Bilhetes de futebol e comida corrompem inspetores da ASAE
Dois inspetores reformados, apoiados pelos três ainda no ativo, vendiam informação e "procuravam exercer influência".
Cinco inspetores da ASAE, dois deles na reforma, detidos em ma…
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Ventura diz-se alvo de perseguição após ser multado por discriminar ciganos. Reação surge após polémica com Joacine
Em causa está a multa que o líder do Chega recebeu por discriminar ciganos, que considera um abuso do Estado de Direito. Joacine More…
BES. Rogério Alves considera acusação à KPMG "oca" e pede absolvição de auditores
Rogério Alves foi o último mandatário a alegar em defesa dos arguidos e considerou "oca" a acusação, pedindo a absolvição. O advogado acusou o BdP …
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DGS proíbe assembleia geral de advogados que ia decidir sobre a CPAS
A reunião, convocada para debater a situação dos advogados face à Caixa de Previdência e sobre o valor das contribuições mensais, estava marcada para esta quinta-feira, mas teve de…
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AURELIANA GOMES
Autarca recusa novas medidas restritivas
País de Lés a Lés
O concelho não pode ser outra vez penalizado". O desabafo é do presidente da câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, que alerta para o facto de não se poder pagar por um &qu…
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Joana Nunes Mateus
Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim investe 206 milhões de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência para modernizar gestão financeira do Estado
Já vai no quarto coordenador a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO), criada pelo Ministério das Finanças no final de 2016. Esta é a estrutura que tem por missão concretizar a reforma estrutural imposta pela Assembleia da República (AR) — antes das legislativas de 2015 — em prol da maior transparência, escrutínio e responsabilização de quem gere os dinheiros públicos em Portugal.
Em dezembro de 2016, o Governo começou por nomear para coordenador desta reforma o advogado André Marçalo, técnico do gabinete do então secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Em janeiro de 2019 foi a vez de Luís Viana, subdiretor da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que denunciou ao Tribunal de Contas a falta de meios da UniLEO para revolucionar a forma como mais de cinco mil entidades devem gerir os recursos públicos. Em abril de 2019 sucedeu-lhe Tiago Joanaz de Melo, em acumulação de funções com as de vogal do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). No final de outubro de 2020 foi publicado o despacho de nomeação de Noémia Goulart, a economista que era vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social.
“Não é bem uma mudança, mas um reforço”, esclarece ao Expresso a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. “Agora nomeámos uma coordenadora a tempo inteiro, mas o coordenador nomeado anteriormente não se afastou de todo e continua a ter uma intervenção muito direta e permanente na UniLEO.”
A governante que chegou ao Terreiro do Paço em junho de 2020 tem-se comprometido publicamente em avançar com esta reforma estrutural, entretanto adiada pela AR de 2019 para 2023. “O objetivo da equipa da UniLEO é cumprir os prazos que estão na lei agora em vigor. Esse é o mandato. Mas claro que teremos sempre a ambição de os antecipar.”
Para já, a secretária de Estado afirma querer reforçar a UniLEO, em linha com as recomendações feitas em maio de 2020 pelo Grupo de Trabalho para a Reavaliação da LEO. Então, o grupo de peritos, liderado pelo antigo secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, alertou que “nem os recursos nem o patamar hierárquico da UniLEO” eram “adequados à complexidade, dimensão e transversalidade” desta reforma estrutural.
Além de nomear a primeira coordenadora em regime de exclusividade, Cláudia Joaquim está a reformular a própria UniLEO. “O objetivo é passarmos a ter um órgão de coordenação com três elementos. A dr.a Noémia Goulart a tempo inteiro, mais um representante do conselho diretivo da ESPAP e outro representante da direção da DGO.” Quanto à falta de recursos humanos da UniLEO, “obviamente que a equipa será reforçada”, mas numa lógica de “gestores de projetos”, para trabalharem em “projetos colaborativos” com os diversos ministérios que deverão implementar a reforma.
Europa apoia
Como os peritos do Tribunal de Contas, do Conselho das Finanças Públicas ou da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) têm insistido ao longo dos últimos anos, esta reforma estrutural é fundamental para os cidadãos perceberem o custo-benefício de cada medida lançada pelos seus governantes, avaliarem o desempenho de cada organismo público e, sobretudo, compararem os ativos e passivos do Estado português, para tomarem consciência da sua verdadeira situação patrimonial.
Quem a conseguir concretizar entrará para a história das finanças públicas. Mas tal implica mudar leis, regimes contabilísticos, plataformas informáticas e, sobretudo, a mentalidade da função pública, para revolucionar a forma de elaborar, discutir e gerir o Orçamento do Estado, não em função dos euros a gastar, mas das metas a atingir com esse dinheiro.
