CASHBALL 854 DIAS, ZERO PROVAS E UM JOGO DE MENTIRAS

Textos Rui Gustavo

Com Hugo Franco

Uma jornalista prometeu dinheiro por uma entrevista a um denunciante que mentiu à PJ. Perderam-se dois anos

O relatório final da Polícia Judiciária sobre a Operação Cashball destapou um esquema fraudulento que envolve um acordo (não cumprido) para pagar uma entrevista a um denunciante que mentiu às autoridades. A PJ desperdiçou 284 dias a investigar denúncias falsas.

14 DE MARÇO DE 2018 A DENÚNCIA

Paulo Silva, até então um desconhecido empresário do mundo do futebol, apresenta-se voluntariamente nas instalações da Diretoria do Norte da PJ e confessa ter aliciado árbitros de andebol para que beneficiassem o Sporting e prejudicassem os seus adversários diretos, principalmente o FC Porto. O denunciante disse que recebia instruções de João “Jony” Gonçalves, amigo de Gonçalo Rodrigues, funcionário do Sporting que agiria sob as ordens de André Geraldes, então team manager do clube leonino. A recompensa para cada árbitro comprado seria de €2500. Paulo Silva entregou aos inspetores que o interrogaram dois telemóveis e um CD com o registo de mensagens trocadas no WhatsApp. Foi interrogado durante três dias e descreveu, com detalhe, encontros com árbitros na Madeira e num café em Pombal e conta até que recorreu “a um cigano” para amedrontar um árbitro que recebeu o dinheiro mas não evitou a derrota. As suspeitas chegaram ao futebol quando Paulo Silva revelou que subornou um jogador do Chaves, Leandro Freire, para facilitar nos jogos com o Sporting. O empresário contou ainda que recebeu instruções para aliciar mais cinco jogadores, mas que não o fez, apesar de ter convencido “os chefes” de que o tinha feito. Perante a gravidade das revelações, a PJ não teve outro remédio senão abrir o processo 5054/18, que viria a ser batizado como Operação Cashball.

15 DE MAIO DE 2018 A ENTREVISTA COMPRADA

Paulo Silva dá uma entrevista ao “Correio da Manhã” em que denuncia os esquemas de corrupção no andebol “às ordens de André Geraldes”, que “coordenava toda a batota”.

O empresário dizia-se “arrependido” e que só agiu assim movido pelo “sportinguismo”, apesar de receber €350 por cada árbitro subornado.

Mas Paulo Silva estava sob escuta por parte da PJ, que, a 7 de maio, uma semana antes de a entrevista ser transmitida, interceta uma conversa com uma jornalista do “Correio da Manhã” em que esta diz que os “valores” que acertaram estão a ser tratados com o advogado do empresário, Carlos Macanjo. A entrevista é gravada nesse mesmo dia e a 8 de maio Macanjo e Paulo Silva são intercetados a discutir, porque a jornalista se recusava a pagar os €30 mil acordados, uma vez que, ao contrário do que tinha ficado combinado, o empresário não tinha implicado diretamente André Geraldes. A PJ intercetou uma troca de mensagens entre o empresário e a jornalista em que esta explica que Paulo Silva nunca assume que foi mandado pelo Sporting para subornar os árbitros. Noutra escuta, Macanjo censura Paulo Silva por ter dado a entrevista antes de haver um acordo assinado e agora levar “um manguito”. A entrevista é publicada no jornal e na CMTV — e terá consequências inesperadas.

16 DE MAIO TODOS PRESOS

Surpreendida pela transmissão da entrevista, a PJ lança a Operação Cashball e faz buscas no estádio Alvalade XXI. André Geraldes, Paulo Silva, João Gonçalves e Gonçalo Rodrigues são detidos, sob suspeita de corrupção desportiva. Num cofre no gabinete do então team manager do Sporting a polícia encontra vários envelopes com pouco mais de €60 mil euros, o que vem adensar as suspeitas de corrupção. Geraldes e Rodrigues demitem-se dos cargos que ocupavam no Sporting. Paulo Silva confessa ter sido pago pelo “Correio da Manhã” para dar a entrevista, justificando a atitude com o facto de estar “desempregado”, precisar de “sustentar os filhos” e ter sido “abordado e pressionado por jornalistas para esse efeito”. A direção do “Correio da Manhã” nega ter dado dinheiro pela entrevista.

