Opinião A homofobia não é constitucional
A homofobia não é constitucional
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Família de Mota Jr exige 400 mil euros de indemnização
Mãe de David Mota constituiu-se assistente no processo em que quatro arguidos estão acusados da morte do rapper.
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Paula Santos
Augusto Santos Silva
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Há centenas de portugueses retidos no Brasil na sequência da suspensão dos voos intercontinentais por causa da pandemia de covid-19. Durante vários dias foi crescendo a lista de su…
Solução para evitar que a injeção de capital supere os 480 milhões de euros previstos pelo Governo deverá passar pela rejeição de provisões e imparidades contabilizadas peto banco da Lone Star.
Fundo de Resolução pode vir a travar provisões no NB
RITA ATALAIA ritaatalaia@negocios.pt
BANCA
Para que a nova injeção de capital no Novo Banco fique abaixo do valor previsto, de quase 480 milhões, a solução poderá passar pela rejeição por parte do Fundo de Resolução de certas provisões e imparidades consideradas excessivas no cálculo do reforço.
O Fundo de Resolução poderá decidir que determinadas provisões e imparidades devem ficar de fora do cálculo da injeção de capital que o Novo Banco irá pedir em relação a 2020, apurou o Negócios. Esta deverá ser a solução para que o pedido da instituição financeira que resultou da resolução do Banco Espírito Santo não supere o valor que estava inscrito no Orçamento do Estado – e que entretanto foi retirado – de quase 480 milhões de euros.
O Novo Banco tem vindo, ano após ano, a registar imparidades e … provisões para responder ao que tem sido imposto pelo plano de reestruturação: libertar-se de ativos tóxicos, mas também de outros que deixaram de ser considerados estratégicos. E, segundo António Ramalho, CEO do banco, 2020 foi o último ano deste processo, com a “limpeza” do balanço a ficai- concluída.
No entanto, há certas provisões que não deverão contar para efeitos de cálculo das necessidades de capital do banco liderado ‘ por António Ramalho, referentes ao ano passado, apurou o Negócios. Isto se o banco quiser ficar abaixo do limite previsto para o novo reforço, de 476 milhões de euros.
A não aceitação, para efeitos de determinação da chamada “call”, de uma verba que agravava os prejuízos e as necessidades de capital já aconteceu no ano passado. O Rindo de Resolução – que ‘ tem 25% do banco – e o Novo Banco tiveram de recorrer a um tribunal arbitrai depois de o banco ter pedido autorização para mudar a forma como registava os efeitos no seu capital do regime contabilístico. Uma alteração que, como avançou o Expresso, não foi apoiada pelo fundo por ter um impacto em tomo de 200 milhões de euros no banco.
Para que a injeção de capital fique agora abaixo do valor previsto, a solução poderá passai’ novamente pela não aceitação de certas provisões e imparidades consideradas excessivas ou precipitadas, refere fonte próxima do processo.
Poderá ser o caso, por exemplo, daquelas que estão associadas à descontinuação do Novo Banco em Espanha. A operação de venda da instituição financeira ainda está em curso e há vários interessados. Na quarta-feira, o jornal espanhol Cinco Dias avançou que o Abanca está em vantagem na compra da filial, numa corrida que conta também com o Haitong Bank e o Andbank.
O Fundo de Resolução e o Novo Banco poderão chegar a um acordo quanto às provisões e imparidades que serão desconsideradas para o cálculo. Numa situação em que isto não é possível, esta questão terá de ser resolvida num tribunal arbitrai, tal como aconteceu no processo sobre o regime contabilístico.
Não foi possível obter uma reação do Fundo de Resolução nem do Novo Banco à possibilidade de terem de ser retiradas certas provisões e imparidades na determinação do montante da nova injeção de capital.
Finanças já alertaram para limite de 476 milhões João Leão, ministro das Finanças, já sinalizou que a possibilidade de o Novo Banco precisar de uma injeção superior ao valor inscrito no Orçamento do Estado para este ano não é sequer uma hipótese, E pediu rigor no controlo das contas.
“Na altura, no Orçamento do Estado, tinha sido definido por indicação do Fundo de Resolução o tal valor de480 milhões de euros”, afirmou o ministro em entrevista ao Negócios e à Antena 1, esta semana. E acrescentou: “Nós contamos que o valor seja inferior a isso. No limite, que seja esse valor. Mas esperamos que possa ser um valor dessa ordem de grandeza ou inferior. E é esse trabalho que agora tem de ser feito pelas autoridades, pelo regulador e pelo Fundo de Resolução para garantir que há uma análise rigorosa das contas apresentadas”.
Até agora, o Novo Banco já pediu perto de 2,9 mil milhões de euros de um total de 3,89 mil milhões no âmbito do mecanismo de capital contingente. Pode, por isso, ainda pedir cerca de 900 milhões.
Se até agora foi o Estado a emprestar ao Fundo de Resolução (até um limite de 850 milhões de euros por ano), este papel será agora desempenhado pela banca. Como já foi avançado, será o setor financeiro a emprestar ao fundo liderado por Máximo dos Santos para, por sua vez, injetar no banco liderado por António Ramalho. E preciso, contudo, resolver o travão a injeções futuras que foi aprovado pelo Parlamento no final do ano passado.
Antes de uma nova injeção, o Governo aguarda agora pelas conclusões da segunda auditoria da Deloitte ao Novo Banco, referente ao ano de 2019, que o ministro das Finanças já disse esperar que esteja concluída em breve.
Travão à nova injeção mantém-se
O contrato do Novo Banco determina que as injeções de capital têm de acontecer até ao início de maio. No entanto, qualquer reforço está bloqueado depois de o Parlamento ter aprovado uma proposta do Bloco de Esquerda, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, que impede transferências do Fundo de Resolução para o banco, nomeadamente os 476 milhões de euros que estavam previstos. Esta questão ainda está por resolver. Tal como o Negócios escreveu em novembro do ano passado, uma das soluções para se superar o impasse poderia passar pelo recurso à fiscalização do Tribunal Constitucional para inviabilizar a norma aprovada. Outro desfecho possível era esperar pela auditoria do Tribunal de Contas.
Miguel Prado
Mariana Canotilho ofereceu-se para deixar dois processos de empresas de energia que usaram pareceres do seu pai
A juíza Mariana Canotilho apresentou dois pedidos de escusa de processos em que é relatora no Tribunal Constitucional (TC) no espaço de três meses, mas em ambas as situações o TC manteve a confiança na imparcialidade da magistrada. Nos dois casos estão em causa empresas de energia que recorreram, em situações distintas, a pareceres do constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho, pai da juíza.
O primeiro pedido de escusa, em outubro, referia-se ao processo em que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro Manuel Pinho. O segundo caso, de dezembro, envolve um litígio entre a concessionária da distribuição de gás natural de Setúbal, a Setgás, e a Autoridade Tributária (AT).
O acórdão do TC sobre este segundo pedido de escusa de Mariana Canotilho conclui que “não se encontra razão para considerar que a consideração feita ao pai da relatora nos presentes autos seja susceptível de objetivamente criar qualquer suspeita de parcialidade”.
No seu pedido, que o Expresso consultou no TC, a juíza alegou desconhecer “completamente o teor do parecer em causa”. “Julgo não estarmos perante uma situação de impedimento […]. De todo o modo, poderá ser levantado o receio de que a minha intervenção no presente processo possa não ser considerada imparcial, por se entender que o meu pai tem interesse jurídico em que a decisão do presente recurso de constitucionalidade seja favorável à recorrente. Afigura-se-me, por isso, e para salvaguarda do próprio tribunal, dever pedir escusa”, escreveu a juíza Mariana Canotilho.
O parecer dado pelo seu pai foi incluído na impugnação que a Setgás fez em 2017 para contestar a obrigação de pagar ao fisco 1,3 milhões a respeito da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). A empresa, representada
> A dívida externa líquida portuguesa caiu 3,3 mil milhões em 2020, segundo o Banco de Portugal, descendo de 179,8 mil milhões no final de 2019 para 176,8 mil milhões no final do quarto trimestre de 2020.