Uma vantagem do atual Ministério das Finanças é poder contar com os extraordinários fundos do plano de recuperação europeu, o Next Generation EU. Portugal terá direito a 13.944 milhões destes subsídios a fundo perdido, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e o Ministério das Finanças pretende investir 206 milhões desses fundos europeus na modernização e simplificação da gestão financeira e patrimonial pública.
No esboço do PRR já submetido a Bruxelas é destacado o “importante investimento para o desenvolvimento de instrumentos, práticas e processos de gestão financeira pública, em particular no âmbito da nova LEO”, incluindo melhores sistemas de informação para racionalizar a despesa e reduzir duradouramente os pagamentos em atraso.
Cláudia Joaquim fala de uma oportunidade única para investir num projeto decisivo para a saúde das contas públicas: “É muito importante para o Estado poder ter um melhor sistema de informação. O objetivo é criar as condições para que a UniLEO tenha capacidade não só de desenvolver aquilo a que legalmente está obrigada, mas mais do que isso.”
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Diretor das prisões não defende máscaras
Responsável diz que proteção não se justifica nas zonas comuns. Libertação de presos em abril evitou “catástrofe”
Hugo Franco hfranco@expresso.impresa.pt
Apesar da subida do número de casos positivos nas prisões, os reclusos não usam máscara para se protegerem da covid-19 nos espaços comuns dos estabelecimentos prisionais como o pátio ou o refeitório. Para o diretor dos serviços prisionais, Rómulo Mateus, o uso de máscara nestas zonas das cadeias não faz, pelo menos para já, qualquer sentido. “Tenho muitas dúvidas sobre o sucesso do uso de máscara no interior da zona prisional. É que os reclusos têm muita tendência à confraternização próxima, ao tato físico: ou é o cigarro ou o telemóvel ilícito que partilham, ou a roupa ou os CD que trocam entre si.” Este responsável justifica também que têm seguido o critério da Organização Mundial da Saúde que diz que o uso de máscara é recomendado em espaços públicos onde há transmissão de vírus na comunidade. “A zona prisional não corresponde a estes critérios. A opção seguida desde início foi formar uma bolha protetora em redor dos reclusos.”
Ainda assim, Rómulo Mateus admite que tudo possa vir a ser diferente se os surtos se multiplicarem nas prisões e as restrições vierem a ser maiores: “Se por determinação da legislação nos exigirem mudar de política estamos disponíveis para cumprir. E se isso for decidido conto com a aprovação dos reclusos.”
Atualmente os presos só têm de usar máscara se tiverem de sair da zona prisional onde se encontram a maior parte do tempo. “Ela é obrigatória se os reclusos se dirigirem aos serviços administrativos, clínicos, à formação profissional ou escolar. E quando são visitados por um advogado ou tiverem que se deslocar a um tribunal ou ao hospital.”
Neste momento há surtos em três prisões portuguesas: em Tires, em Lisboa e em Guimarães. Nessas cadeias, os reclusos positivos foram colocados em alas e pavilhões à parte e as visitas, a formação profissional e a escola tiveram de ser canceladas. Rómulo Mateus não pondera avançar com este tipo de medidas nas restantes prisões que não são afetadas pelo novo coronavírus. “Fechámos as visitas em março [no primeiro estado de emergência] porque não tínhamos na altura como proteger reclusos e visitantes. Agora estamos muito seguros. Fizemos um investimento de 300 mil na montagem de cabinas em acrílico nos parlatórios das várias cadeias para podermos retomar em segurança as visitas, que são um fator de estabilização emocional para os reclusos. Até hoje não há a mínima suspeita de que as visitas tenham sido um foco de entrada de covid-19 nas prisões.”
Mas então por que razão foram elas suspensas nas três cadeias com casos positivos? “Não podemos permitir que os reclusos positivos circulem da sua ala para o parlatório e do parlatório para a ala porque isso seria um foco de contaminação”, justifica.
Também a formação profissional e escolar continuam a funcionar normalmente nas restantes prisões do país. “Fechar as escolas e as oficinas seria punir severamente quem está a investir na sua educação durante o tempo de reclusão. Além disso, a formação profissional de jardinaria ou carpintaria é dada ao ar livre ou em grandes armazéns. E todos estão de máscara.”