Nesse mesmo dia, poucas horas depois das buscas policiais, um grupo de adeptos do Sporting e membros da Juventude Leonina invade o centro de treinos de Alcochete, agredindo e ferindo jogadores e membros da equipa técnica. André Geraldes chega a ser constituído arguido, mas não é acusado, porque, entre outras razões, a PJ não consegue aceder ao conteúdo do seu telemóvel, que é enviado para Espanha a fim de ser submetido a uma perícia de uma empresa israelita. Agora, a PJ diz que o telemóvel não tinha nada de suspeito. Quando é interrogado, Geraldes explica que o dinheiro apreendido no seu gabinete pertencia ao Sporting e que era produto da venda de bilhetes às claques. Nega ter dado ordens para corromper árbitros e admite ter recebido mensagens de um homem que se identificava como Paulo “Cash”. O telemóvel que enviou as mensagens pertencia à filha da namorada de Paulo Silva, o “Cash”.

30 DE JULHO DE 2019 ARQUIVAMENTO, PARTE I

A Federação Portuguesa de Andebol arquiva o processo disciplinar que tinha aberto na sequência da entrevista e da operação da PJ, concluindo que não havia indícios suficientes “contra qualquer clube ou agente desportivo”. Era um sinal de que a investigação criminal dificilmente iria avançar para uma acusação. Os responsáveis da Federação ouvem 14 árbitros supostamente envolvidos no esquema e os resultados do que apuraram viriam a ser usados pela própria PJ.

15 DE JULHO DE 2020 PROCESSO ENTERRADO

Um ano depois, a PJ conclui que só Paulo Silva poderá ter cometido algum crime, nomeadamente corrupção e violação de segredo de justiça. Os investigadores descobrem que, apesar de ter recebido um bilhete de avião para ir à Madeira, o empresário nunca chegou a fazer a viagem, ao contrário do que tinha dito à PJ (encontro na marina) e à Federação de Andebol (reunião no WC do aeroporto). Dos 14 árbitros denunciados, só dois receberam propostas de Paulo Silva, que rejeitaram. A PJ conclui igualmente que a jornalista do “Correio da Manhã” fez um acordo com o empresário, que terá aceitado dar a entrevista a troco de €30 mil. Geraldes, Gonçalves e Henriques são ilibados. Mas será o Ministério Público a ter a última palavra e a decidir quem é que terá de enfrentar uma acusação.

Sporting vai reclamar dinheiro apreendido pela PJ

Um dos principais indícios recolhidos pela PJ durante as buscas da Operação Cashball estava guardado no gabinete de André Geraldes, no estádio Alvalade XXI. €60.045 em numerário, divididos em vários envelopes com o logótipo do Sporting e algumas inscrições manuscritas. Tendo em conta as denúncias de Paulo Silva, os investigadores da PJ suspeitaram de que o dinheiro pudesse servir como um ‘saco azul’ para pagar aos árbitros e jogadores supostamente corrompidos. Apesar das explicações do ex-team manager do Sporting — o dinheiro era do clube e resultava da venda de bilhetes para jogos do Sporting aos quatro grupos organizados de adeptos —, as notas foram mesmo apreendidas. Geraldes tinha sido oficial de ligação entre os adeptos e o clube, o que justificaria estar na posse daquela maquia. O facto de ter ficado claro que o dinheiro era do Sporting adensou as suspeitas de que mais algum dirigente leonino pudesse estar envolvido no alegado esquema de corrupção. A PJ concluiu agora que a explicação de André Geraldes para ter aquele dinheiro no gabinete “é valida” e que não há qualquer suspeita de que tenha sido usado para corromper árbitros. O dinheiro continua apreendido às ordens do processo e o Expresso sabe que o Sporting vai fazer um requerimento para o recuperar, o que, à partida, terá de ser deferido pelo tribunal, uma vez que está demonstrado que não só é do clube como não terá sido usado para fins ilícitos.

