19/05/2004 | Estudos e Pareceres
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11/05/2004 | Estudos e Pareceres
Concorda-se com as linhas gerais do projecto, que concretiza a harmonização do Código de Procedimento e de Processo Tributário.Sem embargo, as propostas articuladas sugerem as seguintes observações: 1. A notificação ao Ministério Público prevista nos artºs. 113.º e...
08/03/2004 | Assembleias-Gerais
Moção aprovada – [PDF]
14/11/2002 | Assembleias de Delegados Sindicais
Conclusões – [PDF]
14/06/2002 | Congressos do Ministério Público
Livro – http://loja.smmp.pt/?product=vi-congresso-do-ministerio-publico-o-ministerio-publico-e-os-novos-desafios-da-justica
01/11/2001 | Estudos e Pareceres
Pensamos que o nosso contributo sobre a discussão do problema das inspecções e das questões com elas relacionadas, designadamente o sistema de progressão na carreira, terá maior utilidade se abordar alguns aspectos centrais desse debate, sem se cingir estritamente à...
13/07/2001 | Estudos e Pareceres
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Lisboa, 13 de Julho de 2001 Foi oportunamente, solicitado parecer ao SMMP sobre o teor dos seguintes Projectos de Lei: a. n.º 347/VIII, de iniciativa do Partido...
31/05/2001 | Estudos e Pareceres
ALGUMAS NOTAS De uma forma global, o projecto de Lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado, merece-nos uma apreciação positiva, vindo preencher uma lacuna existente, estabelecendo parâmetros nos domínios dos agentes administrativos, que até agora ficavam...
