Intervenção do Governo

14/09/2022 | Imprensa, Notícias do dia

NUNO RAPOSO

LIGA

– Pedro Proença defende discussão sobre o papel do Tribunal Arbitral do Desporto
– Enfoque no combate à morosidade da justiça desportiva

O presidente da Liga Portugal, Pedro Proença, defende uma discussão sobre o papel do Tribunal …

Menos do mesmo

13/09/2022 | Em destaque, SMMP na Imprensa

O que o sistema de justiça necessita mesmo é de ser dotado dos indispensáveis meios materiais, equipamentos e redes informáticas e dos recursos humanos para o seu funcionamento.

Acórdão do processo de Pedrógão Grande conhecido esta segunda-feira

13/09/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.

Três funcionários da Ascendi – José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota – estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.

Em sede de alegações finais, o MP pediu a condenação de nove arguidos, a maioria a prisão efetiva, e a absolvição de dois.

Sem concretizar o pedido de absolvição, a procuradora da República Ana Mexia considerou que o arguido José Geria deve ser “julgado de acordo com a prova produzida”.

No caso do presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, a magistrada do MP pediu a sua absolvição, considerando que “não foi a falta de gestão de combustíveis” que determinou os dois homicídios por negligência que lhe estavam imputados, dado que as chamas não atingiram as vítimas.

A leitura do acórdão está marcada para as 10:00.

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Afinal, quando é que os pensionistas vão receber o bónus de meia pensão?

13/09/2022 | Imprensa, Notícias do dia

O primeiro-ministro, António Costa, revelou na segunda-feira, que o suplemento equivalente a meia pensão será pago aos pensionistas da Segurança Social a 8 de outubro e aos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no dia 19. 

“Até ao próximo dia 8 de outubro todos os pensionistas da Segurança Social receberão pensão em meia; no dia 19 de outubro todos os pensionistas da Caixa Geral de Pensões receberão pensão e meia”, disse o primeiro-ministro, em entrevista à TVI. 

O primeiro-ministro rejeitou também ter usado de qualquer truque ao anunciar o aumento das pensões, entre este ano e o próximo, e disse que o Governo quis evitar um acréscimo de despesa permanente de dois mil milhões de euros.

“O que não poderíamos fazer de forma responsável era ter um ano de inflação absolutamente extraordinário e atípico, como este, e transformá-lo num efeito permanente”, afirmou António Costa, na mesma entrevista.

O primeiro-ministro reiterou que o executivo teve duas preocupações na hora de decidir como proteger os pensionistas do aumento da inflação: garantir a recuperação do poder de compra “perdido hoje” e “garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social”.

“Se aplicássemos a lei sem esta alteração especificamente para o ano de 2023, introduzíamos um acréscimo de despesa permanente de mais de dois mil milhões de euros”, alertou, referindo-se à suspensão para o próximo ano da fórmula de cálculo das pensões.

Por várias vezes, António Costa afirmou que “não há truque nenhum, nem de retórica, nem de coisa nenhuma” e recorreu mesmo ao discurso escrito que proferiu na apresentação do pacote de apoio às famílias para defender que o Governo foi transparente.

Os reformados vão receber um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez já em outubro. A medida integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento e cujo valor ascende a 2,4 mil milhões de euros.

O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de lei que prevê aumentos das pensões, em janeiro, entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão. Assim, as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as cujo valor oscila entre os 886 e os 2.659 euros aumentam 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

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Benfica pede arquivamento do Saco Azul. PJ sem indícios de pagamentos a terceiros

13/09/2022 | Imprensa, Notícias do dia

Os advogados do Benfica pedem o arquivamento, ou no mínimo a suspensão do denominado processo “Saco Azul”, que alegadamente serviria para pagar “favores” a terceiros, nomeadamente árbitros de futebol, no que poderia consubstanciar uma eventual descida de divisão do clube da Luz, no caso de ser provado em tribunal.

Numa exposição enviada ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a que o DN teve acesso, os juristas dos encarnados baseiam-se no relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) com data de 28 de agosto, a que o DN também teve acesso, que aponta para um crime de fraude fiscal.

Na prática, os advogados João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta e Rui Patrício justificam o pedido de arquivamento deste processo – que já tinham solicitado em setembro de 2020 – com o facto de durante os cinco anos que leva a investigação não sido provado que tenha havido um saco azul para pagamento de terceiros. Trata-se por isso, defendem os juristas do Benfica, de “uma mão cheia de nada, por referência àquelas que eram as suspeitas iniciais deste processo”.

No documento enviado ao DIAP é defendido que o relatório da PJ dá “boa conta” de que “apesar da aturada, exaustiva e longa investigação dos factos, nada mais se apurou e nada mais se imputa senão uma (alegada) fraude fiscal”. E foi nesse sentido, defendem, que o processo passou “para a esfera da Autoridade Tributária para coadjuvar o Ministério Público”, pelo menos desde 2020.