> A comissão de trabalhadores e cinco sindicatos juntaram-se para tentar suspender a reestruturação no Santander.
> O grupo Carlyle está a preparar a sua saída da Logoplaste, pronto a duplicar o valor do investimento realizado na compra da participação de 60%, em 2016. Filipe de Botton e Alexandre Relvas irão manter a posição conjunta de 40%.
> O movimento de passageiros nos aeroportos nacionais caiu 69,4% em 2020 face a 2019, para 18,4 milhões, e aterraram 100.200 aeronaves em voos comerciais, menos 56%.
> As taxas de juro implícitas do crédito à habitação caíram em janeiro pelo quinto mês consecutivo, atingindo o novo mínimo histórico de 0,873%.
> A comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco foi novamente suspensa, pelo que as suas conclusões já não chegarão a tempo da nova transferência do Fundo de Resolução para o banco.
> O Tribunal do Trabalho de Lisboa deu razão à providência cautelar do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil relativamente ao despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa.
> A economia da zona euro recuou 6,8% em 2020 e a da União Europeia abrandou 6,4%. A taxa de emprego aumentou em ambas.
> O consumo de eletricidade subiu 14,9% nas famílias e caiu 18,3% nos serviços e 5,6% na indústria, entre março e dezembro.
> Os estabelecimentos de alojamento turístico registaram 10,5 milhões de hóspedes e 26 milhões de dormidas, quebras de 61,3% e 63%, respetivamente.
> Entre 2007 e 2017, a
Fundação Joe Berardo
passou de lucros de 102 milhões para prejuízos de 245 milhões, devido à atividade financeira desenvolvida.
> O Governo vai alargar o apoio concedido às
famílias com crianças por causa do encerramento de escolas aos profissionais em teletrabalho, mas os requisitos de acesso serão mais restritivos.
> O Tribunal Constitucional manteve a confiança na juíza Mariana Canotilho, apesar dos pedidos de escusa apresentados pela magistrada em processos que envolvem empresas de energia que recorreram a pareceres do seu pai, o constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho. O último processo opõe Setgás e Autoridade Tributária.
Desafio é cumprir lei de representação dos géneros
ALEXANDRA MACHADO
Do PSI-20 há poucas assembleias eletivas este ano, mas há o desafio para muitas cotadas de garantirem o cumprimento da lei na representatividade do género.
A EDP é das maiores empresas a ter este ano a sua assembleia eletiva. Antecipou-se na definição da comissão executiva, que reconfirmou Miguel Stilwell na liderança. A sua equipa ficou a ser conhecida logo em janeiro. Mas falta saber os nomes para o conselho geral e de supervisão que serão eleitos na assembleia que deverá decorrer em abril, e que é até agora liderado por Luís Amado.
Eduardo Catroga, que foi presidente deste órgão da elétrica mas que passou na última assembleia eletiva a vogal, já fez saber que não continuará no conselho geral da EDP. Ainda não se conhece quem serão os próximos elementos, sabendo-se já que o conselho, tal como aconteceu na comissão executiva, vai ser mais curto. Com a assembleia a decorrer já este ano, o conselho tem de ter pelo menos 33,3% dos membros do género sub-representado.
A lei determina, nas cotadas, a passagem a essa percentagem de representação nas eleições que aconteçam depois de 1 de janeiro de 2020. Até essa data, a obrigação era de 20%. “Os limiares devem ser cumpridos relativamente à totalidade dos administradores, executivos e não executivos, que integrem os órgãos de administração”, lê-se no diploma legal.
Desde 2019 detetados 10 incumprimentos
Há, pois, um grande desafio para várias cotadas cumprirem este dispositivo legal. São cerca de uma dezena as empresas que vão ter assembleias eletivas este ano e cuja composição atual do conselho de administração não tem elementos do género sub-representado – em todos os casos o feminino -em número suficiente para responder por 33,3%.
O Negócios tentou saber junto da CMVM o grau de incumprimento em relação a esta lei, quer quando as empresas eram obrigadas a ter pelo menos 20% dos elementos do género sub-representado, quer agora – depois das assembleias que decorreram em 2020 – que obriga a 33,3%. O supervisor diz apenas que “a CMVM tem vindo a acompanhar e supervisionar o cumprimento dos deveres de composição dos órgãos sociais das sociedades cotadas, mas o dever de segredo sobre eventuais procedimentos em curso impede que possam ser fornecidos dados detalhados sobre casos concretos, que se encontrem a decorrer”.
Ainda assim, salienta que “a maioria das entidades cotadas já cumpre atualmente o regime de representação equilibrada de género, sendo residuais os casos em que tal não foi ainda possível”.
A CMVM revela, no entanto, ao Negócios que, desde 2019, “foram detetadas 10 situações de incumprimento, encontrando-se praticamente todas ultrapassadas ou em fase de acompanhamento tendo em vista a regularização voluntária do incumprimento”.
A atuação da CMVM, nestes casos, tem sido a de acompanhamento e tentativa de regularização, ainda que o regulamento legal estipule que a CMVM possa notificar as empresas e publicar no seu site a repreensão quando haja incumprimento. Só depois disso poderá o supervisor aplicar sanções pecuniárias e no caso de o incumprimento continuar por mais de 360 dias (pouco menos de um ano).
Ao Negócios, a supervisora confirma que, “tratando-se de uma legislação relativamente recente e que carece de adaptação por parte das entidades cotadas, a CMVM tem vindo a acompanhar estes casos privilegiando a resolução dos incumprimentos detetados”.
Ainda assim, segundo uma recolha do Negócios, há empresas que tiveram eleições em 2020 – como a Grão Pará e a Reditus – e no caso da Benfica SAD já este ano e que ainda não têm os conseIhos de administração com as exigíveis representatividades.
Eleições em empresas com 37,8 mil milhões de valor De acordo com o levantamento feito pelo Negócios, este ano vão ‘ a eleições cotadas que no total valem 37,8 mil milhões de euros, um valor elevado mas por conta da EDP e da Renováveis, que juntas valem 35,6 mil milhões de euros.
Sem estas duas companhias, então as eleições acontecerão em cotadas com uma capitalização bolsista total de 2,2 mil milhões de euros. Ou seja, 56% da capitalização total da bolsa de Lisboa vai a eleições.
E aqui não está integrada a Galp que este ano surpreendeu o mercado ao comunicar, a meio do mandato de Carlos Gomes da Silva, a sua substituição. Entrou Andy Brown, gestor que esteve 35 anos na Shell, e que já assumiu a função de CEO na petrolífera nacional.
Aliás, inicialmente foi comunicado que iniciaria o cargo a 19 de fevereiro, mas acabou por antecipar a entrada em cerca de duas semanas, marcando no calendário o dia 5 de fevereiro como a estreia do primeiro presidente estrangeiro da Galp, empresa que é dos poucos casos que tem uma presidente do conselho de administração mulher. Trata-se de Paula Amorim. A ela junta-se o caso da Glintt que tem como “chairwoman” Ana Cristina Clarkson Gaspar.
Já considerando as presidentes executivas na bolsa de Lisboa só existe mesmo o caso de Cláudia Azevedo, a única CEO mulher.
Além disso, os presidentes das cotadas nacionais têm também, em alguns casos, uma longevidade grande. Pinto de Sousa, por exemplo, comanda a Ibersol desde 1991. Mas nesta longevidade, uma alteração já aconteceu. António Mexia que era o mais antigo CEO do PSI-20 deixou o lugar, agora assumido por um dos mais jovens presidentes executivos da bolsa.
Nova administração escolhida este ano para reestruturar a TAP
Das empresas com capital público cujos conselhos de administração chegaram em 2020 ao final do mandato, a TAP conta ter um gestor profissional para o grande desafio da reestruturação. Na Caixa Geral de Depósitos é certa a continuidade de Paulo Macedo e na RTP a saída de Gonçalo Reis.
MARIA JOÃO BABO
Das nomeações que o Governo tem de fazer este ano para os conselhos de administração de empresas com capital público, que chegaram em 2020 ao final do mandato, o da TAP terá seguramente a tarefa mais difícil.