Depois de ter sido detido e interrogado por um juiz de instrução criminal, André Geraldes só ficou em liberdade depois de pagar uma caução de, precisamente, €60 mil.

CASHBALL 854 DIAS, ZERO PROVAS E UM JOGO DE MENTIRAS

Textos Rui Gustavo

Com Hugo Franco

Uma jornalista prometeu dinheiro por uma entrevista a um denunciante que mentiu à PJ. Perderam-se dois anos

O relatório final da Polícia Judiciária sobre a Operação Cashball destapou um esquema fraudulento que envolve um acordo (não cumprido) para pagar uma entrevista a um denunciante que mentiu às autoridades. A PJ desperdiçou 284 dias a investigar denúncias falsas.

14 DE MARÇO DE 2018 A DENÚNCIA

Paulo Silva, até então um desconhecido empresário do mundo do futebol, apresenta-se voluntariamente nas instalações da Diretoria do Norte da PJ e confessa ter aliciado árbitros de andebol para que beneficiassem o Sporting e prejudicassem os seus adversários diretos, principalmente o FC Porto. O denunciante disse que recebia instruções de João “Jony” Gonçalves, amigo de Gonçalo Rodrigues, funcionário do Sporting que agiria sob as ordens de André Geraldes, então team manager do clube leonino. A recompensa para cada árbitro comprado seria de €2500. Paulo Silva entregou aos inspetores que o interrogaram dois telemóveis e um CD com o registo de mensagens trocadas no WhatsApp. Foi interrogado durante três dias e descreveu, com detalhe, encontros com árbitros na Madeira e num café em Pombal e conta até que recorreu “a um cigano” para amedrontar um árbitro que recebeu o dinheiro mas não evitou a derrota. As suspeitas chegaram ao futebol quando Paulo Silva revelou que subornou um jogador do Chaves, Leandro Freire, para facilitar nos jogos com o Sporting. O empresário contou ainda que recebeu instruções para aliciar mais cinco jogadores, mas que não o fez, apesar de ter convencido “os chefes” de que o tinha feito. Perante a gravidade das revelações, a PJ não teve outro remédio senão abrir o processo 5054/18, que viria a ser batizado como Operação Cashball.

15 DE MAIO DE 2018 A ENTREVISTA COMPRADA

Paulo Silva dá uma entrevista ao “Correio da Manhã” em que denuncia os esquemas de corrupção no andebol “às ordens de André Geraldes”, que “coordenava toda a batota”.

O empresário dizia-se “arrependido” e que só agiu assim movido pelo “sportinguismo”, apesar de receber €350 por cada árbitro subornado.

Mas Paulo Silva estava sob escuta por parte da PJ, que, a 7 de maio, uma semana antes de a entrevista ser transmitida, interceta uma conversa com uma jornalista do “Correio da Manhã” em que esta diz que os “valores” que acertaram estão a ser tratados com o advogado do empresário, Carlos Macanjo. A entrevista é gravada nesse mesmo dia e a 8 de maio Macanjo e Paulo Silva são intercetados a discutir, porque a jornalista se recusava a pagar os €30 mil acordados, uma vez que, ao contrário do que tinha ficado combinado, o empresário não tinha implicado diretamente André Geraldes. A PJ intercetou uma troca de mensagens entre o empresário e a jornalista em que esta explica que Paulo Silva nunca assume que foi mandado pelo Sporting para subornar os árbitros. Noutra escuta, Macanjo censura Paulo Silva por ter dado a entrevista antes de haver um acordo assinado e agora levar “um manguito”. A entrevista é publicada no jornal e na CMTV — e terá consequências inesperadas.