A PJ refere nas suas conclusões que as verbas alegadamente resultantes de “negócios simulados” teriam sido canalizadas para a constituição do denominado “saco azul” que se “presume ser utilizado para efetuar pagamentos não documentados”. A PJ conclui apenas que “foram recolhidos fortes indícios da prática do crime de fraude fiscal qualificada” por parte dos arguidos Benfica SAD, Benfica Estádio, nas pessoas do então presidente Luís Filipe Vieira, Domingos Soares Oliveira (administrador da SAD) e do então diretor financeiro Miguel Moreira que, de acordo com as conclusões da PJ, “gizaram um plano criminoso, assente na imputação fictícia de custos às referidas sociedades”. E para isso, aponta o mesmo documento, “contaram com a colaboração” da empresa Questão Flexível, Lda e do seu sócio-gerente José Bernardes, bem como dos arguidos José Raposo e Paulo Silva, tendo alegadamente sido celebrados contratos de prestação de serviços, que “permitiram uma imputação fictícia de custos que ascendeu a pelo menos €€2.265.660,00 euros”.

Esta verba teria sido transferida para as contas bancárias da Questão Flexível, sendo que, diz a PJ, posteriormente esses montantes foram levantados em numerário através de cheques à ordem de José Raposo e Paulo Silva, tendo depois sido procedido à emissão de faturas falsas por serviços de consultadoria informática.

Nesse sentido, o relatório da PJ aponta para o facto de a Benfica SAD ter obtido “uma vantagem patrimonial indevida de 64.768,00 euros em sede de IRC e de 116.380,00 em sede de IVA, respeitante ao ano desportivo de 2016/17”. Ao mesmo tempo, é apontado que a Benfica Estádio obteve “uma vantagem patrimonial indevida de 154.100,00 no ano desportivo de 2016/17 e de 153.180,00 no ano de 2017/18, ambas em sede de IVA”.

A PJ refere ainda que os autos “indicam fortemente que dos montantes transferidos das contas bancárias” da Benfica SAD e Benfica Estádio, “que ascenderam a 2.265.660 euros terão regressado à esfera do Grupo Benfica um total de 2.063.040,00 euros”. Uma diferença que, alegadamente, poderá ser explicada pelas comissões de José Bernardes, das quais “resultaram na obtenção de uma vantagem patrimonial indevida de 113.053,46 de euros em sede de IRS respeitante ao ano civil de 2017”.

Na argumentação apresentada pelos advogados do Benfica, é apontada uma frase das conclusões apresentadas pela PJ: “Não foi possível apurar as circunstâncias em que os referidos montantes [mais de dois milhões de euros] regressaram ao Grupo Benfica, nem tão pouco a quem é que estes foram efetivamente entregues e qual o seu destino final, nomeadamente se para fins lícitos ou ilícitos.”

Neste contexto, os juristas do Benfica insistem que os serviços prestados “foram reais” e destacam que “não se vê prova do contrário, muito menos a um nível de indiciação suficiente”. E apontam mesmo um facto que dizem ser “curioso” e arrasador” para a tese da acusação: “A constatação de que Miguel Moreira colocou em causa (“mostra-se escandalizado… chegando mesmo a insultar”) os valores solicitados pela contraparte nos contratos, o que não bate certo com uma alegada comunhão de vontades e de esforços para simular contratos.” E nesse sentido reforçam a ideia de que este elemento é “claramente impeditivo da dedução de uma acusação” por parte do Ministério Público , pois defendem que “afeta a existência dos necessários indícios suficientes da prática de um crime”.

Em jeito de conclusão, o Benfica reforça a ideia de que a PJ “apenas presume que tais valores seriam utilizados para pagamentos não documentados”, algo que dizem ser “afirmações gratuitas”, afinal, “nada mais se imputa senão uma suposta fraude fiscal”. “Está, pois, enterrada a questão do alegado “saco azul””, assumem os advogados, considerando que é o relatório da PJ que o diz. “Já vai sendo tempo de formalmente encerrar 5 anos de investigações”. ?

Assassino de John Lennon vê negada liberdade condicional pela 12.ª vez

13/09/2022 | Imprensa, Notícias do dia

O homem que matou John Lennon em Manhattan em 1980 viu negada a sua liberdade condicional pela 12.ª vez, disseram segunda-feira as autoridades penitenciárias de Nova Iorque.

Mark David Chapman, de 67 anos, apresentou-se perante um conselho de liberdade condicional no final de agosto, segundo o Departamento Estadual de Correções e Supervisão Comunitária.

Chapman matou a tiro o ex-membro dos The Beatles na noite de 08 de dezembro de 1980, quando o músico e a companheira, Yoko Ono, estavam a regressar ao seu apartamento em Upper West Side.

As autoridades estaduais ainda não disponibilizaram as transcrições dos últimos depoimentos de Chapman, mas o homem expressou repetidamente o seu arrependimento em audiências anteriores.

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Chapman considerou as suas ações “desprezíveis” durante uma audiência em 2020 e disse que não teria “nenhuma reclamação”, se optassem por deixá-lo em prisão perpétua.

“Assassinei-o, porque ele era muito, muito, muito famoso e essa é a única razão e eu estava a procurar muito, muito, muito, muito a auto-glorificação. [Fui] muito egoísta”, disse na ocasião.

Chapman está a cumprir uma sentença de prisão perpétua na prisão de segurança máxima Green Haven Correctional Facility, no norte na cidade de Nova Iorque, segundo registos de correções estaduais ‘online’.

O homem deve apresentar-se perante o conselho de liberdade condicional em fevereiro de 2024.

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