Desde logo porque tem um plano de reestruturação para pôr em prática, envolvendo a saída de trabalhadores, cortes salariais e a redução da frota.
O mandato do conselho de administração da transportadora, liderado por Miguel Frasquilho, terminou no final de 2020, com apenas nove dos 12 elementos com que iniciou funções. Isto na sequência da saída de gestores ligados ao anterior acionista privado – David Neeleman, Antonoaldo Neves e Raffael Quintas – e de Ana Macedo Silva, que tinha sido indicada pelo Estado. Com a tomada pelo Estado de 72,5% da TAP, Ramiro Sequeira sucedeu a Antonoaldo Neves na presidência executiva, mas interinamente, até à escolha de tuna equipa de gestão profissional que o Governo entendeu que devia ser recrutada no mercado internacional.
O Executivo chegou a acreditar que a escolha do novo CEO estaria fechada ainda em 2020, mas o plano de reestruturação já está a ser negociado com Bruxelas e ainda não se conhece o novo líder. Assim que estiver selecionado, o próximo presidente executivo pode iniciar funções, até porque a nomeação do conselho de administração da companhia só deverá ter lugar em maio, na assembleia-geral em que aprovar as contas de 2020.
Em aberto está a possibilidade de este órgão social ser, no próximo mandato, mais reduzido. Até agora, e devido ao acordo que o Estado fechou com Humberto Pedrosa e David Neeleman para reverter parcialmente a privatização da companhia e ficar com 50%, o conselho era composto por 12 elementos – seis indicados pelo Estado e seis pelos privados. No entanto, neste momento, o Estado possui já 72,5% do capital da TAP e pode vir a ficar com a quase totalidade com a conversão de parte ou de todo o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros que concedeu à transportadora para fazer face à crise provocada pela pandemia.
Entre as outras empresas de capital público que já viram terminar o mandato da gestão em 2020já há algumas certezas, e muitas dúvidas. No caso da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo irá manter-se como CEO, até porque o ministro das Finanças já assumiu a intenção de o reconduzir. Já o “chairman” Rui Vilar não quer continuar. Para a eleição dos novos órgãos sociais do banco público na assembleia-geral de maio, os novos administradores terão primeiro de ser submetidos à avaliação do Banco Central Europeu.
Na Infraestruturas de Portugal (IP) a decisão de continuidade do conselho de administração liderado por António Laranjo só deverá ser conhecida mais próximo do mês de maio, altura em que terá lugar a assembleia eletiva. A IP tem estado a desenvolver o plano Ferrovia 2020, que definiu um investimento total de 2,1 mil milhões de euros para executar até 2023, estando já a preparar-se para o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, que prevê um total de 10,5 mil milhões para a ferrovia, área que na empresa está sob a responsabilidade do vice-presidente Carlos Fernandes.
Além da IP está também nas mãos do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a escolha de gestores para a administração de três administrações portuárias, depois de os mandatos de Lídia Sequeira (em Lisboa e em Setúbal) e de José Luís Cacho (em Sines) terem terminado em 2018.
Certa é já a saída de Gonçalo Reis da presidência da RTP, onde entrou em 2015.0 gestor assumiu já que o “ciclo termina aqui” e que quer voltar ao setor privado. Para este processo de escolha, o Conselho Geral Independente, que tem essa competência, disse já que o recrutamento da administração da RTP será feito através de anúncio público para procura e seleção prévia de eventuais candidatos, que poderão apresentar as suas manifestações de interesse.
Reguladores dos transportes, aviação e resíduos com novos líderes
São três as entidades reguladoras que terão este ano novas lideranças, todas a serem assumidas por mulheres, já que a Lei- Quadro das Entidades Reguladoras determina que o presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género. E os reguladores dos transportes, da aviação e das águas e resíduos são hoje liderados por homens.
O mandato de João Carvalho à frente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) terminou em 2019, mas, quer por ter o mandato mais curto da equipa que inicialmente contava com cinco elementos quer por ter em mãos o processo de contratualização dos serviços de transporte público de passageiros em todo o país, manteve-se até agora no cargo. De acordo com a lei-quadro, os termos dos mandatos dos membros dos conselhos de administração dos reguladores devem divergir entre eles pelo menos seis meses. Na AMT, o último termina no próximo mês de julho, devendo pelo menos nessa altura João Carvalho sair. O conselho de administração do regulador dos transportes que inicialmente contava com cinco elementos pode vir a ser reduzido a três, com a designação da nova equipa.
Também na Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o mandato de seis anos de Luís Ribeiro termina no próximo mês de julho. No regulador da aviação civil, o Governo pôs já em marcha o processo de nomeação de Duarte Silva para vogal para substituir Carlos Seruca Salgado, cujo mandato terminou a 23 de janeiro.
Já na Entidade Reguladora dos Serviços de Aguas e Resíduos (ERSAR), o mandato do seu presidente Orlando Borges chega ao fim no próximo dia 20 de abril, tendo também nesta entidade de ser escolhida uma nova liderança.
É que os mandatos dos membros do conselho de administração dos reguladores têm, segundo a lei, a duração de seis anos e não são renováveis. Têm de ser designados por resolução do Conselho de Ministros, tendo em consideração o parecer fundamentado da comissão competente da Assembleia da República.
EMPRESAS COTADAS
EDP E EDP RENOVÁVEIS
A assembleia-geral deste ano da EDP é eletiva, mas a empresa antecipou a escolha da comissão executiva. Miguel Stilwell, que assumiu a presidência executiva interinamente depois de António Mexia ter sido suspenso, foi confirmado para o mandato que se inicia este ano na liderança da elétrica. Além de ser o CEO da EDP assumiu também a presidência executiva da EDP Renováveis, que, até este ano, teve sempre um líder diferente. Falta, no entanto, conhecer os nomes que vão ocupar o Conselho Geral e de Supervisão da EDP.
IBERSOL
Os mandatos na Ibersol são de quatro anos. Pinto de Sousa deverá novamente ser reconduzido, tendo, este ano, no entanto, a empresa o desafio de colocar mulheres no conselho de administração. Pinto de Sousa éo líder há mais tempo de uma empresa do PSl-20. A sua primeira nomeação aconteceu em 1991.
MARTIFER
Pedro Duarte teve a tarefa de assumir aos 40 anos a liderança executiva da Martifer em 2018, sucedendo ao “patrão” Carlos Martins que passou a não executivo. Em ano de assembleia eletiva o seu papel não deverá mudar. Carlos e Jorge Martins, os irmãos fundadores da empresa, deixaram nesse ano as funções executivas.
REN
Rodrigo Costa tem sido o homem de confiança dos principais acionistas da REN para comandar a empresa. Este ano volta a ser de eleições na Redes Energéticas Nacionais. Rodrigo Costa está na liderança da empresa desde 2014, sendo acompanhado na comissão executiva por João Conceição – sob o qual pende o facto de ser arguido no caso EDP – e por Gonçalo Morais Soares, cujo primeiro ano de eleição foi, respetivamente, 2009 e 2012. 0 principal acionista da REN é a chinesa State Grid (25%), tendo a Fidelidade, da Fosun, mais de 5%.
FLEXDEAL E RAIZE
Tanto a Flexdeal como a Raize têm este ano as suas assembleias eletivas. Isto depois de a Flexdeal ter ficado com 19% da Raize em oferta pública de aquisição. Alberto Amaral lidera a Flexdeal e Afonso Eça a Raize, empresa que tem, ainda, de garantir a representatividade de género.
OREY ANTUNES
A Sociedade Comercial Orey Antunes está em Processo Especial de Revitalização (PER). E ainda não apresentou as contas referentes a 2019, o que tem levado a CMVM a manter a negociação das ações suspensa. No âmbito do PER, Jorge Calvete foi o administrador judicial destacado pelo tribunal para esta empresa.
SONAE INDÚSTRIA
É ano de eleições na Sonae Indústria, mas ainda vai correr muita tinta nesta empresa. É que a Efanor, “holding” da família Azevedo, tentou retirá-la de bolsa com uma oferta pública de aquisição (OPA), mas não foi bem-sucedida. Agora a empresa já fez saber que vai fazer um aumento de capital a um preço superior ao que está cotada, o que pode afastar os pequenos investidores e abrir caminho para a Efanor ficar com a posição que lhe permita avançar para a saída de bolsa. Chris Lawrie e Louis Maurice Brassard são os executivos da empresa.