16 DE MAIO TODOS PRESOS

Surpreendida pela transmissão da entrevista, a PJ lança a Operação Cashball e faz buscas no estádio Alvalade XXI. André Geraldes, Paulo Silva, João Gonçalves e Gonçalo Rodrigues são detidos, sob suspeita de corrupção desportiva. Num cofre no gabinete do então team manager do Sporting a polícia encontra vários envelopes com pouco mais de €60 mil euros, o que vem adensar as suspeitas de corrupção. Geraldes e Rodrigues demitem-se dos cargos que ocupavam no Sporting. Paulo Silva confessa ter sido pago pelo “Correio da Manhã” para dar a entrevista, justificando a atitude com o facto de estar “desempregado”, precisar de “sustentar os filhos” e ter sido “abordado e pressionado por jornalistas para esse efeito”. A direção do “Correio da Manhã” nega ter dado dinheiro pela entrevista.

Nesse mesmo dia, poucas horas depois das buscas policiais, um grupo de adeptos do Sporting e membros da Juventude Leonina invade o centro de treinos de Alcochete, agredindo e ferindo jogadores e membros da equipa técnica. André Geraldes chega a ser constituído arguido, mas não é acusado, porque, entre outras razões, a PJ não consegue aceder ao conteúdo do seu telemóvel, que é enviado para Espanha a fim de ser submetido a uma perícia de uma empresa israelita. Agora, a PJ diz que o telemóvel não tinha nada de suspeito. Quando é interrogado, Geraldes explica que o dinheiro apreendido no seu gabinete pertencia ao Sporting e que era produto da venda de bilhetes às claques. Nega ter dado ordens para corromper árbitros e admite ter recebido mensagens de um homem que se identificava como Paulo “Cash”. O telemóvel que enviou as mensagens pertencia à filha da namorada de Paulo Silva, o “Cash”.

30 DE JULHO DE 2019 ARQUIVAMENTO, PARTE I

A Federação Portuguesa de Andebol arquiva o processo disciplinar que tinha aberto na sequência da entrevista e da operação da PJ, concluindo que não havia indícios suficientes “contra qualquer clube ou agente desportivo”. Era um sinal de que a investigação criminal dificilmente iria avançar para uma acusação. Os responsáveis da Federação ouvem 14 árbitros supostamente envolvidos no esquema e os resultados do que apuraram viriam a ser usados pela própria PJ.

15 DE JULHO DE 2020 PROCESSO ENTERRADO

Um ano depois, a PJ conclui que só Paulo Silva poderá ter cometido algum crime, nomeadamente corrupção e violação de segredo de justiça. Os investigadores descobrem que, apesar de ter recebido um bilhete de avião para ir à Madeira, o empresário nunca chegou a fazer a viagem, ao contrário do que tinha dito à PJ (encontro na marina) e à Federação de Andebol (reunião no WC do aeroporto). Dos 14 árbitros denunciados, só dois receberam propostas de Paulo Silva, que rejeitaram. A PJ conclui igualmente que a jornalista do “Correio da Manhã” fez um acordo com o empresário, que terá aceitado dar a entrevista a troco de €30 mil. Geraldes, Gonçalves e Henriques são ilibados. Mas será o Ministério Público a ter a última palavra e a decidir quem é que terá de enfrentar uma acusação.

Sporting vai reclamar dinheiro apreendido pela PJ

Um dos principais indícios recolhidos pela PJ durante as buscas da Operação Cashball estava guardado no gabinete de André Geraldes, no estádio Alvalade XXI. €60.045 em numerário, divididos em vários envelopes com o logótipo do Sporting e algumas inscrições manuscritas. Tendo em conta as denúncias de Paulo Silva, os investigadores da PJ suspeitaram de que o dinheiro pudesse servir como um ‘saco azul’ para pagar aos árbitros e jogadores supostamente corrompidos. Apesar das explicações do ex-team manager do Sporting — o dinheiro era do clube e resultava da venda de bilhetes para jogos do Sporting aos quatro grupos organizados de adeptos —, as notas foram mesmo apreendidas. Geraldes tinha sido oficial de ligação entre os adeptos e o clube, o que justificaria estar na posse daquela maquia. O facto de ter ficado claro que o dinheiro era do Sporting adensou as suspeitas de que mais algum dirigente leonino pudesse estar envolvido no alegado esquema de corrupção. A PJ concluiu agora que a explicação de André Geraldes para ter aquele dinheiro no gabinete “é valida” e que não há qualquer suspeita de que tenha sido usado para corromper árbitros. O dinheiro continua apreendido às ordens do processo e o Expresso sabe que o Sporting vai fazer um requerimento para o recuperar, o que, à partida, terá de ser deferido pelo tribunal, uma vez que está demonstrado que não só é do clube como não terá sido usado para fins ilícitos.

