunhas e de proteção policial.
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
O Executivo liderado por António Costa espera que essa contribuição, que financia a RTP, totalize 191,7 milhões de euros no próximo ano, em linha com o valor este ano.
O Governo voltou a não mexer no valor da contribuição para o audiovisual (CAV), que…
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Rui Pinto foi constituído arguido num outro processo pelo Ministério Público (MP), revelou hoje o advogado do criador da plataforma Football Leaks, Francisco Teixeira da Mota, antes de o seu constituinte prestar declarações em tribunal.
"Q ueria …
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
O Governo "está comprometido" em assegurar no próximo ano "a continuidade" do serviço de televisão digital terrestre (TDT), de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) hoje entregue no parlamento.
N o …
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
‘Pirata informático’ está, esta segunda-feira, a ser ouvido em tribunal.
Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: seis de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática, 14 de violação de correspondência, 68 de acesso indevido e um de extorsão na forma tentada.
O alegado ‘pirata informático’ avançou com uma queixa contra o Estado português por violação do direito a um processo equitativo. Em causa está a reunião entre a procuradora e os inspetores da Polícia Judiciária após o início do julgamento do caso ‘Football Leaks’ para “afinar a estratégia” de inquirição com os investigadores.
A defesa de Rui Pinto pediu o afastamento da magistrada, mas o pedido foi negado. A queixa deu entrada no Tribunal Europeia dos Direitos do Homem (TEDH).
Ao minuto Atualizado a 10 de out de 2022 | 10:32
10:21 | 10/10
Rui Pinto constituído arguido num novo processo
Rui Pinto foi constituído arguido num novo processo, na sexta-feira. Segundo o advogado Teixeira da Mota, o processo em causa foi aberto há três anos e os factos remontam ao período compreendido entre 2015 e 2018.
“Esta é uma estratégia perversa”, disse o advogado, sublinhando que impede que a o seu constituinte retome a vida normal.
Rui Pinto, que permanece em tribunal de máscara por não estar “vacinado contra a Covid-19”, confirma que foi para a Hungria em 2013 para frequentar o programa Erasmus.
O alegado “pirata informático” esteve quase um ano preso na Hungria, depois de ter recusado a extradição para Portugal, e admitiu que foi sua a ideia do “Football Leaks” e que esta ideia surgiu em Praga, para denunciar ilegalidades no futebol.
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
O Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta para o Orçamento do Estado para 2023. Da redução de IRC para as empresas que subam salários ao reforço da capitalização, o executivo de António Costa apresentou um conjunto de …
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Rui Pinto, criador do Football Leaks, disse, no Tribunal, na manhã desta segunda-feira, que "a tortura psicológica" no estabelecimento prisional onde esteve em Portugal "foi constante".
"Só podia tomar banho três vezes por sem…
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Esta morosidade, determinada por uma visão burocrática da investigação criminal, não é boa para ninguém.
A procuradora-geral da República pediu, há dias, medidas "decisivas e corajosas" contra as manobras que arrastam os processos. Na área d…
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Subida da taxa Euribor "obriga" Governo a intervir
Costa mobiliza apoios inéditos para convencer empresas a aumentar salários
O Orçamento do Estado para 2023 chega hoje ao Parlamento, quando famílias e empresas começam a sofrer os primeiros…
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
O Tribunal da Concorrência condenou esta segunda-feira o ex-presidente do BES a uma coima de 950 mil euros, baixando em 50 mil euros o valor aplicado pela CMVM no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.
O Tribunal da Concorrência conde…
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Lusa
O Tribunal da Concorrência condenou hoje o ex-presidente do BES a uma coima de 950.000 euros, baixando em 50.000 euros o valor aplicado pela CMVM no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014
Na decisão do julgamento dos recursos apr…
10/10/2022 | Imprensa, Notícias do dia
Tribunal baixa coimas aplicadas pela CMVM a ex-gestores do BES e suspende parcialmente pagamento de coimas, e aplica admoestação a primo de Salgado, José Manuel Espírito Santo
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Confirmou-se a última condenação da Comissão do Mercado de Valores Mo…