ESTORIL-SOL
É a primeira assembleia eletiva da Estoril-Sol depois da morte de Stanley Ho, a 26 de maio de 2020. A filha do empresário macaense, Pansy Ho, já foi cooptada para presidente do conselho de administração da Estoril-Sol. Mário Assis Ferreira é o rosto principal em Portugal da empresa que gere casinos.
PHAROL
Luís Palha da Silva está aos comandos da Pharol desde 2015. Herdou uma empresa com apenas dois ativos: a participação na operadora brasileira Oi e títulos de dívida da Rioforte, empresa que fez parte do universo Grupo Espírito Santo e que não reembolsou essas obrigações. Luís Palha da Silva tem sido o moderador em guerras de acionistas, acalmadas nos últimos tempos. Nas eleições deste ano outra nota de suspense: Diogo Lacerda Machado manter-se-á presidente da mesa da assembleia-geral?
VISTA ALEGRE
O mandato da Vista Alegre Atlantis (VAA) é anual, pelo que todos os anos em assembleia-geral o conselho de administração tem de ser nomeado. Na reunião de 2020 ficaram 12 administradores, com quatro mulheres, o que dá um rácio de 33,3% do género sub-representado, cumprindo o requerido legalmente
NOVABASE
Outra empresa do PSI-20 que tem a a assembleia-geral eletiva este ano tecnológica Novabase. João Nuno Bento teve a primeira nomeação para presidente da comissão executiva em 2018, tendo, então, substituído Luís Paulo Salvado, que deixou a função e ascendeu a “chairman”. Na assembleia-geral eletiva deste o, a Novabase tem, ainda, de elevar o número de mulheres no seu conselho para chegar aos 33,3%. Neste mento a comissão executiva tem cinco elementos, com Maria Gil na sua composição.
JOÃO NUNO BENTO Foi nomeado CEO da Novabase em 2018
EMPRESAS COM CAPITAL PÚBLICO
TAP
0 próximo conselho de administração da TAP vai contar com novos elementos que integrarão a equipa de gestão que está a ser recrutada no mercado internacional, sendo que ainda se desconhece o sucessor de Ramiro Sequeira. 0 número de administradores também poderá diminuir face aos 12 que o integraram no mandato que terminou em 2020, tendo em conta a saída de David Neeleman e o reforço do Estado para 72,5%.
INCM
A Imprensa Nacional Casa da Moeda tem este ano a sua assembleia eletiva. Os três elementos da administração foram eleitos em 2017, sob a liderança da Gonçalo Caseiro. É gestor público desde 2009, quando entrou na Agência para a Modernização Administrativa. Chegou à INCM em 2014, subindo à presidência em 2017.
GONÇALO CASEIRO
Preside à INCM desde 2017
STCP
A STCP passou no final de 2020 para a esfera intermunicipal, sendo agora seu capital detido pelos municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Valongo e Maia, que escolherão o novo conselho de administração. Manuel Queiró assumiu a presidência da operadora a 1 de setembro de 2019, para completar o mandato de Paulo de Azevedo, que se demitiu do cargo.
MANUEL QUEIRÓ
Presidente da STCP desde 2019
PORTO DE LISBOA
0 mandato de Lídia Sequeira como presidente da Administração do Porto de Lisboa já terminou em 2018, mas o ministro das Infraestruturas ainda não escolheu nova equipa. O mesmo acontece na Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, a que a gestora, hoje com 76 anos, escolhida em 2016 pela então ministra Ana Paula Vitorino, também preside.
LÍDIA SEQUEIRA
Lidera os Portos de Lisboa e Setúbal desde 2016
PORTO DE SINES
0 mandato da equipa liderada por José Luís Cacho na Administração dos Portos de Sines e do Algarve terminou em 2018, mas continua em funções. Sines é o maior porto nacional e tem previstos grandes investimentos, como é o caso do futuro terminal Vasco da Gama, cujo concurso foi no ano passado prorrogado.
JOSÉ LUÍS CACHO
Foi nomeado para o Porto de Sines em 2016
IP
António Laranjo já foi reconduzido em 2018 na presidência da Infraestruturas de Portugal (IP), lugar que assumiu em 2016 para substituir António Ramalho. A decisão sobre a sua continuidade só deverá ser tomada em maio, depois da divulgação das contas de 2020. Na equipa de gestão, Laranjo tem contado com Carlos Fernandes, vice-presidente e responsável pela área ferroviária, na qual a IP vai continuar a fazer grandes investimentos.
ANTÓNIO LARANJO
Presidente da IP desde 2
PORTUGAL VENTURES
A empresa com participação pública continuou, em 2020, último ano do atual mandato, a ter apenas dois administradores executivos, depois da saída de Rita Marques para o Governo. A agora a governante não foi substituída e Rui Ferreira manteve-se vice-presidente e Pedro Melo Breyner vogal.
RUI FERREIRA
Vice-presidente da PV desde 2018
ENSE
Filipe Meirinho foi o primeiro presidente da ENSE, empresa resultante da ex-ENMC. Surgiu em 2017, com competências de fiscalização acrescidas face à sua antecessora, e desde então o gestor tem sido o líder. 0 conselho de administração é composto por um presidente e dois vogais, estando estes dois lugares por preencher.
FILIPE MEIRINHO
Preside à ENSE desde 2017
RTP
A televisão pública deverá ter um conselho de administração escolhido mediante concurso público. Isso mesmo revelou o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP. Gonçalo Reis já disse que sairá da estação pública e rumará para o setor privado: “0 meu ciclo termina aqui”, disse em entrevista ao Público.
GONÇALO REIS
Preside à RTP desde 2015
LUSA
Num momento em que as movimentações acionistas na Lusa – depois de o grupo Bei, que detém 40% da Global, ter adquirido os 22,3% que eram da Impresa – são alvo de escrutínio, é altura de eleger novos órgãos. 0 vogal do Conselho Regulador da ERC, Francisco Azevedo e Silva, já disse que “o Estado é quem detém o poder efetivo na Lusa”.
NICOLAU SANTOS
Jornalista assumiu presidência em 2018
CGD
Paulo Macedo entrou na Caixa Geral de Depósitos a 1 de fevereiro de 2017 com a difícil missão de implementar um plano de reestruturação negociado com Bruxelas no âmbito da injeção de capital por parte do Estado. Terminou o mandato, mas deverá manter-se CEO. João Leão, ministro das Finanças, já assumiu a intenção de o reconduzir. O desafio será substituir o “chairman”. Rui Vilar já disse que não ficava, por ser altura de “virar a página”.
PAULO MACEDO
Assumiu a presidência da CGD a 1 de fevereiro de 2017
EDIA
A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) tem como presidente desde 2013 José Pedro Salema, nomeado ainda por Assunção Cristãs. O mandato do atual conselho de administração da empresa responsável pela gestão do Alqueva, criada em 1995, terminou no ano passado.
JOSE PEDRO SALEMA
Lidera a EDIA desde dezembro de 2013
COMPANHIA DAS LEZÍRIAS
O mandato do conselho de administração da Companhia das Lezírias, presidido por António Coelho de Sousa, terminou em 2020, tendo o Governo de nomear este ano a administração para o próximo triénio. A maior exploração agropecuária e florestal em Portugal é detida a 100% pela Parpública.
Sondagem
Governo penalizado com descontrolo da pandemia
MANUEL ESTEVES mesteves@negocios.pt
SONDAGEM
Depois da aflição criada pela terceira vaga de covid-19, o barómetro da Intercampus assinala uma degradação da avaliação dos portugueses ao Governo…
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R18
O espinhoso reinado de Marcelo II
É pouco provável que no seu segundo mandato o Presidente cumpra a tradição de dificultar a vida ao Governo. Mas este também não vai ter a vida facilitada até porque o fantasma de Passos Coelho continua a pairar. Por Ângela Silva
Reportagem
O grande plano de vacinação em curso Por Isabel Leiria
Entrevista
José Mattoso, o historiador-monge Por Luciana Leiderfarb
Ensaio
O sentido do confinamento Por Alberto Manguel
E agora, Marcelo?