Depois de ter sido detido e interrogado por um juiz de instrução criminal, André Geraldes só ficou em liberdade depois de pagar uma caução de, precisamente, €60 mil.

Vem aí novo estado de emergência…

Francisco Teixeira da Mota

Escrever Direito

A situação que vivemos é, todos sabemos, muito complexa e difícil. O sentimento de insegurança quanto ao presente e, sobretudo, quanto ao futuro vai-se alastrando entre nós. Com a pandemia, perdemos, em gra…

Vem aí novo estado de emergência…

Francisco Teixeira da Mota

Escrever Direito

A situação que vivemos é, todos sabemos, muito complexa e difícil. O sentimento de insegurança quanto ao presente e, sobretudo, quanto ao futuro vai-se alastrando entre nós. Com a pandemia, perdemos, em gra…

Vem aí novo estado de emergência…

Francisco Teixeira da Mota

Escrever Direito

A situação que vivemos é, todos sabemos, muito complexa e difícil. O sentimento de insegurança quanto ao presente e, sobretudo, quanto ao futuro vai-se alastrando entre nós. Com a pandemia, perdemos, em gra…

Vem aí fecho de empresas e confinamento compulsivo

Emergência

Pico de infeções deve acontecer até ao início de dezembro. Parlamento aprova hoje novo estado de emergência.

Perto do pico, Portugal espera por novo estado de emergência

VICENTE LOURENÇO vicentelourenco@negocios.pt

PANDEMIA

Os especialistas avisam que o pico de sete mil infeções diárias deverá acontecer no final do mês ou no início de dezembro. A renovação do estado de emergência é votada esta sexta-feira na Assembleia da República.

O decreto vai a votos esta sexta-feira. Renovar ou não renovar o estado de emergência é a questão que se coloca à Assembleia da República, com a maioria dos especialistas em saúde pública a defender o agravamento das medidas de combate à covid-19,0 apelo foi feito esta quinta-feira durante a primeira reunião do Infarmed em mais de dois meses. Como observou Manuel do Carmo Gomes, professor de epidemiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o pico da segunda vaga deverá ser atingido no final de novembro ou início de dezembro. Nessa altura, Portugal deverá registai-cerca de sete mil casos diários de infeções porcovid-19.

Manuel do Carmo Gomes avisa também que as restrições devem manter-se durante pelo menos um mês e meio. Só assim, diz o professor, é que o país conseguirá baixar o R (indicador que mede quantas pessoas são contagiadas, em média, por um único indivíduo infetado), cujo valor atual é de 1,11 a nível nacional. Mas, para poder atuar, o Governo precisa do quadro jurídico-legal que o estado de emergência acarreta.

” É preciso renovar o estado de emergência” para “esmagar a curva”, afirmou o Presidente da República aos jornalistas depois da reunião do Infarmed. “Os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento e os cuidados intensivos aponta para isso”, observou Marcelo Rebelo de Sousa, aconselhando em seguida paciência, uma vez que a pandemia “não termina nos próximos dias” e que as medidas “demoram cada vez mais tempo” a surtir efeito.

Além do chefe de Estado, o Governo conta com o apoio do principal partido da oposição. O PS D já fez saber que votará a favor do decreto, desde que seja “razoável”, perante o “descontrolo” da situação pandémica em Portugal. O deputado Ricardo Baptista Leite mostrou-se particularmente preocupado com o facto de se desconhecer a origem de 81% das novas infeções por SARS-Cov-2. “Somos um barco à vela a navegar às escuras e sem bússola”, lamentou.