Se a situação se agravar, não está em cima da mesa diminuir os tempos de recreio, uma medida que a ser implementada poderia fazer reduzir os cruzamentos nos pátios e cantinas das prisões. “Houve uma série de direitos de reclusos que foram suprimidos por causa da covid-19. Há um mínimo imperativo legal de que não podemos abdicar. No mínimo, os reclusos têm direito a uma hora de pátio a céu aberto por dia. Não posso abdicar desse direito, nem o farei. Temos é de organizar os circuitos para impedir contágio.”
Rómulo Mateus revela, por exemplo, que na ala F do Estabelecimento Prisional de Lisboa o pátio foi dividido com vedações, o que deu origem a pátios mais pequenos. Os reclusos que ocupam essa ala são os que entraram recentemente naquela cadeia e por isso ainda não sabem se os resultados dos testes são positivos ou negativos. Eles dirigem-se sempre em pequenos grupos para esses pátios mais pequenos. E as possibilidades de contágio diminuem drasticamente.
Em Portugal, ao contrário do que aconteceu nas três cadeias com casos positivos, nem todos os reclusos foram testados à covid-19. “Não há necessidade de testar toda a gente. Se há zonas prisionais fechadas como uma bolha, onde não temos tido casos positivos, onde não há queixas e as pessoas estão assintomáticas não existem motivos para se testarem. Já onde houver um sintoma, essa pessoa e toda a ala da cadeia é testada para parar à nascença a entrada do vírus.”
Mortes e motins
Em abril, numa tentativa de evitar uma catástrofe humanitária nas prisões por causa da covid-19, o Governo mandou libertar cerca de 2 mil presos, muitos deles mais idosos ou com comorbilidades. Mas nesta segunda vaga a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já veio descartar um novo regime excecional de libertação de reclusos. Ao Expresso, Rómulo Mateus não tem dúvidas de que a medida de abril acabou por se revelar certeira. “Teria sido catastrófico. Não posso garantir que houvesse agora mortes nas cadeias. Mas não teríamos a possibilidade de gerir a normalidade dentro dos estabelecimentos prisionais.”
No entanto, o diretor das prisões alerta para o facto de Portugal ter uma das populações prisionais mais envelhecidas da Europa. “Continua a haver reclusos vulneráveis nas cadeias. E a lei continua em vigor. Tenho assinado semanalmente algumas autorizações de saída administrativa para os reclusos que reúnem todas as condições. Num mês assinei cerca de 20 saídas.”
Os cerca de 300 casos de reclusos infetados com o novo coronavírus preocupam Rómulo Mateus. Mas este responsável lembra que há um universo de 11 mil presos em Portugal, mais 8 mil funcionários nas cadeias. “Não desvalorizo o que se passa no nosso sistema prisional. Mas comparemos os nossos casos com os motins em Itália com mortos e sequestros. Ou as 1100 mortes de reclusos e 300 funcionários das prisões nos EUA. Há também 55 clusters (focos) de covid nas prisões em França. E dezenas de mortes em Espanha.”
A subida a pique de casos em Portugal acabou por mostrar “as fragilidades” do sistema prisional, que tinha escapado quase incólume à primeira vaga do vírus. Rómulo Mateus revela algumas destas debilidades: um conjunto de prisões muito disperso pelo país, prevalência de espaços comuns nas cadeias em vez de celas individuais, milhares de guardas prisionais, funcionários, pessoal civil (entre professores, formadores e fornecedores) a entrar e a sair do sistema prisional todos os dias. “Era um milagre que nada acontecesse.”
Os reclusos têm tendência à confraternização próxima: ou é o cigarro ou o telemóvel ilícito que partilham, ou a roupa ou os CD que trocam entre si
Fechámos as visitas em março porque não tínhamos na altura como proteger reclusos e visitantes. Agora estamos muito seguros
Comparemos os nossos casos com os motins em Itália com mortos e sequestros. Ou as 1100 mortes de reclusos e 300 funcionários das prisões nos EUA
NÚMEROS
291
é o número de reclusos infetados em três prisões portuguesas. Em Tires são 148 reclusas, no EPL são 93 e na cadeia de Guimarães há 23 casos. Somam-se 81 trabalhadores (entre eles 52 guardas prisionais)
3,5
milhões de euros foram gastos no combate à pandemia nas prisões. O valor inclui equipamentos de proteção individual, avenças adicionais com profissionais de saúde, obras ou compra de material
Rómulo Mateus revela que o sistema prisional fez um investimento de 3,5 milhões de devido à pandemia | ANA BAIÃO
Football Leaks: FPF usa serviço ‘top’ de ‘email’
Por Redação
O diretor de tecnologia da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hugo Freitas, disse ontem, durante mais uma sessão de julgamento do processo Football Leaks, no Tribunal Central Criminal…