ÂNGELA SILVA
Apanha o país na segunda crise da década e o xadrez político em acelerada mudança. Popular, sempre. O que dirá dele a História?
Nneste segundo mandato. Desde logo no que toca à resposta à pandemia — as últimas semanas já o mostraram mais musculado na gestão do estado de emergência e mais em cima do processo de vacinação — e depois disso com aguçado olho vivo a acompanhar o plano de recuperação económica e social do país, que contará com milhões de fundos europeus a circular. Tudo isto num contexto político menos seguro do que parece, com um Governo minoritário e cansado e cujos parceiros à esquerda estão menos fiéis do que já foram, com a direita estilhaçada entre um PSD estagnado, um CDS mirrado e em guerra interna e o radical Chega a crescer, e com um coro de vozes que já pede ao Presidente governos de salvação nacional.
O cerco aperta-se, e Marcelo percebe que, pelo menos para já, não poderá contar com condições suficientemente estáveis e robustas que lhe garantam uma tranquila e eficaz saída da crise. Isto podia ser um bom ponto de partida para ele próprio se assumir como ‘homem do leme’ e assim cumprir a tradição segundo a qual os Presidentes da República à portuguesa são cordatos nos primeiros cinco anos, para nos cinco seguintes assumirem uma postura mais liderante ou mesmo de autênticos
trouble makers para os poderes de serviço. A história mostra que foi assim com Eanes, que até patrocinou um partido, o PRD, a partir de Belém; foi assim com Soares, que conspirou contra o cavaquismo, chegando a planear derrubá-lo; foi assim com Sampaio, que dissolveu uma maioria absoluta por estar “farto de Santana como primeiro-ministro”, como viria a confidenciar ao seu biógrafo José Pedro Castanheira; e foi assim com Cavaco Silva, que, farto de José Sócrates, pediu ao país “um sobressalto cívico” logo no discurso de posse. Mas cada Presidente tem o seu estilo, e com Marcelo a tradição não é bem o que era. O que está longe de significar vida fácil para o Governo socialista.
“O Presidente é o mesmo, as circunstâncias é que vão mudando”, afirmou Marcelo Rebelo de unca se saberá se é verdade ou mentira que Marcelo Rebelo de Sousa teve reais dúvidas, angústias, conversas em família e hesitações sobre recandidatar-se ou não a um segundo mandato presidencial. Mas que o fardo, grande e pesado, volta e meia o atormenta confessou o próprio na sua primeira entrevista após ter sido reeleito. “São 10 coisas más e uma boa”, eis como Marcelo pintou o cargo em conversa com Ricardo Araújo Pereira (nada como o humor quando nos sentimos apertados), e até contou a conversa que teve com Cavaco Silva em 2016, três meses após o seu antecessor ter deixado Belém. “Estou ótimo! Nem imagina, sinto-me aliviado, saiu-me de cima dos ombros um peso, está a ver?”, ter-lhe-á dito Cavaco. Ao que Marcelo diz ter respondido: “É o peso que veio para cima dos meus ombros!”
A 7 de dezembro, quando convocou os jornalistas à Pastelaria Versailles de Belém para anunciar que era recandidato, Marcelo disse que avançava por não querer “sair a meio de uma caminhada exigente e penosa” — uma pandemia a enfrentar, uma crise económica a vencer — e por ver “uma oportunidade única para mudar Portugal para melhor”. Estaria a pensar que ajudar o país a recuperar de uma crise avassaladora é sempre uma grande oportunidade para um político ver se passa no teste de estadista, ainda por cima quando se é reeleito com uma invejável percentagem de 60% dos votantes. Mas o Presidente sabe que a empreitada é bicuda, que a famosa ‘bazuca’ de milhões que há de vir de Bruxelas para responder à crise já cheira a pouco — ele próprio disse em campanha que “já era preciso duas bazucas”. E resolveu tornar a coisa ainda mais exigente ao lembrar que em 2024 comemoramos os 50 anos do 25 de Abril e seria “inconcebível não sermos um país além de mais livre, mais desenvolvido e mais justo”.
Mal se viu reeleito com o segundo melhor resultado de que há memória, prova de que os eleitores contam mesmo com ele, Marcelo disse ter percebido o sinal e garantiu que retirará as devidas ilações. A saber, que “os portugueses querem mais e melhor”. O que isto significa é simples: o Presidente prepara-se para ser mais exigente com o Governo Sousa ao Expresso pouco antes de ir a votos, quando influentes socialistas se desdobravam em declarações de apoio à sua recandidatura com base num pressuposto — que faça um segundo mandato “idêntico” ao primeiro. Ele diz que sim, que será “o mesmo”, mas vai avisando que, se o mundo mudou, se houver novas circunstâncias, se o país pedir mais e se pressentir bloqueios, saberá retirar as ilações. E o que quer isto dizer? Que, não sendo por natureza um político de fraturas e preferindo, pelo contrário, ajudar a fazer pontes, o que o impede de vestir a partir de Belém o fato de líder da oposição, estando mais livre, Marcelo subirá a fasquia ao poder socialista e estará muito atento ao desgaste do atual ciclo político junto da opinião pública. Viu-se nas duas vezes em que, já reeleito, falou ao país para renovar o estado de emergência. A primeira, quando dramatizou como nunca antes o estado da pandemia, e a segunda, 15 dias depois, quando pediu ao Governo um plano criterioso e sustentado para desconfinar o país (e ouviu António Costa responder-lhe que é muito cedo para “especular” sobre desconfinamentos). O tom da coabitação já não é exatamente o mesmo. À sua maneira, Marcelo II também vai ser diferente de Marcelo I.
IRONICAMENTE À ESPERA DE PASSOS
Isso ajuda a perceber a frase aparentemente fora do contexto que o Presidente incluiu na sua mais recente comunicação ao país. “Não contem comigo para crises políticas, por muito sedutoras que sejam, ou para governos de salvação nacional”, afirmou. O que levou muita gente a questionar o sentido de um aviso assim quando o tema era a pandemia. Mas Marcelo foi fino na mensagem. Ao falar de “salvação nacional”, fez ecoar que a situação é politicamente delicada e não está para brincadeiras. E, ao dizer que não contem com ele para nomear governos à margem do xadrez parlamentar, deixou claro que é António Costa quem ele quer ver a gerir esta crise até ao fim.
Por um lado porque sempre foi defensor da estabilidade política, e todo o seu primeiro mandato foi prova disso, a começar pela forma como ajudou a normalizar a ‘geringonça’, cá dentro e lá fora. Por outro porque, não se vislumbrando nenhuma alternativa de poder capaz de se afirmar no Parlamento, Marcelo não dará gás a saídas de emergência que permitissem ao PS livrar-se de ter de gerir o atual momento sem garantias de que algo de novo daí resultaria. Com o PSD encalhado nas sondagens, sempre abaixo dos 30%, e o CDS a ver se mantém o atual líder ou se corre com ele, o que faz sentido para o Presidente da República é ajudar a manter o Governo e esperar que a direita se arrume. Com os olhos postos nos congressos que os parceiros da velha AD têm previstos para 2022, logo após as autárquicas, que ajudarão a perceber melhor qual é, afinal, o estado da arte.
O eventual regresso de Pedro Passos Coelho é um fator decisivo para Marcelo saber com o que pode contar neste mandato. Sobretudo porque Passos é visto à direita (e em Belém) como o nome mais capaz para federar PSD, CDS e Iniciativa Liberal e para estancar e recuperar a fuga de eleitores para o Chega. E assim, ironicamente, para o Presidente da República, que anda há cinco anos a pedir uma alternativa “clara e forte” às esquerdas, a solução pode passar pelo homem com quem teve uma má relação antes de chegar a Belém. Passos, recorde-se, não o queria como candidato presidencial, considerava-o um “cata-vento mediático” e nunca lhe perdoou ele ter sido um contribuinte líquido para que António Costa cumprisse a legislatura. Mas a verdade é que, mesmo sem ser um Soares, Marcelo adoraria não sair do palácio sem ver a sua família política chegar ao poder.