“O Governo tem andado a reboque das circunstâncias”, acrescentou o CDS, que também deverá votar a favor da renovação do estado de emergência. António Carlos Monteiro reiterou ontem que o CDS “não é ura partido negacionista” e que prefere fazer parte da solução. Contudo, o vice-presidente do partido diz não compreender que António Costa e Marta Temido ainda não tenham tornado publicas as medidas que tencionam implementar caso o diploma seja viabilizado.

Medidas só no sábado Num comunicado enviado às redações, o Executivo informou que só revelará as restrições a aplicar no novo estado de emergência no próximo sábado. Até lá, “qualquer anúncio constitui neste momento pura especulação”, adianta o gabinete de António Costa. Sabe-se no entanto que o Governo tenciona adotar uma graduação das medidas nos concelhos de risco, dependendo da real idade epidemiológica. A estratégia é secundada pelos peritos que marcaram presença na reunião do Infarmed.

Quem não vê com bons olhos os passos que o Governo quer dar para abrandar a disseminação do novo coronavírus é a Iniciativa Liberal. João Cotrim Figueiredo diz que ainda está por provar a eficácia das medidas adotadas durante a segunda vaga, embora os especialistas considerem que as últimas restrições decretadas estão a conseguir baixar os números. “Correlação não é causalidade”, justificou João Cotrim Figueiredo.

André Ventura, do Chega, tem uma opinião parecida. O partido chegou a pôr uma ação em tribunal para travar as medidas e o processo foi remetido para o Supremo Tribunal Administrativo.

Marcelo autoriza confinamento compulsivo e fecho de empresas

O Presidente da República já enviou à Assembleia da República o pedido de autorização para renovar o estado de emergência, que passa a ser mais musculado. Decreto prevê escalões de risco, confinamento compulsivo e fecho de empresas.

Marcelo Rebelo de Sousa já avançou com o pedido de renovação do estado de emergência, que vai vigorar entre as 00h00 do dia 24 de novembro e as 23h59 do dia 8 de dezembro. Face ao atual estado de emergência, o Presidente assume que o âmbito é mais largo, deixando de o classificar como “limitado”.

A proposta de Decreto Presidencial, que será votada no Parlamento esta sexta-feira, abre a possibilidade ao Governo de fixar diversos escalões para os concelhos de risco com medidas de restrição diferenciadas, admitindo ainda o confinamento compulsivo de pessoas portadoras do vírus SARS–CoV-2, ou em vigilância ativa, bem como determinar o encerramento de lojas ou empresas.

Assim, o chefe de Estado indica expressamente que “nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executai’ as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”.

Num endurecimento face às regras atuais, é também aberta a possibilidade de “na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa”.

O documento admite ainda que “autoridades públicas competentes” poderão determinar o “encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento”.

Outra das diferenças é a possibilidade de “ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS”, ou seja, o Governo poderá travar a saída de profissionais afetos ao SNS.

Vem aí fecho de empresas e confinamento compulsivo

Emergência

Pico de infeções deve acontecer até ao início de dezembro. Parlamento aprova hoje novo estado de emergência.

Perto do pico, Portugal espera por novo estado de emergência

VICENTE LOURENÇO vicentelourenco@negocios.pt

PANDEMIA

Os especialistas avisam que o pico de sete mil infeções diárias deverá acontecer no final do mês ou no início de dezembro. A renovação do estado de emergência é votada esta sexta-feira na Assembleia da República.

O decreto vai a votos esta sexta-feira. Renovar ou não renovar o estado de emergência é a questão que se coloca à Assembleia da República, com a maioria dos especialistas em saúde pública a defender o agravamento das medidas de combate à covid-19,0 apelo foi feito esta quinta-feira durante a primeira reunião do Infarmed em mais de dois meses. Como observou Manuel do Carmo Gomes, professor de epidemiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o pico da segunda vaga deverá ser atingido no final de novembro ou início de dezembro. Nessa altura, Portugal deverá registai-cerca de sete mil casos diários de infeções porcovid-19.

Manuel do Carmo Gomes avisa também que as restrições devem manter-se durante pelo menos um mês e meio. Só assim, diz o professor, é que o país conseguirá baixar o R (indicador que mede quantas pessoas são contagiadas, em média, por um único indivíduo infetado), cujo valor atual é de 1,11 a nível nacional. Mas, para poder atuar, o Governo precisa do quadro jurídico-legal que o estado de emergência acarreta.