Para isso, aconselha a direita a ter calma. Nada de crises políticas, nada de eleições antecipadas, nada de governos de iniciativa presidencial, nada de soluções tipo Bloco Central (que avisa serem “instáveis e pouco duradouros”). E, sobretudo, nada de pressas. É preciso ver o que dão as autárquicas, se Rio resiste e consegue manter-se na liderança do PSD ou se cai e vem outro líder. É preciso ver se no CDS Adolfo Mesquita Nunes consegue apear “Chicão”. É preciso esperar que os dois partidos se realinhem cada um por si e os dois entre si. E é preciso perceber como ficam nesta nova direita os dois novos partidos, Iniciativa Liberal e Chega. A esperança de Marcelo é que desta incerteza nasça uma alternativa. Mas nem aqui a vida que o espera será fácil.
Na noite eleitoral, antes de entrar na Faculdade de Direito onde discursou ao país, o Presidente andou às voltas de carro, sozinho ao volante, à espera de ouvir na rádio o que diriam Ana Gomes e André Ventura. E o grito de guerra lançado pelo líder da nova direita radical, após superar os 10% nas presidenciais — “o PSD não voltará a ser Governo sem o Chega” —, levou-o a enxertar no seu próprio discurso a seguinte frase: “Temos de fazer esquecer exclusões e xenofobias”. Marcelo sabe que o Chega lhe complica a vida e que, se só for possível uma maioria de direita com a ajuda de Ventura, ele próprio arrisca-se a ficar associado à chegada ao poder dos populistas radicais, que, antes de todos, alertou serem um perigo também em Portugal. Para se prevenir, avisou na campanha que, se um dia for chamado a dar posse a um Governo apoiado pelo Chega, exigirá garantias escritas. E lembrou que um Presidente da República pode sempre recusar ministros. Mas o que Marcelo também disse foi que a legitimidade dos novos partidos não está em causa uma vez legalizados e menos ainda pode estar em causa a legitimidade dos seus eleitores. A sua esperança é que, se a alternativa tiver de passar por aí, as novas lideranças à direita saibam tratar do assunto. Mas a deambulação solitária de Marcelo a ouvir Ventura via rádio é todo um programa.
E O PAÍS GOVERNA-SE?
O grande desafio deste segundo mandato passa, no entanto, por saber como Marcelo Rebelo de Sousa deixará o país depois de estar 10 anos no topo do Estado. Desde que lá chegou, em 2016, o Presidente matraqueou vezes sem conta que basta de vistas curtas e falta governar com um rumo reformista de médio prazo. E há um ano, dias antes de o país se confinar, convidado pelo “Público” para presidir a uma conferência sobre “Portugal, e agora?”, Marcelo foi claro: “Ou se faz um esforço em todos os azimutes, num quadro parlamentar mais fragmentado e com menos pontes, para que a governação seja mais estável nas opções e na base de sustentação, e também mais virada para mais do que a mera gestão diária, ou teremos a aventura, Orçamento a Orçamento e lei a lei, de coexistir em geometria variável. E o caminho não é esse.”
Um ano depois, a mensagem está mais atual do que nunca. A situação é muito pior, politicamente tudo está mais partido e instável, e o Presidente teme continuar a ver um Portugal bloqueado. Sobretudo se de futuras legislativas não sair uma maioria absoluta nem de esquerda nem de direita, capaz de criar condições para levar por diante o objetivo que ele próprio traçou em campanha: “Recriar o país de forma estrutural.”
No discurso da vitória, Marcelo disse ter percebido o que os portugueses não querem — “uma crise infindável, um empobrecimento agravado, um sistema político lento a responder a novos desafios” — e também o que os portugueses querem — “uma reconstrução que vá para além da mera recuperação”. E apontou como meta pós-pandemia virarmo-nos para “tudo o resto, que queremos tanto”. O resto não é coisa pouca. É “mais crescimento, menos desemprego, menos pobreza, mais justiça social, menos corrupção, mais reforma do Estado”. Uma revolução digna dos 50 anos de Abril, que coloca ao Presidente da República uma enorme dúvida existencial. Saber se, estando Portugal a viver um dos momentos mais dramáticos da sua história recente, ele próprio conseguirá, quando sair de Belém, deixar um país diferente para melhor.
Paulo Portas, que na noite das presidenciais esteve no papel de comentador televisivo, tratou de puxar por Marcelo e declarou que, sendo o segundo Presidente reeleito com mais força, ele ganhou óbvio “espaço de manobra”. Mas, se não tiver direita, se a esquerda, mais partida e confusa, também mirrar, e sem querer blocos centrais, Marcelo Rebelo de Sousa sabe que se arrisca a ver esse espaço de manobra esfumar-se sem que Portugal desencalhe e sem chegar a ver a sua família política no poder. É verdade que, como ele próprio lembrou por estes dias, o seu mandato são cinco anos e ao Governo já sobram menos de três. Mas nada garante que depois deste ciclo venham tempos mais promissores no que toca a dar um salto da governação à bolina para voos mais arrojados.
Marques Mendes, cúmplice de Marcelo noutras eras do PSD e atual conselheiro de Estado, tem chamado a atenção de que “o país pode caminhar a passos largos para a tempestade perfeita: não haver condições para governar à esquerda e à direita, regressando o espectro dos Governos de curta duração”. E, num artigo que publicou recentemente, não encontrou título mais sugestivo do que “Boa sorte, Presidente”. Por estas e por outras, o coro dos que pedem a Marcelo Rebelo de Sousa que encare a hipótese de um Governo de salvação nacional não para de crescer, e o recente exemplo de Itália, onde Mario Draghi, ex-presidente do Banco Central Europeu, aceitou o convite do Presidente Sergio Mattarella para liderar um Governo de emergência nacional, leva à pergunta: porque não pensar em algo semelhante para Portugal? Marcelo nem quer ouvir falar nisso. Pelo contrário, espera que sejam os partidos a encontrar soluções mais robustas para o país. E José Miguel Júdice, outro ex-cúmplice de Marcelo nos velhos tempos do PPD, aponta à sua reeleição um dilema difícil de resolver: “Como é que ele vai harmonizar quem votou nele para que ele mudasse [o centro direita] com quem votou nele para que ele não mudasse [os socialistas]?”
Marcelo não garante nada, nem a uns nem a outros. Apenas promete ser fiel aos seus princípios e causas de sempre. Mas foi sibilino na conversa com Ricardo Araújo Pereira ao explicar o segredo do seu ‘casamento’ com António Costa: “É uma relação institucional que pode ter momentos afetivos. Não é uma relação afetiva que pode ter momentos institucionais”, afirmou. E é com este pragmatismo que aguardará expectante o eventual regresso de Pedro Passos Coelho, com quem se deu mal mas que nem por isso exclui das suas apostas para um mais promissor xadrez político. Se Passos não vier e Rio e Costa continuarem a ser os protagonistas dos dois lados da barricada, Marcelo nem deseja nem acredita em entendimentos ao centro. E, se Costa não for a futuras legislativas e Pedro Nuno Santos lhe suceder, puxando o PS para a esquerda, talvez uma maior polarização ajude a encontrar soluções maioritárias. Se acontecerem à direita, Marcelo aplaudirá, ainda que com o olho no Chega. E, se forem à esquerda, poderá sempre repetir a velha frase do seu amigo Guterres: “É a vida.”
Num caso ou noutro, se há coisa de que Marcelo Rebelo de Sousa não prescindirá é da sua invulgar relação com o povo. E do desprendimento pelo poder, que garante genuíno. Perguntado em campanha sobre de que é que sentirá falta quando deixar Belém, respondeu: “Não sentirei falta de nada de especial.” E, quando ainda andava às voltas com o tabu da recandidatura, chegou a dizer: “Aos 10 anos [de mandato], temo já estar um bocado gasto.” É verdade que corrigiu num ápice que isso “não aconteceu com os demais PR, que saíram jovens”. Mas o seu grande desafio não é nem manter a juventude nem continuar popular. Com o país a viver a segunda crise da década e com o xadrez partidário em mudança, o desafio de Marcelo é, para memória futura, ir muito além do Presidente
selfie. Conseguirá? b avsilva@expresso.impresa.pt
Marcelo rejeita governos de salvação nacional. Quer Costa a gerir a crise. E espera que a direita se endireite
O Chega é um berbicacho neste mandato do PR. Sem ele, pode não haver alternativa. Com ele, Marcelo seria o primeiro a levá-lo ao poder
Marcelo acredita que Passos Coelho conseguiria federar a direita.
Se Rui Rio cair, o Presidente porá o pragmatismo em ação
MARCOS BORGA DESAFIOS A esquerda está mais partida, a direita tradicional encalhou e a direita radical cresceu. Marcelo arrisca 10 anos em geometria variável
ANA BAIÃO
TIAGO MIRANDA
ANA BAIÃO RUI DUARTE SILVA
TIAGO MIRANDA
FUTURO O regresso de Pedro Passos Coelho agita os bastidores do PSD. Chegou a ver em Marcelo um “cata-vento mediático”, mas ambos dizem não ter estados de alma
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Pirataria do streaming rouba 200 milhões à economia
Sites piratas tiveram 55 milhões de visitas no ano passado. Há serviços ilegais de TV a cobrar 60 por semestre
MrPiracy, GigaTuga, Inácio TV ou TugaFlix são nomes de alguns dos mais populares
sites de pirataria de televisão em Portugal. Movimentam milhões de euros e são alimentados por milhares de portugueses que preferem pagar estes serviços ilegais a recorrer à oferta legal. São milhões que vivem na economia informal. A pirataria, que está cada vez mais na mira das autoridades e dos operadores, acontece também de forma flagrante na partilha de jornais e revistas.
Os piratas dos 200 milhões
Textos Hugo Séneca Ilustração Paulo Buchinho economia@expresso.impresa.pt
Streaming Sites piratas tiveram 55 milhões de visitas em 2020. Há serviços ilegais que cobram 60 por semestre nas plataformas de TV
Nem todos os fãs terão gostado, mas em junho o Tugaflix decidiu mudar. Depois de cinco anos de fuga à justiça e aos bloqueios aplicados aos
sites piratas, o Tugaflix.com e a marca associada, Tuga.tv, migraram para uma plataforma alternativa: “Sistema Plex com mais de 3200 filmes recentes e 450 séries.” Tudo “sem publicidade e sem falhas” — “Full HD” — e custos de 60 por semestre para quem tem smart TV. O serviço pode ter um custo atrativo, mas não vale a pena pedir fatura. Segundo o Governo, os serviços de distribuição de vídeos piratas tiram à economia mais de 140 milhões e ainda deixam 60 milhões por pagar ao Fisco por cada ano que passa.
“Passou-se do eMule para os sites de partilha de ficheiros e para cyberlockers. Depois vieram os torrents, e hoje estamos numa nova realidade, que é o streaming”, descreve Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress e especialista no combate à pirataria, num resumo de 20 anos de evolução tecnológica.
Além das denominações picarescas dos sites, é o grau de sofisticação tecnológica que surpreende nos sites piratas. Na viragem do milénio, eMule e outros sistemas de partilha de ficheiros começaram a disponibilizar sem custos as obras que só se encontravam nas salas de cinema ou em DVD, e, quando as autoridades iniciaram o primeiro grande cerco à pirataria, passaram para os cyberlockers, que funcionam como cacifos digitais. Depois seguiram-se os torrents, que partilham o mesmo ficheiro a partir de várias fontes, mas quando, em 2015, começou a ser aplicado um memorando que bloqueia sites que veiculam pirataria em Portugal, estes serviços tiveram de procurar alternativas. E assim se chegou ao streaming, que é o termo usado para as transmissões na internet que não necessitam de downloads para permitir o visionamento. E dentro do streaming há duas variantes: uma que é disponibilizada por sites comuns e outra disponível nos televisores inteligentes (as smart TV) — tal e qual como o Tugaflix fez em junho.
Um pouco antes da “febre” do streaming, houve o cardsharing, que permitia a exploração de serviços paralelos com base em transmissões de satélite “redirecionadas” pelos piratas. Mas também essa via terá perdido peso depois de ações das polícias portuguesas, que levaram, em 2017 e 2018, ao desmantelamento de redes com milhares de utilizadores.
“Aquele consumo que obrigava a fazer downloads de filmes e depois a procurar as legendas — isso acabou. Hoje, os serviços piratas estão muito mais eficientes”, acrescenta Carlos Eugénio.
O tal canal
Mera coincidência ou concorrência, o GigaTuga, outro nome grande da pirataria portuguesa, também já migrou para os televisores inteligentes com um serviço que cobra 18 por cada par de meses, para dar acesso a canais pagos, filmes, séries e transmissões desportivas e até algumas horas de teste prévio. Em paralelo, mantêm-se outros serviços que não embarcaram na sofisticação tecnológica. Um exemplo: MrPiracy ainda não chegou aos televisores inteligentes, mas, segundo o estudo “Bareme Internet”, da Marktest, figurou no top 5 das plataformas que transmitem vídeos na internet mais vistos do país, com um total de 92 mil utilizadores de janeiro a abril de 2020.
Entre quem trabalha as audiências há quem recorde que estes números demonstram um decréscimo face ao ano anterior. “Está a aparecer uma oferta legal muito agressiva de over the tops (plataformas de streaming de séries e filmes) por parte dos operadores. Os consumidores passaram a ter acesso a serviços legítimos, e, se encontram aí as séries e os filmes que querem ver, possivelmente não sentem necessidade de recorrer à pirataria”, explica Francisco Pereira, diretor de pesquisas da agência de meios Carat.
No sector, há quem apresente uma análise um pouco diferente, com números como os da consultora MUSO, que revelam que a procura de sites ilegais contou com mais de 55 milhões de visitas em Portugal e crescimentos de 47% nos filmes e 28% nas séries e programas de TV.
Apesar do recente furor das séries, o desporto — e em especial o futebol — continua a figurar no topo da preferência dos piratas. O facto de ter por base as transmissões em direto torna este produto diferente dos restantes. E por isso foi criado um segundo memorando entre autoridades e indústria para criar formas ainda mais ágeis para bloquear links e sites que apenas duram o período de transmissão dos jogos. Na Eleven Sports não há muitas dúvidas sobre o poderio da transmissão ilegal. “A pirataria é hoje o maior concorrente dos canais de TV pagos e plataformas de streaming”, refere a operadora.
“Algo que consideramos ser fundamental é o estabelecimento de um programa global antipirataria, levado a cabo de forma concertada pelos canais de conteúdos premium desportivos, os operadores e os fabricantes de TV. O objetivo seria converter, pelo menos, 15% a 20% dos utilizadores destes streams ilegais em clientes, o que se traduziria num aumento significativo de clientes”, propõe a Eleven Sports.
A Sport TV também foi contactada pelo Expresso, mas não respondeu à solicitação.