” É preciso renovar o estado de emergência” para “esmagar a curva”, afirmou o Presidente da República aos jornalistas depois da reunião do Infarmed. “Os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento e os cuidados intensivos aponta para isso”, observou Marcelo Rebelo de Sousa, aconselhando em seguida paciência, uma vez que a pandemia “não termina nos próximos dias” e que as medidas “demoram cada vez mais tempo” a surtir efeito.

Além do chefe de Estado, o Governo conta com o apoio do principal partido da oposição. O PS D já fez saber que votará a favor do decreto, desde que seja “razoável”, perante o “descontrolo” da situação pandémica em Portugal. O deputado Ricardo Baptista Leite mostrou-se particularmente preocupado com o facto de se desconhecer a origem de 81% das novas infeções por SARS-Cov-2. “Somos um barco à vela a navegar às escuras e sem bússola”, lamentou.

“O Governo tem andado a reboque das circunstâncias”, acrescentou o CDS, que também deverá votar a favor da renovação do estado de emergência. António Carlos Monteiro reiterou ontem que o CDS “não é ura partido negacionista” e que prefere fazer parte da solução. Contudo, o vice-presidente do partido diz não compreender que António Costa e Marta Temido ainda não tenham tornado publicas as medidas que tencionam implementar caso o diploma seja viabilizado.

Medidas só no sábado Num comunicado enviado às redações, o Executivo informou que só revelará as restrições a aplicar no novo estado de emergência no próximo sábado. Até lá, “qualquer anúncio constitui neste momento pura especulação”, adianta o gabinete de António Costa. Sabe-se no entanto que o Governo tenciona adotar uma graduação das medidas nos concelhos de risco, dependendo da real idade epidemiológica. A estratégia é secundada pelos peritos que marcaram presença na reunião do Infarmed.

Quem não vê com bons olhos os passos que o Governo quer dar para abrandar a disseminação do novo coronavírus é a Iniciativa Liberal. João Cotrim Figueiredo diz que ainda está por provar a eficácia das medidas adotadas durante a segunda vaga, embora os especialistas considerem que as últimas restrições decretadas estão a conseguir baixar os números. “Correlação não é causalidade”, justificou João Cotrim Figueiredo.

André Ventura, do Chega, tem uma opinião parecida. O partido chegou a pôr uma ação em tribunal para travar as medidas e o processo foi remetido para o Supremo Tribunal Administrativo.

Marcelo autoriza confinamento compulsivo e fecho de empresas

O Presidente da República já enviou à Assembleia da República o pedido de autorização para renovar o estado de emergência, que passa a ser mais musculado. Decreto prevê escalões de risco, confinamento compulsivo e fecho de empresas.

Marcelo Rebelo de Sousa já avançou com o pedido de renovação do estado de emergência, que vai vigorar entre as 00h00 do dia 24 de novembro e as 23h59 do dia 8 de dezembro. Face ao atual estado de emergência, o Presidente assume que o âmbito é mais largo, deixando de o classificar como “limitado”.

A proposta de Decreto Presidencial, que será votada no Parlamento esta sexta-feira, abre a possibilidade ao Governo de fixar diversos escalões para os concelhos de risco com medidas de restrição diferenciadas, admitindo ainda o confinamento compulsivo de pessoas portadoras do vírus SARS–CoV-2, ou em vigilância ativa, bem como determinar o encerramento de lojas ou empresas.

Assim, o chefe de Estado indica expressamente que “nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executai’ as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”.

Num endurecimento face às regras atuais, é também aberta a possibilidade de “na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa”.

O documento admite ainda que “autoridades públicas competentes” poderão determinar o “encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento”.

Outra das diferenças é a possibilidade de “ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS”, ou seja, o Governo poderá travar a saída de profissionais afetos ao SNS.

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CASO FOOTBALL LEAKS – 25ª SESSÃO DO JULGAMENTO

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PEDRO ZAGACHO GONÇALVES

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