TV fora da caixa
Os crimes associados à pirataria não se restringem à distribuição de cópias ilegais e envolvem acessos ilegítimos a redes e conteúdos e branqueamento de capitais sites interditados ao abrigo do memorando. Só que entre lei e tecnologia vai uma diferença: hoje, a maioria dos internautas consegue encontrar forma de contornar os bloqueios aplicados pelos operadores de telecomunicações, após ordem da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC). A este fator junta-se outro: “Em Portugal, não há condenações de serviços piratas, porque a polícia não está a fazer investigação. As polícias e o Ministério Público alegam falta de recursos, mas diria que há também falta de vontade. Se há condenações noutros países, porque é que não há cá também?”, denuncia Paulo Santos, presidente da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP). Ainda antes do memorando, o caso Wareztuga haveria de se tornar o mais paradigmático de todos: depois de várias suspensões provocadas por pedidos às empresas que alojavam o serviço no estrangeiro, o site fez finca-pé e manteve-se em atividade para lá do que costumava acontecer com outros do género. A ACAPOR, associação dos clubes de vídeo que liderou a causa contra o Wareztuga, haveria de ser extinta sem conhecer condenado ou suspeito. O site fechou em 2015, mas na indústria audiovisual há quem adianta que os membros possam ter continuado a trabalhar no submundo pirata. Não são assim tão raros os sites que, aparentemente, mudam de mãos ou são transacionados entre piratas. Se na década passada o modelo de negócio tinha por base a publicidade, atualmente já conta com serviços de subscrição — que tanto podem ser pagos por multibanco como por criptomoedas, ou até serviços estrangeiros registados no Banco de Portugal. “Em alguns casos, há um circuito profissional montado. Há pessoas que vivem só disto”, descreve Carlos Eugénio. Luís Silveira Botelho, que lidera a IGAC, também confirma a lógica de lucro dos sites piratas. “Há claramente receitas associadas a muitos daqueles que distribuem conteúdos de forma ilícita, seja através de publicidade, serviço de subscrição, malware (códigos maliciosos que infetam computadores e telemóveis) ou resgate de conteúdo”, refere. Paulo Santos recorda que os crimes associados à pirataria não se restringem à distribuição de cópias ilegais e envolvem ainda acessos ilegítimos a redes e conteúdos e branqueamento de capitais. Nalguns casos há suspeitas de intervenção do crime organizado russo, italiano ou brasileiro. “No passado, houve notícias sobre ligações a grupos terroristas…”, recorda o dirigente da FEVIP.
Autores querem bloqueios por número de IP
Muitos piratas contornam bloqueios impostos pelos memorandos através da alteração de endereços. Operadores também defendem medidas
Em 2020, a Inspeção-Geral das Atividade Culturais (IGAC) mandou bloquear 602 sites que se dedicavam a distribuir cópias ilegais de filmes, séries, transmissões em direto, livros ou jornais. Os bloqueios foram temporários, o que explica o facto de 110 dos referidos 602 endereços serem reincidentes na interdição.
Desde 2015 que os bloqueios antipirataria são aplicados em Portugal pelos operadores por solicitação da IGAC, no âmbito de dois memorandos (um de 2015 para sites em geral e um de 2018 específico para transmissões em direto). Os memorandos estão envoltos em polémica por serem determinados por via administrativa em vez de ordem judicial. O que, no entender de alguns juristas e associações, poderá ser ilegal.
Piratas furam bloqueios
Apesar da polémica, os bloqueios continuaram a ser aplicados. E, por isso, muitos dos endereços piratas adotam pequenas variantes das denominações para contornar os bloqueios. A este dado acresce o facto de os internautas, sem grande esforço, conseguirem contornar igualmente os bloqueios que têm por base a origem dos acessos à net (os sites continuam a operar, apenas estão bloqueados em Portugal).
Em contrapartida, os números do Internet Protocol (IP), que funcionam como uma lista telefónica que suporta os vários sites, dificultam os estratagemas que contornam bloqueios e podem ser valiosos nas investigações das autoridades. Paulo Santos, presidente da FEVIP, considera que chegou a hora de recorrer a “soluções mais expeditas e tecnológicas, nomeadamente o bloqueio de números IP”.
“Devia-se criar um mecanismo com força de lei que permitisse uma atuação célere e eficaz”, defende Pedro Mota Soares
Luís Silveira Botelho, líder da IGAC, considera que os memorandos conseguiram “atenuar o flagelo”, mas deixa a evolução para os números IP em aberto: “O debate sobre eventuais medidas mais eficazes e diferente grau de amplitude perante as novas realidades assume, naturalmente, uma clara importância e está na ordem no dia”, afirma.
Operadores querem solução mais eficaz
Também os operadores de telecomunicações dizem que chegou a hora de fazer ajustes aos bloqueios de sites piratas. “O memorando é positivo, mas de aplicação muito específica. Devia-se ir mais longe e criar um mecanismo com força de lei que permitisse uma atuação segura, fundamentada, célere e eficaz”, defende Pedro Mota Soares, secretário-geral da Associação de Operadores de Telecomunicações (APRITEL).
O debate da Lei dos Serviços Digitais que está a decorrer nas instâncias europeias e a transposição do Código Europeu de Comunicações Eletrónicas, bem como a diretiva dos Direitos de Autor, são apontados como mote para a reformulação da legislação. “A pirataria afeta todos. Tira recursos aos criadores e artistas, tira recursos ao Estado e à economia, destrói postos de trabalho”, recorda o responsável da APRITEL.
Os jornais do dia
Apenas três dos 602 sites bloqueados no âmbito do memorando antipirataria diziam respeito especificamente à distribuição de jornais. As transmissões desportivas em direto e os filmes e as séries dominam as preferências, mas há mais uma razão acrescida para o facto de os sites especializados na pirataria da imprensa nacional terem uma expressão diminuta face aos outros conteúdos: boa parte do circuito de distribuição recorre a plataformas de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e, em especial, o Telegram. Em dezembro, a Visapress, que representa os maiores grupos editoriais, como a Impresa, que detém o Expresso, garantiu a aplicação de uma providência cautelar junto do Tribunal da Propriedade Intelectual que visa o bloqueio de 15 grupos da plataforma de mensagens Telegram — entre eles, seis especializados na imprensa nacional. A esta ação judicial, que exigiu a redação de uma carta rogatória para as autoridades dos Emirados Árabes Unidos, juntou-se ainda a GEDIPE, entidade que gere a redistribuição de proventos associados aos direitos de autores e produtores de filmes, e que terá tentado marcar posição depois de confirmar que alguns grupos do Telegram chegavam a contar com dois milhões de utilizadores. Os grupos especializados na imprensa nacional não contam com mais de 10 mil membros — mas os representantes dos grupos editoriais acreditam que o número de beneficiários destas cópias piratas aumente com a distribuição efetuada para fora das plataformas de mensagens, depois de as edições mais recentes de semanários, diários, desportivos, regionais ou revistas serem disponibilizadas pelos piratas. A notícia da providência cautelar não tardou a produzir efeito: no mesmo dia em que o Expresso avançou com a notícia, o principal grupo de utilizadores, que se suspeitava ser gerido por um emigrante português na Suíça, foi desmantelado. “Quase toda a gente tem um amigo que lhe reenvia cópias ilegais de jornais. É algo que contribui para que as pessoas estejam informadas, mas essas pessoas esquecem-se também dos efeitos que esta pirataria tem nos grupos editoriais em termos financeiros”, refere Carlos Eugénio, diretor da Visapress.
Os cinco maiores piratas
MrPiracy
Inadvertidamente ou não, surgiu num estudo de audiências nacional como quinta plataforma de entretenimento mais vista em Portugal no início de 2020, já revelando perdas face a 2019, mas com 92 mil utilizadores, que lhe permitiram superar a NOS Play e manter-se no encalço da MEO Go (a Netflix lidera este ranking). Não tem app, mas tem organização fiel e dedicada.
GigaTuga
É possivelmente o serviço mais sofisticado. Tem pelo menos três apps de marcas diferentes na loja da Google. Cobra entre 18 por dois meses e 60 por ano. Conta com mais de 150 séries, Sport TV, BTV, Eleven Sports e TV Cine e 1200 filmes, além de jornais e revistas. Aceita pagamentos por multibanco. E permite períodos de teste. É possivelmente o serviço com maior grau de profissionalismo.
Inácio TV
Batizado em jeito de paródia, na sequência do diferendo entre a BTV e o treinador Augusto Inácio. É especializado em transmissões em direto — e a Sport TV é o prato principal. Entre 2019 e 2020 usou 15 variações de nome para escapar aos bloqueios.
TugaKids
Possível sucedâneo do Tuga Animado e pródigo seguidor das tendências de marketing. No videoclube cobra mensalidades de 4, mas também explora publicidade e donativos. Não tem transmissões desportivas em direto.
TugaFlix
É o decano dos sites nacionais de pirataria. Há suspeitas de que recentemente tenha mudado de mãos. Disponível em app de TV e no site.
Apesar do recente furor das séries, o desporto — e em especial o futebol — continua a figurar no topo da preferência dos piratas
